Página 13 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Novembro de 2019

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 2.123, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87 da Constituição, pelo inciso XIII do art. 23 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e pelo inciso XIII do art. do Anexo I do Decreto nº 9.674,

de 2 de janeiro de 2019, e:

Considerando o disposto no art. 2º da Portaria MDS nº 209, de 3 de julho de 2009, que trata da aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - SESI, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST; resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2019, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MDS nº 2.643, de 27 de dezembro de 2018, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR GASPARINI TERRA

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