Página 521 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 6 de Novembro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Ceará
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ADV: PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS (OAB 9815/CE) - Processo 0038965-51.2013.8.06.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉ: Gislane Felix de Oliveira - Vistos em conclusão, Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 23/03/2021 às 15:30h. Fortaleza (CE), 08 de julho de 2019. Cristiane Maria Martins Pinto de Faria Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

ADV: MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM (OAB 12442/CE) - Processo 0041585-36.2013.8.06.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Rodrigo da Silva Diogenes - Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, declara este Juízo extinta a punibilidade do acusado, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, o que faço com espeque nos artigos 107, inc. IV e art. 109, inc. IV do CP, determinando o arquivamento dos presentes autos, após baixa na distribuição.

ADV: MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE (OAB 20493/CE) - Processo 0058522-24.2013.8.06.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Mário Marcos da Silva Pereira - Manoel Neco de Sousa e outros - Ante o exposto, considerando tudo que dos autos consta e regras de direito aplicáveis, julgo pela improcedência da ação para absolver os réus MANOEL NECO DE SOUSA, MÁRIO MARCOS DA SILVA PEREIRA e VENÂNCIO SOUSA DA SILVA, fartamente qualificados, da imputação do crime previsto no art. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal, o que ora se faz com esteio nas disposições do art. 386, inciso II, do CPP, à míngua de provas suficientes da existência do fato, bem como declaro extinta a punibilidade dos acusados MANOEL NECO DE SOUSA, MÁRIO MARCOS DA SILVA PEREIRA e VENÂNCIO SOUSA DA SILVA quanto aos crimes previstos nos arts. 288 do CPB e 244-B do ECA, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, o que faço com espeque nos artigos 107, inc. IV, art. 109, inc. IV e art. 115 do CPB e declaro extinta a punibilidade do acusado FILIPE LINO MARTINS quanto ao crime previsto no art. 340 do CPB, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, o que faço com espeque nos artigos 107, inc. IV, art. 109, inc. VI e art. 115 do CPB a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

ADV: CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUÇAS (OAB 19437/CE) - Processo 0073945-24.2013.8.06.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Francisco Cleiton Sousa Vieira - Instrução e Julgamento Data: 23/03/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

ADV: CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUÇAS (OAB 19437/CE) - Processo 0073945-24.2013.8.06.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Francisco Cleiton Sousa Vieira - Vistos em conclusão, Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 23/03/2021 às 14:00h. Fortaleza (CE), 08 de julho de 2019. Cristiane Maria Martins Pinto de Faria Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

ADV: FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ (OAB 8023/CE) - Processo 0077417-72.2009.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará -RÉU: Antonio Gil Fernandes Bezerra - Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, declara este Juízo extinta a punibilidade do acusado, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, o que faço com espeque nos artigos 107, inc. IV e art. 109, inc. III do CP, determinando o arquivamento dos presentes autos, após baixa na distribuição.

ADV: CARLOS NAGÉRIO COSTA (OAB 29372/CE) - Processo 0121606-57.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - RÉU: Mikaelisom Costa do Nascimento - Instrução e Julgamento Data: 16/03/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

ADV: CARLOS NAGÉRIO COSTA (OAB 29372/CE) - Processo 0121606-57.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - RÉU: Mikaelisom Costa do Nascimento - Vistos em conclusão, Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 16/03/2021 às 14:00h. Fortaleza (CE), 08 de julho de 2019. Cristiane Maria Martins Pinto de Faria Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

ADV: CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA (OAB 28114/CE) - Processo 0122313-88.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - RÉU: Romildo Ferreira Pessoa - Instrução e Julgamento Data: 09/03/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

ADV: CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA (OAB 28114/CE) - Processo 0122313-88.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - RÉU: Romildo Ferreira Pessoa - Vistos em conclusão, Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 09/03/2021 às 15:30h. Fortaleza (CE), 08 de julho de 2019. Cristiane Maria Martins Pinto de Faria Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

ADV: ELIENNAY GOMES ALVES (OAB 30314/CE) - Processo 0131973-43.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - RÉU: Matheus Gomes Brito e outros - Instrução e Julgamento Data: 03/11/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

ADV: ELIENNAY GOMES ALVES (OAB 30314/CE) - Processo 0131973-43.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - RÉU: Matheus Gomes Brito e outros - Vistos e examinados. Trata-se de denúncia oferecida pelo Douto Representante do Ministério Público, contra o acusado Matheus Gomes Brito e Dickson Carvalho Ramos e José Tiago Paiva Costa, por ter cometido, em tese, o crime tipificado no Art. 157, § 2º, II, do Código Penal. Citados nos termos do art. 396, do CPP, os acusados, através de seus defensores, apresentaram resposta à acusação (fls. 174, 184/193 e 198/199). Considerando que a exordial delatória encontra-se lastreada em razoável suporte probatório, havendo, destarte, justa causa para a presente persecução penal, ratifico o despacho que a recebeu (fls. 168). Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de novembro de 2020, às 14 horas. Tratando-se de testemunhas ou réu, os quais precisem de expedição de carta precatória, de logo, determino sua expedição, apontado o prazo de 45 (quarenta) e cinco dias, nos termos do art. 222 do CPP. Cumpra-se com as cautelas legais. Expedientes necessários. Fortaleza, 04 de julho de 2019. Cristiane Maria Martins Pinto de Faria Juíza de Direito

ADV: MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM (OAB 12442/CE) - Processo 0142145-44.2017.8.06.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Roubo - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - RÉU: João Carlos Fontenele Moreno - Instrução e Julgamento Data: 01/12/2020 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

ADV: MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM (OAB 12442/CE) - Processo 0142145-44.2017.8.06.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Roubo - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - RÉU: João Carlos Fontenele Moreno - Vistos em conclusão, Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/12/2020 às 15:30h. Exp. Nec. Fortaleza (CE), 08 de julho de 2019. Cristiane Maria Martins Pinto de Faria Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

ADV: CAMILA LINS ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 34100/CE), ADV: RODNEY VASNY SILVA DE OLIVEIRA (OAB 26118/ CE) - Processo 0147642-05.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - RÉU: José Ronaldo Nunes Rocha - VÍTIMA: Nathan Raposo Dias - Instrução e Julgamento Data: 12/02/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

ADV: CAMILA LINS ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 34100/CE), ADV: RODNEY VASNY SILVA DE OLIVEIRA (OAB 26118/

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