Página 12 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Novembro de 2019

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- Danie Sampaio - Doula - Terapeuta Feminina, articuladora de saúde coletiva e doulagem na periferia Z.Sul de SP. Fundadora do Coletivo “Mãe na Roda”

- Patrícia Nunes - Coordenadora do “Programa de Formação Continuada” das “Unidades da Primeira Infância da Liga Solidária”

Painel 3: “Os desafios da Mulher Empreendedora e o Mercado de Trabalho”

- Juliane Furno - Especialista em Sustentabilidade e Vulnerabilidade da Mulher de Baixa Renda e o Impacto do Sistema Previdenciário.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Leticia Aguiar PSL Douglas Garcia

Valeria Bolsonaro PSL Rodrigo Gambale

Beth Sahão PT Dr. Jorge Do Carmo

Márcia Lia PT Professora Bebel

Carla Morando PSDB Maria Lúcia Amary

Delegada Graciela PL Ricardo Madalena

Edna Macedo REPUBLICANOS Altair Moraes

Isa Penna PSOL Monica da Bancada

Ativista

Leci Brandão PC do B ---

Dra. Damaris Moura PODE ---

Marina Helou REDE ---

Sala das Comissões, em 31/10/2019.

Deputada Delegada Graciela - Presidente

COMUNICADOS

COMISSÃO DE SAÚDE

COMUNICADO

COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a realização de uma Reunião Ordinária dia 05/11/2019, terça-feira, às 14:30 horas, no Plenário José Bonifácio, com a finalidade de deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesses da Comissão.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Janaina Paschoal PSL Coronel Nishikawa

José Américo PT Professora Bebel

Caio França PSB Ed Thomas

Analice Fernandes PSDB Mauro Bragato

Edmir Chedid DEM Rogério Nogueira

André do Prado PL Ricardo Madalena

Edna Macedo REPUBLICANOS Wellington Moura

Ataide Teruel PODE Aprígio

Itamar Borges MDB Léo Oliveira

Fernando Cury CIDADANIA Roberto Morais

Alex de Madureira PSD Marta Costa

Sala das Comissões, em 01/11/2019.

Deputada Analice Fernandes - Presidente

12ª Reunião Ordinária

1 - Projeto de lei 497/2017 - Deputada Marta Costa - Institui a "Campanha Sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e Seus Malefícios". - Deputado Caio França - favorável. Voto em Separado do Deputado Itamar Borges favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. - F.C., I.B., M.C.

2 - Projeto de lei 538/2019 - Deputado Coronel Telhada -Proíbe os hospitais públicos ou privados, clínicas ou congêneres de reterem as macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada. -Deputada Janaina Paschoal - favorável

3 - Projeto de lei 630/2019 - Deputado Altair Moraes -Torna obrigatório o atendimento terapêutico individualizado para pacientes com Transtorno do Espectro Autista nos serviços públicos e particulares do Estado. - Deputada Janaina Paschoal - favorável

PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA

Para deliberação:

Item 04 - Requerimento nº 20/2019 de autoria do Deputado Léo Oliveira. Solicita o convite ao Dr. Wilson Modesto Polara, Superintendente do IAMSPE, para expor o tema 'onde está o dinheiro da saúde no Brasil', em reunião ordinária a ser agendada pela Comissão de Saúde. (Vistas: Itamar Borges).

Item 05 - Requerimento n. 27/2019, de autoria dos Deputados Vinicius Camarinha e Rafael Silva. Solicita-se à que Comissão convide os integrantes da equipe do Centro de Terapia Celular (CTC-FAPESP) da USP, com o objetivo de prestar informações sobre a técnica CART-Cell de tratamento do câncer e os resultados dos tratamentos efetuadas com base na referida técnica.

Para ciência:

Item 01 - Indicação da Deputada Janaína Paschoal para que a Comissão de Saúde proceda à apuração de denúncias de supostas irregularidades nas Organizações Sociais de Saúde.

Item 02 - Ofício n. 1074/2019/SECNS/MS, do Conselho Nacional de Saúde. Encaminha cópia da Recomendação n. 42, de 2019, para que a Fundação para o Remédio Popular (FURP) não seja desestatizada, para que sejam apuradas as responsabilidades quanto aos problemas financeiros que afligem a FURP, para que os interesses privados não se sobreponham aos públicos e para que seja realizada a revisão do contrato mantido entre a DURP e a CPM.

Item 03 - Ofício CPI-FURP n. 107/2019. Encaminha cópia do estudo contratado pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) acerca da Parceria Público-Privada firmada entre a Fundação para o Remédio Popular (FURP) e a Concessionária Paulista de Medicamentos (CPM).

Item 04 - Ofício 130 FCF, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP. Encaminha cópia da Moção de apoio à permanência da FURP como instituição estatal, pública, de cunho social.

Item 05 - Ofício n. 1312, da Câmara Municipal de Diadema. Encaminha cópia do Requerimento n. 350/2019, que solicita os préstimos das autoridades a fim de que seja ampliada a comercialização de planos de saúde para pessoas físicas, com valores mais acessíveis.

Item 06 - Ofício circular GPE n. 308/2019, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Encaminha a Moção n. 80/2019 de apoio à Fundação para o Remédio Popular (FURP) e aos seus trabalhadores.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

COMUNICADO

COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a realização de uma Reunião Ordinária dia 06/11/2019, quarta--feira, às 13:00 horas, no Plenário José Bonifácio, com a finalidade de deliberar sobre a pauta em anexo.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Adalberto Freitas PSL Delegado Bruno Lima Luiz Fernando T. Ferreira PT Beth Sahão

Márcia Lia PT Paulo Fiorilo

Caio França PSB Rafa Zimbaldi

Carlão Pignatari PSDB Carla Morando

Dirceu Dalben PL Marcos Damasio

Sebastião Santos REPUBLICANOS Edna Macedo

Bruno Ganem PODE Marcio da Farmácia

Monica da Bancada Ativista PSOL Erica Malunguinho

Léo Oliveira MDB Itamar Borges

Reinaldo Alguz PV ---

Sala das Comissões, em 04/11/2019.

Deputado Caio França - Presidente

14ª Reunião Ordinária

1 - Projeto de lei 558/2018 - Deputado Carlão Pignatari -Dispõe sobre o controle populacional de animais exóticos invasores e o manejo sustentável de espécimes silvestres nocivos aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária, à saúde pública e às outras espécies silvestres nativas no Estado. - Deputado Léo Oliveira - favorável. Voto em Separado da Deputada Márcia Lia também assinado pelos Dep. Carlão Pignatari, Gil Diniz e Frederico D'Avila, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. . - L.F.T.F., R.A., C.P., M.L.

PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA

2 - Moção 113/2019 - Deputada Marina Helou - (CONCLUSIVA) Manifesta veemente repúdio às recentes declarações do Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, nas quais ele insinua que as organizações não governamentais poderiam ser responsáveis pelas queimadas em curso na Amazônia. - Deputado Bruno Ganem - favorável, conclusivamente. Voto em Separado do Deputado Adalberto Freitas contrário. - A.F.

Para ciência:

Item 3: Ofício ML nº 471/2019, da nobre Deputada Márcia Lia, encaminhando documentação técnica sobre riscos ambientais e socioeconômicos dos projetos de leis que visam à proteção de espécies invasoras (Cichla piquiti - Tucunaré Azul, e Cichla kelberi - Tucunaré Amarelo).

Item 4: Ofício nº 230/2019-NAE, do Núcleo de Avaliação Estratégica desta Casa, encaminhando, para ciência e eventuais providências, cópia da Representação nº 01/208, que trata de denúncia anônima contra as empresas Fassilog e Centro Logístico Dutra por supostas construções irregulares à margem de rio.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA

E REDAÇÃO

COMUNICADO

COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a realização de uma Reunião Ordinária dia 06/11/2019, quarta--feira, às 14:00 horas, no Plenário D. Pedro I, com a finalidade de deliberar sobre pauta anexa.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Janaina Paschoal PSL Agente Federal

Danilo Balas

Tenente Nascimento PSL Frederico d'Avila

Emidio de Souza PT José Américo

Carlos Cezar PSB Rafa Zimbaldi

Mauro Bragato PSDB Cezar

Daniel Soares DEM Rogério Nogueira

Thiago Auricchio PL Dirceu Dalben

Gilmaci Santos REPUBLICANOS Jorge Wilson

Xerife do Consumidor

Heni Ozi Cukier NOVO Ricardo Mellão

Marta Costa PSD Alex de Madureira

Roque Barbiere PTB Campos Machado

Dra. Damaris Moura PODE ---

Marina Helou REDE ---

Sala das Comissões, em 04/11/2019.

Deputado Mauro Bragato - Presidente

15ª Reunião Ordinária

1 - Projeto de lei Complementar 66/2019 (Tramitação Urgência) - Governador - Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores públicos ou colaboradores eventuais que participarem de processos de avaliação realizados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. - Deputada Marta Costa - favorável

2 - Projeto de lei 589/2017 (Tramitação Urgência) - Deputado Roberto Morais - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino. - Deputada Marta Costa - propondo redação final

3 - Projeto de lei 614/2019 (Tramitação Urgência) - Deputado Barros Munhoz - Disciplina o contato por empresas de telefonia móvel ou fixa para oferta de produtos, serviços, cobrança e campanhas por meio de telemarketing. - Deputada Marta Costa - propondo redação final

4 - Projeto de lei 628/2019 (Tramitação Urgência) - Deputado Ataide Teruel - Institui o Programa de Assistência Social e Psicossocial aos envolvidos em acidentes de trânsito com motocicletas. - Deputada Marta Costa - propondo redação final

5 - Projeto de lei 710/2019 (Tramitação Urgência) - Deputado Marcio da Farmácia - Institui o Programa Estadual Adote um Animal. - Deputada Marta Costa - propondo redação final

6 - Projeto de lei 1061/2019 (Tramitação Urgência) - Deputado Paulo Correa Jr e Deputado Roque Barbiere - Altera a Lei nº 15.911, de 29 de setembro de 2015, que institui a "via rápida" para o procedimento de realização de leilão público de veículos retidos, removidos ou apreendidos. - Deputada Marta Costa - propondo redação final

7 - Proposta de emenda à Constituição 10/2019 - Deputado Carlão Pignatari e outros. - Acrescenta o inciso VIII ao artigo 180 da Constituição do Estado. - Deputado Heni Ozi Cukier -favorável. Voto em Separado da Deputada Marina Helou contrário. - E.d.S., M.B., H.O.C., M.H., M.C.

8 - Projeto de lei 993/2017 - Deputado Junior Aprillanti -Dá a denominação de "Pastora Ana Lúcia Conceição Santos" à rotatória localizada no km 181 + 500 m, da Rodovia Geraldo de Barros - SP 304, em São Pedro. - Deputada Marta Costa - propondo redação final

9 - Projeto de lei 159/2018 - Deputado Carlão Pignatari - Dá a denominação de "Walter Soubhia" ao dispositivo SPD 095/461 localizado no entroncamento das rodovias SP-310 e SP-461, em Nhandeara. - Deputada Marta Costa - propondo redação final

10 - Projeto de lei 522/2018 - Deputado Léo Oliveira - Dá a denominação de "José Delibo" à passarela localizada na via de acesso ao Trevo Waldo Adalberto da Silveira (Trevão), em Ribeirão Preto. - Deputada Marta Costa - propondo redação final

11 - Projeto de lei 234/2019 - Deputado Marcio da Farmácia - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.374, de 1 de março de 1989, para instituir isenção do ICMS sobre a venda de equipamentos destinados às guardas civis do Estado. - Deputado Gilmaci Santos - contrário. Voto em Separado do Deputado Roque Barbiere favorável. - R.B.

12 - Projeto de lei 273/2019 - Deputado Mauro Bragato -Denomina "Velez Navarro da Silva" o viaduto localizado no km 510,300 da Rodovia Prefeito Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia. - Deputada Marta Costa - propondo redação final

13 - Projeto de lei 282/2019 - Deputado Mauro Bragato -Denomina "Salvador Dinallo (Cesarim)" o Dispositivo em Desnível - Posto Mônaco, localizado no km 466 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. - Deputada Marta Costa - propondo redação final

14 - Projeto de lei 287/2019 - Deputado Mauro Bragato -Denomina "Florêncio Parras Novillo" o Dispositivo em Desnível/ Anhumas localizado no km 470 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. - Deputada Marta Costa - propondo redação final

15 - Projeto de lei 294/2019 - Deputado Altair Moraes -Estabelece normas sobre arbitragem em competições esportivas no Estado. - Deputado Heni Ozi Cukier - contrário - G.S., J.P.

16 - Projeto de lei 398/2019 - Deputado Mauro Bragato -Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a obra de Paulo Emílio Vanzolini. - Deputada Marina Helou - favorável

17 - Projeto de lei 403/2019 - Deputado Ricardo Madalena - Denomina "Júlio José de Andrade" o dispositivo de acesso localizado no km 291,900 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo. - Deputada Marta Costa - propondo redação final

18 - Projeto de lei 404/2019 - Deputado Ricardo Madalena - Denomina "Antonio Lescova" o dispositivo de acesso localizado no km 284,100 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo. - Deputada Marta Costa - propondo redação final

19 - Projeto de lei 405/2019 - Deputado Ricardo Madalena - Denomina "Idarilho de Souza" o dispositivo de acesso localizado no km 295,500 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo. - Deputada Marta Costa - propondo redação final

20 - Projeto de lei 495/2019 - Deputada Leticia Aguiar - Declara o Município de São José dos Campos "Capital Estadual da Indústria Aeroespacial - Capital do Avião". - Deputado Tenente Nascimento - favorável

21 - Projeto de lei 515/2019 - Deputado Douglas Garcia -Assegura a produção, fornecimento, consumo, comércio, uso e distribuição de canudos de plástico em todo o Estado. - Deputada Marina Helou - contrário

22 - Projeto de lei 553/2019 - Deputada Professora Bebel - Institui o Programa Interdisciplinar de Mediação Escolar nas escolas da rede estadual de ensino. - Deputada Marina Helou - favorável

23 - Projeto de lei 678/2019 - Deputado Carlão Pignatari - Denomina "Lucas Spósito" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 507,500 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Coroados. - Deputada Marta Costa - propondo redação final

24 - Projeto de lei 688/2019 - Deputado Frederico d'Avila - Concede aos policiais militares, policiais civis e membros das forças armadas isenção de tarifa nos transportes públicos coletivos intermunicipais, nos transportes operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. - Deputado Tenente Nascimento - favorável ao projeto e à emenda nº 1

25 - Projeto de lei 759/2019 - Deputado Marcos Zerbini -Declara o Município de Jaú "Capital do Calçado Feminino" no Estado. - Deputada Marina Helou - favorável

26 - Projeto de lei 766/2019 - Deputada Delegada Graciela - Declara o Município de Franca "Capital do Calçado Masculino" no Estado. - Deputada Marina Helou - favorável

27 - Projeto de lei 780/2019 - Deputado Estevam Galvão -Altera a Lei nº 16.887, de 21 de dezembro de 2018, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) os produtos que especifica e dá providências correlatas. - Deputada Marta Costa - favorável - E.d.S., M.H.

28 - Projeto de lei 799/2019 - Deputado Agente Federal Danilo Balas - Assegura direitos e garantias aos agentes públicos quando da colaboração com informações sobre a prática de crimes, atos de improbidade ou infrações. - Deputado Tenente Nascimento - favoravel ao projeto na forma do substitutivo -G.S., T.N., A.F.D.B., E.d.S.

29 - Projeto de lei 842/2019 - Deputado Castello Branco -Altera a Lei nº 6.374, de 1 de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para prever redução da alíquota do querosene de aviação (QAV), gasolina de aviação (AvGas) e biocombustíveis destinados ao transporte aéreo geral da aviação no Estado. - Deputada Dra. Damaris Moura - favorável

30 - Projeto de lei 843/2019 - Deputado Castello Branco - Institui o Selo Acessibilidade Nota 10 como forma de certificação oficial dos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado. - Deputado Roque Barbiere - favorável

31 - Projeto de lei 844/2019 - Deputado Castello Branco -Obriga as agências bancárias a disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência nos caixas de autoatendimento, no âmbito do Estado. - Deputado Daniel Soares - favorável

32 - Projeto de lei 850/2019 - Deputado Campos Machado - Denomina "Aires Fernandino Barreto" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 19,300 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, na Capital. - Deputada Marina Helou -favoravel ao projeto na forma do substitutivo

33 - Projeto de lei 851/2019 - Deputada Leticia Aguiar -Institui a política pública Escola Cidadã, de responsabilidade social e voluntariado. - Deputada Marta Costa - favorável

34 - Projeto de lei 852/2019 - Deputada Leticia Aguiar -Altera a redação do parágrafo 2º do artigo da Lei nº 4.166, de 20 de julho de 1984, que torna obrigatória a afixação de aviso, alertando para os riscos da auto-medicação. - Deputado Tenente Nascimento - favorável

35 - Projeto de lei 853/2019 - Deputada Leticia Aguiar e Deputado Delegado Bruno Lima - Institui o Projeto Amicão. -Deputado Tenente Nascimento - favorável

36 - Projeto de lei 854/2019 - Deputada Dra. Damaris Moura - Institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado. - Deputada Janaina Paschoal - favorável - E.d.S., G.S.

37 - Projeto de lei 863/2019 - Deputada Monica da Bancada Ativista - Proíbe atos de racismo e homotransfobia nos estádios de futebol. - Deputado Carlos Cezar - contrário

38 - Projeto de lei 864/2019 - Deputada Monica da Bancada Ativista - Institui no Calendário Oficial do Estado o Mês de Agosto Indígena. - Deputado Thiago Auricchio - favorável ao projeto com emenda

39 - Projeto de lei 871/2019 - Deputado Coronel Nishikawa - Proíbe a entrada e circulação, nas instituições de ensino, de pessoas alheias sem o acompanhamento de um funcionário. -Deputado Roque Barbiere - favorável

40 - Projeto de lei 874/2019 - Deputado Coronel Nishikawa - Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. - Deputado Roque Barbiere - favorável

41 - Projeto de lei 875/2019 - Deputado Major Mecca -Acrescenta o artigo 2º-A e parágrafo único à Lei nº 12.469, de 22 de dezembro de 2006, para substituição da denominação dos Agentes de Apoio Socioeducativo para Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado. - Deputada Janaina Paschoal - favorável - A.F.D.B., R.B.

42 - Projeto de lei 895/2019 - Deputado Fernando Cury -Denomina "Avelino Feltre" a Casa da Agricultura de Mineiros do Tietê, naquele Município. - Deputado Roque Barbiere - favorável

43 - Projeto de lei 904/2019 - Deputado Delegado Olim - Dispõe sobre as faltas disciplinares de natureza leve, média e grave e do procedimento de apuração dentro das unidades prisionais. - Deputada Marta Costa - favorável

44 - Projeto de lei 909/2019 - Deputado Rafa Zimbaldi -Institui a Campanha Educativa Cerol Mata. - Deputada Janaina Paschoal - favoravel ao projeto na forma do substitutivo

45 - Projeto de lei 910/2019 - Deputada Dra. Damaris Moura - Institui o "Dia Estadual do Programa Mãos Que Ajudam". - Deputado Tenente Nascimento - favorável

46 - Projeto de lei 911/2019 - Deputado Alex de Madureira - Assegura aos usuários de planos de saúde o atendimento no prazo de inadimplemento de até 60 (sessenta) dias. - Deputada Janaina Paschoal - favorável

47 - Projeto de lei 913/2019 - Deputado Rafa Zimbaldi - Proíbe a comercialização da coleira antilatido com impulso eletrônico utilizada no adestramento de animais, no Estado. -Deputado Thiago Auricchio - favorável

48 - Projeto de lei 925/2019 - Deputado Roberto Morais - Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde. - Deputada Janaina Paschoal - favorável

49 - Projeto de lei 936/2019 - Deputado Rodrigo Gambale - Dispõe sobre informações e cuidados a serem observados e transmitidos a terceiros nas atividades das creches e escolas de ensino fundamental e no trabalho dos agentes comunitários de saúde nas ações de fortalecimento da atenção básica à saúde bucal na primeira infância. - Deputado Carlos Cezar - favorável ao projeto com emenda

50 - Projeto de lei 952/2019 - Deputada Erica Malunguinho - Institui a "Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais". - Deputado Daniel Soares - favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1

51 - Projeto de lei 955/2019 - Deputado Enio Tatto - Institui o "Dia Estadual do Autismo". - Deputado Tenente Nascimento - favorável

52 - Projeto de lei 960/2019 - Deputado Tenente Nascimento - Institui o "Dia da Assembleia de Deus Ministério no Ipiranga". - Deputado Carlos Cezar - favorável ao projeto com emenda

53 - Projeto de lei 971/2019 - Deputado Rogério Nogueira - Dispõe sobre a cobrança de tarifa para motocicletas em estacionamentos privados. - Deputada Janaina Paschoal - favorável

54 - Projeto de lei 974/2019 - Deputada Professora Bebel -Autoriza o Poder Executivo a formalizar convênio com os municípios paulistas de modo a possibilitar apoio às Casas Abrigo mantidas por eles, estimulando ainda a sua criação, onde não houver. - Deputada Janaina Paschoal - favorável

55 - Projeto de lei 977/2019 - Deputado Cezar - Assegura aos pacientes do SUS, no âmbito do Estado, a garantia de desjejum após exames médicos que exijam jejum acima de seis horas. - Deputado Gilmaci Santos - contrário

56 - Projeto de lei 980/2019 - Deputada Leci Brandão - Fixa o piso salarial mensal de assistentes sociais no Estado. - Deputado Gilmaci Santos - contrário

57 - Projeto de lei 1000/2019 - Deputado Campos Machado - Cria o Cartão de Saúde Digital no âmbito dos estabelecimentos de ensino público e privado. - Deputado Roque Barbiere - favorável

58 - Projeto de lei 1027/2019 - Deputada Marina Helou -Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo. - Deputado Thiago Auricchio - favorável ao projeto e à emenda nº 1 - H.O.C., J.P., G.S.

59 - Projeto de decreto legislativo 31/2019 - Deputado Carlos Giannazi - Susta os efeitos da Portaria CGRH-6, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2020. - Deputado Gilmaci Santos - contrário - J.P., R.B.

Para Ciência:

Item 60: OFÍCIO Nº 642/2019 - SEMA 1.1.2 - TJ, de 07 de outubro de 2019, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo - PROCESSO Nº 2019/118311. Encaminhando cópias dos autos do referido processo, referentes ao pedido de providências formulado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, sobre proposta que tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de lei nº 5.773/16, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) que garante expressamente o mesmo tratamento protocolar para advogados, juízes e procuradores.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO

E PLANEJAMENTO

COMUNICADO

COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a realização de uma Reunião Ordinária dia 06/11/2019, quarta--feira, às 14:00 horas, no Plenário Tiradentes, com a finalidade de apreciar pauta anexa.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Castello Branco PSL Tenente Nascimento Paulo Fiorilo PT Teonilio Barba

Roberto Engler PSB Carlos Cezar

Carla Morando PSDB Analice Fernandes

Estevam Galvão DEM Arthur do Val

Dirceu Dalben PL André do Prado

Wellington Moura REPUBLICANOS Gilmaci Santos

Ricardo Mellão NOVO Daniel José

Marcio da Farmácia PODE Bruno Ganem

Delegado Olim PP Coronel Telhada

Alex de Madureira PSD Marta Costa

Sala das Comissões, em 04/11/2019.

Deputado Wellington Moura - Presidente

14ª Reunião Ordinária

1 - Projeto de lei Complementar 37/2018 (Tramitação Urgência) - Deputado Campos Machado - Altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre as vantagens de ordem pecuniária dos Policiais Civis. - Deputado Delegado Olim - favorável

2 - Projeto de lei 538/2018 (Tramitação Urgência) - Deputado Edmir Chedid - Estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa que afete interesse público relevante ou que vise à obtenção de vantagem de qualquer natureza. - Deputado Delegado Olim - favorável

3 - Projeto de resolução 17/2019 - Deputada Leticia Aguiar - Institui o "Prêmio Roberto Avallone de Valorização do Futebol Paulista". - Deputado Delegado Olim - favorável ao projeto e à emenda da CCJR

4 - Projeto de lei Complementar 11/2017 - Deputado Alencar Santana Braga - Altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 709, de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado. - Deputado Delegado Olim - favorável - M.V., T. B.

5 - Projeto de lei 614/2016 - Deputado Edmir Chedid - Obriga todos os órgãos da Administração Pública direta e indireta a manter, em seus respectivos sítios eletrônicos, "link" para acesso direto e irrestrito aos pregões eletrônicos realizados na Bolsa Eletrônica de Compras do Estado - BEC/SP. - Deputado Estevam Galvão - favorável ao projeto com emenda ora proposta

6 - Projeto de lei 539/2017 - Deputada Leci Brandão -Estabelece ordinariamente o período matutino para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado. - Deputado Paulo Fiorilo - favorável

7 - Projeto de lei 543/2017 - Deputado Marco Vinholi -Altera a Lei nº 12.268, de 2006, que Institui o Programa de Ação Cultural - PAC. - Deputado Delegado Olim - favorável - E.T., G.G.

8 - Projeto de lei 752/2017 - Deputado José Américo - Dispõe sobre a política consumerista de prestação de serviço de energia elétrica no Estado. - Deputado Paulo Fiorilo - favorável

9 - Projeto de lei 773/2017 - Deputada Beth Sahão - Dispõe sobre a criação do "Programa de Saúde Pública Veterinária Itinerante do Estado". - Deputado Delegado Olim - favorável

10 - Projeto de lei 841/2017 - Deputado Teonilio Barba -Institui o "Selo Empresa Solidária" destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos. - Deputado Paulo Fiorilo - favorável

11 - Projeto de lei 66/2018 - Deputado Gil Lancaster - Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Alagille", no Estado. - Deputado Paulo Fiorilo - favorável

12 - Projeto de lei 70/2018 - Deputado Gil Lancaster - Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Alport", no Estado. -Deputado Paulo Fiorilo - favorável

13 - Projeto de lei 355/2019 - Deputado Coronel Telhada, Deputada Monica da Bancada Ativista e Deputada Marina Helou - Obriga as redes pública e privada de Saúde a oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal. - Deputado Delegado Olim - favorável

14 - Projeto de lei 392/2019 - Deputado Vinícius Camarinha - Proíbe a instalação de lombadas eletrônicas, radares fotográficos e equipamentos similares nas vias destinadas às cancelas automáticas, nas praças de pedágio, visando à aplicação de multas. - Deputado Alex de Madureira - favorável - P.F., R.E., E.G., R.M., T.N.

15 - Projeto de lei 567/2019 - Deputado Ed Thomas - Assegura a realização do exame que detecta a trombofilia a toda mulher em idade fértil, no âmbito do Estado. - Deputado Delegado Olim - favorável