Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Maio de 2011

Diário Oficial da União
há 8 anos

Art. 4º Tendo em vista o disposto no § 5º do art. 47 da Instrução Normativa AGU n.º 1, de 30 de setembro de 2009, e considerando a necessidade de serviço nas cidades de Araçatuba/SP, Avaré/SP, Botucatu/SP, Cachoeiro do Itapemirim/ES, Carazinho/RS, Chapecó/SC, Erechim/RS, Guarapuava/PR, Imperatriz/MA, Jales/SP, Mogi-Guaçu/SP, Registro/SP, São João da Boa Vista/SP, Teófilo Otoni/MG e União da Vitória/PR, os candidatos nomeados pela Portaria n.º 219/AGU, de 2011, poderão, excepcionalmente, ter lotação e exercício em órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal existentes nestas localidades, as quais não constam do Anexo da Portaria PGF n.º 69, de 18 de janeiro de 2008, como sendo de difícil provimento, observada, de qualquer modo, a ordem de classificação no certame e o disposto no § 3º do art. 47 da citada Instrução Normativa.

Art. 5º Findo o processamento, o Departamento de Tecnologia da Informação da Advocacia-Geral da União encaminhará a relação da escolha de vagas ao Procurador-Geral Federal.

Art. 6º O candidato que não tiver os seus pedidos de lotação ou exercício deferidos, será lotado em localidade e colocado em órgão de exercício a critério da Procuradoria-Geral Federal.

Art. 7º O candidato que não atender, tempestivamente, à convocação objeto desta Portaria, perderá o direito à escolha, ficando a critério da Administração determinar a localidade de lotação e órgão de exercício.

Art. A posse dos candidatos aprovados para os cargos vagos na Carreira de Procurador Federal de que trata o art. está prevista para o dia 17 de junho de 2011, respeitado, todavia, o disposto no § 1º, do art. 13, da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 9º Os candidatos de que trata o art. 1º deverão encaminhar para a Caixa Postal nº 8017 -Agência Sudoeste 10300634, CEP 70673-970, Brasília/DF - NOMEAÇÃO DE PROCURADOR FEDERAL, até o dia 10 de junho de 2011, os seguintes documentos:

I - cópias da documentação exigida para a posse, relacionada no Anexo II desta Portaria;

II - atestado acompanhado de laudo de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, fornecido por médico integrante do Sistema Único de Saúde - SUS ou vinculado ao Serviço Público Federal, acompanhado dos exames laboratoriais e radiológicos discriminados no Anexo III desta Portaria.

Parágrafo único. Os exames médicos de que trata o inciso II correrão a expensas dos candidatos, assim como os deslocamentos para a sua realização.

Art. 10. Estão disponíveis, no sítio eletrônico da Advocacia-Geral da União, os formulários necessários para a posse dos candidatos nomeados.

Art. 11. Eventuais dúvidas e omissões quanto ao disposto nos artigos 8º e 9º serão dirimidas pela Divisão de Recrutamento e Seleção da Advocacia-Geral da União, por meio do eletrônico: concurso.crh@agu.gov.br .

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS

ANEXO I


VAGAS DE LOTAÇÃO 
  
VAGAS DE EXERCÍCIO 
  

1. PF/AC (RIO BRANCO). 


PF/AC...............................................................
INSS/AC........................................................... 

1

2. PF/AM (MANAUS). 


PF/AM (MANAUS)........................................
FUNASA/AM..................................................
IBAMA/AM..................................................... 

6
1

2.1. INSS - Repres. TABATINGA/AM. 


INSS/ Repres. TABATINGA/AM................... 


3. PF/AP (MACAPA). 


PF/AP................................................................. 


4. PSF - IMPERATRIZ/MA. 


PSF - IMPERATRIZ/MA................................ 


5. PF/MG-ER. TEÓFILO OTONI/MG. 


INSS - TEÓFILO ONTONI/MG.................... 


6. PF/MT (CUIABÁ). 

11 

PF/MT..............................................................
IBAMA/MT......................................................
INCRA/MT...................................................... 

7
2

6.1. INSS - Repres. CÁCERES/MT. 


INSS - Repres. CÁCERES/MT................... 


7. INCRA - ALTAMIRA/PA. 


INCRA - ALTAMIRA/PA............................... 


7.1. FUNAI - ITAITUBA/PA. 


FUNAI - ITAITUBA/PA................................ 


7.2. INCRA - MARABÁ/PA. 


INCRA - MARABÁ/PA........................ 


7.3. INSS - MARABÁ/PA. 


INSS - MARABÁ/PA..................................... 


7.4. FUNAI - MARABÁ/PA. 


FUNAI - MARABÁ/PA.................................. 


8. PF/RO (PORTO VELHO). 

14 

PF/RO?...............................................................
IBAMA/RO?......................................................
INCRA/RO.....................................................
INSS/RO.........................................................
ICMBio/RO..................................................... 

6
1
4
2

8.1. FUNAI - CACOAL/RO. 


FUNAI - CACOAL/RO.................................. 


8.2. PSF - JI-PARANÁ/RO. 


PSF - JI-PARANÁ/RO................................... 


9. PF/TO (PALMAS). 

10 

PF/TO...............................................................
INSS/TO............................................................ 

9

10. PF/ES - ER - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 


INSS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 


11. PRF-3_ER.ARAÇATUBA/SP. 


INSS - ARAÇATUBA/SP............................... 


11.1. INSS - Repres. AVARÉ/SP. 


INSS - Repres. AVARÉ/SP............................. 


11.2. PRF-3_ER. BOTUCATU/SP. 


INSS - Repres.BOTUCATU/SP..................... 


11.3. INSS - Repres. JALES/SP. 


INSS - Repres.JALES/SP............................... 


11.4. PRF-3 - ER. MOGI-GUAÇU/SP. 


PRF-3 - ER. MOGI-GUAÇU/SP............. 


11.5. PRF-3_ER. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP. 


INSS - SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP... 


11.6. INSS - Rep. REGISTRO/SP. 


INSS - Rep. REGISTRO/SP........................... 


12. PF/MS_ER - DOURADOS/MS. 


ER - DOURADOS/MS.................................
INSS - DOURADOS/MS ............................. 

1

12.1. INSS - Repres. TRÊS LAGOAS/MS. 


INSS - Repres. TRÊS LAGOAS/MS............ 


12.3. FUNAI - PONTA PORÃ/MS. 


FUNAI - PONTA PORÃ/MS........................ 


13. INSS - Rep. CARAZINHO/RS. 


INSS - Rep. CARAZINHO/RS...................... 


13.1. PRF-4 - ER. ERECHIM/RS 


PRF-4 - ER. ERECHIM/RS 


13.2. PRF-4 - ER.SANTO ANGELO/RS. 


INSS - SANTO ANGELO/RS....................... 


14. PF/PR - ER - FRANCISCO BELTRÃO/PR. 


INSS - Repres.FRANCISCO BELTRÃO/PR. 


14.1. PF/PR - ER. GUARAPUAVA/PR. 


INSS - GUARAPUAVA/PR............................ 


14.2. PF/PR_ER.JACAREZINHO/PR. 


INSS - Repres.JACAREZINHO/PR............... 


14.3. PF/PR_ER.PARANAVAÍ/PR. 


INSS - Repres.PARANAVAÍ/PR.................... 


14.4. INSS - Rep. UNIÃO DA VITÓRIA/PR. 


INSS - Rep. UNIÃO DA VITÓRIA/PR....... 


14.5. PSF - CHAPECÓ/SC. 


PSF - CHAPECÓ/SC.....................................
FUNAI - CHAPECÓ/SC................................ 

5

TOTAL.....................................................................100 
  
TOTAL........................................................... 100 
  

ANEXO II

DOCUMENTAÇÃO REGULAMENTAR EXIGIDA PARA A POSSE:

1) CÓPIAS AUTENTICADAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS (uma via):

a) Cédula de Identidade;

b) Habilitação Profissional - OAB (caso ocupe cargo público incompatível com o exercício da advocacia, encaminhar cópia autenticada do certificado de aprovação e declaração simples de incompatibilidade)

c) Título de Eleitor e dos comprovantes de votação da última eleição, dois turnos se houver;

d) Certidão de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidatos do sexo masculino;

e) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

f) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

g) Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de Bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão do curso de Direito;

h) Certidão de Nascimento ou Casamento, e dos dependentes, se houver.

2) CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS (uma via):

a) última Declaração de Bens e Rendimentos para fins de Imposto de Renda ou comprovante da Declaração Anual de Isento, apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil e do respectivo recibo de entrega;

b) Declaração Complementar de Bens e Rendas;

c) em se tratando de Servidor Público Federal Estadual, Municipal, ou do Distrito Federal: protocolo de solicitação de vacância ou exoneração do cargo anterior;

d) em se tratando de empregado de Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista: pedido de demissão/exoneração do cargo anterior;

e) comprovante de abertura de conta corrente ou cópia do talão de cheque de conta já existente, para efeitos de depósito da remuneração.

f) Curriculum Vitae ;

3) FOTOGRAFIAS:

a) três fotos 3x4, recentes, coloridas.

4) TERMOS E FORMULÁRIOS

5) encaminhar, após preenchidos e assinados, os Termos e Formulários a serem disponibilizados, oportunamente, no sítio www.agu.gov.br, da Advocacia-Geral da União, na seção Comunicados Institucionais,

ANEXO III

RELAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS LABORATORIAIS:

1) EXAMES MÉDICOS VÁLIDOS POR 3 (TRÊS) MESES

a) Hemograma Completo e VHS;

b) Glicemia de jejum;

c) Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídios);

d) Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);

e) Uréia;

f) Creatinina;

g) V.D.R.L (sorologia para Lues);

h) Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro)

i) Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);

j) Exame parasitológico de fezes.

2) EXAMES VÁLIDOS POR 1 (UM) ANO

a) Eletrocardiograma de repouso (com laudo); e

b) RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.

3) EXAME COM VALIDADE PERMANENTE

a) Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh.