Página 78 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Novembro de 2019

Diário Oficial da União
há 15 dias

Programa: 1. A relação entre a educação e seu contexto sócio-histórico-cultural: diferentes sociedades, diferentes educações e diferentes educações dentro da mesma sociedade; 2. As diferentes correntes/tendências educacionais e seus fundamentos filosóficos: ontológicos, axiológicos, políticos, epistemológicos, gnosiológicos, estéticos; 3. A fundamentação onto-gnosiológica das teorizações funcionais, críticas e póscríticas no contexto da educação brasileira: diálogos possíveis, diferenças, contradições, avanços e cristalizações; 4. A educação como direito humano universal: direitos humanos e movimentos sociais no Brasil; 5. Os sentidos da EJA como direito e como educação ao longo da vida: aspectos legais e dilemas; 6. Formação humana: pressupostos teóricoontológicos de uma teoria crítica da educação no Brasil; 7. A fundamentação filosófica da perspectiva de educação libertária: contribuições para o campo da educação brasileira; 8. A concepção humanista e libertadora de Paulo Freire e sua contribuição para a filosofia da educação brasileira e mundial; 9. Formação omnilateral e pedagogia histórico-crítica no contexto brasileiro e latinoamericano (Processo digital 23068.070112/2019-67).

3.5. CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE DO ESPÍRITO SANTO

3.5.1. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS

3.5.1.1. Área/Subárea: História (Código CNPq 7.05.00.00-2)/História do Brasil (Código CNPq 7.05.05.00-4)/História Regional do Brasil (Código CNPq 7.05.05.04-7)/História Moderna e Contemporânea (Código CNPq 7.05.03.00-1) ou Sociologia (Código CNPq 7.02.00.00-9)/Fundamentos da Sociologia (Código CNPq 7.02.01.00-5)/Sociologia Rural (Código CNPq 7.02.05.00-0/Teoria Sociológica (Código CNPq 7.02.01.01-3)

6. DA REMUNERAÇÃO

Programa: 1. Ensino de História e Sociologia e suas perspectivas metodológicas na Educação do Campo; 2. História, Historiografia e as abordagens a respeito dos povos originários indígenas, populações camponesas, quilombolas e tradicionais; 3. Questão Agrária, conflitos territoriais e formação dos movimentos sociais do campo no Brasil e América Latina; 4. Formação histórica, social, política, econômica e territorial do estado do Espírito Santo; 5. Cultura, identidade e modo de vida dos povos do campo; 6. Sociologia Clássica e Contemporânea (Processo digital 23068.060936/2019-29).

4. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

4.1. São atividades próprias do pessoal docente de nível superior as pertinentes ao ensino, à pesquisa e à extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção de conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura, as inerentes ao exercício das funções de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria Instituição, além de outras previstas na legislação vigente.

5. DO REGIME DE TRABALHO

5.1. O Regime de Trabalho será conforme o indicado no item 2 deste edital. 5.2. O horário deverá ser cumprido na forma estabelecida pelo respectivo campus, nos turnos matutino, vespertino ou noturno, de acordo com as necessidades da Instituição.

5.3. No ato da posse, o candidato aprovado em regime de quarenta horas semanais com dedicação exclusiva deverá firmar compromisso de não exercer outra atividade remunerada, pública ou privada, conforme disposto no parágrafo 2º, do artigo 20, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

6.1. O ingresso na carreira do magistério superior dar-se-á no nível inicial da classe A, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, com as seguintes

denominações e remuneração (composta por VB + RT) a seguir:


. Regime de Trabalho 

Denominação 

Vencimento Básico (VB)
em R$ 

Retribuição por Titulação (RT) em R$ 
  
Total = Remuneração (VB + RT) 
  

    
Mestrado 

Doutorado 

Mestrado 

Doutorado 

. 40h 

Adjunto A
Assistente A
Auxiliar 

3.130,85 

1.174,07 

2.700,36 

4.304,92 

5.831,21 

. Dedicação Exclusiva 

Adjunto A
Assistente A
Auxiliar 

4.472,64 

2.236,32 

5.143,54 

6.708,96 

9.616,18 

6.2. Atendendo aos requisitos legais, além da remuneração acima, o servidor terá direito: a) Auxílio Alimentação; b) Assistência à Saúde Suplementar (artigo 230 da Lei nº 8.112/90, Decreto nº 4.978/04, Portaria Normativa nº 01/2017-SEGRT/MPDG); c) Auxílio Transporte (Decreto nº 2.880/1998); d) Auxílio Pré-Escolar (Decreto nº 977/1993 e Emenda Constitucional nº 53/2006); e) Auxílio Natalidade (artigo 196 da Lei nº 8.112/90); f) Adicional de Insalubridade, Periculosidade, Adicional de Irradiação Ionizante ou Gratificação de Raio X/Substâncias Radioativas (artigos 68 a 72 da Lei 8.112/90); g) Adicional Noturno (artigo 75 da Lei 8.112/90).

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1. O período de inscrições será: 19/11 a 18/12/2019.

7.1.1. O período de inscrições para o Departamento de Clínica Médica - CCS será: 19/11 a 03/12/2019.

7.1.2. Para o Departamento de Clínica Médica - CCS, caso não haja inscritos no período regular, será reaberto o prazo de inscrição de 04/12 a 18/12/2019, exigindo a mesma graduação, residência médica e mestrado na mesma área exigida para o doutorado.

7.2. As inscrições, juntamente com toda a documentação, serão entregues em envelope lacrado pelos candidatos ou seu representante à Secretaria do

Departamento/Centro citado no item 2, que deverá, nesse ato, emitir recibo assinado em duas vias (uma via será enviada por correio eletrônico ou entregue ao candidato, ou ao seu representante, e outra via será entregue à Comissão de Inscrições do Departamento).

7.2.1. Serão admitidas inscrições por via postal expressa, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), na modalidade SEDEX, com aviso de recebimento, com data e hora de postagem dentro do prazo definido no item 7.1, contendo os documentos indicados no item 7.4, mediante cópia autenticada, quando for o caso.

7.2.2. A UFES não se responsabiliza por extravios, documentação incompleta, atrasos ou outras ocorrências que impeçam a efetiva inscrição do candidato.

7.2.3. O candidato poderá se inscrever para mais de uma vaga, devendo optar, todavia, por apenas uma delas na hipótese de conflito entre os cronogramas de realização de provas.

7.2.3.1. Caso o candidato se inscreva para mais de uma vaga, deverá realizar as inscrições e pagamento da taxa de inscrição, de forma individual, para cada vaga que optar concorrer.

7.3. As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação dos candidatos aprovados, de acordo com a necessidade e a conveniência da UFES, nos locais de trabalho discriminados neste Edital, respeitada a opção feita pelo candidato no ato da inscrição.

7.4. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

a) Requerimento de inscrição, conforme modelo oficial da UFES, à disposição no sítio www.progep.ufes.br, no qual o candidato declare estar ciente do contido no edital e na Resolução Nº. 34/2017-CEPE/UFES (disponibilizada no sitio www.daocs.ufes.br);

b) Cópia de documento oficial de identidade com foto;

c) Se estrangeiro, cópia do visto permanente e passaporte (caso não possua o visto permanente, a inscrição deverá ser aceita, mas, quando da sua posse, será exigida a apresentação do visto permanente e o registro nacional de estrangeiro - RNE);

d) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, conforme item 7.11, ou requerimento de isenção de taxa (Anexo III do edital), conforme o item 8.

e) Declaração firmada pelo candidato de que possui documentação comprobatória de estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares (assinatura da declaração constante no formulário de inscrição), quando for o caso, ou o envio das referidas documentações.

7.5. Em nenhuma hipótese serão devolvidos e/ou fornecidos para cópia os documentos apresentados, os quais terão validade apenas para o concurso a que foram submetidos.

7.6. É vedada a inscrição: condicional, a extemporânea, a via fax e a via correio eletrônico.

7.7. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital, a Resolução nº 34/2017-CEPE e demais normas que regulamentam o concurso, e certificarse de que preenche todos os requisitos exigidos, em especial, a área/subárea, de graduação e de pós-graduação.

7.8. Os pedidos de inscrição serão apreciados e deferidos, ou não, pela Comissão de Inscrições do Departamento responsável por cada concurso, que divulgará no endereço eletrônico do Centro, bem como no quadro de avisos dos referidos Centros.

7.9. Em caso de indeferimento de inscrição, o candidato terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado da divulgação do indeferimento, conforme Art. 11, IX, da Resolução 34/2017 - CEPE/UFES, para apresentar recurso mediante solicitação fundamentada de revisão de julgamento dirigida à Comissão de Inscrições. Esta terá igual prazo para julgamento, contado a partir do encerramento do prazo para apresentação de recursos, sendo a decisão divulgada no endereço eletrônico do centro, bem como no local de funcionamento da referida Comissão.

7.10. DO ATENDIMENTO ESPECIAL

7.10.1. É assegurado ao candidato o direito de requerer atendimento diferenciado para realização das Provas, desde que este seja solicitado no ato da inscrição por meio do preenchimento do Anexo II do edital.

7.10.2. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de Líbras, acesso e mesa para cadeirante, tempo adicional para a realização da prova e espaço para amamentação. Destaca -se que no atendimento diferenciado, não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

7.10.3. Em se tratando de solicitação de tempo adicional para a realização da prova escrita, o candidato também deverá encaminhar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, em conformidade com o § 2º, do art. 40 do Decreto nº 3.298/99.

7.10.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado, deverá, obrigatoriamente, levar um acompanhante que ficará em espaço reservado e se responsabilizará pela criança. Não será permitida a realização das provas pela candidata que não levar acompanhante.

7.10.5. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.11 TAXA DE INSCRIÇÃO:

7.11.1. O recolhimento da taxa de inscrição no valor abaixo relacionado deverá ser feito no Banco do Brasil, em nome da Universidade Federal do Espírito Santo, de acordo com as seguintes instruções:

Emissão de GRU (Guia de Recolhimento da União). Passos:

1) Acessar o sítio da Internet http://www.tesouro.fazenda.gov.br;

2) Clicar na imagem (link) localizada à direita da página inicial que contém o texto GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO;

3) Seguindo a abertura do link, clicar no menu à esquerda, na opção IMPRESSÃO - GRU;

4) Proceder com o preenchimento dos campos da GRU a ser gerada com os seguintes dados:

Unidade Favorecida Código (UG): 153046;

Gestão: 15225;

Recolhimento código: 28883-7-TAXA DE INSCRICÃO EM CONCURSO PÚBLICO; Número de referência 15304600250000025;

Competência: mês/ano no formato mm/aaaa;

Vencimento: data do pagamento no formato dd/mm/aaaa;

Contribuinte: Informar o CPF e digitar o nome;

Valor Principal:

R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);

Impressão da GRU (utilize a opção recomendada); Emitir GRU;

Imprimir e efetuar pagamento no Banco do Brasil S/A. Observação: a Guia de Recolhimento da União deve ser paga e entregue no ato da inscrição, conforme item 7.4.d.

7.11.2. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

8. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

8.1. Poderá ser solicitada a isenção do pagamento de taxa, no momento da inscrição, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, do Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 e Decreto n. 6.135, de 26 de junho de 2007, por candidato oriundo de família de baixa renda, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e o candidato que esteja registrado como doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

8.2. A isenção deverá ser solicitada, no período de até 10 (dez) dias antes da data de encerramento da inscrição, mediante requerimento de isenção (Anexo III do edital), disponível no sitio www.progep.ufes.br. No requerimento deverá ser indicado o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico ou o número do Registro de Doador de Medula Óssea - REDOME. Para os casos de doadores de medula óssea, juntamente com o formulário preenchido, deverá ser anexado, pelo candidato, cópia do comprovante de doador de medula óssea (Carteirinha do Redome).

8.3. O requerimento deverá ser entregue, juntamente aos demais documentos para inscrição, e protocolado no local de inscrição citado no item 2 do edital, com recebimento até 10 (dez) dias antes da data de encerramento da inscrição, sendo indeferidos os documentos recebidos após esta data.

8.4. A resposta acerca do deferimento, ou não, será divulgada no endereço eletrônico ou no quadro de aviso do centro responsável pelo concurso.

8.5. Caberá ao candidato verificar a sua situação com relação à isenção da taxa de inscrição.

8.6. O candidato que tiver seu pedido indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa devida e entregar no local de inscrição, dentro do prazo normal citado no item 7.1. O não atendimento no prazo estabelecido implica na exclusão do candidato do concurso.

9. DAS PROVAS:

9.1. Constituirão provas do concurso:

a) Prova escrita (obrigatória de caráter eliminatório e classificatório);

b) Prova de aptidão didática (obrigatória, de caráter eliminatório e classificatório);

c) Prova de títulos (de caráter classificatório) aplicada a partir de análise do curriculum vitae no formato Plataforma Lattes, devidamente documentado;

d) Prova de plano de trabalho (de caráter classificatório), que deverá incluir obrigatoriamente atividades de ensino, graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão em áreas/subárea do concurso.

9.1.1. Cada uma das provas descritas acima, excetuando-se a de títulos, será avaliada com notas definidas em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, em números inteiros.