Página 4 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 1 de Novembro de 2019

Associação Rondoniense de Municípios
mês passado

item “ii” anterior, resultará automaticamente na rescisão deste contrato, sem a imposição de qualquer multa ou penalidade.

11.9. A CONTRATADA notificará prontamente, por escrito, o CONTRATANTE a respeito de qualquer suspeita de violação do disposto nas Leis Anticorrupção e/ou na Política Anticorrupção, e ainda de participação em práticas de suborno ou corrupção, assim como o descumprimento de qualquer declaração prevista nesta Cláusula.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

12.1. O CONTRATANTE declara aceitar integralmente todos os termos e especificação do Contrato de Concessão e do Regulamento de Serviço em anexo, parte integrante deste Contrato, a eles se sujeitando no que não está neste instrumento previsto.

12.2. O presente contrato vincula-se ao processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de responsabilidade do CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO COMPETENTE

13.1. O Foro competente para dirimir quaisquer questões na execução deste contrato será o da Comarca de Ariquemes, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e acordados os contratantes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, juntamente com as testemunhas abaixo.

Ariquemes RO, 17 de outubro de 2019.

ÁGUAS ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA.

CNPJ sob o n.º 24.565.225/0001-53

Contratada

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL RO

CNPJ sob o n.º 10.914.290/0001-32

Contratante

Publicado por: Euzimar Santos Filgueiras Código Identificador:4A4CEE10

COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº: 82/2019

Objeto: Aquisição de duas placas automotivas para atender as necessidades do CISAN CENTRAL/RO

Valor Total: R$: 170,00 (cento e setenta reais).

Prazo de inicio: 10 (dez) dias após o recebimento da ordem de serviços e/ou nota de empenho.

Prazo de pagamento: Em até 30 (trinta) dias, após execução mediante emissão da Nota Fiscal acompanhada das CNDs de FGTS e INSS, dentro dos prazos de validade.

Dotação Orçamentária: 20.001.17.512.0100.2.101 – Manutenção e Operação do CTDR.

Natureza da Despesa: Elemento de Despesa: 3.3.90.30. materiais de consumo.

Fornecedor: JOSE NILTON GONÇALVES ME CNPJ: 84.621.986/0001-07

Fundamento: Art. 24, parágrafo § 1º, Lei nº 8.666/93.

Ariquemes/RO, 19 de setembro de 2019.

WILLIAN LUIZ PEREIRA

Superintendente

CISAN Central/RO

HELMA SANTANA AMORIM

Presidente

CISAN Central/RO

Publicado por: Euzimar Santos Filgueiras Código Identificador:40D1BAB5

COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 015/CISAN/2019

PORTARIA Nº 015/CISAN/2019

Ariquemes/RO, 01 de outubro de 2019.

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE JETON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

HELMA SANTANA AMORIM, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Dispõe sobre o pagamento de JETON ao servidor:

MARINALDO GONZAGA, Assessor especial CDS-03 do Município de Ariquemes que será gratificado por meio de pagamento de 2 (dois) JETON’s no percentual de 35 % (trinta e cinco por cento) do vencimento cada conforme art. 90 a 94 da Resolução 001/CISAN/2014 e decreto 003/CISAN/2017 para desempenhar os seguintes serviços:

Realização de Serviços Topográficos no Aterro Sanitário:

Serviço topográfico, levantamento planialtimétrico para construção do emissário de lançamento de efluentes tratados do aterro sanitário;

Levantamento das cotas topográficas de poços de monitoramento.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos para 10 de maio de 2018.

HELMA SANTAN AMORIM

Presidente do CISAN-Central/RO

Publicado por: Euzimar Santos Filgueiras Código Identificador:96A18DC7

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D´OESTE

PORTARIA Nº. 23 -DL-2019 - REVOGAR A PORTARIA Nº 29

DE 03 DE MAIO DE 2017 DO SENHOR FLAVIO FIORIM

LOPES, DO CARGO DE PROCURADOR GERAL

PORTARIA Nº. 23 -DL-2019

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D’OESTE-ESTADO DE RONDÔNIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE

ART. 1º - REVOGAR A PORTARIA Nº 29 DE 03 DE MAIO DE 2017 DO SENHOR FLAVIO FIORIM LOPES, PORTADOR DA CEDULA DE IDENTIDADE SOB Nº 47865743 SSP/PR E INSCRITO NO CPF Nº 118.961.458-84, DO CARGO DE PROCURADOR GERAL, NESTA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D’OESTE-ESTADO DE RONDONIA.

ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.