Página 3793 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Novembro de 2019

ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)

Processo 3005133-33.2013.8.26.0481 - Alvará Judicial - Obrigações - Cooperativa das Indústrias Cerâmicas do Oeste Paulista - Incoesp - Feito nº 2013/003276 Concedo prazo de quinze dias para que o autor informe sobre a conclusão dos trabalhos de pesquisa, na forma do art. 27, XVI, do Decreto Lei 227/67. Sem prejuízo, oficie-se ao Diretor Geral do DNMP (atual ANM) para que também informe sobre a conclusão dos trabalhos de pesquisa, na forma do art. 27, XVI, do Decreto Lei 227/67. Int. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP)

Processo 3005314-34.2013.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Antonio Carlos Pereira de Almeida e outros - Feito nº 2013/003343 Oficie-se à CDRS para verificar o cumprimento do TAC objeto desta ação. Instrua-se com cópia de fls. 295/297 e 809/856. Int. - ADV: FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS (OAB 311096/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 34672/SP), JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO (OAB 149254/SP)

Processo 3005645-16.2013.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Dovanil Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito nº 2013/003453 Ante a discordância da parte autora com os cálculos do INSS e considerando que já deu início ao cumprimento de sentença, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/ SP), VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA (OAB 117546SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS TAMAOKI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MARTINS DOS SANTOS COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1345/2019

Processo 0001436-16.2017.8.26.0481 (processo principal 1000043-73.2016.8.26.0481) - Cumprimento de sentença -Cheque - Roberto Fabiano Leite Me - Feito nº 2016/000121 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do CPC, DETERMINO o bloqueio e a imediata transferência, por meio do sistema BacenJud, de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, inclusive ativos de renda fixa e variável e cotas de fundos de investimentos (Comunicado CG 148/19), até o limite do valor executado (R$ 14.043,94, fl. 87), desbloqueando-se, imediatamente, eventuais valores excedentes (art. 854, § 1º, do CPC). a) Com a transferência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC), para os fins dispostos no § 3º do art. 854, do CPC. b) Sem prejuízo, cientifique a parte credora do resultado da pesquisa on line. c) Caso o valor bloqueado seja irrisório em relação ao montante da dívida, providencie a serventia o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, do CPC. 2) Caso o bloqueio seja insuficiente para o pagamento da dívida, providencie a serventia a consulta e bloqueio (transferência, circulação e licenciamento) de veículos de propriedade da parte executada, através do sistema RenaJud. Se o veículo for objeto de alienação fiduciária, não deverá ocorrer seu bloqueio (art. 7º-A, do Decreto Lei 911/69). 3) Caso o exequente seja beneficiário da gratuidade da justiça e a pesquisa Renajud seja insuficiente para o pagamento da dívida, providencie a serventia a consulta de imóveis de propriedade da parte executada, pelo sistema Arisp. 4) Não sendo localizados bens suficientes para o pagamento da dívida com as pesquisas acima, providencie a serventia a requisição da última declaração de renda da parte executada, através do sistema Infojud. Se for localizada declaração de imposto de renda, desde já fica determinado o segredo de justiça nestes autos, tendo em vista o decidido no REsp Repetitivo 1349.363-SP (Tema 590, do STJ), bem como o Provimento CSM 2473/18 e Provimento CG 21/18. 5) Para que sejam realizadas as consultas, concedo o prazo de 15 dias para que o credor providencie o recolhimento da quantia de R$ 16,00 (GFEDTJ- código 434-1), de acordo com o Provimento CSM 2516/19 e Comunicado 170/11, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça ou não tenha feito o recolhimento. Frise-se que no valor a ser recolhido estão inclusos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência (Comunicado CG 688/17), podendo a guia ser impressa através do link: https://www.bb.com.br/pbb/página-inicial/setor-público/judiciario/formularios-são-paulo/ 6) As pesquisas sobre a existência de imóveis pelo sistema Arisp é limitada aos casos em que o Juízo a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que à parte exequente tenha sido concedido os benefícios da gratuidade da justiça, visto que, fora das situações citadas, a prestação do serviço à particulares já é propiciada pelo Sistema Eletrônico da Arisp (https://www.registradores.org.br/CE/DefaultCE.aspx), conforme Comunicado CG nº 2.772/2017.Assim, a pesquisa de imóveis pelo sistema Arisp deverá ser feita pelo exequente, já que independe da ingerência do Poder Judiciário. Int. - ADV: ZACHARIAH BRIAN ZAGOL (OAB 351356/SP), KARINA PERES SILVERIO (OAB 331050/SP)

Processo 0001811-46.2019.8.26.0481 (processo principal 1003686-68.2018.8.26.0481) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Aline Neves Martins Dalefei - Grupo Educacional Uniesp - Feito nº 2018/003394 Nos termos dos arts. 1022 e 1023, ambos do Código de Processo Civil, RECEBO os embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, ante a inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser corrigido. Int. - ADV: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), PAULO SÉRGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP), MARCELO JOSE DASSIE NORONHA (OAB 388692/SP)

Processo 0002601-30.2019.8.26.0481 (processo principal 1003408-04.2017.8.26.0481) - Cumprimento de sentença -Financiamento de Produto - N.M.C.S. - A.C.F.I. - - A.N.V.I.E.V.M. - Feito nº 2017/003348 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do CPC, DETERMINO o bloqueio e a imediata transferência, por meio do sistema BacenJud, de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, inclusive ativos de renda fixa e variável e cotas de fundos de investimentos (Comunicado CG 148/19), até o limite do valor executado (R$ 28.833,79, fl. 82), desbloqueando-se, imediatamente, eventuais valores excedentes (art. 854, § 1º, do CPC). a) Com a transferência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC), para os fins dispostos no § 3º do art. 854, do CPC. b) Sem prejuízo, cientifique a parte credora do resultado da pesquisa on line. c) Caso o valor bloqueado seja irrisório em relação ao montante da dívida, providencie a serventia o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, do CPC. 2) Caso o bloqueio seja insuficiente para o pagamento da dívida, providencie a serventia a consulta e bloqueio (transferência, circulação e licenciamento) de veículos de propriedade da parte executada, através do sistema RenaJud. Se o veículo for objeto de alienação fiduciária, não deverá ocorrer seu bloqueio (art. 7º-A, do Decreto Lei 911/69). 3) Caso o exequente seja beneficiário da gratuidade da justiça e a pesquisa Renajud seja insuficiente para o pagamento da dívida, providencie a serventia a consulta de imóveis de propriedade da parte executada, pelo sistema Arisp. 4) Não sendo localizados bens suficientes para o pagamento da dívida com as pesquisas acima, providencie a serventia a requisição da última declaração de renda da parte executada, através do sistema Infojud. Se for localizada declaração de imposto de renda, desde já fica determinado o segredo de justiça nestes autos, tendo em vista o decidido no REsp Repetitivo 1349.363-SP (Tema 590, do STJ), bem como o Provimento CSM 2473/18 e Provimento CG 21/18. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARIO ROBERLEY CARVALHO DA SILVA (OAB