Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Maio de 2011

Diário Oficial da União
há 8 anos

O CORREGEDOR SETORIAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 18, §§ 1º e , da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, os artigos , inciso VIII, alínea b, e , inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, o artigo 11, "caput" e § 2º, da Portaria CGU nº 335, de 30 de maio de 2006, c/c o caput do artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as razões apresentadas no Memorando nº 03/2011/CGU/CPAD/NEMS V, resolve:

Nº 993 - Art. 1º. Designar os servidores CLÁUDIO HENRIQUE FERNANDES PAIVA, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1503286; GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA, Técnico de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1098875; e SÍLVIO ANDRADE DOS SANTOS, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538213, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com vistas à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 00209.000867/2009-75, e demais atos e fatos conexos que surgirem no curso da apuração, em continuidade aos trabalhos iniciados com a Comissão designada pela Portaria nº 2.476, de 24 de novembro de 2009, publicada no DOU de 26 de novembro de 2009, e que teve como último ato a prorrogação efetuada pela Portaria nº 580, de 25 de março de 2011, publicada no DOU de 29 de março de 2011, ficando convalidados todos os atos já praticados.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO MACHADO DE SOUZA

SECRETARIA DE POLÍTICAS

PARA AS MULHERES

DESPACHOS DA MINISTRA

Em 25 de maio de 2011

Processo n .00036.000510/2011-31. Afastamento do País da servidora, CLARISSA CORRÊA DE CARVALHO, matrícula SIAPE n 2569706, Assistente do Gabinete da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, código GR-IV, de 05 a 08 de junho de 2011, incluindo trânsito, com ônus, para participar como Especialista na XXV Reunião Especializada da Mulher do Mercosul-REM, que será realizada, na cidade de Assunção/Paraguai. Autorizo.

Processo n . 00036.000509/2011-14. Afastamento do País da servidora MARIA ANGÉLICA FERNANDES, matrícula SIAPE n 1840508, Subsecretária da Subsecretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência, código DAS 101.6, no período de 31 de maio a 11 de junho de 2011, incluindo trânsito, com ônus, para participar como palestrante na 100ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que será realizada na cidade de Genébra/ Suíça. Autorizo.

Processo n . 00036.000511/2011-85. Afastamento do País da servidora SONIA MALHEIROS MIGUEL, matrícula SIAPE n 1398889, Assessora Especial da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, código DAS 102.5, no período de 05 a 10 de junho de 2011, incluindo trânsito, com ônus, para representar a SPM na Reunião Especializada da Mulher do Mercosul, e participar da III Conferência Iberoamericana de Gênero que será realizada, na cidade de Assunção/Paraguai. Autorizo.

Processo n 00036.000512/2011-20. Afastamento do País da servidora, ROSA MARIA MARINHO DA ROCHA, matrícula SIAPE n 1422541, Assessora da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, código DAS 102.4, no período de 06 a 11 de junho de 2011, incluindo trânsito, com ônus, para assessorar e acompanhar a Senhora Ministra Iriny Lopes, na 100ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que será realizada na cidade de Genébra/Suíça. Autorizo.

IRINY LOPES

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2011

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, defere, os processos referentes à Pensão Especial:

Nº 957 - ANTONIA CEZAR DE SOUZA MESQUITA, processo nº 00005.015567/2008-04.

Nº 958 - ANTONIO ALVES GOMES, processo nº 00005.004811/2009-86.

Nº 959 - ANTONIO WILSON NASCIMENTO MARTINS, processo nº 00005.003385/2009-63.

Nº 960 - GERALDO CUSTODIO DA SILVA, processo nº 00005.001164/2009-51.

Nº 961 - HILDENÊ PEREIRA DA SILVA, processo nº 00005.003628/2009-63. Nº 962 - IDUÍNO FREITAS DE LIRA, processo nº 00005.015554/2008-27.

Nº 963 - IRINEIDE SILVA, processo nº 00005.002310/2009-65.

Nº 964 - JOSÉ GOMES DA CONCEIÇÃO, processo nº 00005.014840/2008-75.

Nº 965 - JOSÉ MOZART DA SILVA, processo nº 00005.015169/2008-80. Nº 966 - JOSUE INÁCIO DA SILVA, processo nº 00005.014201/2008-18.

Nº 967 - JOVENILA BARBOSA DE SOUSA, processo nº 00005.015507/2008-83.

Nº 968 - LOURDIMAR GOMES SILVA, processo nº 00005.002867/2009-04.

Nº 969 - LUIS CARLOS DA SILVA, processo nº 00005.002902/2009-87.

Nº 970 - MANOEL AMANCIO DE SOUSA PARGA, processo nº 00005.015683/2008-15.

Nº 971 - MANOEL PEREIRA DE ANDRADE, processo nº 00009.000251/2011-75.

Nº 972 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LOPES, processo nº 00009.000156/2010-91.

Nº 973 - MARIA DO SOCORRO LOPES DOS REIS, processo nº 00005.003531/2009-51.

Nº 974 - MARIA RITA PERCÍDIO, processo nº 00005.012398/2008-42.

Nº 975 - MOACIR PAIXÃO PESSOA, processo nº 00009.000118/2010-38.

Nº 976 - NANCIR FERREIRA LIMA, processo nº 00009.000397/2011-11.

Nº 977 - OLINDA CONCESSA DE SOUZA, processo nº 00005.011413/2008-35.

Nº 978 - PEDRO BARREIROS SARAIVA LEÃO, processo nº 00005.005020/2009-73.

Nº 979 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA, processo nº 00005.001411/2009-19.

Nº 980 - ROSENIR DA COSTA BREMER, processo nº 00009.000201/2011-98.

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, indefere, os processos referentes à Pensão Especial:

Nº 981 - ABILIO DE SOUZA MARTINS, processo nº 00005.004955/2009-32

Nº 982 - ANA ROSA COSTA SILVA, processo nº 00005.001462/2009-41

Nº 983 - ANTONIO CLAUDINO, processo nº 00005.013640/2008-03

Nº 984 - ANTONIO DIAS DE SOUZA, processo nº 00005.004525/2009-11

Nº 985 - ANTONIO IVANIK, processo nº 00005.004962/2009-Nº 986 - FRANCISCO DE SOUSA RAMOS, processo nº 00005.002311/2009-18

Nº 987 - JOSE CRISTIANO DA SILVA, processo nº 00009.000545/2010-16 Nº 988 - JOSÉ DAMASCENO PEREIRA, processo nº 00005.004501/2009-61

Nº 989 - JOSEFA BENEDITA SANTOS PIRES, processo nº 00005.014608/2008-37

Nº 990 - JUVENAL ALVES DA SILVA, processo nº 00005.007545/2008-62 Nº 991 - LÁZARO FRANCISCO SOUTO, processo nº 00005.013802/2008-03

Nº 992 - MANOEL DIOGO DE MOURA, processo nº 00005.013964/2008-33

Nº 993 - MARIA BENEDITA DOS SANTOS, processo nº 00005.004953/2009-43

Nº 994 - MARIA DAS DORES GOMES, processo nº 00009.000845/2010-03

Nº 995 - MARIA RODRIGUES BEZERRA, processo nº 00005.006288/2009-22

Nº 996 - MARIA SINDRA VIEIRA, processo nº 00005.013469/2008-24

Nº 997 - ARIA THEREZINHA DE JESUS COSTA, processo nº 00005.007031/2008-15

Nº 998 - NATALINO MIZAEL DE FREITAS, processo nº 00005.011408/2008-22

Nº 999 - NATIVIDADE RUBIO FERNANDES, processo nº 00005.005036/2009-86

Nº 1.000 - NEIDE APARECIDA DA SILVA, processo nº 00005.005944/2009-70

Nº 1.001 - OLINDA DE SOUZA LIMA, processo nº 00005.006877/2009-19

Nº 1.002 - PEDRO FEITOSA DA SILVA, processo nº 00005.015688/2008-48

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.008 - Art. 1º Designar o servidor JOÃO ALVES DE SOUZA JÚNIOR, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do Departamento de Promoção de Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, código DAS 101.4, nos seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.293, de 29 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. da Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.734, de 11de junho de 2003, resolve:

Nº 1.009 - NOMEAR,

ROBERTO JOHN GONÇALVES DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, código DAS 101.4.

MARIA DO ROSÁRIO NUNES

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

GABINETE

PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2011

A CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Regimento Interno da Vice-Presidência da República, aprovado pela Portaria 001, de 26 de maio de 2003, resolve:

Nº. 109 - DISPENSAR

MÁRCIA COELHO da atribuição de substituta do titular, pelo Setor de Orçamento e Finanças da Assessoria Administrativa da Vice-Presidência da República.

Nº. 110 - DESIGNAR

JOSÉ SIMÃO CAIXETA para responder, como Substituto, pelo Setor de Orçamento e Finanças da Assessoria Administrativa da Vice-Presidência da República.

Nº. 111 - NOMEAR

MARINILDA RODRIGUES DE ALMEIDA para exercer o Cargo de OFICIAL DE GABINETE II código DAS 102.2, na Assessoria Administrativa da Vice-Presidência da República, ficando exonerada da função de OFICIAL DE GABINETE I, código DAS 102.1, que ocupa atualmente.

NARA DE DEUS VIEIRA

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº 68, DE 25 DE MAIO DE 2011

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. da Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

DESIGNAR

JACILDA CARVALHO MONTEIRO, para a função de Supervisor, código GR V, no Departamento de Produção e Divulgação de Imagens da Secretaria de Imprensa desta Secretaria, ficando dispensada da que atualmente exerce.

HELENA CHAGAS