Página 98 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 7 de Novembro de 2019

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 071294721.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Bancários - AUTORA: Maria Raimunda dos Santos - RÉU: Banco BMG S/A - Pelas razões de fato e direito acima expostos, passo a editar os seguintes comandos: I. Julgo IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial; II. Revogo os efeitos da decisão interlocutória de fls. 30/35; III. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorário advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% do valor atualizado da causa; III. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, observe-se a condição suspensiva prevista no comando do art. 98, § 3º do CPC/15;IV. Após, formalidades de estilo, dê-se a competente baixa e arquivem-se os autos. P.R.I Maceió,18 de outubro de 2019. Jerônimo Roberto F. dos Santos Juiz de Direito

ADV: ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 6430/AL), ADV: ROBERTO DEMOCRITO DE OLIVEIRA (OAB 8183/ AL), ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL) - Processo 0713953-68.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Companhia de Abastecimento D’Água e Saneamento do Estado de Alagoas - RÉU: CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO SOLAR GRACILIANO RAMOS - Pelas razões de fato e direito acima expostos, passo a editar os seguintes comandos: I. Julgo IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial; II. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorário advocatícios, os quais fixo no percentual de 20%(vinte por cento) do valor atualizado da causa; III. Após, formalidades de estilo, dê-se a competente baixa e arquivem-se os autos. P.R.I Maceió, 18 de outubro de 2019. Jerônimo Roberto F. dos Santos Juiz de Direito

ADV: DIEGO ADORNO MONTES CLARO (OAB 10483/AL) - Processo 0715640-51.2012.8.02.0001 - Procedimento Sumário - RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - AUTOR: José Valmir Souza dos Santos - Assim é que, com fulcro no art. 485, III do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito. Condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a sua exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, considerando tratar-se de beneficiário da Justiça Gratuita. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 13892A/AL), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/ SP) - Processo 0720098-38.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - AUTOR: Leandro Fontes Pereira - RÉ: GEAP - Fundação de Seguridade Social - III. Do dispositivo Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para, confirmando os efeitos da decisão antecipatória, condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de compensação pelos danos morais, a partir da publicação desta sentença, e com juros de 1% ao mês, a partir da citação, com aplicação da Súmula 362 do STJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no percentual de 10 % (dez por cento) do valor da condenação Transitado em julgado, intime-se a parte ré para realizar o pagamento das custas processuais. Acaso não o faça no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art. 25 da Resolução nº. 19/2007 do TJAL. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Maceió,08 de outubro de 2019. Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira Juíza de Direito

ADV: CELSO MARCON (OAB 8210A/AL) - Processo 0722788-69.2019.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos SA - Autos nº 0722788-69.2019.8.02.0001 Ação: Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Autor: Banco Bradesco Financiamentos SA Réu: Mattheus Mendonca dos Santos Barbosa SENTENÇA 1. Relatório 1. Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO que tem como partes as pessoas em epígrafe, as quais se encontram devidamente qualificadas nos autos. 2. Antes de ser despachada a inicial, a parte autora desistiu da demanda. 3. Breve relato, passo a decidir. 2. Fundamentação 4. A desistência da ação pela parte autora é faculdade permitida pela legislação vigente, exigindo-se o consentimento da parte ré apenas na hipótese em que tenha sido oferecida contestação. 5. Outrossim, conforme prescreve o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que o ato de liberalidade produza seus efeitos deve ser homologado judicialmente. 6. Na espécie, a manifestação pela desistência ocorreu em momento processual em que ainda não havia sido oferecida contestação, de modo que, à luz do disposto noart.485, § 4º, doCódigo de Processo Civil, prescindível se mostra a manifestação da parte ré para o atendimento do pleito. 3. Dispositivo 7. Ante o exposto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485,§ 4º, ambos doCódigo de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em via de consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 8. Custas na forma da lei. 9. Deixo de condenar em honorários. 10. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 11. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Maceió,30 de setembro de 2019. Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito

ADV: JOSÉ VICENTE FARIA DE ANDRADE (OAB 12119/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0723636-27.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Ernandes Bispo da Silva - RÉU: Banco BMG S/A - Pelas razões de fato e direito acima expostos, passo a editar os seguintes comandos: I. Julgo IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial; II. Revogo os efeitos da decisão interlocutória de fls. 40/45; III. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorário advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% do valor atualizado da causa; III. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, observe-se a condição suspensiva prevista no comando do art. 98, § 3º do CPC/15; IV. Após, formalidades de estilo, dê-se a competente baixa e arquivem-se os autos. P.R.I Maceió, 18 de outubro de 2019 Jerônimo Roberto F. dos Santos Juiz de Direito

ADV: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO (OAB 6941/AL), ADV: VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA (OAB 12956/AL) - Processo 0725448-36.2019.8.02.0001 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - ADMINISTRA: Paes Almeida & Albuquerque Advogados - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do Despacho de fl. 10, procedo a intimação do administrador judicial para, no prazo de 05 (cinco) dias, emitir parecer, conforme o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei 11.101/05. Maceió, 05 de novembro de 2019. Rafaela Barros Maurício Jatubá Técnica Judiciária

ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 9957A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0727313-65.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: Maria Jose Pessoa da Silva - RÉU: Banco Panamericano S/A - Posto isto e considerando a motivação acima fixada passo a editar os seguintes comandos: (I) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira “Banco Pan-americano S/A”, e, por consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, ex vi do art. 485, inciso VI da nossa legislação instrumental civil; (II) Custas e honorários pela autora, os quais, desde já, em apreciação equitativa (art. 85, § 8º do CPC/15), fixo no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais); (III) Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça, observe-se a condição suspensiva prevista no comando do art. 98, § 3º do CPC/15; (IV) Após, cumpridas as formalidades de estilo, dê-se a competente baixa e arquivem-se os autos; (V) Expedientes e comunicações necessárias. Maceió, 18 de outubro de 2019. Jerônimo Roberto F. dos Santos Juiz de Direito

ADV: FELIPE DE CASTRO FIGUEIRÊDO (OAB 7526/AL) - Processo 0728034-90.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário -Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Companhia de Abastecimento D’Água e Saneamento do Estado de Alagoas - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte autora, para fins de cumprimento e/ou ciência da Sentença abaixo transcrito. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de impedir a empresa requerida. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários, diante da revelia da parte ré. P.R.I. Maceió, 05 de novembro de 2019. Rafaela Barros Maurício Jatubá Técnica Judiciária