Página 77 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 6 de Novembro de 2019

INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE HENRIQUE ENGEL, BEM COMO APRESENTE AS NEGATIVAS FISCAIS E O PLANO DE PARTILHA COMO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 190.

008/1.13.0029626-2 (CNJ 0052312-16.2013.8.21.0008) - MARA LUCIA MACHADO (PP. ANDRE LUIS DE ANDRADE 61081/RS) E JOSE CARLOS MACHADO (PP. JULIAN PAOLO SPECHT NEUHAUS 110271/RS) X AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. (PP. MARIA TERESA GOLDSCHMIDT 80299/RS E MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA 37798/RS) .

ASSISTE RAZÃO À PARTE CREDORA QUANTO À APLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ART. 523, , DO CPC, PORQUANTO O DEPÓSITO DE FLS. 265 OCORREU APÓS O PRAZO DETERMINADO NO

DESPACHO DE FLS. 260. ENTRETANTO, OS HONORÁRIOS PREVISTOS NO MESMO DISPOSITIVO LEGAL DEVEM CONSIDERAR APENAS OS VALORES ALMEJADOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA, NÃO PODENDO INCIDIR SOBRE OS VALORES JÁ DEPOSITADOS. ANTE O EXPOSTO, CADASTRE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA

ADEQUAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS. DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 265, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO EM FAVOR DO (S) PROCURADOR (ES) DA PARTE AUTORA. INTIMEM-SE. 008/1.14.0023275-4 (CNJ 0044620-29.2014.8.21.0008) - CAMILA DA SILVA PÔRTO (PP. JULIANA ALVES LEONINI 88179/RS E TAIZE REIS CORREA 50784/RS) X BANCO DO BRASIL S A (PP. GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE 89233A/RS E RICARDO LOPES GODOY 86106A/RS).

VISTA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DE SUPERIOR INSTÂNCIA.

008/1.15.0004963-3 (CNJ 0011258-02.2015.8.21.0008) - FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED (PP. LUCAS BAULER FACINI 82715/RS, NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO 77441/RS, SARA LUCIANI DA SILVA ALVES 50E168/RS E TATIANA GOULART 51766/RS) X ALEXSANDRO DOS SANTOS RUAS D`AVILA E JORGE LUIZ ROTH (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DÊ-SE VISTA ÀS PARTES DO OFÍCIO DE FLS. 128.

008/1.15.0006398-9 (CNJ 0014665-16.2015.8.21.0008) - SCHEILA GIOVANA DE ARAUJO RENOSTO (PP. CLAUDIA LOPES VICENTE 86044/RS) E ESPORTES EM AÇÃO LTDA (PP. ADEMIR BONNES CARDOSO 15991/RS, CLAUDIA LOPES VICENTE 86044/RS E ISMAEL FELIPE WUTTKE 63160/RS) X RENAULT DO BRASIL S A (PP. CLAUDIA REGINA FURTADO 115077A/RS) E WEICOLO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (PP. DIEGO DA SILVA BRAGA 49150/RS E VITOR AZAMBUJA DE CARVALHO 67501/RS).

DÊ-SE VISTA ÀS PARTES DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS. 165. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE O EXPERT PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS.

008/1.15.0022176-2 (CNJ 0044495-27.2015.8.21.0008) - OMNI S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. DANIELA FERREIRA TIBURTINO 107403A/RS) X DIRCEU GARCIA DA ROSA (PP. CLÁUDIA DOS ANJOS ROSA 104772/RS).

APRESENTE, A PARTE AUTORA, O ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 86 SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

008/1.17.0001427-2 (CNJ 0002635-75.2017.8.21.0008) - ALEX SOUZA ALMEIDA (PP. ANA LUCIA SANTIAGO NUNES 30987/RS) X JORGE ANILTON NUNES DE ALMEIDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) . INTIME-SE O INVENTARIANTE COMO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

008/1.17.0023496-5 (CNJ 0048960-11.2017.8.21.0008) - ROBERTA FLORES BUSNELLO (PP. ANTAO ALBERTO FARIAS 25047/RS) E TATIANE DA SILVA NASCIMENTO (PP. ANTAO ALBERTO FARIAS 25047/RS E GUILHERME ALBERTO AMARAL FARIAS 98058/RS) X MUNICÍPIO DE CANOAS (PP. ROBSON CARVALHO RODRIGUES 79297/RS).

DÊ-SE VISTA AO RÉU DOS DOCUMENTOS DE FLS. 259-266.

008/1.18.0005787-9 (CNJ 0014071-94.2018.8.21.0008) - SIDNEI PIMENTEL BARBOZA (PP. NARA BEATRIZ PEREIRA ORCI 38071/RS) X VANDERLEI PIMENTEL BARBOZA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E SILVANA DE OLIVEIRA (PP. PATRICIA DOS SANTOS LOPES 36663/RS).

CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE AÇÃO DE DESPEJO FOI DESOCUPADO VOLUNTARIAMENTE, PROSSIGA-SE O FEITO EXCLUSIVAMENTE COM RELAÇÃO À COBRANÇA DE ALUGUEL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO DÉBITO. PROCEDAM-SE ÀS ALTERAÇÕES PERTINENTES NO SISTEMA INFORMATIZADO PARA CONSTAR AÇÃO DE COBRANÇA E ALTERE-SE O VALOR DA CAUSA, CONFORME VALOR A SER APRESENTADO PELO AUTOR. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO, CASO EXISTENTE. INTIMEM-SE.

008/1.19.0006085-5 (CNJ 0014341-84.2019.8.21.0008) - JOCEMARA CARVALHO DA SILVA (PP. TARSIS PAULO ALVES DORNELLES 49816/RS) X FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO (PP. CAROLINA SARAIVA CIDADE 75878/RS E PAULO EDUARDO SILVA RAMOS 54014/RS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORME O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA DEMANDADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

008/1.19.0010344-9 (CNJ 0029655-70.2019.8.21.0008) - DANIELA VELASQUES KILPP (PP. JOSÉ PEDRO ANDRADE JUNIOR 85700/RS) X DI FRATELLI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (PP. ADELAR ANTONIO

ANDREATTA MENEGOLLA 17430/RS, NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA 92954/RS E PABLO DEBORTOLI 84567/RS).

APRESENTE, A EMBARGANTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADO (CÓPIA DA CTPS OU CONTRACHEQUE) OU A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SENDO ISENTA DO IR, EXIBA COMPROVANTE DE QUE NÃO EXISTE DECLARAÇÃO ATUAL NA BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL, BEM COMO DE REGULARIDADE DE SEU CPF JUNTO AO REFERIDO ÓRGÃO.

CANOAS, 5 DE NOVEMBRO DE 2019

FORO DECANOAS - 2ª VARA DEFAMÍLIA

2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CANOAS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 334/2019

008/1.10.0021901-7 (CNJ 0219011-02.2010.8.21.0008) - L.C.G. (PP. CRISTIANE DREHER MULLER 49457/RS E WOLMIR MULLER 42891/RS) E L.C.G. (PP. EDUARDO GERHARDT MARTINS 54435/RS E ENIO

CESAR DIAS MARTINS 43231/RS) X L.F.G. (PP. RICARDO LUIS VIEGAS 45288/RS).

DOS DOCUMENTOS DE FLS. 299/311, DIGAM AS PARTES.

008/1.15.0015795-9 (CNJ 0033178-32.2015.8.21.0008) - L.A. (PP. DAFNE GROHS DE MORAIS MACIEL 52254/RS, GLACI LUIZA GROHS DE MORAIS 29848/RS E JORGE LUCIMAR GONÇALVES MACIÉL

39703/RS) X A.P. (PP. GIBRAN QUEIROZ DE VASCONCELOS 70494/RS).

VISTA AO AUTOR, DEVENDO PRESTAR A INFOMAÇÃO DE FLS.144, A FIM DE SEREM LOCALIZADAS AS TESTEMUNHAS.

008/1.16.0020466-5 (CNJ 0042200-80.2016.8.21.0008) - M.J.N.B. (PP. DORIS LEI LOUGUE 29689/RS, RENI FREITAS DOS SANTOS 24191/RS, ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO 49578/RS E SOLANGE CONCEIÇÃO IORIO GUINTEIRO 22139/RS) X M.A.S.B. (PP. MICHELLE PIRES BARBOSA 102347/RS, THIAGO BARBOSA DA ROSA 106131/RS E VANI OVALHE PINHEIRO 72115/RS).

VISTOS. AS PARTES REALIZARAM ACORDO PARA ADIMPLEMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR, COMPROMETENDO-SE O EXECUTADO A REALIZAR O PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA. A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEU-SE NO SENTIDO FAVORÁVEL (FL. 94) DESSA FEITA, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NAS FLS. 80-2, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS

TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, B DO CPC, E SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ O SEU CUMPRIMENTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 921, I, DO CPC. FICA ADVERTIDO O EXECUTADO DE QUE O

DESCUMPRIMENTO DO ACORDO REATIVARÁ A EXECUÇÃO. COROLÁRIO LÓGICO, REVOGO O DECRETO PRISIONAL DAS FLS. 53-4. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVE-SE COM BAIXA.VISTOS. (I) CADASTRE-SE O ADVOGADO DO EXECUTADO, NA FORMA PLEITEADA NA FL. 82. (II) DIANTE DO AJUSTE ACOSTADO, SUSTO O DECRETO PRISIONAL. SOLICITE-SE, DE IMEDIATO, A DEVOLUÇÃO DO MANDADO,

INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. CASO TENHA O EXECUTADO SIDO PRESO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA. (III) APÓS, DO AJUSTE, VISTA AO MP.

008/1.16.0020864-4 (CNJ 0042899-71.2016.8.21.0008) - R.S.C. (PP. GUILHERME DOS ANJOS AGUIAR 93857/RS E LUCIANO CORONAL PINTO 90818/RS) X A.S.V. (PP. NELCI LOPES PEREIRA REZENDE

35713/RS).

DECORRIDO O PRAZO DE POSTULADO, DÊ O AUTOR, PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

008/1.17.0005668-4 (CNJ 0011024-49.2017.8.21.0008) - P.O.M.F. (PP. KATIA MANDELLI BAUER 21560B/RS E RAQUEL DESSBESELL BOHRER 70332/RS) X C.R.G. (PP. INAIANA LIMA DE SÁ ALVES 95947/RS). DO CRONOGRAMA DAS DATAS PARA AS VISITAS ASSISTIDAS JUNTO AO NAVIV, OFICIO 242/2019, VISTA AS PARTES, FICANDO INTIMADAS PRO MEIO DE SEU PROCURADOR.

008/1.17.0013677-7 (CNJ 0028065-29.2017.8.21.0008) - A.D.O. (PP. ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA 48623/RS, NATÁLIA CARDOSO DOTTO 108875/RS E NELSON MACHADO FAGUNDES 59992/RS) X

A.S.O. (PP. ANILTON DE ALMEIDA MAIDANA 73337/RS E MARCUS VINICIUS LOPES MARQUES 70273/RS) .

DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, DÊ O AUTOR, PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

008/1.17.0018232-9 (CNJ 0037794-79.2017.8.21.0008) - J.H.S.A. (PP. ANDERSON ALZENIR DE JESUS 69004/RS) X D.J.A. (PP. DANIELA FERREIRA MACHADO 74175/RS E ELIDIANA MAROSTICA 101071/RS).

AO EXECUTADO: VISTOS. (I) JOÃO HS DE A, REPRESENTADA PELA GENITORA PAOLA BS, AJUIZOU EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, PELO RITO DA COERÇÃO PATRIMONIAL, CONTRA DIEGO J DE A,

REQUERENDO, NA INICIAL, O PAGAMENTO DOS PENSIONAMENTOS ATINENTES AOS 13ºS DE 2014, 2015 E 2016, E MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2017 (CÁLCULO DA FL. 04). O RÉU FOI CITADO

PESSOALMENTE (FLS. 17-9) E NÃO SE MANIFESTOU (FL. 41). EM SEGUIDA, OFERECEU CONTESTAÇÃO (FLS. 20-1). O CREDOR, INTIMADO (FL. 36), MANIFESTOU-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS. 41-3). SUCINTO, O RELATÓRIO. PASSO AO EXAME DO CASO. (II) É PRECISO CHAMAR O FEITO À ORDEM. (III) AINDA NÃO FOI RECEBIDA A DEFESA DO EXECUTADO, EMBORA JÁ TENHA SIDO ATÉ

RESPONDIDA. MAIS DO QUE ISSO: SEQUER SE ESCLARECEU QUAIS OS EFEITOS DE EVENTUAL RECEBIMENTO. (IV) O EXECUTADO, NA PEÇA DE DEFESA, TANGENCIOU AO EXCESSO EXECUTIVO SEM ACOSTAR CÁLCULO DISCRIMINADO PARA TANTO. (V) DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EMENDAR E COMPLETAR A PEÇA IMPUGNATIVA PARA, SOB PENA DE

INDEFERIMENTO: (A) ADEQUÁ-LA À ESPÉCIE LEGALMENTE PREVISTA NO ART. 525, 1 DO NCPC (IMPUGNAÇÃO); (B) ATRIBUIR VALOR À CAUSA ATINENTE AO EXCESSO ALEGADO; (C) AFIRMADA A

EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, INFORMAR O VALOR QUE ENTENDE CORRETO, APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE SEUS CÁLCULOS, SOB PENA DE

REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO, COMO PREVÊ O ARTIGO 525, , E , DO NCPC. (VI) INTIMEM-SE.

008/1.17.0022559-1 (CNJ 0047000-20.2017.8.21.0008) - R.C.C. (PP. ANA PAULA COSTA PEREIRA 37707/RS, CLAUDIO ROBERTO ESTEVO NUNES 103753/RS E NADIA MARIA BERNARDES DA SILVA 39106/RS) X L.M.S.C. (PP. FABIANA BARBOSA RIBEIRO 97651/RS).

À DEMANDADA DO PRAZO PARA RESPOSTA.

008/1.18.0003432-1 (CNJ 0008674-54.2018.8.21.0008) - G.V.V. E L.V.V. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X I.T.V. (PP. CRISTIANO VARGAS BUCHOR 113004/RS).

VISTOS. (I) LAÍS VV E GABRIELA VV, ESTA REPRESENTADA POR MARCIA RLV, AJUIZARAM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APÓS EMENDADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O RITO DA

OBRIGAÇÃO DE FAZER ATINENTE AO PAGAMENTO DA ESCOLA PARTICULAR PARA CADA UMA DAS FILHAS, DE MATERIAIS ESCOLARES E UNIFORMA, CONTRA ITAMAR TV (FL. 80). INTIMADO

PESSOALMENTE (FLS. 93-5), O EXECUTADO OPÔS IMPUGNAÇÃO (FLS. 96/100, DOCUMENTOS NAS FLS. 102-6). É O RELATÓRIO. PASSO AO EXAME DO CASO. (II) A INICIAL DA IMPUGNAÇÃO DEVE SER PARCIALMENTE INDEFERIDA. ISSO PORQUE O EXECUTADO PRETENDE A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA LAÍS, PORQUE TERIA ATINGIDO A MAIORIDADE E ALEGADO EXERCÍCIO DE TRABALHO, BEM COMO TENCIONA À EXISTÊNCIA DE ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. NÃO SE RECONHECE A PRIMEIRA PRETENSÃO NO ESTRITO RITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVENDO SER BUSCADA EM AÇÃO AUTÔNOMA. OUTROSSIM, CUIDA-SE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ATINENTE À PAGAMENTOS ASSUMIDOS PELO GENITOR. E NÃO SOBRE A CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. DITO ISSO, NÃO SE DISCUTIRÁ, NESTA VIA, QUALQUER CONDUTA ATINENTE À CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. (III) RECEBO, QUANTO AOS ARGUMENTOS REMANESCENTES, COMO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, UMA VEZ QUE TEMPESTIVA, SEM EFEITO SUSPENSIVO, POIS NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO 6º DO ART. 525 DO NCPC, SEQUER ESTANDO SEGURO O JUÍZO EXECUTIVO. (IV) ANOTE-SE A IMPUGNAÇÃO PARA REGULAR TRÂMITE. (V) FIXO O VALOR DA CAUSA DA IMPUGNAÇÃO NO DE ALÇADA, QUESTIONADA A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. (VI) PARA A ANÁLISE DA

GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA PELO EXECUTADO, DETERMINO QUE, EM 15 DIAS, APRESENTE A SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL PRESTADA À RECEITA FEDERAL (DA PESSOA

FÍSICA E DA PESSOA JURÍDICA), A DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL, O ÚLTIMO BALANÇO PATRIMONIAL E DE RESULTADO ECONÔMICO DA EMPRESA (OU DOCUMENTO CONTÁBIL EQUIVALENTE). (VII) INTIME-SE A IMPUGNADA PARA MANIFESTAÇÃO, QUERENDO. (VIII) INTIMEM-SE DA PRESENTE DECISÃO.

008/1.18.0004307-0 (CNJ 0010768-72.2018.8.21.0008) - A.R. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X R.B.R. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E K.B. (PP. MAURO CESAR PIRES 96490/RS) .

VISTOS. (I) ATINGIDA A MAIORIDADE CIVIL DO FILHO R (CERTIDÃO DA FL. 08), RESTA PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NO PONTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DE AGIR. INTIMEM-SE O AUTOR (PELA DPE) E A RÉ KARINA (POR NOTA). (II) SEGUE O FEITO EM RELAÇÃO À PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, NO TOCANTE À QUAL APENAS O FILHO RAFAEL É LEGITIMADO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. INCLUA-SE-O NO POLO PASSIVO. (III) APÓS, NO PRAZO DE 15 DIAS, O AUTOR DEVERÁ (A) ACOSTAR PROCURAÇÃO OUTORGADA POR RAFAEL CONCORDANDO COM O PLEITO EXONERATÓRIO, OU (B) ANUÊNCIA

EXTRAJUDICIAL COM O PEDIDO (COM FIRMA RECONHECIDA), OU (C) DEVERÁ INDICAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO ALIMENTANDO, PARA FINS DE INTIMAÇÃO. (IV) INDICADO O ENDEREÇO, INTIME-SEO PESSOALMENTE, ABRINDO-LHE PRAZO DE 15 DIAS PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE A PRETENSÃO EXONERATÓRIA.

008/1.18.0016781-0 (CNJ 0036903-24.2018.8.21.0008) - MARILIA REZENDE PEREIRA (PP. LAURA GARCIAS NUNES 93960/RS) X AURA QUADROS REZENDE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, DÊ O AUTOR, PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

008/1.18.0019041-2 (CNJ 0041967-15.2018.8.21.0008) - A.G. (PP. ODAIR JOSE SANTOS DE ABREU FAGUNDES 73426/RS E SÍLVIA DE SOUZA ALVES 111633/RS) X L.C.P. (PP. CAROLINE MOTTA COGO

54434/RS).

DA CONTESTAÇÃO, VISTA AO AUTOR. FICANDO O AUTOR, POR SEU PROCURADOR, INTIMADADO DO TEOR DO OFÍCIO 240/2019 DO NAVIV, QUE COMUNICA O AGENDAMENTO - ENTREVISTA INICIAL COM O AUTOR, A G , PARA O DIA 19-11-2019 ÀS 16 HORAS.

008/1.19.0000875-6 (CNJ 0001944-90.2019.8.21.0008) - A.P.C. (PP. MARCUS VICENTE AVILA 60283/RS E NILTON CESAR DE CEZAR OLIVEIRA 53164/RS) X A.R.L. (PP. ROSSANO LOPES PEREIRA 55205/RS). DO CRONOGRAMA DAS DATAS PARA AS VISITAS ASSISTIDAS JUNTO AO NAVIV, OFICIO 245/2019, VISTA AS PARTES. ( NE 334/2019 EM EXPEDIENTE AVULSO, PQ OS AUTOS ESTÃO COM A ASSIST

SOCIAL )

008/1.19.0004264-4 (CNJ 0009433-81.2019.8.21.0008) - L.L.F. (PP. ARTUR FABIANO GONÇALVES FONTOURA 103089/RS) X B.S.F. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DECORRIDO O PRAZO POSTULADO, DÊ O AUTOR, PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

CANOAS, 5 DE NOVEMBRO DE 2019

FORO DECANOAS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

9007268-05.2019.8.21.0008(CNJ) - MÁRCIA AMARO DA SILVA (FRANCISCA VALDILANIA ALMEIDA NASCIMENTO 94644/RS, FRANCISCA VALDILANIA ALMEIDA NASCIMENTO 94644/RS) X SEGURADORA LIDER DPVAT (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 28/11/2019 19:00 VARA DO JEC.

9001717-44.2019.8.21.0008(CNJ) - A. DE SOUZA KOT (TATIANI BARRES BANDEIRA 98449/RS). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2019 ÀS 18:00.

9003738-95.2016.8.21.0008(CNJ) - AMIEL DIAS DE LUIZ (AMIEL DIAS DE LUIZ 78403/RS), MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (AMIEL DIAS DE LUIZ 78403/RS) X ELENARA BITENCURT MADRID (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES:VISTOS.COM O USO DA FERRAMENTA DISPONIBILIZADA PELO BACENJUD, LANCEI ORDEM DEINDISPONIBILIDADE DEVALORES EM CONTAS BANCÁRIAS OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA.NO ENTANTO, IRRISÓRIOS OS VALORES ENCONTRADOS VALORES EM CONTAS DA DEVEDORA, CONFORME RECIBO DE

PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIAS, DESBLOQUEIOS E/OU REITERAÇÕES PARA BLOQUEIO DE VALORES ANEXO.DIANTE DISSO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10DIAS, INDICAR BENS DA PARTE DEVEDORA, PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, SOB PENA DE BAIXA DO PROCESSO, ASSEGURADA ULTERIOR REATIVAÇÃO, NOS TERMOS DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 047/05-CGJ, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

9001866-40.2019.8.21.0008(CNJ) - EDUARDO KLEIN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X MOTOROLA MOBILY COMERCIO E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (ALEXANDRE FONSECA DE MELLO

222219/SP), HELP ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA (FABIO LUIS NICHNIG DOS SANTOS 44442/RS). INTIMAÇÃO DA PARTEDEVEDORA PARA O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 523 DO CPC/2015 E PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA COM A REALIZAÇÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS.

Documentos nessa página