Página 232 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2019

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via Portal e-SAJ. - ADV: VAGNER MARCELO LEME (OAB 268705/SP)

Processo 1011597-22.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.A.S. - Vistos. 1. Até o momento, o sistema SAJ-PG5 não acusa o cumprimento da retificação do cadastro processual. Por celeridade, a despeito de ser obrigação do advogado a correta formação do processo digital, providencie a serventia a retificação do polo ativo, incluindo-se a menor, representada pela genitora. 2. Retifique-se ainda o assunto dos autos para que conste “Guarda”. 3. Há nos autos elementos que evidenciam a probabilidade do direito da autora e que conduzem à verossimilhança da alegação, ou seja, que a requerente Flávia é filha do requerido e necessita de seu auxílio material para sobreviver dignamente. No entanto, considerando que o réu ficou responsável pelo sustento integral do outro filho proveniente do mesmo relacionamento (fls. 30/31), entendo de bom alvitre fixar alimentos provisórios em favor da filha menor no valor correspondente a 15% dos rendimentos líquidos do requerido enquanto formalmente empregado, ou 20% do salário mínimo nacional em caso de desemprego ou emprego informal. Para além disso, necessária a produção de outras provas, à luz do contraditório e da ampla defesa, como forma de se ventilar melhor os fatos. 4. Designo audiência visando a tentativa de conciliação (art. 139, inciso V c.c. art. 334, ambos do C.P.C.), para o dia 03 de Março de 2020, às 15:00 horas, a ser realizada pelo Setor de Conciliação junto a 3ª Vara da Família e das Sucessões - Fórum local (a ser realizada na Sala 37 - Térreo - Prédio local). Na ocasião, as partes terão a faculdade de exercer as prerrogativas do artigo 168 do CPC (serão indicados conciliadores cadastrados junto à 3ª Vara da Família e das Sucessões, sobre os quais as partes exercerão a escolha e adesão ao procedimento de conciliação). Caso não haja adesão à proposta do art. 168 do CPC, poderão os envolvidos desde já manifestarem desinteresse, ocasião em que os autos serão remetidos ao CEJUSC para designação de outra audiência de conciliação. 5. Cite-se pessoalmente a parte requerida para comparecimento e intime-se a autora através de seu advogado pelo DJE (art. 334, § 3º), advertindo-os que o não comparecimento injustificado das autoras ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e do CPC). 6. No ato de citação a parte requerida deve ser advertida de que poderá oferecer contestação NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS úteis contados: a) da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não haja autocomposição (art. 335, I, do CPC); b) do protocolo tempestivo do pedido de cancelamento da audiência por ele apresentado (art. 335, II do CPC). 7. Caso a parte requerida não conteste a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). 8. Diante da declaração de pobreza apresentada, confiro os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 100, § único do CPC). Anote-se. 9. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, em conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07. ESTE PROCESSO TRAMITA ELETRONICAMENTE. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. , § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se, providencie e ciência ao M.P. - ADV: APARECIDO MARCOS GERACE (OAB 73128/SP)

Processo 1011955-55.2017.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - M.S. - Manifestese a exequente diante da retro devolvida correspondência, no prazo legal. - ADV: CAROLINA MIZUMUKAI (OAB 264422/SP)

Processo 1013066-40.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.R.R. - NOTA DE CARTÓRIO: Certidão de Honorários disponível (is) para impressão via Portal e-SAJ. - ADV: LÚCIA HELENA COTERO PINHEIRO (OAB 229638/SP)

Processo 1014834-64.2019.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.A.C. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada a fornecer nos autos o endereço correto da empregadora do requerido tendo em vista a devolução de fls. 39-40 do ofício expedido às fls. 36 para desconto da pensão alimentícia deferida. - ADV: SAMEA SAMIDI SANTOS (OAB 369976/SP)

Processo 1017987-08.2019.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lourdes Aparecida Zacheo Polim - -Denise Zacheo Polim - - Daniele Zacheo Polim Moreira - Expeça-se formal de partilha na ordem cronológica de entrada do processo na fila de cumprimento de processos com tramitação prioritária. Após, ao Arquivo. Int. e prov. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (OAB 102417/SP)

Processo 1018115-28.2019.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria do Carmo Jacintho Junqueira - Haroldo Diniz Junqueira Filho - - Roberto Jacintho Diniz Junqueira - - Fernando Jacintho Diniz Junqueira - - Manuela Rangel Diniz Junqueira Capelozza - - Maria Antonella Faccio da Costa Diniz Junqueira - Colha-se manifestação do Ministério Público, vindo após os autos conclusos. - ADV: ALEXANDRE PAES DE ALMEIDA (OAB 291390/SP), CINTHIA PINHEIRO GUIMARÃES LERNER (OAB 208346/SP), JULIA MARIA FACCIO DA COSTA DINIZ JUNQUEIRA (OAB 291092/SP), FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA (OAB 110199/SP)

Processo 1018858-72.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.R.R.P. - Fls. 130/137 (laudo pericial juntado): Intimam-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de quinze dias, na forma do art. 477, § 1º do CPC. - ADV: WEMERSON ARGENTA SANTHOMÉ (OAB 20644/GO)

Processo 1019680-27.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.G.S. - P.E.S.F. -Vista à parte autora para especificação das provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de fls. 29/31. - ADV: BEATRIZ SOUZA DA COSTA (OAB 390497/SP)

Processo 1019845-74.2019.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniel Tavares Roque - - Ademir Tavares Roque - - Agostinho Tavares Roque - - Rosemeire Roque Ricardo - - Samuel Taveres Roque e outro - NC: fica o inventariante intimado acerca do resultado da consulta junto ao Bacenjud, bem como para que dê cumprimento à r.Decisão de fl.45, dentro do prazo nela estabelecido. Nada Mais. - ADV: ANA CAROLINA MECHI BRANQUINHO (OAB 225170/SP), LAÍS MECHI DOS SANTOS SERAFIM (OAB 400963/SP)

Processo 1021014-33.2018.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - V.G.S.S. - S.S.S. - Vista à parte exequente para manifestação sobre o teor da certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 63). - ADV: PAULO MARTINS CASON (OAB 391732/SP), ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO (OAB 313253/SP), FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP)

Processo 1021215-25.2018.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - L.S.C. - D.P.C. -Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente assinado, conforme cópia retro juntada, devendo a parte comparecer a uma agência do Banco do Brasil para saque do valor, atentando-se para o prazo de validade nele constante. - ADV: ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO FELTRIN (OAB 242181/SP), GIOVANNA EMANOELA DA SILVA (OAB 427914/SP), ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO (OAB 313253/SP)