Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Novembro de 2019

Diário Oficial da União
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. 105 

CONVERSÃO 

JERUSALÉM RG 

21000.075166/2019-78 

JOSÉ JERUSALEM RODRIGUES 

163-00471-98 

DEFERIDO 

. 106 

CONVERSÃO 

RB II 

21000.075088/2019-10 

MANUEL ALFREDO GOMES MIRANDA 

163-003878-4 

DEFERIDO 

. 107 

CONVERSÃO 

SÃO FRANCISCO DE ASSIS 

21000.075068/2019-31 

JOSE FRANCISCO DE MELLO PEREIRA 

162-001776-8 

DEFERIDO 

. 108 

CONVERSÃO 

MOISES DE DEUS 

21000.074004/2019-12 

ANTENOR ALVES DA SILVA 

161.006959-5 

DEFERIDO 

. 109 

CONVERSÃO 

BROTHER 500 

21000.073983/2019-91 

ANTENOR ALVES DA SILVA 

161-006957-9 

DEFERIDO 

. 110 

CONVERSÃO 

BROTHER 300 

21000.073977/2019-34 

AMANDA ALVES DA SILVA 

161-006842-4 

DEFERIDO 

. 111 

CONVERSÃO 

BROTHER 200 

21000.073972/2019-10 

ANTENOR ALVES DA SILVA 

161-006845-9 

DEFERIDO 

. 112 

CONVERSÃO 

YESHUA JC 

21000.073960/2019-87 

RAYSSA HANNA NASCIMENTO HOLANDA 

163-004720-1 

DEFERIDO 

. 113 

CONVERSÃO 

ELSHADDAI JC 

21000.073957/2019-63 

DAVID MARQUES HOLANDA MAIA 

163-004681-7 

DEFERIDO 

. 114 

CONVERSÃO 

R PESCA III 

21000.073953/2019-85 

RICHARD NIXON MARQUES HOLANDA 

163-004625-6 

DEFERIDO 

. 115 

CONVERSÃO 

R PESCA II 

21000.073951/2019-96 

RICHARD NIXON MARQUES HOLANDA 

163-004624-8 

DEFERIDO 

. 116 

CONVERSÃO 

R PESCA I 

21000.073931/2019-15 

RICHARD NIXON MARQUES HOLANDA 

163-004619-1 

DEFERIDO 

. 117 

CONVERSÃO 

MARTHINS 

21000.073929/2019-46 

RINA ISABEL SILVA MARTINS 

163-004579-9 

DEFERIDO 

. 118 

CONVERSÃO 

OCEANN 

21000.073927/2019-57 

RYUGO SILVA MARTINS 

163-004580-2 

DEFERIDO 

. 119 

CONVERSÃO 

ADENOR MARTHINS 

21000.073926/2019-11 

RYUGO SILVA MARTINS 

163-004717-1 

DEFERIDO 

. 120 

CONVERSÃO 

LOBÃO LEÃO 

21000.073920/2019-35 

JOAO HENRIQUE FILHO 

163-004634-5 

DEFERIDO 

. 121 

CONVERSÃO 

HENRIQUE FILHO 

21000.073910/2019-08 

JOAO HENRIQUE FILHO 

163.004684-1 

DEFERIDO 

. 122 

CONVERSÃO 

PEDRO HENRIQUE SII 

21000.073907/2019-86 

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA 

162-002412-8 

DEFERIDO 

. 123 

CONVERSÃO 

JR-V 

21000.073902/2019-53 

RAIMUNDO JOSÉ REBOUÇAS 

182-002490-3 

DEFERIDO 

. 124 

CONVERSÃO 

RUMO CERTO BM 

21000.073884/2019-18 

MARIA ELIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA 

163-004722-8 

DEFERIDO 

. 125 

CONVERSÃO 

ANTONIO PESCADO 

21000.073881/2019-76 

MARIA MEIRIANE SANTOS NASCIMENTO 

163-004731-7 

DEFERIDO 

. 126 

CONVERSÃO 

AA PESCA 

21000.073877/2019-16 

ADYLLA COSTA BRAGA 

163-004662-1 

DEFERIDO 

. 127 

CONVERSÃO 

RAIMUNDO PESCA 

21000.073462/2019-34 

RAIMUNDO MANUEL DE SOUSA 

162-002439-0 

DEFERIDO 

. 128 

CONVERSÃO 

O MENSAGEIRO 

21000.073459/2019-11 

FRANCISCO XAVIER DE OLANDA NETO 

163-004659-1 

DEFERIDO 

. 129 

CONVERSÃO 

UITALO NETO 

21000.073453/2019-43 

FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE 

163-004676-1 

DEFERIDO 

. 130 

CONVERSÃO 

IOMAR I 

21000.073441/2019-19 

JOSE ANECIR DA SILVA 

182-005168-4 

DEFERIDO 

. 131 

CONVERSÃO 

WILTAMAR II 

21000.073075/2019-06 

PEDRO GILSON DIAS DE ARAÚJO 

341-023270-2 

DEFERIDO 

. 132 

CONVERSÃO 

MARLIM AZUL 

21000.073074/2019-53 

PEDRO GILSON DIAS DE ARAÚJO 

181-005790-6 

DEFERIDO 

. 133 

CONVERSÃO 

VITORIA X 

21000.073073/2019-17 

PEDRO GILSON DIAS DE ARAÚJO 

163-003918-7 

DEFERIDO 

ANEXO II

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS DEFERIDOS, PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE PESQUEIRA NA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE PESCA DE SOMBRA OU CARDUME ASSOCIADO, PARA A CAPTURA DE ALBACORA LAJE (THUNNUS ALBACARES), ALBACORA BANDOLIM (THUNNUS OBESUS) E BONITO LISTRADO (KATSUWONUS PELAMIS), COM PETRECHOS VARA E LINHA E LINHA DE MÃO, NAS ÁGUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO SUDESTE/SUL (SE/S)




. Nº 

SOLICITAÇÃO 

EMBARCAÇÃO 

Nº DO PROCESSO SEI 

PROPRIETÁRIO/REPRESENTANTE LEGAL 

TIE 

RESULTADO 

. 1 

REGISTRO INICIAL 

SOBRE AS ONDAS 

21000.076158/2019-49 

SILVIO ROGER CALDEIRA 

443-049341-3 

DEFERIDO 

. 2 

REGISTRO INICIAL 

ANNI CAROLINI 

21000.076184/2019-77 

GESIO ALVES CANDAL 

443-011136-7 

DEFERIDO 

. 3 

REGISTRO INICIAL 

VENCEDOR C 

21000.076207/2019-43 

IVAN REGIS 

443-011040-9 

DEFERIDO 

. 4 

REGISTRO INICIAL 

VO TUTU 

21000.076211/2019-10 

ALLAN CLAIR MATTOS RODRIGUES 

443-049710-9 

DEFERIDO 

. 5 

REGISTRO INICIAL 

VO CLAUDIR 

21000.076221/2019-47 

ALAN CLAIR MATOS RODRIGUES 

443-049711-7 

DEFERIDO 

. 6 

REGISTRO INICIAL 

VO DEM I 

21000.078315/2019-51 

LAURENO PAULO SCHUFER 

443-049393-6 

DEFERIDO 

. 7 

REGISTRO INICIAL 

DOM HEBER G 

21000.078317/2019-40 

GENARO CARDOZO ALVES 

443-049709-5 

DEFERIDO 

. 8 

REGISTRO INICIAL 

BOA FE M 

21000.078318/2019-94 

MANOEL ARARIBA 

443-011806-0 

DEFERIDO 

. 9 

CONVERSÃO 

DRIELLY I 

21000.075097/2019-01 

DRIELLY QUINTINO 

44200009-02 

DEFERIDO 

. 10 

CONVERSÃO 

COSTA FORTUNA M 

21000.076165/2019-41 

MANOEL ALEXANDRE CALDEIRA 

401-014806-3 

DEFERIDO 

. 11 

CONVERSÃO 

HARMONIA S 

21000.076168/2019-84 

DIEGO HERCILIO NEPOMUCENO DOS SANTOS 

443-009135-8 

DEFERIDO 

. 12 

CONVERSÃO 

ALTO MAR VI 

21000.076174/2019-31 

JOÃO E MARIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 

401-036809-8 

DEFERIDO 

. 13 

CONVERSÃO 

COLUMBUS X 

21000.076180/2019-99 

JOSE CARLOS ARARIBA 

401-004695-3 

DEFERIDO 

. 14 

CONVERSÃO 

ALTO MAR IV 

21000.076186/2019-66 

JOÃO E MARIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 

443-009138-2 

DEFERIDO 

. 15 

CONVERSÃO 

MARIA CLARA 

21000.076189/2019-08 

SARA KISCHENER SEIF 

441-013297-1 

DEFERIDO 

. 16 

CONVERSÃO 

ARVOREDO I 

21000.076213/2019-09 

RICARDO VALESE 

443-008690-7 

DEFERIDO 

. 17 

CONVERSÃO 

MENINA LYVIA 

21000.076234/2019-16 

CHARLENE BARCELOS DA HORA 

443-011357-2 

DEFERIDO 

. 18 

CONVERSÃO 

ALEMÃO PESCADOS 

21000.078321/2019-16 

LUIZ AUGUSTO COELHO 

443-012107-9 

DEFERIDO 

. 19 

CONVERSÃO 

MENINO DARELLA 

21000.078322/2019-52 

WILSON JOSE LOPES DARELLA 

443-008100-0 

DEFERIDO 

ANEXO III

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS INDEFERIDOS, PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE PESQUEIRA NA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE PESCA DE SOMBRA OU CARDUME ASSOCIADO, PARA A CAPTURA DE ALBACORA LAJE (THUNNUS ALBACARES), ALBACORA BANDOLIM (THUNNUS OBESUS) E BONITO LISTRADO (KATSUWONUS PELAMIS), COM PETRECHOS VARA E LINHA E LINHA DE MÃO, NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA (ZEE), NAS ÁGUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO NORTE/NORDESTE (N/NE)


. Nº 

SOLICITAÇÃO 

EMBARCAÇÃO 

Nº DO PROCESSO SEI 

PROPRIETÁRIO/REPRESENTANTE LEGAL 

TIE 

RESULTADO: 

. 1 

REGISTRO INICIAL 

SÃO FRANCISCO DE ASSIS IV 

21000.076267/2019-66 

IONALDO MARCELINO GOMES 

181-005640-3 

INDEFERIDO 

. 2 

REGISTRO INICIAL 

ANTONIO MARCOS 

21000.076128/2019-32 

FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA 

182-002066-5 

INDEFERIDO 

. 3 

REGISTRO INICIAL 

JOHN 

21000.076101/2019-40 

RAIMUNDO JOSÉ DO NASCIMENTO 

162-002448-9 

INDEFERIDO 

. 4 

REGISTRO INICIAL 

EMANUEL 

21000.076044/2019-07 

FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA 

182-002337-1 

INDEFERIDO 

. 5 

REGISTRO INICIAL 

PEDRO LUCAS III 

21000.076010/2019-12 

RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO 

162-002448-9 

INDEFERIDO 

. 6 

CONVERSÃO 

PEDRO HENRIQUE I 

21000.075988/2019-59 

FRANCISCO HUELIO REBOUÇAS DA SILVA 

182-005172-2 

INDEFERIDO 

. 7 

CONVERSÃO 

LUIZ DOS REIS II 

21000.079269/2019-15 

EDGARDO PAULINO DE SOUZA 

161-006519-1 

INDEFERIDO 

. 8 

CONVERSÃO 

ELL SHADAY X 

21000.076268/2019-19 

JOSÉ WAGNER REBOUÇAS DA COSTA 

182-005196-0 

INDEFERIDO 

. 9 

CONVERSÃO 

LUCAS MF 

21000.076109/2019-14 

RITA MARCIANO FERREIRA 

163-004673-6 

INDEFERIDO 

. 10 

CONVERSÃO 

PROGRESSO DA FÉ 

21000.076067/2019-11 

GILSON CRUZ BEZERRA 

181-005784-1 

INDEFERIDO 

. 11 

CONVERSÃO 

IGARAÇU V 

21000.076065/2019-14 

MOIZES ROCHA MACHADO 

141-011346-9 

INDEFERIDO 

. 12 

CONVERSÃO 

MANOEL CUNHA 

21000.076032/2019-74 

FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA 

183-005547-0 

INDEFERIDO 

. 13 

CONVERSÃO 

SOUZA NETO 

21000.076020/2019-40 

FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA 

182-005175-7 

INDEFERIDO 

. 14 

CONVERSÃO 

TOMO MARU II 

21000.075955/2019-17 

ROGÉRIO TAMADA 

163-004689-2 

INDEFERIDO 

. 15 

CONVERSÃO 

DUARTE NETO 

21000.075946/2019-18 

FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA FILHO 

182-005193-5 

INDEFERIDO 

. 16 

CONVERSÃO 

ZÉ TROVÃO 

21000.075622/2019-80 

JOSÉ ORLANDO GONZAGA DE OLIVEIRA 

141-011167-9 

INDEFERIDO 

. 17 

CONVERSÃO 

GILVAN PESCADOS IV 

21000.075610/2019-55 

GEOVANE HENRIQUE DE OIIVEIRA CARVALHO 

141-011184-9 

INDEFERIDO 

. 18 

CONVERSÃO 

OTAVIO PESCA 

21000.075547/2019-57 

JOSENILDO MARQUES DA SILVA 

182-005173-1 

INDEFERIDO 

. 19 

CONVERSÃO 

HEVERTON II 

21000.075495/2019-19 

LARISSA GABRIELA DA COSTA 

162-002440-3 

INDEFERIDO 

. 20 

CONVERSÃO 

ANDERSON F 

21000.075491/2019-31 

MARCO ANTÔNIO SILVA STUDZINSKI 

461-010220-0 

INDEFERIDO 

. 21 

CONVERSÃO 

WELITON I 

21000.075382/2019-13 

EDGARDO PAULINO DE SOUZA 

163-004589-5 

INDEFERIDO 

. 22 

CONVERSÃO 

TUNAS BRAGA 

21000.075376/2019-66 

WERLY CESAR BRAGA COUTO 

163-004652-3 

INDEFERIDO 

. 23 

CONVERSÃO 

NEW BRAGA 

21000.075370/2019-99 

ADRICIO RIBEIRO COUTO 

163-004718-0 

INDEFERIDO 

. 24 

CONVERSÃO 

GLADIADOR II 

21000.075160/2019-09 

DANIEL DA FONSECA FARIAS 

341-038809-5 

INDEFERIDO 

. 25 

CONVERSÃO 

BUTTENBENDER I 

21000.075155/2019-98 

LUIZ ARTUR RODRIGUES DE MELLO 

461.010124-6 

INDEFERIDO 

. 26 

CONVERSÃO 

AMIGO DE DEUS 

21000.075065/2019-05 

RONALDO BARANDA JUNIOR 

161-006559-0 

INDEFERIDO 

. 27 

CONVERSÃO 

BROTHER 900 

21000.073992/2019-82 

ANTENOR ALVES DA SILVA 

163-004765-1 

INDEFERIDO 

. 28 

REGISTRO INICIAL 

VO ANTONIO J 

21000.075474/2019-01 

LUSINETE ANJOS DA SILVA 

181-889502-1 

INDEFERIDO