Página 328 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Novembro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

id: 3408810

Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann

Chefe de Serventia: Ericarlos Chaves Guimaraes

Expediente do dia 25/10/2019

Intimo os senhores advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 3 (três dias), os autos abaixo discriminados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo, conforme disposto do § 2º, do artigo 234, do NCPC.

MICHELE FOGEL PEREIRA JALES DE SOUZA - OAB/RJ-107367

0022489-12.2014.8.19.0042 Retirado em: 07/10/2019

4ª Vara Cível

id: 3409681

Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves

Escrivão: Luiz Claudio Geraldes

Expediente do dia: 04/11/2019

Habilitação de Crédito

Proc. 0043993-79.2011.8.19.0042 - EDSON AUGUSTO DE ARAUJO (Adv (s). Dr (a). EDILBERTO STRAUB (OAB/RJ-088732) X Habilitado: BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv (s). Dr (a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB/RJ-056322), Síndico: RENATO WALTER MATTOS, Dr (a). RENATO WALTER MATTOS (OAB/RJ-091865) Sentença: (...) Isto posto, resolvo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC e declaro habilitado no quadro geral de credores da massa falida de Baccherini Produtos Alimentícios Ltda. ME. o crédito de Edson Augusto de Araújo (R$3.081,75), classificado como crédito especial trabalhista na forma do art. 102, caput do Decreto-Lei 7.661/45.No mais, determino que o Cartório proceda com as diligências necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2019

Procedimento Comum

Proc. 0000678-54.2018.8.19.0042 - ESPÓLIO DE JOEL FERREIRA DO COUTO (Adv (s). Dr (a). LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO (OAB/RJ-215293) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv (s). Dr (a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (OAB/RJ-096221), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr (a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão: Não bastasse a expressa afirmação de que não desejam produzir outras espécies probatórias (fls. 202, 204/214 e 216), a detida leitura da peça vestibular e o confronto dela com os enredos defensivos revelam que o deslinde do presente feito prescinde da produção de espécies probatórias diversas, uma vez que o julgamento da demanda depende, tão somente, da análise da prova documental carreada, bem como da interpretação do acervo legislativo esposado pelos litigantes. Neste sentido, sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 355 do CPC, DECLARO que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e DETERMINO que, tão logo ultrapassado o prazo para interposição de eventual recurso visando hostilizar esta decisão, os autos retornem conclusos para sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público.

Proc. 0009680-87.2014.8.19.0042 - RENATO DE ASSIS PEDRO (Adv (s). Dr (a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (OAB/RJ-138311), Dr (a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (OAB/RJ-141356), Dr (a). ADEMAR FRANCO (OAB/RJ-047711) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv (s). Dr (a). MARCUS VINICIUS DE S THIAGO (OAB/RJ-073644), Dr (a). RAFAEL ESTEVES CARDOSO (OAB/RJ-175768) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO

Proc. 0009971-87.2014.8.19.0042 - ERICK FERREIRA, LUCIA ELENA FERREIRA (Adv (s). Dr (a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (OAB/RJ-115331) X LEONOR CONCEIÇÃO DE SOUZA CARNEIRO ABREU (Adv (s). Dr (a). MARIANA DE QUADROS KRYGIER (OAB/RJ-166761), Dr (a). JANAINA FERREIRA FERNANDES (OAB/RJ-162545) Sentença: (...) JULGO EXTINTO este feito acionário , ex vi artigo 485, inciso III, CPC e determino que, tão logo certificado o trânsito em julgado, e o regular recolhimento das custas, sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo, anotando-se que conduta refratária quanto ao recolhimento de eventual diferença nas despesas processuais não inviabiliza o procedimento de baixa porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na dívida ativa. (...)

Proc. 0018512-46.2013.8.19.0042 - ALMIRO DANTAS DA CRUZ (Adv (s). Dr (a). SANDRA PIRES MARTINS (OAB/RJ-134623) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv (s). Dr (a). MARCUS VINICIUS DE S THIAGO (OAB/RJ-073644), Dr (a). RAFAEL ESTEVES CARDOSO (OAB/RJ-175768), Intimado: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Decisão: Não obstante o exequente tenha subsidiado o juízo com informações acerca do valor de honorários contratuais, impõe-se ressaltar que o montante devido a título de remuneração pactuada com o exequente deve ser proveniente do destacamento do principal e dos juros devidos, proporcionalmente, de forma que devem ser esclarecidos, após o destacamento dos honorários contratuais, o que permanece como juros e principal de cada exequente. Neste sentido, com fundamento no art. 8º do Ato Normativo TJ 02/2019, concedo a douta Sandra Pires Martins o prazo de 15 dias para informar, de maneira detalhada, a composição de principal e juros para o exequente e a credora de honorários contratuais, visando evitar empecilhos procedimentais no tramite do precatório em setor próprio deste E. Tribunal.