Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Novembro de 2019

Diário Oficial da União
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SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA

E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

PORTARIA Nº 4.710, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 2.194, de 27/06/2019, de acordo com a Portaria nº 428, Artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria 561, de 11/04/2018 e com o Memorando-Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário para a emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, resolve:

Habilitar o médico veterinário, Alex Muniz Felisbino, inscrito no CRMV/SC Nº 8242 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo SEI, 21050.001983/2018-13, no Estado de Santa Catarina.

Fica revogada a Portaria nº 091 de 08.04.2019.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

TULIO TAVARES SANTOS

PORTARIA Nº 4.727, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 2.194, de 27/06/2019, de acordo com a Portaria nº 428, Artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria 561, de 11/04/2018 e com o Memorando-Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário para a emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, resolve:

Cancelar a pedido do interessado a habilitação concedida ao médico veterinário, Karlan Piazeira Zimdars, inscrito no CRMV/SC Nº 1956 para emitir Guia de Trânsito Animal -GTA, conforme Processo SEI, 21050.007727/2019-11, no Estado de Santa Catarina.

Fica revogada a Portaria nº 060 de 14.02.2013.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TULIO TAVARES SANTOS

PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 2.194, de 27/06/2019, de acordo com a Portaria nº 428, Artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria 561, de 11/04/2018 e com o Memorando-Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário para a emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, resolve:

Nº 4.838 - Habilitar a médica veterinária, Alexandra Thaise Marschalk, inscrita no CRMV/SC Nº 8461 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo SEI, 21050.007985/2019-05, no Estado de Santa Catarina.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Nº 4.840 - Habilitar a médica veterinária, Mainara de Oliveira, inscrita no CRMV/SC Nº 7691 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo SEI, 21050.000931/2019-19, no Estado de Santa Catarina.

Fica revogada a Portaria nº 027 de 04.02.2019.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TULIO TAVARES SANTOS

PORTARIA Nº 4.873, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 2.194, de 27/06/2019, de acordo com a Portaria nº 428, Artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria 561, de 11/04/2018 e com o Memorando-Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário para a emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, resolve:

Cancelar a pedido do interessado a habilitação concedida ao médico veterinário, Felipe Bez Fontana Cambruzzi, inscrito no CRMV/SC Nº 5234 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo SEI, 21050.008061/2019-18, no Estado de Santa Catarina.

Fica revogada a Portaria nº 309 de 26.08.2013.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TULIO TAVARES SANTOS

PORTARIA Nº 4.923, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 2.194, de 27/06/2019, de acordo com a Portaria nº 428, Artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria 561, de 11/04/2018 e com o Memorando-Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário para a emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, resolve:

Habilitar o médico veterinário, Márcio Potrick, inscrito no CRMV/SC Nº 9277 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo SEI, 21050.008151/2019-17, no Estado de Santa Catarina.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

TULIO TAVARES SANTOS

PORTARIA Nº 4.936, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 2.194, de 27/06/2019, de acordo com a Portaria nº 428, Artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria 561, de 11/04/2018 e com o Memorando-Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário para a emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, resolve:

Habilitar o médico veterinário, Dhiego Nathan da Costa Toldo, inscrito no CRMV/SC Nº 8052 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo SEI, 21050.008155/2019-97, no Estado de Santa Catarina.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

TULIO TAVARES SANTOS

PORTARIA Nº 4.994, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 2.194, de 27/06/2019, de acordo com a Portaria nº 428, Artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria 561, de 11/04/2018 e com o Memorando-Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário para a emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, resolve:

Habilitar a médica veterinária, Jenifer Alana Machado, inscrita no CRMV/SC Nº 9380 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo SEI, 21050.008451/2019-98, no Estado de Santa Catarina.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

TULIO TAVARES SANTOS

PORTARIAS DE 24 OUTUBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 2.194, de 27/06/2019, de acordo com a Portaria nº 428, Artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria 561, de 11/04/2018 e com o Memorando-Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário para a emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, resolve:

Nº 5.019 - Habilitar a médica veterinária, Bruna Westphal Tomazzia, inscrita no CRMV/SC Nº 6880 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo SEI, 21050.003391/2018-36, no Estado de Santa Catarina.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Nº 5.020 - Habilitar o médico veterinário, Cedrych Zoletti Paiz, inscrito no CRMV/SC Nº 7438 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo SEI, 21050.008648/2019-27, no Estado de Santa Catarina.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Nº 5.021 - Habilitar o médico veterinário, Douglas Luiz Casarotto, inscrito no CRMV/SC Nº 7533 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo SEI, 21050.008649/2019-71, no Estado de Santa Catarina.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

TULIO TAVARES SANTOS

SECRETARIA DE AQUICULTURA E DA PESCA

PORTARIA Nº 5.174, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019

Divulgar, na forma dos Anexos I, II, III e IV, a lista das embarcações habilitadas e aptas a receber Autorização de Pesca ou Permissão Prévia de Pesca, e as indeferidas, na modalidade de permissionamento pesca de sombra ou cardume associado.

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, nos incisos I a XI do art. da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011, nas regras estabelecidas no Edital do Processo de Seleção das Embarcações Pesqueiras e o constante nos processos nº 21000.071928/2019-67 e 21000.071929/2019-10, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma dos Anexos I e II, respectivamente, a relação nominal das embarcações pesqueiras que tiveram seu requerimento DEFERIDO, tendo em vista que cumpriram os requisitos e critérios estabelecidos no Edital para a emissão da autorização de atividade pesqueira na modalidade de permissionamento de pesca de sombra ou cardume associado, para a captura de albacora laje (Thunnus albacares), albacora bandolim (Thunnus obesus) e bonito listrado (Katsuwonus pelamis), com petrechos vara e linha e linha de mão, no mar territorial, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), nas águas internacionais adjacentes do Norte/Nordeste (N/NE), e nas águas internacionais adjacentes do Sudeste/Sul (SE/S).

Art. 2º Divulgar, na forma dos Anexos III e IV, respectivamente, a relação nominal embarcações pesqueiras que tiveram seu requerimento INDEFERIDO, tendo em vista que NÃO cumpriram os requisitos e critérios estabelecidos no Edital para a emissão da autorização de atividade pesqueira na modalidade de permissionamento de pesca de sombra ou cardume associado, para a captura de albacora laje (Thunnus albacares), albacora bandolim (Thunnus obesus) e bonito listrado (Katsuwonus pelamis), com petrechos vara e linha e linha de mão, no mar territorial, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), nas águas internacionais adjacentes do Norte/Nordeste (N/NE), e nas águas internacionais adjacentes do Sudeste/Sul (SE/S).

Art. 3º No caso das embarcações com pedidos deferidos para "conversão", serão emitidas as Autorizações de Pesca e, no caso, das embarcações com pedidos deferidos para "registro inicial" serão emitidas as Permissões Prévias de Pesca.

Art. 4º Fica estabelecido que a Superintendência Federal de Agricultura no Estado onde a embarcação está registrada realizará a impressão das Autorizações de Pesca para as embarcações homologadas nos Anexos I e II desta Portaria, confor me Autorizações constantes no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Parágrafo único. O proprietário da embarcação ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, poderá retirar a Autorização de Pesca e a Permissão Prévia de Pesca diretamente na SFA de seu Estado.

Art. 5º Tendo em vista que o número de embarcações habilitadas não atingiu o número de vagas constantes nos itens 1.2.1 e 1.2.2 do Edital, por força do item 7.2 do Edital, ficam disponibilizadas as seguintes vagas remanescentes:

I - 67 (sessenta e sete) embarcações, para o mar territorial, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e águas internacionais adjacentes do Norte/Nordeste (N/NE);

II - 31 (trinta e um) embarcações, para o mar territorial, a Zona Econômica Esclusiva (ZEE) e águas internacionais adjacentes do Sudeste/Sul (SE/S).

Art 6º Para concorrer às vagas remanescentes de que trata o artigo anterior e o item 7.2 do Edital, o interessado deverá preencher o requerimento específico disponibilizado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no endereço http://www.agricultura.gov.br/assuntos/aquiculturaepesca, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação da presente Portaria.

Parágrafo único. O interessado deverá acostar toda documentação e cumprir as condições de participação exigidas no Edital para a habilitação da embarcação, tendo em vista que não haverá prazo posterior para envio de documentação complementar ou apresentação de justificativas.

Art. 7º O resultado final da análise dos requerimentos das vagas remanescentes será publicado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em até 10 (dez) dias, após o prazo previsto no artigo 5º desta Portaria.

Art. 8º Os habilitados deverão enviar o comprovante de recolhimento da taxa anual referente ao ano de 2019, correspondente à expedição da autorização de atividade pesqueira, para o e-mail: frotaatuns.sap@agricultura.gov.br. Caso o habilitado já tenha efetuado o recolhimento em outra modalidade de permissionamento para o ano de 2019, não haverá necessidade de novo pagamento.

Parágrafo único. Para a emissão da guia de recolhimento referente à taxa anual de que trata o caput deste artigo, o interessado deverá acessar o sítio eletrônico http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, de acordo com Anexo III do Edital de seleção.

Art. 9º As embarcações habilitadas em decorrência da seleção de que trata o Edital, deverão adequar-se ao disposto na Portaria Interministerial SGPR/MMA nº 59-A, de 9 de novembro de 2018 e eventuais alterações.

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CRESCÊNCIO ARAGÃO MARINHO