Página 27 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Novembro de 2019

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 40 § 1º, III, § 4º, II, da CF 88, c/c art. 1º, II, a LCf 51/85 alt. LCf 144/14, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20159471) o (a) Sr (a). MARCUS VALERIO DE MELO GUIMARAES, RG 11.178.300-8, Agente Policial de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 0504/1992, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 (Port. DBS 12024 / 2019)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20157253) o (a) Sr (a). MARIA CLEMENTINA DE SOUZA, RG 11.028.784-8, Delegado de Policia de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT P. 8.009/81-CT, fazendo jus aos proventos integrais. (Port. DBS 19946 / 2019)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20145304) o (a) Sr (a). MARIA DE FATIMA VIALTA MORAES, RG 11.305.249-2, Escrivao de Policia de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 13653/1992, fazendo jus aos proventos integrais. (Port. DBS 17801 / 2019)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20154510) o (a) Sr (a). MARIA ELISABETE BASSI, RG 8.915.075-2, Delegado de Policia de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT Processo DGP 5.868/1987-puct, fazendo jus aos proventos integrais. (Port. DBS 20395 / 2019)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20155973) o (a) Sr (a). MARIA IVANI FERREIRA, RG 14.525.190-1, Investigador de Policia de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP 007982/1992-PUCT, fazendo jus aos proventos integrais. (Port. DBS 181 / 2019)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20141612) o (a) Sr (a). MARLI JOSE DE SOUZA, RG 13.536.814-5, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 0020141612, fazendo jus aos proventos integrais. (Port. DBS 18236 / 2019)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. , I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20157733) o (a) Sr (a). NELSON BARBOSA FILHO, RG 8.124.266-9, Delegado de Policia de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT P. 4.917/89-ct, fazendo jus aos proventos integrais. (Port. DBS 20766 / 2019)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 40 § 1º, III, § 4º, II, da CF 88, c/c art. 1º, II, a LCf 51/85 alt. LCf 144/14, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20132994) o (a) Sr (a). OLINTO MARCOS TAVARES RODRIGUES, RG 19.620.256-5, Agente Policial de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 017582/1994, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 (Port. DBS 17289 / 2019)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. , I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20094071) o (a) Sr (a). PAULO CESAR ROSA DE LIMA, RG 5.147.170-X, Investigador de Policia de 2º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP 4043/1998-PUCT, fazendo jus aos proventos integrais. (Port. DBS 19457 / 2019)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20156612) o (a) Sr (a). RAUL LEITE DE CARVALHO, RG 10.323.849-9, Investigador de Policia de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 9560/1986, fazendo jus aos proventos integrais. (Port. DBS 15893 / 2019)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. , I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20145356) o (a) Sr (a). VALDETE APARECIDA DIAS CODINA, RG 15.610.272-9, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQF-II-QSSP, constante do PUCT SSP-3039-97-PM, fazendo jus aos proventos integrais. (Port. DBS 18783 / 2019)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 40 § 1º, III, § 4º, II, da CF 88, c/c art. 1º, II, b LCf 51/85 alt. LCf 144/14 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20158970) o (a) Sr (a). VALERIA APARECIDA DOS SANTOS, RG 18.805.747-X, Agente de Telecomunicações Policial de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 0020158970, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 (Port. DBS 19565 / 2019)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 40 § 1º, III, § 4º, II, da CF 88, c/c art. 1º, II, a LCf 51/85 alt. LCf 144/14, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20118778) o (a) Sr (a). WALTER JOSE VIDAL, RG 16.833.809-9, Investigador de Policia de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 14470/1990, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 (Port. DBS 19769 / 2019)

GERÊNCIA DE PENSÕES CIVIS

Apostilas do Diretor, de 01-11-2019

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo 0004559-77.2017.8.26.0495 - Vara do Juizado Especial Cível, encabeçante: MILSA FERREIRA CORREA PINTER, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) recálculo dos salários/ proventos de acordo com o artigo 22 da Lei Federal n. 8.880/94 (URV), respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de novembro de 2019.

MILSA FERREIRA CORREA PINTER CPF: 048.246.938-29 RS/ PV:4564479/04 AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 1 B

Processo 0005946-27.2019.8.26.0344 - VFP, encabeçante: LUIZ ANTONIO DA SILVA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) recebimento do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar 1.212/2013 e Resolução 110/2013, e sua inclusão na base de cálculo dos adicionais temporais denominados quinquênio e sexta-parte, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/ folha a partir do mês de novembro de 2019.

LUIZ ANTONIO DA SILVA CPF: 015.815.098-80 RS/ PV:2721752/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A

Processo 0004229-92.2010.8.26.0053 - 1ª VFP, encabeçante: BEATRIZ FRANÇA FEITOSA E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) concessão da Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS - tendo em vista que sua aposentadoria ocorreu antes da absorção de tal vantagem, a partir de 05-10-1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir 01-11-2019.

MARIA HELENA DE SOUSA CPF: 060.451.678-99 RS/ PV:1028017/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B

Processo 0002354-16.2019.8.26.0201 - Juizado Especial Cível e Criminal, encabeçante: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) recebimento do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar 1.212/2013 e Resolução 110/2013, e sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA CPF: 799.283.318-04 RS/ PV:3213626/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C

Processo 0009737-04.2019.8.26.0053 - 14ª VFP, encabeçante: TEREZINHA DE CARVALHO SILVA E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) recálculo dos quinquênios, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM, exceto os eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01-11-2019.

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES LEITE DA SILVA CPF: 250.847.044-91 RS/PV:12867032/03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 D

Processo 0012185-47.2019.8.26.0053 - 14ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante Maria Janete Lima da Silva e oo, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE SERVIDORES NÃO ENCONTRADOS: SANDRA DÉA CARVALHO 954.927.207-91

WASHINGTON FRANCISCO SOARES 175.936.378-24, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01-11-2019.

MARCOS MARLON DE SOUZA PRATES CPF: 013.860.668-42 RS/PV: 895653401 AG.SEG.PENITENC.CLASSE V 05-0

FLORIVALDO CAETANO DE AZEVEDO CPF: 046.563.528-88 RS/PV: 328422003 AUXILIAR DE LABORATORIO 01-G

Processo 0007635-09.2019.8.26.0053 - 7ª VFP, encabeçante: LUIZ ROBERTO CRUZ E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) recálculo dos quinquênios, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM, exceto os eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

JOSE ROBERTO SILVA CPF: 395.124.108-00 RS/ PV:9238839/02 AG.SEG.PENITENC.CLASSE III 3 0

JOSE APARECIDO SUECOS CPF: 833.183.808-49 RS/ PV:9487207/01 AUXILIAR DE APOIO AGROPECUARIO 1 C

PAULO DE TARSO ROSA DE ANDRADE CPF: 550.266.808-87 RS/PV:1484382/01 ASSISTENTE AGROPECUARIO VI 24 0

DAUTER CAPPI CPF: 156.983.438-53 RS/PV:866027/02 AGENTE DE APOIO AGROPECUARIO 3 D

ANTONIO MANZINE CPF: 549.262.388-53 RS/ PV:2667289/01 AG.SEG.PENITENC.CLASSE V 5 0

CARLOS ANTONIO MARTINS PUPO CPF: 032.859.958-15 RS/PV:780923/01 ASSISTENTE AGROPECUARIO VI 24 A

CLODOMIRO CARICATTI CPF: 035.269.098-49 RS/ PV:1223616/01 ASSISTENTE AGROPECUARIO VI 24 A

DIRCEA MONTEFELTRO CPF: 020.062.508-09 RS/ PV:1067175/01 CHEFE I 2 A

DURIVAL NOGUEIRA CPF: 159.177.388-15 RS/ PV:1020468/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 C

ELISABETH STEFANI RONCHI CPF: 919.379.148-87 RS/ PV:4372554/02 AG.SEG.PENITENC.CLASSE III 3 0

FRANCISCO MARTINS CPF: 556.753.528-72 RS/ PV:2276744/01 AG.SEG.PENITENC.CLASSE IV 4 0

FRANCISCO PIRES CPF: 249.834.548-53 RS/PV:2421422/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A

JOAO AFONSO CPF: 242.668.688-04 RS/PV:2696782/02 OFICIAL AP.PESQ.CIENT.TECNOL. 2 A

JOAO GATTI CPF: 158.590.888-68 RS/PV:2364347/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A

JOAO MACIEL HADDAD CPF: 538.719.288-87 RS/ PV:1361480/01 ASSISTENTE AGROPECUARIO VI 24 A

JOSE CONESSA CPF: 167.703.668-00 RS/PV:717897/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 A

JOSE DOS SANTOS RIBEIRO CPF: 559.322.828-00 RS/ PV:2201057/02 TECNICO DE APOIO AGROPECUARIO 4 D

JOSE LUIZ ALVES CPF: 152.232.218-34 RS/PV:1000950/01 AG.SEG.PENITENC.CLASSE V 5 0

LEONTINO GOMES CPF: 280.215.928-34 RS/PV:920459/02 AUXILIAR DE APOIO AGROPECUARIO 1 D

LUIZ ROBERTO CRUZ CPF: 603.850.908-97 RS/ PV:2845428/02 AGENTE DE APOIO AGROPECUARIO 3 D

NAIR FURLAN PINTO CPF: 191.747.778-31 RS/ PV:3549331/02 AUX.APOIO PESQ.CIENT.TECNOL. 1 B

NELSON RODRIGUES DE SOUZA CPF: 294.531.358-87 RS/ PV:2164115/02 AG.SEG.PENITENC.CLASSE VI 6 0

PEDRO LOPES GALINDO CPF: 726.021.718-91 RS/ PV:2870459/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A

PLINIO GOMES CPF: 186.009.138-53 RS/PV:1009266/01 ASSISTENTE AGROPECUARIO VI 24 A

SALVADOR MARTINS DE ANDRADE CPF: 242.352.298-34 RS/PV:1646898/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A

VIVALDO CONTI CPF: 029.496.108-97 RS/PV:537706/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B

ANA SIMOES DE OLIVEIRA CPF: 405.277.008-00 RS/ PV:2310715/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A Óbito em: 22-04-2018

ANTONIO APARECIDO FERREIRA CPF: 207.462.298-87 RS/ PV:1440597/02 AGENTE DE APOIO AGROPECUARIO 3 D Óbito em: 19-06-2019

Processo 0010615-26.2019.8.26.0053 - 7ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante MARISA BERNARDES DE ALMEIDA E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo da sexta-parte, sexta--parte sobre Art. 133 CE, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01-11-2019.

PEDRO APARECIDO RODRIGUES CPF: 558.408.098-53 RS/ PV: 268233301 OFICIAL OPERACIONAL 01-D

SELMA APARECIDA CORAZZARI DA SILVA CPF: 039.978.658-92 RS/PV: 590835805 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 02-C

VERA SILVA AUGUSTO MARQUES CPF: 041.408.888-30 RS/ PV: 369793901 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-C

LUIZ GONZAGA DE MELO CPF: 153.521.611-53 RS/PV: 306399901 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-A

SIRLEI BORDIN TOESCA CPF: 082.819.238-30 RS/PV: 634179201 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-C

Processo 0038354-23.2009.8.26.0053 - 10ª Vara da Fazenda Pública, encabeçado por MARINO DOMINGO CONTI, que o servidor abaixo identificado faz jus ao recebimento dos valores relativos à Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo (GASA), desde a data da aposentadoria, até a entrada em vigor da Lei Complementar 1080/2008, respeitada a prescrição quinquenal, conforme segue.

MARINO DOMINGO CONTI RG 3057279 CPF 320.849.008-91 RS/PV 992203/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 A Óbito em: 15-12-2011

Processo 0021602-58.2018.8.26.0053 - 2ª VFP, encabeçante: Renato de Aquino e outros, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Inexigibilidade das contribuições previdenciárias incidentes sobre a totalidade do valor referente ao Prêmio de Incentivo à Produtividade e a Qualidade - PIPQ devendo o desconto da contribuição previdenciária incidir apenas sobre 50% desse valor, com reflexos no 13º salário, férias; bem como condenar os réus a proceder a cessação dos descontos indevidos e à restituição dos valores cobrados a maior, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.

ELIANA DE OLIVEIRA NUNES CPF: 038.617.238-24 RS/ PV:3665665/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 D

EUNICE APARECIDA IRMAO MAIA CPF: 131.397.398-00 RS/ PV:9168643/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

LEA XAVIER DE ALMEIDA SANTANA CPF: 042.017.438-96 RS/PV:3730050/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B

LUCIA DAS GRACAS LUCAS CPF: 545.535.986-04 RS/ PV:9015693/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C

LURDES XAVIER DE ALMEIDA LIMA CPF: 006.117.598-61 RS/PV:3163659/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 F

MARLENE FARIA CPF: 575.875.828-00 RS/PV:2230872/01 CHEFE I 2 A

Processo 0002563-41.2019.8.26.0053 - 14ª VFP, encabeçante: Olga dos Anjos, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recebimento do Adicional de Insalubridade no percentual de 40%, desde 31-10-2012, bem como para condenar a Fesp no pagamento do adicional no período de 31-10-2012 até 08-04-2013, e a diferença entre o grau mínimo (10%) e o máximo (40%) desde 04-04-2013 até 23-06-2014 e também reconhecer o direito da autora a computar, no cálculo de que trata o art. da LC 432/05 as parcelas do referido adicional. Efeitos administrativos em 01-10-2019.

OLGA DOS ANJOS CPF: 054.092.778-30 RS/PV:4328036/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

Processo 0015349-20.2019.8.26.0053 - 14ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante Norma Vazon Hanna, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo da sexta-parte, sexta-parte sobre Art. 133 CE, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01-11-2019.

NORMA VAZON CPF: 914.118.078-04 RS/PV: 348441501 AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 01-B

Processo 0002437-88.2019.8.26.0053 - 13ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante Abdovalda Feliciano da Silva, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01-11-2019.

ABDOVALDA FELICIANO DA SILVA CPF: 006.121.568-69 RS/ PV: 502167401 AUXILIAR DE SAÚDE I 01-J

Processo 0001184-95.2019.8.26.0625 - VFP, encabeçante: FRANCISCO ASSIS DA SILVA E OUTRO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM, exceto os eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

FRANCISCO ASSIS DA SILVA CPF: 047.120.948-18 RS/ PV:6736348/01 AG.SEG.PENITENC.CLASSE VI 6 0

Processo 1018849-82.2016.8.26.0053 - 7ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante Adeli Castilha Leccioli e oo, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01-11-2019.

YVONNE NICOLINA BEFI CPF: 331.956.768-34 RS/PV: 162617601 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-C

ADELI CASTILHA LECCIOLI CPF: 532.525.438-34 RS/PV: 212802001 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-D

SANDRA MARIA Z SECCARELLI CPF: 553.269.278-53 RS/PV: 128376503 SUPERVISOR DE ENSINO 01-C

LUCIA AYAKO YAMADA DA SILVEIRA CPF: 839.885.058-20 RS/PV: 264948201 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-D

AGNELLO CATITA CPF: 021.638.378-15 RS/PV: 24420001 DIRETOR DE ESCOLA 01-C

Processo 1002215-56.2018.8.26.0274 - 4ª Vara Cível, encabeçante: APARECIDA VALENTINA BORDINI MICHELETTO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) concessão de gratificação de gestão educacional, segundo o artigo da Lei Complementar n. 1.256/2015, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

APARECIDA VALENTINA BORDINI MICHIELETTO CPF: 042.793.858-90 RS/PV:1752765/01 DIRETOR DE ESCOLA 1 E

Processo 1038845-09.2018.8.26.0114 - 1ª VFP, encabeçante: MARIA ARLETI LIMA DA SILVA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) concessão de gratificação de gestão educacional, segundo o artigo da Lei Complementar n. 1.256/2015, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

MARIA ARLETI LIMA DA SILVA CPF: 823.731.328-34 RS/ PV:1996186/01 DIRETOR DE ESCOLA 1 E

Processo 0046857-62.2011.8.26.0053 - 2ª VFP, encabeçante: LUZIA DE CASTRO GARCIA E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recálculo da Sexta-Parte, de forma a incidir sobre o padrão e as vantagens efetivamente a ele incorporadas, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01-10-2017.

ANTONIO UMBERTO BRESOLIN RG:2205953133 RS/ PV:3047015/01 MEDICO I 1 0

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES

GERÊNCIA DE PENSÕES MILITARES

SUPERVISÃO DE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE MILITAR

Despachos do Diretor, de 01-11-2019

Decisões de indeferimento por falta de amparo legal às habilitações à pensão por morte:

REFERÊNCIA - OUTUBRO - 2019

INDEFIRO a habilitação à pensão previdenciária requerida por JENIFFER GONÇALVES ROSA LOPES, em razão da morte do militar 1º SGT PM RE 11391-3 FRANCISCO GONÇALVES ROSA, falecido em 29/05/2019, na qualidade de bisneta do militar, por não encontrar amparo na Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1013/07.

Agricultura e

Abastecimento

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 1º-11-2019

Cessando, os efeitos das Resoluções adiante mencionadas, que designaram os servidores abaixo identificados, para exercerem as funções a seguir indicadas, em unidades do CDRS, retribuídas mediante gratificação pro-labore, na seguinte conformidade:

a pedido e a contar de 12-9-19, Res. SAA de 6, pub. a 7-1-17, Marcelo Luiz Casteleti, RG 25.970.580-9, Assistente Agropecuário IV, efetivo - Diretor Técnico de Serviço, do NPS de Fernandópolis, do CPS, do DSMM, ficando, em consequência, cessada a Gratificação de Representação;

Res. SAA de 15, pub. a 16-4-97, na parte em que designou José Eduardo Pereira da Silva, RG 14.354.601-6, Assistente Agropecuário VI, efetivo - Chefe de C.A de Itatiba, do EDR de Campinas;

Res. SAA de 12, pub. a 13-6-12, Renato Theodoro Delgado, RG 18.479.812-7, Assistente Agropecuário II, efetivo - Chefe de C.A de Piratininga, do EDR de Bauru;

Res. SAA de 24, pub. a 25-5-12, Andréa Maria Furlanetti, RG 11.085.544-9, Assistente Agropecuário II, efetiva - Chefe de C.A. de Irapuru, do EDR de Dracena;

Res. SAA de 24, pub. a 25-5-12, Wagner Dantas da Silva, RG 21.945.475, Assistente Agropecuário II, efetivo - Chefe de C.A de Mariápolis, do EDR de Dracena.

Designando os servidores abaixo identificados, para exercerem as funções a seguir indicadas, classificados em unidades da CDRS, fazendo jus por estas atribuições a gratificação pro--labore, calculada mediante a aplicação dos percentuais abaixo identificados, sobre 2 vezes o valor do vencimento e do salário complemento da classe de Assistente Agropecuário VI, conforme previsto no art. 13, da LC 383-84, com a nova redação dada pelo art. 38, da LC 919-02:

Renato Theodoro Delgado, RG 18.479.812-7, Assistente Agropecuário II, efetivo - Assistente de Planejamento–Categoria B, junto ao EDR de Bauru, prevista no art. 120, inc. VIII, alínea e, do Dec. 41608-97, em claro decorrente da cessação de designação de Marco Aurélio Parolin Beraldo, conforme pub. no D.O. de 6-2-16 - 16%;

Wagner Dantas da Silva, RG 21.945.475, Assistente Agropecuário II, efetivo - Assistente de Planejamento–Categoria B, junto ao EDR de Dracena, prevista no art. 120, inc. VIII, alínea e, do Dec. 41608-97, em claro decorrente da cessação de designação de Paulo Sergio Martin, conforme pub. no D.O. de 25-5-19 - 16%;

Andréa Maria Furlanetti, RG 11.085.544-9, Assistente Agropecuário II, efetiva - Assistente de Planejamento–Categoria B, junto ao EDR de Dracena, prevista no art. 120, inc. VIII, alínea e, do Dec. 41608-97 - 16%;

José Eduardo Pereira da Silva, RG 14.354.601-6, Assistente Agropecuário VI, efetivo - Assistente de Planejamento–Categoria B, junto ao EDR de Campinas, prevista no art. 120, inc. VIII, alínea e, do Dec. 41608-97, em claro decorrente da cessação de designação de Rodrigo Baccan, conforme pub. no D.O. de 26-5-18 - 16%.

Portarias do Chefe de Gabinete, de 1º-11-2019

Classificando , com base nos laudos técnicos elaborados de acordo com os Róis de Atividades constantes de folhas dos Processos a seguir indicados, homologados pelo DPME, da SFP, os servidores abaixo relacionados, para efeito de Adicional de Insalubridade, previsto na LC 432-85, com as alterações efetuadas pela LC 1179-12, observado o disposto no art. da LC 835-97, nas seguintes conformidades:

fls. 41, do PSAA 46670-1995, APTA – DDD – PRCS – UPD de Itapetininga - Grau Máximo - a contar de 15-5-19 - Carlos Frederico de Carvalho Rodrigues, RG 60.375.742-X, Chefe de Seção Técnica, em pró-labore;

fls. 12, do PSAA 4649-19, APTA – DDD - Centro de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento - Núcleo de Informática Administrativa - Grau Mínimo - a contar de 30-5-19 - Antonio Marcos Duarte, RG MG-2.782.961, Diretor Técnico I, em pró--labore;

fls. 139, do PSAA 8768-05, APTA – IZ - Assistência de Ação Regional - Grau Máximo - a contar de 5-7-19 - Acyr Wanderley de Paula Freitas, RG 58.649.907-6, Assistente Técnico de Direção, em pró-labore.

Os títulos dos servidores serão apostilados pelos Dirigentes dos respectivos Órgãos Subsetoriais de Recursos Humanos.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos da Diretora Técnica, de 1º-11-2019

Deferindo :

Procedida a revisão dos décimos do servidor, nos termos do art. 36, inc. VII, alínea a, do Dec. 52833-08, em nome de Marcelo Barbosa Henriques, RG 10.547.774-6, a incorporação de 9/10 da gratificação de representação, no coeficiente de 3,54 e 1/10 no coeficiente de 5,00, sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080-08, ficando sem efeito, os despachos de fls. 15, 29, 45, 60 e 76, do PSAA 17201-11.

com base no art. , incs. I e II, da L.C. 813-96, os pedidos de incorporação dos décimos da Gratificação de Representação, formulados pelos servidores abaixo identificados, pelo exercício dos cargos-funções a seguir indicadas, calculada mediante aplicação dos coeficientes abaixo mencionados, sobre o valor da UBV, instituída pelo art 33, da LC 1080-08, totalizando os seguintes décimos:

1/10 - Guilherme Luis Figueiredo Andrade, RG 21.639.028, Diretor Técnico de Divisão, 5,00 - 5/10 de 5,00;

1/10 - Helem Cristina Blanco, RG 20.612.454-5, Diretor Técnico I, 3,54 - 7/10 de 3,54.

Comunicado

Processos Únicos de Contagem de Tempo de Contribuição, com Certidões de Tempo de Contribuição expedida pelos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, RATIFICADAS pelo Departamento de Recursos Humanos, para fins de abono de permanência:

Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios

PSAA 20984-90 – Antonio Carlos Paiao, RG 11.990.996-0; PSAA 20743-89 – Wilson de Jesus Oliveira, RG 15.498.501-6.

Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável

PSAA 113399-96 – Johannes Peter Feldenheimer, RG 9.746.025-4;

PSAA 183662-85 – Wisner Santos Castilho, RG 11.566.182-7.

Retificações do D.O. de 1º-11-2019

Nas resoluções cessando em nome Erasmo Corrêa Francisco, onde se lê: RG 15.598.379-0, leia-se: RG 15.598.397-0 e em nome de Ciro Staino Manzoni, onde se lê: RG 32.366.950-4, leia-se: RG 32.368.950-4.

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA

DOS AGRONEGÓCIOS

Portarias do Coordenador

De 31-10-2019

Autorizando/Considerando autorizado , nos termos do artigo 68/69, da Lei 10.261-68, observado o disposto no Decreto 52.322-69 e artigo 15, incisos I/II, da Lei 500/74, conforme o caso, os afastamentos dos abaixo indicados de Unidades da APTA:

MAURO ALEXANDRE XAVIER, RG 16.929.368-3, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Goianésia/GO, no período de 05 a 07-11-2019, a fim de participar da "4ª Reunião Regional Programa Cana IAC" palestrante.(APTA-390-19).

De 01-11-2019

Autorizando/Considerando autorizado , nos termos do artigo 68/69, da Lei 10.261-68, observado o disposto no Decreto 52.322-69 e artigo 15, incisos I/II, da Lei 500/74, conforme o caso, os afastamentos dos abaixo indicados de Unidades da APTA:

ELAINE CRISTINE PIFFER GONÇALVES, RG 24.533.436-1, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6, classificada no Pólo Regional da Alta Mogiana, do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Brasília/DF, no período de 05 a 07-11-2019, a fim de participar do "Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária". (APTA-393-19)