Página 139 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 2019

Diário Oficial da União
há 5 meses



. Pristis pectinata 

Cação-espadarte 

CR 

CR (PA), VU (RJ, PR), AM (SP) 

Não 

. Pristis pristis 

Araguaguá 

CR 

CR (PA), VU (RJ, PR), AM (SP) 

Não 

. Scarus guacamaia 

Budião 


AM (SP) 

Não 

. Scomberomorus brasiliensis 

Serra 



Sim 

. INVERTEBRADOS AQUÁTICOS 
        

. Atya scabra 

Coruca, Camarão-de-pedra 


VU (ES,RJ) 

Não 

. Anomalocardia brasiliana 

Berbigão 



Sim 

. Callinectes danae 

Siri-guaçu 



Sim 

. Callinectes larvatus 

Siri 


VU (RJ) 

Sim 

. Callinectes sapidus 

Siri-azul 



Sim 

. Cardisoma guanhumi 

Guaiamum 

CR 

EN (RJ), VU (ES) 

2
Sim 

. Crassostrea brasiliana 

Ostra 



Sim 

. Crassostrea rhizophorae 

Ostra-do-mangue 


EN (RJ) 

Sim 

. Farfantepenaeus brasiliensis 

Camarão-rosa 



Sim 

. Farfantepenaeus paulensis 

Camarão-rosa 



Sim 

. Farfantepenaeus subtilis 

Camarão rosa 



Sim 

. Litopenaeus schmitti 

Camarão-branco 



Sim 

. Macrobrachium carcinus 

Pitu 


VU (ES, PA, RJ, SC) 

Não 

. Macrobrachium amazonicum 

Camarão regional 



Sim 

. Mytella charruana 

Sutinga 



Sim 

. Mytella guyanensis 

Sururu-de-dedo, Bico-de-ouro 



Sim 

. Ucides cordatus 

Caranguejo-uçá 


EN (RJ) 

Sim 

. Xiphopenaeus kroyeri 

Camarão-sete-barbas 



Sim 

Categorias de ameaças: AM - Ameaçada; VU - Vulnerável; EN - Em perigo; CR - Criticamente em Perigo; PE - Provavelmente Extinta; RE - Regionalmente Extinta;

1

Uso condicionado ao atendimento do Art. 3º da Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014; e

2

Espécie cuja captura é proibida pela Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014.

ANEXO II

O Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal - PAN Manguezal, terá a seguinte composição:

I - Louiziane Gabrielle Souza Soeiro, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais -ICMBio/CNPT, na qualidade de Coordenadora do PAN Manguezal;

II - Carolina Mattosinho de Carvalho Alvite, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais -ICMBio/CNPT - Base Avançada Florianópolis/ SC, na qualidade de Coordenadora Executiva;

III - Alberto Cantanhede Lopes, da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e de Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos - CONFREM Maranhão;

IV - Breno Herrera da Silva Coelho, do Parque Nacional da Serra dos Órgãos -ICMBio/PARNA Serra dos Órgãos;

V - Bruno Stefanis Santos Pereira de Oliveira, do Instituto Biota de Conservação - BIOTA; VI - Célia Regina Nunes das Neves, da Associação de Usuários da Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá - AUREMAG;

VII - Dauro Marcos do Prado, da Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras;

VIII - Edmilson Carlos Pereira de Abreu Pinheiro, do Centro dos Direitos das Populações da Região de Carajás (Fórum Carajás);

IX - Fábio de Souza Vieira, da Associação de Moradores da Vila do Sucuriju/AP;

X - Fabiano Pimentel Ribeiro, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste - ICMBio/CEPENE;

XI - Fabrício Gandini Caldeira, do Instituto Maramar para a Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos;

XII - Flávio Diniz Gaspar Lontro, da Associação dos Caranguejeiros, Pescadores e Amigos de Itambi - ACAPESCA;

XIII - Francisco das Chagas Rodrigues, da Associação dos Produtores Rurais de Água Doce do Maranhão;

XIV - Gustavo Vaz de Mello Baez Almada, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/ES;

XV - Helia del Carmen Farías Espinoza, da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI; XVI - João Luís Joventino do Nascimento, da Pastoral dos Pescadores do Ceará; XVII - José Amorim Reis Filho, da Universidade Federal da Bahia - UFBA;

XVIII - Luis Maurício Abdon da Silva, do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA;

XIX - Marcos Luiz de Souza, da Associação de Maricultores de Mangaratiba - AMAR; XX - Maria de Lourdes Souza dos Santos, da Colônia de pescadores Z-04 de São Caetano de Odivelas;

XXI - Sérgio Lopes Serra, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão - SEMA/MA;

XXII - Telmo Borges Silveira Filho, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS/RJ;

XXIII - Tommaso Giarrizzo, da Universidade Federal do Pará - UFPA; e

XXIV - Waldemar Rolim Lacerda Júnior, da Colônia de Pescadores Z-11 de São Miguel dos Milagres/AL.

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 322, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Processo nº 48500.001230/2019-08. Interessada: Usina de Energia

Fotovoltaica de Araxá Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.793.547/0001-15. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Araxá 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.040852-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.164, de 10 de setembro de 2019, de titularidade da Interessada.

A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.

REIVE BARROS DOS SANTOS

PORTARIA Nº 323, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Processo nº 48500.001229/2019-75. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica de Araxá Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.793.547/0001-15. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Araxá 1, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.040851-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.163, de 10 de setembro de 2019, de titularidade da Interessada.

A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.

REIVE BARROS DOS SANTOS

PORTARIA Nº 324, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Processo nº 48500.004391/2019-45. Interessada: Eólica Pindaí II Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.519.369/0001-76. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Corrupião 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.037019-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.192, de 17 de setembro de 2019, de titularidade da Interessada.

A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.

REIVE BARROS DOS SANTOS

PORTARIA Nº 325, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Processo nº 48500.004390/2019-09. Interessada: Eólica Pindaí IV Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.534.321/0001-37. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Teiú 3, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração -CEG: EOL.CV.BA.037093-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.194, de 17 de setembro de 2019, de titularidade da Interessada.

A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.

REIVE BARROS DOS SANTOS

PORTARIA Nº 326, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Processo nº 48500.004386/2019-32. Interessada: Eólica Pindaí III Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.519.323/0001-57. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Ararinha Azul, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.037001-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.193, de 17 de setembro de 2019, de titularidade da Interessada.

A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.

REIVE BARROS DOS SANTOS

PORTARIA Nº 327, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Processo nº 48500.004389/2019-76. Interessada: Eólica Pindaí I Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.519.343/0001-28. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Inhambú 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.032487-6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.191, de 17 de setembro de 2019, de titularidade da Interessada.

A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.

REIVE BARROS DOS SANTOS

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.633, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº 48500.002118/2019-86. Interessados: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - AmE, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Eletronorte -Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, Manaus Transmissora de Energia S.A. - Manaus TR, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Amazonas Distribuidora de Energia S/A - AmE, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2019, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA