Página 30 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 1 de Novembro de 2019

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PORTARIA Nº 101-R, DE 31 DE

OUTUBRO DE 2019.

Criaocurso Ensino Fundamental - 2º Segmento, na modalidade de Educação de Jovens e

Adultos - EJA, na Unidade Escolar EEEFM Frederico Pretti, município de Santa Teresa-ES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/75 e considerando o que consta no processo SEDU Nº 80300561 de 23/11/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Criar o Ensino Fundamental - 2º Segmento, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos -EJA na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Frederico Pretti, localizada à Rua Projetada, s/nº, Santa Teresa, ES, CEP: 29660000, com 90 vagas para Ensino Fundamental - 2º segmento, no turno noturno, a partir do 1º semestre de 2020, com efeito retroativo ao 2º semestre de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória/ES, 31 de outubro de 2019.

VITOR AMORIM DE ANGELO

Secretário de Estado da Educação

Protocolo 536423

PORTARIA Nº 1236-S, DE 31

DE OUTUBRO DE 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/75,

RESOLVE:

Cessar os efeitos da Portaria nº 323-S, de 08/03/2019, publicada no Diário Oficial de 11/03/2019, que prorrogou a localização provisória dos profissionais do quadro do magistério para atuarem no Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral -CEEFMTI Joaquim Beato, município de Serra, apenas no que se refere ao servidor SEBASTIÃO LIMA, nº funcional 2459914, vínculo 11, a partir de 26/09/2019 (processo nº 84915269).

Vitória, 31 de outubro de 2019.

VITOR AMORIM DE ANGELO

Secretário de Estado da Educação

Protocolo 536430

PORTARIA Nº 1237-S, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/75,

RESOLVE:

Cessar os efeitos da Portaria nº 321-S, de 08/03/2019,

publicada no Diário Oficial de 11/03/2019, que localizou provisoriamente o profissional do quadro do magistério JOÃO VICTOR SILVA GUIMARÃES , nº funcional 4048717, vínculo 1 para atuar no Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral - CEEFMTI Braúlio Franco, município de Muniz Freire, a partir de 04/10/2019 (processo nº 84861070).

Vitória, 31 de outubro de 2019.

VITOR AMORIM DE ANGELO Secretário de Estado da Educação

Protocolo 536435

PORTARIA Nº 1238-S, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/75,

RESOLVE:

Considerar dispensada a partir de 26/09/2019

a servidora ROSANA SANTOS SILVA VAREJÃO NASCIMENTO, nº funcional 3721639, vínculo 1, MaPB -V.2, da função de Coordenador Escolar, FM. CE.3, da EEEF Jose Maria Ferreira, município de Cariacica. (Processo nº

85641197).

Vitória, 31 de outubro de 2019.

VITOR AMORIM DE ANGELO Secretário de Estado da

Educação

Protocolo 536439

PORTARIA Nº 102-R, DE 31

DE OUTUBRO DE 2019.

Disciplina a utilização do sistema e-Docs, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação - SEDU.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso das

Vitória (ES), Sexta-feira, 01 de Novembro de 2019.

atribuições que lhe foram § 2º Na hipótese de tramitação conferidas pela Lei nº. de processos/documentos aos 3.043/1975, e considerando: setores, grupos de trabalho

ou comissões que não - a publicação do Decreto

possuam competência para dar

Nº 4.410-R, de 18 de abril andamento, os documentos

de 2019, que dispõe sobre o

serão devolvidos ao remetente uso do meio eletrônico e não

para devido encaminhamento, presencial para a interação

na forma do art. 2º caput e § do cidadão com o Estado

1º.

e a realização de processo

administrativo no âmbito dos

Art. 3º Todos os processos Órgãos e das Entidades do

e documentos gerados Poder Executivo Estadual;

e recebidos deverão ser

tramitados, conforme o caso, - a publicação do Decreto Nº

ao setor, grupo de trabalho ou 4.411-R, de 18 de abril de

comissão, evitando-se, sempre 2019, que instituiu o Sistema

que possível, a remessa direta de Gestão de Documentos

a servidores.

Arquivísticos Eletrônicos

(e-Docs) no âmbito da

Art. 4º O recebimento de Administração Pública Direta,

documentos físicos avulsos Autárquica e Fundacional do

pelos setores da SEDU Poder Executivo do Estado;

obedecerá ao disposto no art. 12 do Decreto Nº 4.410-R, de RESOLVE:

18 de abril de 2019.

Art. 1º Fica instituído, no

Art. 5º Esta Portaria entra âmbito da SEDU, o uso

em vigor na data de sua OBRIGATÓRIO do Sistema

publicação.

e-Docs para a autuação e a

tramitação dos novos processos

Vitória, 31 de outubro de

administrativos e documentos

2019.

avulsos iniciados no Órgão,

e que possuam atividades e

VITOR AMORIM DE ANGELO

rotinas definidas em Normas

Secretário de Estado da

de Procedimentos nos termos

do Decreto 4.130-R/2017, a Educação

partir do dia 01/12/2019. Protocolo 536557

§ 1º Os processos ou os

PORTARIA Nº 1239-S, DE

documentos não enquadrados

31 DE OUTUBRO DE 2019.

na hipótese do Art. 1º

deverão, preferencialmente,

O SECRETÁRIO DE ESTADO

ser tramitados via e-Docs.

DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe § 2º As situações excepcionais

foram conferidas pela Lei nº deverão conter justificativa

3.043/75,

para não utilização do e-Docs,

que deverá ser submetida à

RESOLVE:

análise do Escritório Local de

Processos e Inovação - ELPI

Considerar localizada, em antes da autuação do processo

caráter provisório, a partir da ou tramitação do documento.

publicação até 31/01/2020, a servidora MARCELA ANDRADE § 3º Todos os processos já

MARTINS LOURES , MAPBautuados na forma física no

VI.5 e MAPB VI.1, nº funcional âmbito da SEDU permanecerão

2828936, vínculo 13 e 16, tramitando em meio físico até

nível de atuação 15, para sua finalização.

atuar na regência de classe, disciplina de Matemática, da Art. 2º Os processos ou

EEEFM Antônio dos Santos

os documentos avulsos

Neves, município de Boa originários de outros órgãos

Esperança, nos termos do Art. deverão ser tramitados para

29 da Lei Complementar 115, o setor, grupo de trabalho ou

de 13/01/1998 publicado no comissão competente.

D.O. de 14/01/1998 (proc. 87637260).

§ 1º Caso o remetente

desconheça o destinatário

Vitória, 31 de outubro de 2019.

competente, deverá tramitar

para o grupo de trabalho

VITOR AMORIM DE ANGELO

“Protocolo/SEDU” que

encaminhará o documento/ Secretário de Estado da processo recebido ao

Educação

destinatário final.

Protocolo 536641