Página 8 da Esmeraldas do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 31 de Outubro de 2019

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apresentação de acordo extrajudicial constante nas fls.82/84 e o mesmo versar interesses do menor, dê-se vista ao Representante do Ministério Público.Após, venham-me os autos conclusos para decisão cabível. Adv - Thiago Ramos da Silva, Wagner Moura de Melo Delgado, Marcelo Henrique Chaves, Tamine Aline dos Santos Goncalves.

00071 - 0044117-68.2018.8.13.0241

Autor: M.F.C. e outros; Réu: L.S.S. Vistos etc.Devidamente citado a parte ré deixou transcorrer o prazo legal para apresentação da contestação.Às fls. 66/67 a parte autora requer a decretação da revelia da parte ré, informa não possuir mais provas a serem produzidas, bem como requer o julgamento da lide. Além do mais, solicita pela retificação do nome da genitora do menor, fazendo constar todos os sobrenomes, qual seja MARIANARA FERNANDA CRUZ VERISSIMO SANTOS.Ante o exposto, remetam-se os autos a distribuição a fim de que proceda a retificação do nome da autora, uma vez comprovado o equívoco ao cadastrar, através do documento de identificação da mesma à fl. 21. Após, dê-se vista ao Ministério Público.Por fim, venham-me os autos conclusos para decisão cabível. Adv - Kenia Regina de Lima e Silva, Luciana Bastos Pataca.

00072 - 0045429-79.2018.8.13.0241

Autor: M.E.C.; Réu: M.G.R. Audiência para TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA para o dia 02/12/2019 às 14:00 horas, a qual será realizada na sala da CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. Adv - Danilo Felicio de Araujo.

00073 - 0046084-56.2015.8.13.0241

Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais e outros istos etc.,Verifico nos autos informação do falecimento do idoso Luiz Nery, bem como a certidão de óbito anexada à fl. 31.Constato, porém, que às fls. 28/28-verso requer a promotoria de justiça de Belo Horizonte/MG, tendo em vista a existência de indícios de prática do delito previsto no art. 99, do Estatuto do Idoso, a instauração de Inquérito Policial.Dê-se vista ao Representante do Ministério Público.Após, venham-me os autos conclusos. **AVERBADO** => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00074 - 0047242-83.2014.8.13.0241

Autor: C.F.G. e outros; Réu: S.A.D. e outros Carta Precatória expedida para a comarca de CARIACICA/ES. Prazo de 0120 dia (s). Adv -Isabella Maria Teixeira Diniz Rezende, Marcia Maria da Silva Amaral, Ana Paula Avelar Santos Palhares Vieira.

00075 - 0047583-07.2017.8.13.0241

Autor: A.A.G.; Réu: G.F.V.G. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 172133MG, Dr (a). FABIO FONSECA DO VALE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv -Thamires da Silva Assis Coelho, Fabio Fonseca do Vale.

00076 - 0054025-52.2018.8.13.0241

Autor: J.L.S.; Réu: E.S. Vistos etc.,Face a petição de fl. retro, intime-se pessoalmente a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse na composição de acordo.Caso positivo, venham-me os autos conclusos para designação de audiência de conciliação.Caso negativo, fica desde já intimada para apresentação de defesa, cumprindo-se integralmente a decisão de fls.48/49, itens 9 e 10. Adv - Ysis Pereira Teixeira.

USUCAPIÃO

00077 - 0002069-65.2016.8.13.0241

Autor: Euzébio Rubens Saleme e outros; Réu: Gilson Fernandes de Oliveira e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 069154MG, Dr (a). EDINILSON RODRIGUES ALCANTARA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv -Glaucia Dolores dos Santos, Anderson Lopes de Melo, Edinilson Rodrigues Alcantara, Alessandro Ricardo Trombin, Jean Lana Oliveira, Karlo Marinho dos Reis, Arthur Pereira de Mattos Paixao Filho, Micheline Ribeiro Lage, Fernanda de Castro Figueiredo.

00078 - 0022628-09.2017.8.13.0241

Autor: Hélio Ferreira de Oliveira e outros; Réu: N M Barbosa Corretagens Imobiliárias Ltda e outros Carta Precatória expedida para a comarca de BH/PIUMHI/MG. Prazo de 0120 dia (s). Adv -Jeremias Vieira, Alexandre Vinicius de Almeida Prazeres, Jeremias Vieira, Alessandro Ricardo Trombin, Karlo Marinho dos Reis, Jean Lana Oliveira.

1ª CÍVEL,CRIME E VEP

Expediente de 30/10/2019

JUIZ (A) TITULAR:

Fernanda Campos de Lana Alves

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Diógenes Serra Azul Albuquerque

Larissa de Carvalho Santa Rosa

Lucas Faria Cerqueira Estrela

Raphaello Alonso Gomes Cavalcanti

Sílvia Maria de Paula Nascimento

Sophia Goreti Rocha Machado

PROMOTOR (A) :

Luciana Andrade Reis Moreira

ESCRIVÃO (Ã) :

Olímpio Cristiano Rodrigues Muniz

Sebastião Luis Pereira Barbosa

ESCREVENTE PAUTA :

Edna do Amaral Braga Fernandes

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00079 - 0016799-91.2010.8.13.0241

Réu: Fabiano Caldeira Diniz Matos, Deilievidson de Moura Souza Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - Henrique Barbosa Resende, Roberto Silva de Araujo.

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL

00080 - 0038711-32.2019.8.13.0241

Réu: Maxwell Rodrigues Gonçalves Precatória devolvida ao Juízo deprecante BETIM/MG. **AVERBADO** Adv - Roberto Pereira de Souza Gomes.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

00081 - 0056083-33.2015.8.13.0241

Exequente: Via Láctea Distribuição e Logística Ltda; Executado: Super Hiper Minas Ltda - Me Indefiro o pedido de nova penhora on line, haja vista que foi realizada tentativa de bloqueio f. 101, no qual, não foram encontrados valores. Não vislumbro razão para nova pesquisa ao sistema do Bacen-Jud. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO -EXECUÇÃO - PENHORA ""ON-LINE"" -SISTEMA BACEN-JUD - NÃO LOCALIZAÇÃO DE VALORES - PEDIDO DE NOVA TENTATIVA - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Tendo sido realizadas as providências necessárias para a penhora ""on line"" dos valores do executado, que restaram infrutíferas, não há que se atender ao pedido da exequente, para que se proceda à nova tentativa, reiteradas vezes e sem que haja fato novo, a não ser a longo prazo, de modo a não sobrecarregar o Judiciário, sob pena de se transformar em prestador de serviços. (TJMG, Agravo de Instrumento Cv 1.0024.03.952789-0/001, Rel. Des.(a) Vanessa Verdolim Hudson Andrade, 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 20/04/2010, publicação da sumula em 14/05/2010) Dessa forma, intime-se o exequente p. (TJMG, Agravo de Instrumento Cv 1.0024.03.952789-0/001, Rel. Des.(a) Vanessa Verdolim Hudson Andrade, 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 20/04/2010, publicação da sumula em 14/05/2010) Dessa forma, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento nos termos do Provimento 301/2015. Adv - Luiz Fernando Marra da Silva Filho, Jorge Moises Junior, Elcio Fonseca Reis, Enrique Fonseca Reis.

00082 - Número TJMG: 024106019467-7

Numeração única: 0194677-42.2006.8.13.0241

Exequente: Banco do Brasil S/A; Executado: Móveis Paula Ltda Me e outros Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar regular andamento ao feito tendo em conta que apenas juntou aos autos cópias, sob pena de arquivamento nos termos do Provimento 301/2015, o que fica desde já determinado em caso de inércia. Adv -Silvio Rodolfo de Lanna Costa, Ricardo Lopes Godoy, Marcos Caldas Martins Chagas.

00083 - Número TJMG: 024107023915-7

Numeração única: 0239157-71.2007.8.13.0241

Exeqüente: Raimundo Candido Neto e outros;

Executado: Municipio de Esmeraldas Tendo em vista a petição de f. 354, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, esclarecer quais questões burocráticas refere-se e o tempo necessário para suspensão dos autos, sob as penas da lei. Após, conclusos. Adv - Raimundo Candido Neto, Rafael Bayma de Castro, Marcus Thiago Sanna Ferreira.

DIVÓRCIO LITIGIOSO

00084 - 0018184-59.2019.8.13.0241

Requerente: M.I.F.C.C.; Requerido: A.A.C. Vista ao autor. Prazo de 0015 dia (s). DOCUMENTO Á DISPOSIÇÃO:MANDADO DE AVERBAÇÃO.

Adv - Marcia Maria da Silva Amaral.

DÚVIDA

00085 - 0022545-90.2017.8.13.0241

Requerente: Registro de Imóveis da Comarca de Esmeraldas; Interessado: Renato Alexandre Braga do Nascimento e outros Tendo em vista que decorreu o prazo das partes para requerer o que entender pertinente, arquivar os autos, com baixa. Adv - Felipe Pinto Maciel, Andrea Carla Braga dos Santos.

EMBARGOS DE TERCEIRO

00086 - 0032847-13.2019.8.13.0241

Embargante: Denner Nascimento Gonçalves;

Embargado: Moduline Industrial Ltda e outros Inicialmente, defiro a emenda à inicial (ff.20/24), razão pela qual, remetam-se os autos ao distribuidor, a fim de incluir no polo passivo Carlos Roberto Gonçalves-ME. No mais, verifico que se tratam de embargos de terceiro aforados por Denner Nascimento Gonçalves em face Moduline Industrial Ltda e Carlos Roberto Gonçalves-ME, ao fundamento de que o bem penhorado nos autos da execução movida contra Carlos Roberto Gonçalves-ME é de sua propriedade. Analisando os autos, constato que o embargante pugnou pela suspensão imediata do processo de execução (0241.12.002.796-6), até decisão final do mérito dos presentes embargos de terceiro; In casu, verifico que cuida-se de pedido de ineficácia da alienação do veículo marca Fiat, modelo Strada Fire Flex- Placa HJR 6284 ¿ Renavam 00172358450,

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