Página 446 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 8 de Novembro de 2019

OUTROS (AS)

D E S P A C H O

Converto o julgamento do feito em diligência, determinando o envio dos autos à Contadoria desta Corte a fim de que elabore novos cálculos, obsevando a incidência dos índices da caderneta de poupança até o encerramento da conta do autor, inclusive com a observância do quanto decidido pelo STJ no julgamento do REsp 1314478, com atualização pelos índices das ações condenatórias em geral a partir da referida data.

Após, dê-se vista às partes para manifestação sobre a conta realizada, sobrevindo nova conclusão.

Brasília, 2 de agosto de 2019.

Juíza Federal Renata Mesquita

Relatora Convocada

Numeração Única: 0001930-60.2007.4.01.3810

APELAÇÃO CÍVEL N. 2007.38.10.001935-5/MG

: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO

RELATOR PIRES BRANDÃO

APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO : MG00073491 - MAURO SANABIO SILVA PEREIRA E OUTROS (AS)

APELADO : OSWALDO TRAMONTE - ESPOLIO

ADVOGADO : MG00106197 - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR

DESPACHO

Constato no presente feito a existência de intimação das partes para informar sobre eventual interesse de acordo para a recomposição de saldos de contas de poupança com inclusão de valores correspondentes aos expurgos inflacionários.

A Caixa Econômica Federal, contudo, não indicou os valores e critérios objetivos para fins de realização de acordo de poupança/expurgos homologado pelo STF.

Assim, determino a intimação da Caixa Econômica Federal para apresentar, em 30 (trinta) dias, os valores para o termo de acordo e as condições de pagamento.

Apresentados os valores, intime-se a parte autora para informar se aceita ou não a proposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as providências supramencionadas, retornem os autos conclusos.

CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

Desembargador Federal Relator

Numeração Única: 0031286-96.2008.4.01.3800