Página 427 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 7 de Novembro de 2019

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dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça acerca do mandado não cumprido.

ADV: THAIS BESSA DE SOUZA BENTES (OAB 11756/AM) - Processo 0612706-69.2019.8.04.0015 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - REQUERENTE: Ernesto Martin Muro Criado - INTIMO a PARTE AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca proposta de acordo ou de parcelamento feito pela PARTE RÉ.

ADV: ANNE CLÍCIA ALVES DA SILVA GUILHERME (OAB 3881/AM) - Processo 0612798-47.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral -REQUERIDO: Tam Linhas Aéreas S/A - INTIME-SE a PARTE RÉ, em uma das formas do art. 513, § 2º, do CPC/2015, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento do valor de R$ 15.450,00, com a devida comprovação e juntada de guia de pagamento, a qual contém o número da conta judicial gerada quando de sua emissão, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e § 1º, do CPC.

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 5219/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 1037A/AM) - Processo 061301930.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - CONCEDO a isenção em custas e preparo à parte recorrente em virtude de ser presumida sua alegação de insuficiência de recursos, não encontrando inclusive elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, tudo de acordo com os §§ 1º e do art. 99 do CPC. Portanto, INTIME-SE a recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95). Decorrido o referido prazo, com ou sem as contrarrazões, REMETAM-SE estes autos à Turma Recursal, RECEBENDO o recurso no duplo efeito somente em relação à eventual obrigação de pagar, nos termos do arts. 42 e 43 da Lei 9.09/95. Havendo condenação em obrigação de fazer, a mesma deverá ser cumprida pelo devedor, por força do art. 43 da Lei 9.099/95. Cumpra-se.

ADV: FERNANDA PRESTES DE LIMA (OAB 8776/AM) -Processo 0613554-27.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -REQUERENTE: Ariomar Tavares de Souza - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Moacir Pereira Batista e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 001/2018/7ºJEC, ainda verificando estar garantido o juízo, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar manifestação contra os embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença.

ADV: LUIZ ALBERTO DE AGUIAR ALBUQUERQUE (OAB 876/AM), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 911A/SE), ADV: LUCIANO MAURO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (OAB 4732/AM), ADV: HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE (OAB 4018/AM), ADV: JOYCE HELEN HOLANDA MARINHEIRO (OAB 7519/AM), ADV: HENRIQUE LIMA MARINHEIRO (OAB 9324/AM) - Processo 061403405.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Desconto em folha de pagamento - REQUERIDO: Banco BMG S/A - INTIME-SE a PARTE RÉ, em uma das formas do art. 513, § 2º, do CPC/2015, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento do valor remanescente indicado pela parte autora, com a devida comprovação e juntada de guia de pagamento, a qual contém o número da conta judicial gerada quando de sua emissão, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e § 1º, do CPC.

ADV: ANGÉLICA ORTIZ RIBEIRO (OAB 2847/AM), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 1324A/AM), ADV: LUAN VIEIRA DA CUNHA (OAB 11201/AM) - Processo 061448996.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Cancelamento de vôo - REQUERENTE: Lúcia Maria Correa Viana - REQUERIDO: Gol Linhas Aéreas S/A - Declaro-me impedido de atuar na presente ação em razão de ter promovido ação contra uma das partes, nos termos do art. 144, IX, Código de Processo Civil. À Secretaria para as providências que o caso requer. Cumpra-se.

ADV: JOYCE HELEN HOLANDA MARINHEIRO (OAB 7519/ AM),ADV: HENDRYAKARNOPPALBUQUERQUE (OAB 4018/AM), ADV: LUCIANO MAURO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (OAB 4732/AM), ADV: LUIZ ALBERTO DE AGUIAR ALBUQUERQUE (OAB 876/AM), ADV: HENRIQUE LIMA MARINHEIRO (OAB 9324/ AM), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 911A/SE) - Processo 0614556-32.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - REQUERIDO: Banco BMG S/A - INTIME-SE a PARTE RÉ, em uma das formas do art. 513, § 2º, do CPC/2015, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento do valor indicado pela parte autora, com a devida comprovação e juntada de guia de pagamento, a qual contém o número da conta judicial gerada quando de sua emissão, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e § 1º, do CPC.

ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 37489A/BA), ADV: ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB 341543/SP), ADV: PRESTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 8776/AM), ADV: FERNANDA PRESTES DE LIMA (OAB 8776/AM) - Processo 0614568-75.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Comissão - REQUERENTE: Maria Gorete de Souza Lobato - REQUERIDO: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A - Converto o julgamento em diligência. Considerando o que dispõem os arts. 10 e 487, parágrafo único, do CPC, INTIMEMSE as partes, por meio de publicação em diário dirigida aos seus respectivos patronos, para que, no prazo de 10 dias, se manifestem acerca da eventual ocorrência da prescrição sobre a pretensão da parte autora, sob pena de julgamento dos autos na forma em que se encontram. Cumpra-se.

ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 1058A/AM), ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB A1058/AM) -Processo 0614594-10.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: Tim Celular S/A - INTIME-SE a PARTE RÉ, em uma das formas do art. 513, § 2º, do CPC/2015, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento do valor de R$ 5.879,92, com a devida comprovação e juntada de guia de pagamento, a qual contém o número da conta judicial gerada quando de sua emissão, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e § 1º, do CPC.

ADV: SELMA MARA SANTANA MOTA (OAB 5524/AM), ADV: FERNANDO DA SILVA LIMA (OAB 9218/AM) - Processo 061556733.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Despesas Condominiais - REQUERENTE: Condomínio Residencial Sargento Pantoja - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Moacir Pereira Batista e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 001/2018/7ºJEC, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça acerca do mandado não cumprido.

ADV: ROBERTO MARQUES DA COSTA (OAB 4135/AM), ADV: AUTON FRANCISCO FURTADO MAIA (OAB 5821/AM), ADV: CÉLIO ORLANDO PAPES DE OLIVEIRA (OAB 9078/AM) -Processo 0616088-41.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - REQUERENTE: Condomínio Residencial Verona Premium - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Moacir Pereira Batista e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 001/2018/7ºJEC, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça acerca do mandado não cumprido.

ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 671A/ AM), ADV: CÁSSIO CHAVES CUNHA (OAB 12268/PA), ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB A1058/AM) - Processo 0616157-73.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERIDO: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A - INTIME-SE a PARTE RÉ, em uma das formas do art. 513, § 2º, do CPC/2015, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento do valor remanescente indicado pela parte autora, com a devida comprovação e juntada de guia de pagamento, a qual contém o número da conta judicial gerada quando de sua emissão, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e § 1º, do CPC.

ADV: ANA LÚCIA SALAZAR DE SOUSA (OAB 7173/ AM) - Processo 0616199-88.2018.8.04.0015 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -REQUERIDA: Muna Amado Ali Hajoj e outro - INTIME-SE a PARTE RÉ, em uma das formas do art. 513, § 2º, do CPC/2015, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento do valor

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