Página 542 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2019

C. STF. Manifeste, a autora, sobre o extrato juntado por esta instituição financeira, às fls. 326. Defiro o prazo requerido pelo Banco Bradesco SA. Int. São Paulo, 23 de outubro de 2019. RUI CASCALDI Relator - Magistrado (a) Rui Cascaldi - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Alessandra Cristina Mouro (OAB: 161979/SP) - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Alexandre Luiz Alves Carvalho (OAB: 204155/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP) - Katia Mansur Murad (OAB: 199741/SP) - Marcos Paulo Passoni (OAB: 173372/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

DESPACHO

1000610-11.2018.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Z. L. dos S. - Apelado: R. H. de C. (Justiça Gratuita) - Vistos. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por Z.L.S. (fls. 159/170) contra sentença (fls. 151/155) que julgou procedente ação de alimentos que lhe foi movida por R.H.C. Processado regularmente o recurso, foram apresentadas contrarrazões a fls. 175/200. A fls. 273, todavia, a apelante noticiou a desistência do recurso de apelação interposto. É o relatório. 2. A desistência do recurso é negócio jurídico unilateral não receptício, através da qual a parte que interpôs recurso contra decisão judicial manifesta sua vontade de não ver prosseguir o procedimento recursal. Independe de concordância do recorrido, sendo causa de não conhecimento do recurso, tendo em vista que um dos requisitos de admissibilidade de recursos é a inexistência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do poder de recorrer. Por fim, verifica-se que a desistência pode ser efetuada a partir da efetiva interposição do recurso, até o momento imediatamente anterior ao julgamento, inclusive oralmente na sessão de julgamento. 3. À vista do exposto, homologa-se a desistência requerida, restando prejudicado o recurso de apelação interposto. 4. Registre-se e Intime-se. - Magistrado (a) Christine Santini - Advs: Carlos Alberto Antonieto (OAB: 98787/ SP) - Edmea Andreetta Hypolitho (OAB: 60652/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

1001390-82.2017.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Z. L. dos S. - Apelado: R. H. de C. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. R. H. - Apelado: M. A. H. - Decisão Monocrática Nº 34.835 Vistos. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por Z.L.S. (fls. 478/490) contra sentença (fls. 471/474) que julgou procedente ação de alimentos que lhe foi movida por R.H.C. Processado regularmente o recurso, foram apresentadas contrarrazões a fls. 499/524. A fls. 598, todavia, a apelante noticiou a desistência do recurso de apelação interposto. É o relatório. 2. A desistência do recurso é negócio jurídico unilateral não receptício, através da qual a parte que interpôs recurso contra decisão judicial manifesta sua vontade de não ver prosseguir o procedimento recursal. Independe de concordância do recorrido, sendo causa de não conhecimento do recurso, tendo em vista que um dos requisitos de admissibilidade de recursos é a inexistência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do poder de recorrer. Por fim, verifica-se que a desistência pode ser efetuada a partir da efetiva interposição do recurso, até o momento imediatamente anterior ao julgamento, inclusive oralmente na sessão de julgamento. 3. À vista do exposto, homologa-se a desistência requerida, restando prejudicado o recurso de apelação interposto. 4. Registre-se e Intimese. São Paulo, 1º de novembro de 2019. CHRISTINE SANTINI Relator - Magistrado (a) Christine Santini - Advs: Carlos Alberto Antonieto (OAB: 98787/SP) - Edmea Andreetta Hypolitho (OAB: 60652/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504

1007573-97.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: J. C. Z. -Apelada: S. de A. C. Z. (Justiça Gratuita) - Fls. 360: À ausência de cumprimento pela parte recorrente do que fora determinado a fl. 351/352 - recolhimento da diferença do preparo recursal e custas, em 5 dias -, fica caracterizada a deserção do recurso, por violação à previsão legal contida no artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, nos termos dos artigos 1.011, inciso I, e 932, III, ambos da Lei Processual Civil, não conheço da apelação, julgando-a deserta. Int. - Magistrado (a) José Eduardo Marcondes Machado - Advs: Edson Homero da Silva Lemes (OAB: 48404/SP) - Luiz Rafael Ferreira Ielo (OAB: 198619/ SP) - Semíramis Mara Galdino de Souza (OAB: 201160/SP) - Clara de Fatima Pires (OAB: 245389/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

1008085-41.2018.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Graminha Spe Empreendimentos Imobiliarios Limeira LTDA. - Apelante: Rio Verde Engenharia e Construções LTDA - Apelado: Carlos Martinez Esperon - Apelada: Aline Quaino Martinez Esperon - Decisão Monocrática Nº 34.862 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por Graminha SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA. e outro (fls. 268/301) contra sentença (fls. 259/265) que julgou procedente ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos ajuizada por Carlos Martinez Esperon e outra. Processado regularmente o recurso, foram apresentadas contrarrazões (fls. 306/325). A fls. 326/328, todavia, as partes noticiaram a celebração de acordo. É o relatório. 2. Ocorre na hipótese a carência superveniente do interesse de recorrer. Tendo as partes noticiado a celebração de acordo, patente a perda superveniente do interesse de recorrer. O ato de comunicação de acordo é incompatível com o interesse de recorrer. E, em assim sendo, não deve ser o recurso de apelação conhecido, em face da inutilidade do provimento jurisdicional pleiteado. Ressalte-se que o interesse de recorrer deve existir no momento do julgamento do recurso, não bastando sua configuração quando da sua interposição, eis que voltado à prolação do provimento jurisdicional invocado, que não deve ser entregue quando caracterizadas a sua desnecessidade ou inutilidade. No mais, homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 326/328) e, em consequência, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 3. Como consequência, declaro prejudicado o recurso de apelação interposto. 4. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos principais à origem. 5. Registre-se e Intime-se. São Paulo, 6 de novembro de 2019. - Magistrado (a) Christine Santini - Advs: Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB: 254914/SP) - Nathan Badra Pécora Augusto (OAB: 375359/SP) - Raissa Oliani Ortiz de Campos (OAB: 382877/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504

1015783-85.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Fábio Roberto Gaspar - Apelante: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Apelada: Maria Aparecida da Silva - Tratase de apelações interpostas contra a r. sentença lançada fls. 462/469, nos autos da ação de exigir contas cumulada com pedido de indenização ajuizada por Maria Aparecida da Silva contra Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos e Fabio Roberto Gaspar, que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da