Página 22338 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Novembro de 2019

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indenização no valor de R$ 4.000,00, com o qual não concorda a reclamante, requerendo a majoração para R$ 7.256,20, conforme pleiteado na exordial.

A reclamada, por sua vez, sustenta que a reclamante não se desincumbiu do ônus de provar suas alegações, pugnando pela exclusão da condenação, ou alternativamente, pela redução do valor fixado para R$ 1.000,00.

Passo à análise.

A única testemunha ouvida pela autora em audiência (ata ID cd51d6c - Pág. 2), confirmou as alegações da reclamante, informando que já presenciou, em algumas oportunidades, o Sr. Mauro Sérgio gritando com a reclamante, bem como ouviu uma discussão entre o Sr. Mauro e a autora, e embora não soubesse definir o assunto, viu, nesse dia, a reclamante descendo do escritório para a fábrica, chorando. A reclamada, por sua vez, não ouviu testemunhas.

Ao revés do alegado pela reclamada, a autora desincumbiu-se do ônus de demonstrar o dano sofrido, razão pela qual correta a r. sentença de origem que deferiu a indenização por dano moral.

Quanto ao valor atribuído à indenização, necessário ressaltar que não há medida exata para se valorar a dor psicológica que atinge as vítimas do dano moral, não existindo, assim, parâmetro que possa ser considerado inteiramente adequado para sua aferição. Por esta razão o arbitramento de tal verba deve buscar alguma reparação ao dano causado, além de procurar inibir a prática de novos atos ilícitos, porém, sem ocasionar o enriquecimento sem causa do ofendido. Neste sentido:

"A indenização do dano moral deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento sem causa, com manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e bom-senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso. Ademais, deve ela contribuir para desestimular o ofensor a repetir o ato, inibindo sua conduta antijurídica" (RSTJ 137/486 e STJ- RT 775/211).

Considerando-se essas premissas, entendo que o valor fixado à indenização por danos morais, no importe de R$ 4.000,00, é justo e razoável, pois se mostra proporcional à capacidade econômica do ofensor, prestigia o caráter sancionatório da medida e não importa enriquecimento sem causa da autora.

Mantenho a r. sentença originária.

3.2.3. Das horas extras e intervalo intrajornada

O Juízo de origem deferiu o pagamento das horas laboradas além da 8ª diária e das 44 semanais, bem como horas extras referentes à supressão do intervalo intrajornada, sob o argumento de que, em muitos dos cartões de ponto colacionados aos autos (ID c924a38), faltam apontamentos, sejam relativos aos horários de entrada e saída, como também ao intervalo intrajornada, acolhendo como correta a jornada indicada na petição inicial para os apontamentos faltantes.

Contra a r. sentença, insurge-se a reclamada, sustentando que os controles de ponto juntados aos autos demonstram que os horários praticados pela reclamante (de entrada, saída e intervalo) eram absolutamente variáveis, e devidamente anotados por ela., devendo ser observada a média das horas constantes dos documentos apresentados, e não presumir-se corretos os horários declinados na inicial. Ainda, aduz que não há nos autos nenhuma prova no sentido que a autora tivesse se ativado nos horários alegados, sem a devida contraprestação.

À análise.

Nos termos do § 2º do art. 74, do Texto Consolidado, é ônus do empregador que mantém mais de dez empregados em seu estabelecimento controlar a jornada de trabalho destes através de sistema idôneo, sob pena de se presumirem verídicos os horários apontados na exordial pelo empregado.

Outrossim, não obstante a ausência de cartões de ponto implique na presunção de veracidade da jornada declinada na inicial, essa presunção é relativa, podendo ser elidida por prova em contrário (Súmula 338, I do TST).

No presente caso, ante a ausência de apontamentos em parte dos