Página 2153 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Novembro de 2019

Mendes Azevedo, auxiliar judiciário da Secretaria da 2a Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema/PA, o digitei. NAJLA SOUSA DO CARMO Diretora de Secretaria da 2ª Vara, assino de ordem conforme art. 1º, § 3º do Provimento 006/2006-CJRMB e art. 1º do Prov.006/2009-CJCI

PROCESSO: 00004049220028140013 PROCESSO ANTIGO: 200210000929

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): NATHALIA LÚCIA MENDES AZEVEDO Ação: Execução Fiscal em: 06/11/2019---EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: W. ARAUJO & CIA. EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS DE INTIMAÇÃO: Processo: 0000404-92.2002.8.14.0013, que tramita na 2a Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema-PA. Ação: Execução Fiscal, Exequente: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL; Executado: W. ARAÚJO í CIA, Finalidade: INTIMAÇÃO DE SENTENÇA da Executado: W. ARAÚJO í CIA, atualmente em lugar incerto e não sabido, assim sendo, fatos alegados pelos autores na inicial e será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que no futuro não possa alegar ignorância, será o presente edital, afixado no átrio do Fórum, e publicado no Diário da Justiça. Diante do exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente de todos os créditos objetos da presente ação, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980; assim DECRETO a extinção dos créditos tributários objetos da ação, com fundamento no art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Neste diapasão, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fundamento no art. 316, c/c art. 318, parágrafo único, c/c art. 487, II, c/c art. 924, V, c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Cumpra-se. Sem remessa necessária, com fundamento no art. 496, § 3º, I, e § 4º, I, do CPC. Se escoado o prazo recursal com intercorrências, remetam-se os autos conclusos. Se sem intercorrências, certifiquem-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intime-se o EXECUTADO, do inteiro teor da presente sentença, se necessário, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. SERVE A PRESENTE DECIS¿O COMO OFÍCIO, MANDADO E CARTA PRECATÓRIA. Expeçam-se o necessário, inclusive edital, se for o caso, com prazo de 20 dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que no futuro não possa alegar ignorância, será o presente edital, afixado no átrio do Fórum, e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade de Capanema aos 06 dias do mês de novembro de 2019. Eu, Nathália Lúcia Mendes Azevedo, auxiliar judiciário da Secretaria da 2a Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema/PA, o digitei. NAJLA SOUSA DO CARMO Diretora de Secretaria da 2ª Vara, assino de ordem conforme art. 1º, § 3º do Provimento 006/2006-CJRMB e art. 1º do Prov.006/2009-CJCI

Número do processo: 0801084-70.2018.8.14.0013 Participação: EXEQUENTE Nome: ELLEN CAROLINE ALVES DA SILVA Participação: EXEQUENTE Nome: CARLOS ALBERTO DE JESUS ALVES DA SILVA Participação: EXECUTADO Nome: CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA Participação: AUTORIDADE Nome: PARA MINISTÉRIO PUBLICOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁCOMARCA DE CAPANEMAPROCESSO: 0801084-70.2018.8.14.0013NATUREZA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: ELLEN CAROLINE ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº 7917354 PC/PA e inscrita sob o do CPF nº 037.662.542-27, telefone nº (91) 98355-8618, eEXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG nº 7917352 PC/PA e inscrito sob o nº 042.954.542-81, ambos residentes e domiciliadas na Av. Barão do Rio Branco, Nº 378 (Ao lado da Vila Paulo Umberto), Bairro: Igrejinha, CEP: 68700-265, Capanema/PAPATRONO: DEFENSORIA PÚBLICAEXECUTADO: CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA,brasileiro, divorciado, empresário, RG e CPF desconhecidos, residente e domiciliado na Rua João Pessoa, s/n (ao lado do SETRAN e em frente a UFRA), Bairro: Centro, CEP: 68700-030, Capanema/PAADVOGADA: JOSSINÉA SILVA PEREIRA (OAB/PA 13.718).OFÍCIO N __________ -_________________________________________SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ DE SOLTURA:R.H.Vistos e profundamente analisados.I ? RELATÓRIO: Tratam os autos de ação de execução de alimentos, proposto por ELLEN CAROLINE ALVES DA SILVA e CARLOS ALBERTO DE JESUS ALVES DA SILVA, em face de CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA. Devidamente intimado o EXECUTADO para pagar o débito, conforme certidão de ID 8712541 - Pág. 1, não comprovou o pagamento e nem apresentou justificativa, conforme certidão de ID 11707685 - Pág. 1. O Ministério Público se manifestou a favor da decretação da prisão civil, em parecer de ID 11713293 -Pág. 1. Ato contínuo, foi decretada a prisão do primeiro EXECUTADO, conforme decisão de ID 12334927 -Pág. 1 e 2. Foi comunicado pela patrona do EXECUTADO que a prisão foi efetuada em 04/11/2019, conforme petição de ID 13714970, em que foram juntados os comprovantes de quitação do débito principal, bem como o comprovante de pagamento das custas judiciais, pede a revogação da prisão e a