Página 2152 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Novembro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

sentença, se necessário, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. SERVE A PRESENTE DECIS¿O COMO OFÍCIO, MANDADO E CARTA PRECATÓRIA. Expeçam-se o necessário, inclusive edital, se for o caso, com prazo de 20 dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que no futuro não possa alegar ignorância, será o presente edital, afixado no átrio do Fórum, e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade de Capanema aos 06 dias do mês de novembro de 2019. Eu, Nathália Lúcia Mendes Azevedo, auxiliar judiciário da Secretaria da 2a Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema/PA, o digitei. NAJLA SOUSA DO CARMO Diretora de Secretaria da 2ª Vara, assino de ordem conforme art. 1º, § 3º do Provimento 006/2006-CJRMB e art. 1º do Prov.006/2009-CJCI

PROCESSO: 00003521920008140013 PROCESSO ANTIGO: 200010001630

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): NATHALIA LÚCIA MENDES AZEVEDO Ação: Execução Fiscal em: 06/11/2019---EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: O D SALES LOJA DA ECONOMIA. EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS DE INTIMAÇÃO: Processo: 0000352-19.2000.8.14.0013, que tramita na 2a Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema-PA. Ação: Execução Fiscal, Exequente: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL; Executado: O D SALES LOJA DA ECONOMIA, Finalidade: INTIMAÇÃO DE SENTENÇA da Executado: O D SALES LOJA DA ECONOMIA, atualmente em lugar incerto e não sabido, assim sendo, fatos alegados pelos autores na inicial e será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que no futuro não possa alegar ignorância, será o presente edital, afixado no átrio do Fórum, e publicado no Diário da Justiça. Diante do exposto, PRONUNCIO a prescrição e DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 240, § 2º, 316, 318, parágrafo único, 487, II, 924, III e V, e art. 925, todos do Código de Processo Civil, c/c art. 205, do Código Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Cumpra-se. Sem remessa necessária, com fundamento no art. 496, § 3º, I, e § 4º, I, do CPC. Se escoado o prazo recursal com intercorrências, remetam-se os autos conclusos. Se sem intercorrências, certifiquem-se o trânsito em julgado e arquivemse os autos. Intime-se o EXECUTADO, após o trânsito em julgado, do inteiro teor da presente sentença, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, com fundamento no art. 241, do Código de Processo Civil. SERVE A PRESENTE DECIS¿O COMO OFÍCIO, MANDADO E CARTA PRECATÓRIA. Expeçam-se o necessário, inclusive edital, se for o caso, com prazo de 20 dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que no futuro não possa alegar ignorância, será o presente edital, afixado no átrio do Fórum, e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade de Capanema aos 06 dias do mês de novembro de 2019. Eu, Nathália Lúcia Mendes Azevedo, auxiliar judiciário da Secretaria da 2a Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema/PA, o digitei. NAJLA SOUSA DO CARMO Diretora de Secretaria da 2ª Vara, assino de ordem conforme art. 1º, § 3º do Provimento 006/2006-CJRMB e art. 1º do Prov.006/2009-CJCI

PROCESSO: 00004039720028140013 PROCESSO ANTIGO: 200210000911

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): NATHALIA LÚCIA MENDES AZEVEDO Ação: Execução Fiscal em: 06/11/2019---EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: W. ARAUJO & CIA. EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS DE INTIMAÇÃO: Processo: 0000403-97.2002.8.14.0013, que tramita na 2a Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema-PA. Ação: Execução Fiscal, Exequente: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL; Executado: W. ARAÚJO í CIA, Finalidade: INTIMAÇÃO DE SENTENÇA da Executado: W. ARAÚJO í CIA, atualmente em lugar incerto e não sabido, assim sendo, fatos alegados pelos autores na inicial e será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que no futuro não possa alegar ignorância, será o presente edital, afixado no átrio do Fórum, e publicado no Diário da Justiça. Diante do exposto, PRONUNCIO a prescrição antecedente dos créditos objetos da presente ação com data de constituição definitiva anterior a 21/11/1997, com fundamento na Súmula nº 409, do STJ, c/c art. 174, do Código Tributário Nacional; assim DECRETO a extinção de tais créditos tributários objetos da ação, com fundamento no art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Por fim, determino o prosseguimento do feito em relação aos demais dois créditos. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Cumpra-se. Sem remessa necessária, com fundamento no art. 496, § 3º, I, e § 4º, I, do CPC. Se escoado o prazo recursal com intercorrências, remetam-se os autos conclusos. Se sem intercorrências, certifiquem-se o trânsito em julgado exclusivamente desta decisão, prosseguindo o feito. SERVE A PRESENTE DECIS¿O COMO OFÍCIO, MANDADO E CARTA PRECATÓRIA. Expeçam-se o necessário, inclusive edital, se for o caso, com prazo de 20 dias. Retornem os autos a este gabinete somente após o mês de agosto de 2020, quando ocorrerá a prescrição intercorrente dos créditos restantes, ou antes caso ocorra qualquer intercorrência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que no futuro não possa alegar ignorância, será o presente edital, afixado no átrio do Fórum, e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade de Capanema aos 06 dias do mês de novembro de 2019. Eu, Nathália Lúcia