Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Novembro de 2019

Diário Oficial da União
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ANEXO I

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS DEFERIDOS, PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE PESQUEIRA NA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE PESCA DE SOMBRA OU CARDUME ASSOCIADO, PARA A CAPTURA DE ALBACORA LAJE (THUNNUS ALBACARES), ALBACORA BANDOLIM (THUNNUS OBESUS) E BONITO LISTRADO (KATSUWONUS PELAMIS), COM PETRECHOS VARA E LINHA E LINHA DE MÃO, NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA (ZEE), NAS ÁGUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO NORTE/NORDESTE (N/NE)


. Nº 

SOLICITAÇÃO 

EMBARCAÇÃO 

Nº do Processo SEI 

Proprietário/Representante legal 

TIE 

RESULTADO 

. 1 

REGISTRO INICIAL 

DECA BRAGA 

21000.076141/2019-91 

JOÃO BATISTA COSTA MARTINS 

163-004746-5 

DEFERIDO 

. 2 

REGISTRO INICIAL 

CAPITÃO CAIQUE 

21000.076132/2019-09 

EDNILSON MATEUS PAULINO DE SOUZA 

182-005212-5 

DEFERIDO 

. 3 

REGISTRO INICIAL 

JH MARTINS 

21000.076126/2019-43 

JOÃO BATISTA COSTA MARTINS 

163-004764-3 

DEFERIDO 

. 4 

REGISTRO INICIAL 

HEVERTON I 

21000.076125/2019-07 

FRANCISCA ALVES DA COSTA SILVA 

162-002451-9 

DEFERIDO 

. 5 

REGISTRO INICIAL 

HEVERTON IV 

21000.076123/2019-18 

HEVERTON COSTA SILVA 

162-002458-6 

DEFERIDO 

. 6 

REGISTRO INICIAL 

ANDERSON 

21000.076113/2019-74 

HUGO CALHEIROS DA SILVA 

163-003920-9 

DEFERIDO 

. 7 

REGISTRO INICIAL 

ADRIAN P 

21000.076082/2019-51 

ANTONIO JOSÉ DE SOUZA 

163-004768-6 

DEFERIDO 

. 8 

REGISTRO INICIAL 

SOCORRO DUTRA 

21000.076081/2019-15 

JOÃO JOSÉ DE VASCONCELOS FILHO 

163-00460-51 

DEFERIDO 

. 9 

REGISTRO INICIAL 

THOMAS JC 

21000.076078/2019-93 

JOYCE MUNIZ COUTO 

163-004759-7 

DEFERIDO 

. 10 

REGISTRO INICIAL 

HEMER DIAS 

21000.076076/2019-02 

EDMO SCHEIDEGGER HEMERLY 

341-038448-1 

DEFERIDO 

. 11 

REGISTRO INICIAL 

C IGOR 

21000.076071/2019-71 

CARLOS ANDRÉ SILVA DE SOUZA 

162-002417-9 

DEFERIDO 

. 12 

REGISTRO INICIAL 

NAUTA 

21000.076069/2019-01 

FLÁVIO LUIZ GOMES DA SILVA 

181-00544-01 

DEFERIDO 

. 13 

REGISTRO INICIAL 

JOSE INACIO 

21000.076050/2019-56 

GILBERTO INACIO SIRINO 

181-889303-7 

DEFERIDO 

. 14 

REGISTRO INICIAL 

MONTE SION 

21000.076037/2019-05 

JOSE FERREIRA DE LIMA JUNIOR 

201-007651-6 

DEFERIDO 

. 15 

REGISTRO INICIAL 

SAPROPEL II 

21000.076025/2019-72 

SILVAN GOMES SOARES 

181-889482-3 

DEFERIDO 

. 16 

REGISTRO INICIAL 

ANDRE NETO II 

21000.076016/2019-81 

EVANDRO SANTOS DO NASCIMENTO 

201-022029-3 

DEFERIDO 

. 17 

REGISTRO INICIAL 

JOÃO SABINO I 

21000.076014/2019-92 

MAURICIO BRANDÃO PESSOA 

163-004781-3 

DEFERIDO 

. 18 

REGISTRO INICIAL 

PEDRO HENRIQUE III 

21000.076006/2019-46 

FRANCISCO HUELIO REBOUÇAS DA SILVA 

182-005216-8 

DEFERIDO 

. 19 

REGISTRO INICIAL 

ANDRE NETO 

21000.075997/2019-40 

IVONILSON AGUSTINHO DO NASCIMENTO 

201-022020-0 

DEFERIDO 

. 20 

REGISTRO INICIAL 

PEDRO HENRIQUE II 

21000.075990/2019-28 

FRANCISCO HUELIO REBOUÇAS DA SILVA 

182-005190-1 

DEFERIDO 

. 21 

REGISTRO INICIAL 

MARCIO JUNIOR FZM 

21000.075977/2019-79 

FRANCISCO ZULEUDO MAIA 

161-005456-3 

DEFERIDO 

. 22 

REGISTRO INICIAL 

IARA 

21000.075960/2019-11 

MANOEL ALFREDO GOMES MIRANDA 

181-005463-0 

DEFERIDO 

. 23 

REGISTRO INICIAL 

IRENE I 

21000.075959/2019-97 

JULLEMIR BARBOSA MIRANDA 

021-030733-1 

DEFERIDO 

. 24 

REGISTRO INICIAL 

RENASCER III 

21000.075952/2019-75 

RAIMUNDO REBOUÇAS NETO 

182-005213-3 

DEFERIDO 

. 25 

REGISTRO INICIAL 

O SHALON II 

21000.075950/2019-86 

JOSEDITE MARQUE HOLANDA 

163-004713-9 

DEFERIDO 

. 26 

REGISTRO INICIAL 

CHEKNAR II 

21000.075948/2019-15 

JOSÉ HOLANDA REBOUÇAS 

163-004724-4 

DEFERIDO 

. 27 

REGISTRO INICIAL 

J CHRYSTIAN 

21000.075616/2019-22 

CRISTIANO SILVA DE LIMA 

163-004715-5 

DEFERIDO 

. 28 

REGISTRO INICIAL 

THAVISSON 

21000.075605/2019-42 

ANA MARIA DE OLIVEIRA REBOUÇAS 

182-0025055 

DEFERIDO 

. 29 

REGISTRO INICIAL 

THAVISSON V 

21000.075601/2019-64 

ANA MARIA DE OLIVEIRA REBOUÇAS 

182-005191-9 

DEFERIDO 

. 30 

REGISTRO INICIAL 

THAVISSON IV 

21000.075576/2019-19 

ANA MARIA DE OLIVEIRA REBOUÇAS 

182-005181-1 

DEFERIDO 

. 31 

REGISTRO INICIAL 

THAVISSON VI 

21000.075575/2019-74 

THAVISSON RAIMUNDO REBOUÇAS 

182-005206-1 

DEFERIDO 

. 32 

REGISTRO INICIAL 

GILVAN PESCADOS VI 

21000.075572/2019-31 

GEOVANE HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO 

163-004750-3 

DEFERIDO 

. 33 

REGISTRO INICIAL 

MARCOS FILHO NTO 

21000.075555/2019-01 

JOSE MARCOS NASCIMENTO 

163-004721-0 

DEFERIDO 

. 34 

REGISTRO INICIAL 

FILHO DO PAI I 

21000.075540/2019-35 

TONIO ERICLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA 

021-102876-2 

DEFERIDO 

. 35 

REGISTRO INICIAL 

CAINHAPAI 

21000.075480/2019-51 

EDGARDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR 

182-005204-4 

DEFERIDO 

. 36 

REGISTRO INICIAL 

RIO NITEROI 

21000.075377/2019-19 

FRANCISCO ZULEUDO MAIA 

182-001100-3 

DEFERIDO 

. 37 

REGISTRO INICIAL 

SANTA BARBARA XVI 

21000.075368/2019-10 

RAIMUNDO NONATO MAIA 

182-005197-8 

DEFERIDO 

. 38 

REGISTRO INICIAL 

R N MAIA 

21000.075363/2019-97 

RAIMUNDO NONATO MAIA 

182-005215-0 

DEFERIDO 

. 39 

REGISTRO INICIAL 

LN MAIA 

21000.075361/2019-06 

RAIMUNDO NONATO MAIA 

182-005214-1 

DEFERIDO 

. 40 

REGISTRO INICIAL 

JU E GUI I 

21000.075358/2019-84 

SUELI LEAL SOBREIRA MONTEIRO 

163-004779-1 

DEFERIDO 

. 41 

REGISTRO INICIAL 

LULAMAR 

21000.075348/2019-49 

RAIMUNDO NONATO MAIA 

182-005185-4 

DEFERIDO 

. 42 

REGISTRO INICIAL 

FZ MAIA 

21000.075335/2019-70 

FRANCISCO ZULEUDO MAIA 

182-005198-6 

DEFERIDO 

. 43 

REGISTRO INICIAL 

FF MAIA 

21000.075329/2019-12 

FRANCISCO ZULEUDO MAIA 

182-005192-7 

DEFERIDO 

. 44 

REGISTRO INICIAL 

COSTAMAR BP 

21000.075323/2019-45 

FRANCISCO MADOME BRAGA DE COUTO JUNIOR 

163-004776-7 

DEFERIDO 

. 45 

REGISTRO INICIAL 

CHAMBINHO JB 

21000.075170/2019-36 

ANTONIO CESAR BRAGA DE COUTO 

163-004767-8 

DEFERIDO 

. 46 

REGISTRO INICIAL 

MIKBIL III 

21000.075165/2019-23 

MARIA MARQUES PEREIRA 

163-004674-4 

DEFERIDO 

. 47 

REGISTRO INICIAL 

RB IV 

21000.075152/2019-54 

RB ALIMENTOS DO MAR - EIRELI 

201-021949-0 

DEFERIDO 

. 48 

REGISTRO INICIAL 

HEVERTON III 

21000.075085/2019-78 

LARISSA GABRIELA DA COSTA 

162-002444-6 

DEFERIDO 

. 49 

REGISTRO INICIAL 

TRÊS MARIAS 

21000.075083/2019-89 

GILBERTO INACIO SIRINO 

181-889499-8 

DEFERIDO 

. 50 

REGISTRO INICIAL 

GABRIEL PESCA 

21000.075073/2019-43 

GILBERTO INACIO SIRINO 

181-889432-7 

DEFERIDO 

. 51 

REGISTRO INICIAL 

OS DOIS IRMÃOS I 

21000.075058/2019-03 

ANTONIO FERREIRA DA COSTA 

181-005464-8 

DEFERIDO 

. 52 

REGISTRO INICIAL 

FERREIRÃO 

21000.074022/2019-02 

ANTONIO FERREIRA DA COSTA 

181-889397-5 

DEFERIDO 

. 53 

REGISTRO INICIAL 

BROTHER 700 

21000.074010/2019-70 

ANTENOR ALVES DA SILVA 

163-004773-2 

DEFERIDO 

. 54 

REGISTRO INICIAL 

ALFREDO PESCA 

21000.074006/2019-10 

ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANO 

182-005210-9 

DEFERIDO 

. 55 

REGISTRO INICIAL 

BROTHER 1000 

21000.074000/2019-34 

ANTENOR ALVES DA SILVA 

021-102036-2 

DEFERIDO 

. 56 

REGISTRO INICIAL 

BROTHER 800 

21000.073988/2019-14 

ANTENOR ALVES DA SILVA 

163-004766-0 

DEFERIDO 

. 57 

REGISTRO INICIAL 

BROTHER 100 

21000.073966/2019-54 

ANTENOR ALVES DA SILVA 

021-098546-1 

DEFERIDO 

. 58 

REGISTRO INICIAL 

LUIZ FELIPE 

21000.073964/2019-65 

HAYRA TAMARA DE SOUZA PONTES 

201-022025-1 

DEFERIDO 

. 59 

REGISTRO INICIAL 

BRUMARLY RA 

21000.073924/2019-13 

MATHEUS GUILHERME OLIVEIRA 

163-004760-1 

DEFERIDO 

. 60 

REGISTRO INICIAL 

LEÃO DO NORTE JF 

21000.073923/2019-79 

LILIAN MARIA FELIX HENRIQUE 

163-004758-9 

DEFERIDO 

. 61 

REGISTRO INICIAL 

BOLT BP 

21000.073898/2019-23 

MARIA AURINEIDE MONTEIRO 

163-004775-9 

DEFERIDO 

. 62 

REGISTRO INICIAL 

JOSÉ LUIS MT 

21000.073873/2019-20 

RAIMUNDO DINIZ ALVES 

163-004774-1 

DEFERIDO 

. 63 

REGISTRO INICIAL 

ALMIRANTE SG I 

21000.073335/2019-35 

ANTONIO ALMIR GOMES JUNIOR 

163-004734-1 

DEFERIDO 

. 64 

REGISTRO INICIAL 

ALMIRANTE SG 

21000.073309/2019-15 

ANTONIO ALMIR GOMES JUNIOR 

163-0047350 

DEFERIDO 

. 65 

REGISTRO INICIAL 

PITTY BP 

21000.073472/2019-70 

MARIA AURINEIDE MONTEIRO 

163-004740-6 

DEFERIDO 

. 66 

REGISTRO INICIAL 

O MESAGEIRO I 

21000.073465/2019-78 

FRANCISCO XAVIER DE OLANDA NETO 

163-004778-3 

DEFERIDO 

. 67 

REGISTRO INICIAL 

JOHN 

21000.073340/2019-48 

JOSE EDIMILSON DA SILVA 

162-002457-8 

DEFERIDO 

. 68 

REGISTRO INICIAL 

MIGUEL FILHO I 

21000.073302/2019-95 

JOSE FRANCISCO DE MELLO PEREIRA 

182-005170-6 

DEFERIDO 

. 69 

REGISTRO INICIAL 

REBECA II 

21000.073077/2019-97 

PEDRO GILSON DIAS DE ARAUJO 

182-005194-3 

DEFERIDO 

. 70 

REGISTRO INICIAL 

ANANIAS MAR 

21000.073076/2019-42 

AUDISUI CARNEIRO DE FREITAS 

163-004723-6 

DEFERIDO 

. 71 

REGISTRO INICIAL 

UITALO I 

21000.073079/2019-86 

FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE 

163-004772-4 

DEFERIDO 

. 72 

CONVERSÃO 

NAVEGANTES VII 

21000.073078/2019-31 

TATIANA BRAGA DE ARAUJO 

161-006866-1 

DEFERIDO 

. 73 

CONVERSÃO 

SÃO CRISTOVÃO 

21000.076149/2019-58 

ALDERI SANTIAGO DA SILVA 

182-005188-9 

DEFERIDO 

. 74 

CONVERSÃO 

MENINO JESUS-L 

21000.076138/2019-78 

LUCIMARIO DA SILVA 

162-002413-6 

DEFERIDO 

. 75 

CONVERSÃO 

DIPESCA VI 

21000.076072/2019-16 

JANIO PESSOA DO NASCIMENTO 

163-003776-1 

DEFERIDO 

. 76 

CONVERSÃO 

TANGARÁ I 

21000.076000/2019-79 

JUDAS TADEU COELHO DA SILVA 

182-005155-2 

DEFERIDO 

. 77 

CONVERSÃO 

SORRISO PESCA 

21000.075987/2019-12 

RAIMUNDO NONATO MAIA 

182-005161-7 

DEFERIDO 

. 78 

CONVERSÃO 

SORRISO 

21000.075981/2019-37 

RAIMUNDO NONATO MAIA 

182-002491-1 

DEFERIDO 

. 79 

CONVERSÃO 

NEYMAR 

21000.075980/2019-92 

FRANCISCO ZULEUDO MAIA 

182-005160-9 

DEFERIDO 

. 80 

CONVERSÃO 

HANAKI MARU I 

21000.075965/2019-44 

MIGUEL SHOITI KIKUCHI 

163-004691-4 

DEFERIDO 

. 81 

CONVERSÃO 

ISAN MARU III 

21000.075956/2019-53 

HEIJI TAMADA 

163-004692-2 

DEFERIDO 

. 82 

CONVERSÃO 

ESPARTAGOS 

21000.075945/2019-73 

CARMEN LEILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 

141-011281-1 

DEFERIDO 

. 83 

CONVERSÃO 

COMPESCAL XI 

21000.075820/2019-43 

CELM - AQUICULTURA S/A 

143-005341-1 

DEFERIDO 

. 84 

CONVERSÃO 

MARCIA 

21000.075809/2019-83 

CELM - AQUICULTURA S/A 

161-003412-1 

DEFERIDO 

. 85 

CONVERSÃO 

ARGUS 

21000.075805/2019-03 

CELM - AQUICULTURA S/A 

162-000755-0 

DEFERIDO 

. 86 

CONVERSÃO 

REI DO ARTICO 

21000.075803/2019-14 

ANDERSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA 

163.004743-1 

DEFERIDO 

. 87 

CONVERSÃO 

COSTA NEGRA 

21000.075802/2019-61 

JOSÉ ORLANDO GONZAGA DE OLIVEIRA 

141-011272-1 

DEFERIDO 

. 88 

CONVERSÃO 

MARTINS SOARES 

21000.075632/2019-15 

EDGARDO PAULINO DE SOUZA 

162-001009-7 

DEFERIDO 

. 89 

CONVERSÃO 

ROMANOS 

21000.075568/2019-72 

JOSÉ VALTER GOMES DA SILVA 

163-004644-2 

DEFERIDO 

. 90 

CONVERSÃO 

RYNNA 

21000.075566/2019-83 

RINA ISABEL SILVA MARTINS 

163-004635-3 

DEFERIDO 

. 91 

CONVERSÃO 

DEUS DA GLORIA 

21000.075560/2019-14 

LEIDIANE RODRIGUES ESMERINO NASCIMENTO 

163-004569-1 

DEFERIDO 

. 92 

CONVERSÃO 

ACRESCIMO DO SENHOR 

21000.075556/2019-48 

JOSE MARCOS DO NASCIMENTO 

163-004646-9 

DEFERIDO 

. 93 

CONVERSÃO 

OTAVIO PESCA III 

21000.075553/2019-12 

JOSENILDO MARQUES DA SILVA 

182-005201-0 

DEFERIDO 

. 94 

CONVERSÃO 

NOBRE PESCA 

21000.075550/2019-71 

FRANCISCO ZUDIMAR MAIA 

182-005186-2 

DEFERIDO 

. 95 

CONVERSÃO 

ASTRO RN 

21000.075549/2019-46 

MEDEIROS FABRÍCIO MAIA 

182-00520-36 

DEFERIDO 

. 96 

CONVERSÃO 

OTAVIO PESCA IV 

21000.075483/2019-94 

JOSENILDO MARQUES DA SILVA 

182-005202-8 

DEFERIDO 

. 97 

CONVERSÃO 

BISMARK II 

21000.075469/2019-91 

JOSE FRANCISCO DA SILVA 

182-005187-1 

DEFERIDO 

. 98 

CONVERSÃO 

FILHO DO PAI 

21000.075466/2019-57 

ANTONIO ERICLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA 

163-004701-5 

DEFERIDO 

. 99 

CONVERSÃO 

BISMARK 

21000.075465/2019-11 

JOSE FRANCISCO DA SILVA 

182-005169-2 

DEFERIDO