Página 318 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Maio de 2011

2ª Vara de Entorpecentes do DF

EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MAIO DE 2011

Juiz de Direito: Paulo Rogerio Santos Giordano

Diretora de Secretaria: Marcia Mara Costa Santos

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

DECISÃO

Nº 128784-5/10 - Ação Penal - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: (.). R: MILTON GONCALVES DA SILVA. Adv (s).: DF025991 - IGOR MENDONCA GONCALVES , DF025991 - Igor Mendonca Goncalves, DF015829 - Sergio Peres Faria, DF015949 - Regina Sebastiana Caldeira, DF019944 - Frederico Raposo de Melo, DF025532 - Leonardo Lisboa Nunes, DF025691 - Priscila Damasio Simoes Casagrande, DF026032 - Glauco Rodrigues da Silva, DF026436 - Samuel Peres Faria, DF027439 - Marcella Thereza Sousa Matos Goncalves, DF10620E - Priscilla Carrijo Mayeda. VITIMA: O ESTADO. Adv (s).: (.). DECISÃO: "Certifique-se o trânsito para a acusação. Recebo o pedido de Apelação de fl. 306, formulado pela defesa do sentenciado. Expeçam-se a Guia de Execução Provisória ao Juízo da VEP. Então, vistas à defesa para apresentação de suas Razões de Apelação, no prazo legal. Após, autos ao Ministério Público para as Contra-razões. Em seguida, estando em ordem, subam os autos ao E. TJDFT, com as nossas homenagens. Brasília - DF, quinta-feira, 31/03/2011 às 17h58. Maria Angélica Ribeiro Bazilli - Juíza de Direito Substituta" .

Nº 73454-8/11 - Liberdade Provisoria - A: LUIZ FERNANDO FERREIRA FONSECA. Adv (s).: DF023530 - ERNANY BONFIM FILHO. R: NAO HA. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISÃO: "(...) INDEFIRO o pedido de liberdade provisória (...)".

Nº 79648-7/11 - Liberdade Provisoria - A: JOAO JUNIOR MOREIRA AMORIM. Adv (s).: DF019649 - JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO. R: NAO HA. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISÃO: "(...) INDEFIRO o pedido de liberdade provisória (...)".

Nº 73452-3/11 - Liberdade Provisoria - A: FABIO GANEM DE BARROS. Adv (s).: DF023530 - ERNANY BONFIM FILHO. R: NAO HA. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISÃO: "(...) INDEFIRO o pedido de liberdade provisória (...)".

Nº 45202-4/11 - Ação Penal - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ISABEL CRISTINA PEREIRA DE LACERDA. Adv (s).: DF026205 - DOUGLAS LACERDA LUCAS. VITIMA: O ESTADO. Adv (s).: (.). DECISÃO: Recebo a denúncia. Os elementos de informação colhidos no Inquérito Policial, especialmente os depoimentos testemunhais, são suficientes para formar os indícios mínimos de autoria, necessários para a instauração da ação penal. A materialidade do delito está provada pelos laudos de exame em substância (fls. 90/93). Designe-se, com urgência, data para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será realizado o interrogatório da ré, nos termos do artigo 57 da Lei n.º 11.343/06. Cite-se/intime-se a acusada. Requisitem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 11/05/2011 às 15h08. Paulo Rogerio Santos Giordano - Juiz de Direito"; CERTIDAO:" Certifico e dou fé que, de ordem, designei o dia 21 de junho de 2011, às 14h20, para audiência de interrogatório e instrução e julgamento referente aos presentes autos. Brasília - DF, quinta-feira, 12/05/2011 às 19h22".

Nº 53-2/11 - Ação Penal - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: THIAGO FERREIRA DE SOUZA e outros. Adv (s).: DF029359 - ALESSANDRO MARTINS MENEZES. R: WELBET LOIOLA PINTO DE MENEZES. Adv (s).: DF029359 -ALESSANDRO MARTINS MENEZES. VITIMA: O ESTADO. Adv (s).: (.). DECISÃO:" O correto julgamento da causa passa necessariamente pela aceitação ou não da versão que duas das testemunhas apresentaram em juízo, sobre conhecerem o acusado há muitos anos. Entretanto, não foi esse Juiz quem presidiu a audiência em que colhidos os depoimentos. Em decorrência disso há alguns pontos que precisam ser aclarados para que se chegue a um veredicto bem fundamentado. Determino, pois, sejam novamente ouvidos em juízo Daniel de Alencar Mendes e Thiago Ferreira de Souza, convertendo-se o julgamento em diligência. Em decorrência da conversão, que, repita-se, se mostra absolutamente indispensável, relaxo a prisão do acusado Welbert Loiola Pinto de Menezes, por excesso de prazo para a formação da culpa, nos termos do artigo , inciso LXV, da Constituição Federal. Designo o dia 17 de agosto de 2011, às 14 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento em continuação. Intimem-se Daniel de Alencar Mendes e Thiago Ferreira de Souza. Inclusive, intime-se este último (Thiago), com a advertência do artigo 68 da Lei n.º 9.099/95, para comparecimento ao ato, uma vez que, eventualmente, poderá lhe ser ofertada proposta de transação penal, porquanto, do que consta, o fato delituoso supostamente praticado por ele também está incluído no IP n.º 728/2010. Expeça-se o alvará de soltura, intimando-se o acusado sobre a data designada para a audiência. Façam-se as intimações necessárias, inclusive do Ministério Público. I. Publique-se. Brasília - DF, quinta-feira, 12/05/2011 às 18h42. Paulo Rogerio Santos Giordano - Juiz de Direito".

CERTIDAO

Nº 177154-2/10 - Ação Penal - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: IVANOR MARQUES DA SILVA. Adv (s).: DF028878 - RUTINEIA DA SILVA RIBEIRO. VITIMA: O ESTADO. Adv (s).: (.). CERTIDAO:" Certifico que, nesta data, juntei a estes autos alegações finais do MP de fls. 126/131. Nos termos da P. 05/10 deste Juízo, à Defesa para alegações finais. P. Brasília - DF, sextafeira, 20/05/2011 às 18h29".

Nº 180480-8/10 - Ação Penal - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: NEUCLAY JOANIELLI VAZ e outros. Adv (s).: DF017256 - MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO, DF024105 - Jose Weder Cardoso Sampaio. VITIMA: O ESTADO. Adv (s).: (.). R: THIAGO HENRIQUE SOUZA DA SILVA. Adv (s).: (.). VITIMA: O ESTADO. Adv (s).: (.). CERTIDAO:" Certifico e dou fé que tendo em vista necessidade de designação de réu preso, redesignei a audiência dos presentes autos para o dia 08 de agosto de 2011, às 15h, para audiência de interrogatório e instrução e julgamento. Brasília - DF, sábado, 21/05/2011 às 11h18".

SENTENÇA

Nº 136947-9/10 - Ação Penal - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: THIAGO DA SILVA MARTINS e outros. Adv (s).: DF010326 - ELISIO MORAIS, DF016927 - Ricardo Antonio Borges Filho, MG066252 - Sandra Marcia Nascimento. VITIMA: O ESTADO. Adv (s).: (.). R: GETULIO DA COSTA ARAUJO. Adv (s).: DF016927 - RICARDO ANTONIO BORGES FILHO. R: RAIMUNDO FERNANDO LUIS DE FRANCA. Adv (s).: (.). SENTENÇA:"(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para o fim de CONDENAR os réus GETULIO DA COSTA ARAUJO e THIAGO DA SILVA MARTINS, qualificados nos autos, pela prática das condutas previstas no art. 33, 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, c/c art. 69 do CP, e para CONDENAR o réu RAIMUNDO FERNANDO LUIS DE FRANCA pela prática da conduta prevista no art. 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, e ABSOLVÊ-LO quanto ao delito previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, por insuficiência de provas (art. 386, VII, do CPP). Passo à dosimetria da pena, nos termos dos arts. 93, IX, da CF/88 e 68 do CP, e atenta às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP c/c o art. 42 da Lei nº 11.343/2006. Quanto ao réu GETULIO DA COSTA ARAUJO (...) À vista das circunstâncias analisadas, fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou, cinco (05) anos e oito (08) meses de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, não há circunstâncias atenuantes a serem consideradas, incidindo, porém, a agravante da reincidência, nos termos dos arts. 63 e 64, I, do CP - eis que definitivamente condenado pela prática de tráfico e associação ao