Página 24 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Novembro de 2019

MARIA MERCES DE PINHO FREITAS - 15852365 NILZA APARECIDA DA SILVA MARIN - 195302813

CAMPINAS - 07-11-2019 - N.DIAS: 7 CAMPINAS - 06-11-2019 - N.DIAS: 60

A PARTIR DE 31-10-2019 - Favorável à concessão da licença A PARTIR DE 04-11-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do ser- pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 99-102 ESUNICAMP vidor, constatado em perícia, nos termos art. 99-102 ESUNICAMP

NILZA APARECIDA DA SILVA MARIN - 195302813 ZORAIDE GRECO - 244577274

CAMPINAS - 06-11-2019 - N.DIAS: 60 CAMPINAS - 05-11-2019 - N.DIAS: 30

A PARTIR DE 04-11-2019 - Favorável à concessão da licença A PARTIR DE 04-11-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do ser- pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 99-102 ESUNICAMP vidor, constatado em perícia, nos termos art. 99-102 ESUNICAMP

Comunicado DPME 087/2019

Convocações para análise de pedidos de reconsideração:

Os servidores abaixo relacionados ficam convocados a comparecer no dia/hora/local indicados, para a realização de perícia médica para análise aos pedidos de reconsideração, munidos de prova de identidade, atestado médico do período e exames complementares.




RG 

NOME 

LOCAL 

MUNICIPIO 

DATA 

HORÁRIO 

REFERENTE AO D.O. 

PROTOCOLO 

SECRETARIA 

40473109 

DENIS RICARDO SOARES RIBEIRO 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:10 

11-10-2019 

952931046 

ADMINISTRACAO
PENITENCIÁRIA 

40769715 

SIMONE DIAS URIAS MOREIRA 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:10 

04-10-2019 

952925750 

ADMINISTRACAO
PENITENCIÁRIA 

13899391 

ADEMAR DIAS MUNHOZ 

MRT - RUA VIRGINIA CRIVILARI N 54, CENTRO 

OSASCO 

12-11-2019 

07:30 

12-10-2019 

952928991 

EDUCACAO 

29263352 

ADRIANA CARVALHO DA SILVA 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:10 

22-10-2019 

952939083 

EDUCACAO 

42877525 

ANA CAMILA SEABRA S MEDEIROS 

AMBIENTAL BAURU - RUA ADOLPHO JOSÉ PEREIRA, 1-65 JARDIM INFANTE DOM HENRIQUE 

BAURU 

12-11-2019 

09:30 

18-10-2019 

952939484 

EDUCACAO 

28489950 

ANDREA CRISTINA S T LIMA 

A SAÚDE - RUA ERNESTO CAPELARI, 204, PARQUE SANTOS DUMONT 

TABOAO DA
SERRA 

11-11-2019 

09:45 

15-10-2019 

952940172 

EDUCACAO 

22820630 

ANTONIO CARLOS DA COSTA LIMA 

A SAÚDE - RUA ERNESTO CAPELARI, 204, PARQUE SANTOS DUMONT 

TABOAO DA
SERRA 

11-11-2019 

10:00 

22-10-2019 

952944965 

EDUCACAO 

13058866 

CARLOS ROBERTO DIAS 

MDR CARAGUA - AV RIO DE JANEIRO, 12- JD PRIMAVERA 

CARAGUATATUBA 

11-11-2019 

08:15 

05-10-2019 

952925340 

EDUCACAO 

17022518 

CELSO PERON SIQUEIRA 

VÉRTICE - AV NELSON SPIELMANN, 857, CENTRO 

MARILIA 

11-11-2019 

07:00 

12-10-2019 

952932741 

EDUCACAO 

52844890 

CLAUDIA REGINA DE QUEIROZ 

QUEDA LEÃO - RUA DOZE, 2578 - CENTRO 

JALES 

21-11-2019 

14:00 

02-11-2019 

952941569 

EDUCACAO 

32110466 

CRISTIANE GOMES DO NASCIMENTO 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:10 

22-10-2019 

952940740 

EDUCACAO 

22820233 

DAGMAR APARECIDA F D SILVA 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:20 

02-10-2019 

952925165 

EDUCACAO 

30411345 

DENISE DE LUCENA PONTES 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:20 

18-10-2019 

952938487 

EDUCACAO 

28207875 

FABIOLA PONTES R E SILVA 

CASSIS - RUA BAHIA, 178, GONZAGA 

SANTOS 

12-11-2019 

07:00 

05-10-2019 

952925537 

EDUCACAO 

26137322 

HELENA APARECIDA V TALLARICO 

AGAPE - RUA NELSON PACHECO, 33 

SUZANO 

12-11-2019 

09:40 

01-10-2019 

952917263 

EDUCACAO 

11351710 

JOSE EDUARDO DA SILVA 

PLUS - RUA SÃO DOMINGOS, 66 - CENTRO 

GUARULHOS 

11-11-2019 

15:50 

19-10-2019 

952934957 

EDUCACAO 

12555626 

JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS 

GESTÃO - RUA MARECHAL DEODORO, 2258, SALA 1 CENTRO 

FRANCA 

12-11-2019 

14:40 

17-09-2019 

952903732 

EDUCACAO 

21943464 

LEILA DE CASTRO FERREIRA RAMOS 

META - RUA FLORIANO PEIXOTO, 710 - VILA MENDONÇA 

ARACATUBA 

12-11-2019 

10:30 

20-09-2019 

952912190 

EDUCACAO 

34570837 

LILIAN PRUDENCIO DA SILVA 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:20 

09-10-2019 

952928989 

EDUCACAO 

17725762 

LUCINEIA APARECIDA DE SOUSA 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:20 

05-10-2019 

952923515 

EDUCACAO 

26452831 

MARIA JOSE SILVA FAVERO LOPES 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:30 

19-09-2019 

952914980 

EDUCACAO 

18578085 

MONICA LUCILA DOMINGUES 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:30 

26-09-2019 

952920679 

EDUCACAO 

9966882 

NATALIA PINHEIRO KIRKA 

MRT - RUA VIRGINIA CRIVILARI N 54, CENTRO 

OSASCO 

12-11-2019 

07:40 

20-09-2019 

952912880 

EDUCACAO 

18267965 

ROSANGELA MARIA DA SILVA 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:30 

10-10-2019 

952930369 

EDUCACAO 

11103821 

ROSEMEIRE SANTOS C OLIVEIRA 

SAMSEG - AV CAPITAO FRANCISCO INACIO, 168 CENTRO 

POA 

11-11-2019 

11:20 

20-09-2019 

952911306 

EDUCACAO 

24123879 

SANDRA VALERIA COGNOLATTO 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:30 

17-10-2019 

952937899 

EDUCACAO 

42088802 

SARA SOCORRO SOUZA MADUREIRA 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:40 

16-10-2019 

952937308 

EDUCACAO 

12219120 

SERGIO CAYRES 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:40 

01-10-2019 

952922869 

EDUCACAO 

33026453 

ULISSES MENDES COELHO 

MAZINI - AV RUI BARBOSA, 1403 - CENTRO 

ASSIS 

11-11-2019 

13:55 

05-10-2019 

952917413 

EDUCACAO 

34651220 

VALDIMIR COELHO PINHEIRO 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:40 

19-10-2019 

952940589 

EDUCACAO 

46734889 

BARBARA TORRES ANDRADE 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:40 

12-10-2019 

952925910 

SAÚDE 

18804575 

ELENICE MADALENA DOS SANTOS 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:50 

06-09-2019 

952906403 

SAÚDE 

154808283 

ELIAS EVANGELISTA DOS SANTOS 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:50 

22-10-2019 

952941015 

SAÚDE 

36739884 

GLEIDE GOMES DE SOUSA 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:50 

15-10-2019 

952933801 

SAÚDE 

11785250 

MARILENE APARECIDA TOLEDO DIAS 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

10:50 

15-10-2019 

952934486 

SAÚDE 

12433068 

MARIO GUSTAVO MAYER 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

11:00 

22-10-2019 

952941671 

SAÚDE 

11893028 

MIRYAM BRANDAO 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

11:00 

01-10-2019 

952923416 

SAÚDE 

16370224 

NILSON TADEU PEREIRA 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

11:00 

11-10-2019 

952931980 

SAÚDE 

21768169 

SILVANA DE CASTRO SOUSA 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

11:10 

17-10-2019 

952937348 

SAÚDE 

37770292 

VALDILENE ALVES DOS SANTOS 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

11:10 

14-09-2019 

952912643 

SAÚDE 

17862443 

ROSELI DO CARMO GOMES 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

11:10 

19-10-2019 

952935722 

SEGURANÇA
PÚBLICA 

Comunicado DPME 88/2019

Convocações para análise de pedidos de recurso:

Os servidores abaixo relacionados ficam convocados a comparecer no dia/hora/local indicados, para a realização de perícia médica para análise aos pedidos de recurso, munidos de prova de identidade, atestado médico do período e exames complementares.


RG 

NOME 

LOCAL 

MUNICIPIO 

DATA 

HORÁRIO 

REFERENTE AO D.O. 

PROTOCOLO 

SECRETARIA 

8538334 

AMELIA REGINA LOUSA 

PLUS - RUA SÃO DOMINGOS, 66 - CENTRO 

GUARULHOS 

11-11-2019 

16:00 

02-10-2019 

952892871 

EDUCACAO 

16965482 

BENEDITA DE FATIMA DE OLIVEIRA 

SOLLUSMED - RUA BARÃO DE JUQUERI 59 CENTRO 

BRAGANCA
PAULISTA 

12-11-2019 

09:25 

06-07-2019 

952835764 

EDUCACAO 

45364289 

CARLA CRISTINA MIRANDA PUOPOLO 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

11:10 

11-09-2019 

951805620 

EDUCACAO 

20109770 

ISABEL ANUNCIATA ARAUJO LIMA 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

11:20 

05-10-2019 

952920974 

EDUCACAO 

23227381 

ISABEL CRISTINA DE SOUZA LIMA 

SAÚDE MED MULTICLÍNICA- RUA 20 35 - CENTRO 

BARRETOS 

11-11-2019 

09:00 

14-09-2019 

952901011 

EDUCACAO 

23487613 

JACQUELINE CINTIA F MANO 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

11:20 

01-10-2019 

952870863 

EDUCACAO 

42957397 

LEONARDO MARINHO DA CUNHA 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

11:20 

10-09-2019 

952886285 

EDUCACAO 

42957397 

LEONARDO MARINHO DA CUNHA 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

11:20 

10-09-2019 

952878242 

EDUCACAO 

10843896 

MARIETE DE OLIVEIRA 

SOLLUSMED - RUA BARÃO DE JUQUERI 59 CENTRO 

BRAGANCA
PAULISTA 

12-11-2019 

09:30 

24-09-2019 

952830491 

EDUCACAO 

245187431 

ROSA LINDUINA SOUSA DE FREITAS 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 - TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

11-11-2019 

11:30 

02-10-2019 

952886652 

SAÚDE 

34086336 

SHIRLEY SANTOS DE SOUZA COSTA 

CLIMET - AVENIDA DOUTOR FRANCO DA ROCHA, 231
- CENTRO 

FRANCO DA
ROCHA 

12-11-2019 

08:30 

01-10-2019 

952861001 

SAÚDE 

COORDENADORIA DE GESTÃO

Despacho do Coordenador, de 07-11-2019

Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, à servidora DANIELLE PADOVANI DA SILVA, RG 40951063-4, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, referente ao período aquisitivo de 31-03-2013 a 29-03-2018. Saldo restante de 75 dias.

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO - DDPE

CENTRO DE INFORMAÇÕES AO PODER

JUDICIÁRIO

Comunicado

Inclusão/Alteração de Servidores Indicados para Substituição Eventual

UNIDADE (Conforme Estrutura Organizacional): Centro de Informações ao Poder Judiciário

CARGO/FUNÇÃO DE COMANDO: Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual

TITULAR/DESIGNADO: RG – 11.114.930-7, Nome – Adervando Antonio da Silva Junior

SUBSTITUTO 1: De: RG – 13.307.499-7, Nome – Juscelino Sampaio de Sena

Para: RG – 13.890.674-9, Nome – Tania Maria Cristina Peres SUBSTITUTO 2: De: RG – 18.244.389-9, Nome – Luiz Carlos Oliveira do Nascimento

Para: RG –34.899.379-1, Nome – Heitor Gomes Massagardi Válido a partir de 1º-11-2019 – (alterando o Biênio 2018/2019) – CVF

3º CENTRO DE DESPESA DE PESSOAL -CDPE-3 - CAPITAL

Apostila da Diretora do CDPe-3-Capital, de 06-11-2019

Declarando que a pensionista DOLMINDA CROCE BRAGANÇA, RG 3.152.477-1, faz jus à diferença entre a pensão paga pelo INSS e o que estaria percebendo, se na ativa estivesse na FEPASA, o aposentado que deu origem à Complementação de Pensão, na integralidade, conforme Ação Civil Pública – Processo 0019689-66.2003.8.26.0053, a partir de 24-07-2019. (Apost. CDPe-3-Capital 00346/2019)

Apostila da Diretora do CDPe-3-Capital, de 06-11-2019

Declarando que a pensionista abaixo faz jus à diferença entre a pensão paga pelo INSS e o que estaria percebendo, se na ativa estivesse no Banco Nossa Caixa S.A, o aposentado que deu origem à Complementação de Pensão, na proporcionalidade de 80% de 82,86%, a partir de 14-09-2019:

MARIA DE LOURDES TARRAFA GOMES - RG 3.200.744-9.

(Apost. CDPe-3-Capital 00347/2019)

Apostila da Diretora do CDPe-3-Capital, de 06-11-2019

Declarando que a pensionista abaixo faz jus à diferença entre a pensão paga pelo INSS e o que estaria percebendo, se na ativa estivesse na CEAGESP, o aposentado que deu origem à Complementação de Pensão, na proporcionalidade de 80%, a partir de 02-07-2019:

MARIA ELISA GUAZI DOS SANTOS, RG 5.329.595-X.

(Apost. CDPe-3-Capital 00345/2019)

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-2 - TAUBATÉ

Apostila da Diretora do CRDPe-Taubaté, de 05-11-2019

Declarando , em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 0010481-96.2019.8.26.0053 - 1ª VFP, em nome de CARMELINO EUZEBIO DE JESUS E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s) à diferença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, na razão de 8,29% sobre o valor do salário base, incidindo sobre os anuênios/quinquênios porventura existentes no vínculo:

MARIA ROSARIA DE OLIVEIRA, RG 10942679, AUX. ADMINISTRAÇÃO I (FEPASA).

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-7 - SÃO JOSÉ DO RIO

PRETO

Apostila da Diretora do CRDPe - São José do Rio Preto, de 07-11-2019

Declarando , em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 0160400-82.2009.5.02.0004 - 4ª - VT, em nome de AIDE DE SOUZA E OO, o direito dos autores abaixo indicados à equiparação de sua complementação de aposentadoria/pensão ao salário pago atualmente pela CPTM- Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para o cargo de Supervisor de Manutenção, com reflexos no 13º salário e quinquênios:

AIDE DE SOUZA, RG 14.174.687, INSP. MAN. VEÍC. FERROV.; LUIZA MARIA PROZZILLO RAMOS, RG 5.297.956, INSP. MAN. VEÍC. FERROV.

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-9 - PRESIDENTE

PRUDENTE

Despacho da Diretora Substituta, de 07-11-2019

Assunto: Isenção de I.R.R.F.

À vista dos elementos constantes no requerimento formulado por CASSIA REGINA MALDONADO TARIFA, RG 25.113.589-5, versando sobre a isenção de imposto de renda na fonte, e considerando que não foram atendidas as disposições contidas no inciso XIV do artigo da Lei Federal 7.713, de 22-12-1988, com suas alterações posteriores, nos termos das orientações traçadas pela Consultoria Jurídica desta Pasta através do Parecer CJ/SF 202/2009, INDEFIRO o pedido por falta de amparo legal.

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-11 - ARARAQUARA

Apostila da Diretora do CRDPe-Araraquara, de 07-11-2019

Declarando que as pensionistas abaixo relacionadas fazem jus à diferença entre a pensão paga pelo INSS e o que estaria percebendo se na ativa estivesse na FEPASA, o aposentado que deu origem à Complementação de Pensão, na integralidade conforme Ação Civil Pública - Processo 0019689-66.2003.8.26.0053.

BENEDITA LAUREANO DE SOUZA - RG 27.982.937-1, a partir de 12-04-2019 e

GENAYR DO CARMO SIMONI BENASSI - RG 4.382.969-7 a partir de 24-07-2019.

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

SAÚDE

Joselia Andre Lemos, RG 35135776-2, Auxiliar de Enfermagem, temporário, do (a) Hospital Geral de Taipas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30-09-2019. (Comunicado/Ofício nº SES-CAP-2019/45605)

Jose Celso Domene Paz, RG 14066099-9, Enfermeiro, efetivo, do (a) Grupo de Vigilância Epidemiológica XIII - Assis, do Centro de Vigilância Epidemiológica “Professor Alexandre Vranjac”, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15-10-2019. (Comunicado/Ofício nº SES-EXP-2019/05155)

Zilda dos Santos Loureiro Africano, RG 21691979-4, Auxiliar de Enfermagem, temporário, do (a) Hospital Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões" em Osasco, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 25-10-2019. (Comunicado/Ofício nº SES-CAP-2019/43090)

Siu Lum Leung, RG 5639902-9, Médico II, efetivo e temporário (PV 3 e PV 4), do (a) Centro de Referência da Saúde da Mulher, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 03-10-2019. (Comunicado/Ofício nº SES-OFI-2019/03877)

Maria Cristina Caporrino, RG 29431935-9, Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica II, efetivo, do (a) Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 14-09-2019. (Comunicado/Ofício nº SES-OFI-2019/03274)

Suzete Lara Alves, RG 18842389-8, Auxiliar de Enfermagem, efetivo, do (a) Hospital Colônia de Reabilitação, do Complexo Hospitalar do Juquery, em Franco da Rocha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 28-09-2019. (Comunicado/Ofício nº SES-CAP-2019/51083)

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador da CA, de 7-11-2019

Concedendo a Gratificação de Representação, fazendo jus ao coeficiente de 6,45, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, previsto no artigo da LC 1317/18, ao servidor ROBERTO LOPES DE CARVALHO, RG 33.268.183-X, AFR-II do SQC-III, no período de 5-6-2019 a 19-6-2019, pela substituição no cargo de Diretor Técnico de Departamento da Fazenda Estadual, Ref.: 17 da EVC, do Departamento Tecnologia Informação – UA 23.643, no impedimento do titular Antônio Sergio Ferreira Bonato, RG 18.309.119-X. (CA-143/2019)– CVF

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E

GESTÃO DE PESSOAS

Despacho do Diretor, de 04-11-2019

Ratificando , para fins de Abono de Permanência, a (s) VTC (s) expedida (s) pelos Órgãos Subsetoriais, conforme segue:

NRH – OSASCO

Sonia Clementino, RG 17.658.765-2, SF 23739-293332/2000. Despacho do Diretor, de 04-11-2019

Ratificando , para fins de Abono de Permanência, as VTC (s) expedidas pelos Órgãos Subsetoriais, conforme segue:

NBV – CAPITAL

MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA, SF 23661-619685/2001; CLEUSA CRUZ VIEIRA, SF 23716-509001/2001.

CENTRO DE REGISTRO DE VIDA

FUNCIONAL

Portaria da Diretora, de 7-11-2019

Concedendo , a partir de 20-8-2019, ao servidor ORLANDO DE MARIA JUNIOR, RG 15.165.796, Especialista Contábil, Ref.: 1, Grau C, EVNU do SQC-III, o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do artigo da LC 804/95, e alterações posteriores. (CVF-474/2019) – CVF

Apostila da Diretora, de 06-11-2019

Declarando que, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos Autos do Processo 0015057-79.2012.8.26.0053 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo concede a PROGRESSÃO AUTOMÁTICA, a partir de 04-01-2011 para o Nível 2, a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.034, de 04-01-2008, aos ANALISTAS EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS abaixo: Nome RG Apostila Katia Kinukawa 16.462.491-0 CVF 300/2019 Leda Aparecida da Silva 15.541.314-4 CVF 301/2019 Ricardo José Lemos de Castro 9.389.350-4 CVF 302/2019

Republicado por haver incorreções.

Despachos da Diretora, de 07-11-2019

Concedendo , em conformidade ao artigo do Decreto n. 62.969, de 27-11-2017 e à Instrução UCRH-7, de 19-12-2017 e à vista do atestado médico apresentado, Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 193, § 3º da Lei 10.261/68, à servidora indicada abaixo, no respectivo período:

MARIA APARECIDA FEDERER, RG 15.821.597-7, no período de 04 a 05-11-2019. (CVF 110/2019).

Afastando , à vista do atestado médico apresentado e com base no Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12-11-2015 e nos termos do artigo 59 e 60 § 3º da Lei Federal 8.213/1991, com nova redação dada pela Lei 9.876, de 26-11-1999, o servidor abaixo:

ANTONIO DE MELO BORGES, RG 13.456.567-8, no período de 05 a 06-11-2019 – (CVF 109/2019).

Autorizando :

15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, à servidora AMINDA KAMEDA PEREIRA, RG 5342757-9, Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao bloco de 15-11-2008 a 13-11-2013. Saldo restante de 15 dias.

30 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor CARLOS ROBERTO VILLAS BOAS, RG 7156443-3, Assessor Técnico de Saúde Pública I, referente ao bloco de 16-07-2009 a 15-07-2014. Saldo restante de 30 dias.

15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, à servidora DEBORA ARAUJO GOMES, RG 43860156-7, Oficial Administrativo, referente ao bloco de 28-02-2013 a 26-02-2018. Saldo restante de 75 dias.

15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, à servidora LISANDRA COSTA MENDES, RG 19268046-8, Diretor I, referente ao bloco de 20-09-2008 a 18-09-2013. Saldo nihil.

15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, à servidora LISANDRA COSTA MENDES, RG 19268046-8, Diretor I, referente ao bloco de 19-09-2013 a 17-09-2018. Saldo restante de 75 dias.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

Centro Regional de Administração de

Santos

Núcleo de Recursos Humanos

Apostilas da Diretora Técnica de Serviço, de 07-11-2019

Declarando a Incorporação de Décimos do Pró-Labore e do Prêmio de Produtividade – Função Interna, nos termos do Decreto 35.200, de 26-06-1992, aos interessados abaixo identificados, na seguinte conformidade:

FELIPE YUKIO HIRAKAWA, RG 32.058.409-4, 1/10 de Assistente Fiscal III, com vigência a partir de 29-10-2019.

Totalizando 6/10 (NRH-Santos-162/2019);

WAGNER MARCELINO GOMES DA SILVA, RG 27.692.631-6, 1/10 de Assistente Fiscal III, com vigência a partir de 16-09-2019.

Totalizando 06/10 (NRH-Santos-163/2019);

RICARDO CHAVES PRÓSPERO, RG 30.470.516-0, 1/10 de Assistente Fiscal II, com vigência a partir de 24-10-2019.

Totalizando 06/10 (NRH-Santos-164/2019);

JOÃO PAULO FERREIRA LIMA, RG 5.110.541-X, 2/10 de Encarregado de serviço interno PF10-Santos, com vigência a partir de 28-02-1995;

1/10 de Chefe do Posto Fiscal CAT A, com vigência a partir de 09-04-1995;

1/10 de Chefe do Posto Fiscal CAT A, com vigência a partir de 08-04-1996;

1/10 de Chefe do Posto Fiscal CAT A, com vigência a partir de 08-04-1997;

1/10 de Chefe, com vigência a partir de 27-08-2015;

1/10 de Inspetor Fiscal, com vigência a partir de 26-08-2016; 1/10 de Inspetor Fiscal, com vigência a partir de 26-08-2017; 1/10 de Inspetor Fiscal, com vigência a partir de 26-08-2018; 1/10 de Inspetor Fiscal, com vigência a partir de 26-08-2019. Totalizando 10/10 (NRH-Santos-165/2019).

Essa Apostila TORNA SEM EFEITO e prevalece sobre a APOSTILA DRA/1-NRH 026/2007 por conter incorreções no período.

Centro Regional de Administração de

Taubaté

Núcleo de Recursos Humanos de Taubaté

Apostilas da Diretora, de 06-11-2019

Declarando a Incorporação de Décimos do Pró-Labore e do Prêmio de Produtividade – Função Interna, nos termos do Decreto 35.200 de 26-06-1992, aos interessados abaixo indicados, na seguinte conformidade:

ANDRE FERNANDO RODRIGUES, RG 8768041-5, 1/10 na função de Inspetor Fiscal, com vigência a partir de 16-09-2019. (NRH Taubaté-207/2019);

FILIPE CAMARGO BARWICK, RG 25062266-X, 1/10 na função de Assistente Fiscal I, com vigência a partir de 18-09-2019. (NRH Taubaté-208/2019)

Centro Regional de Administração de

Sorocaba

Núcleo de Recursos Humanos

Apostilas da Diretora, de 07-11-2019

Declarando a Incorporação de Décimos do Pró-Labore e do Prêmio de Produtividade – Função Interna, nos termos do Decreto 35.200, de 26-06-1992, aos interessados abaixo identificados, na seguinte conformidade:

ALAIDO SILVEIRA DIAS, RG M2.693.012

1/10 de Assistente Fiscal II, a partir de 21-08-2019 - (NRH– Sorocaba-201/2019)

RICARDO DIONE FOGAÇA LOBO, RG 28.205.939-8

1/10 de Representante Fiscal, a partir de 17-09-2019 -(NRH–Sorocaba-202/2019)

RICARDO PAZ DE SOUZA, RG 8.336.776-40

1/10 de Assistente Fiscal III, a partir de 16-09-2019 - (NRH– Sorocaba-203/2019)

SANDRO DE OLIVEIRA MENDES, RG 08.861.242-9

1/10 de Assistente Fiscal I, a partir de 16-09-2019 - (NRH– Sorocaba-204/2019)- CRA/Sorocaba

Centro Regional de Administração de Bauru Núcleo de Recursos Humanos

Despacho da Diretora, de 06-11-2019

Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor RICARDO VALÉRIO CAVERSAN, RG 19.423.473-3, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II, referente ao período aquisitivo de 19-08-2008 a 17-08-2013. Saldo restante de 15 dias. (CRA/Bauru)

Apostilas da Diretora Técnica de Serviço, de 05-11-2019

Declarando a Incorporação de Décimos do Pró-Labore e do Prêmio de Produtividade - Função Interna, nos termos do Decreto 35.200, de 26-06-1992, aos interessados abaixo identificados, na seguinte conformidade:

CELSO RICARDO BORTOLASSI MACEDO, RG M-8602528

01/10 de Assistente Fiscal IV, a partir de 15-10-2019

Totalizando 05/10 (NRH-Bauru 175/2019)

FLAVIO MAKOTO HASHIMOTO RG 15595120-8

01/10 de Assistente Fiscal II, a partir de 22-10-2019

Totalizando 01/10. (NRH- Bauru 177/2019)

LUIZ PAULO GARRO DE OLIVEIRA RG 32887406-1

01/10 de Assistente Fiscal I, a partir de 16-09-2019

Totalizando 06/10. (NRH- Bauru 179/2019)

Centro Regional de Administração de São José do Rio Preto

Núcleo de Recursos Humanos

Apostilas do Diretor Técnico de Serviço, de 06-11-2019

Declarando a Incorporação de Décimos do Pró-Labore e do Prêmio de Produtividade – Função Interna, nos termos do Decreto 35.200, de 26-06-1992, aos interessados abaixo identificados, na seguinte conformidade:

ANTONIO GUARNIERI NETO, RG 44.032.333-2, 1/10 de ASSISTENTE FISCAL I, a partir de 30-06-2016, 1/10 de ASSISTENTE FISCAL I, a partir de 30-06-2017, 1/10 de ASSISTENTE FISCAL I, a partir de 30-6-2018, 1/10 de ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA, a partir de 30-6-2019. (NRH-171/2019);

ARTUR NONATO NETO, RG 16.214.164-6, 1/10 de ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA, a partir de 12-2-2019. (NRH-176/2019);

DANIEL NAGATA DA CRUZ, RG 43.897.314-8, 5/10 de ASSISTENTE FISCAL I, a partir de 10-3-2019. (NRH-179/2019);

EDUARDO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA, RG 21.607.528-3, 1/10 de ASSISTENTE FISCAL III, a partir de 28-5-2019. (NRH-177/2019);

FERNANDO AUGUSTO BERGAMASCHI AROUCA, RG 29.108.415-1, 3/10 de JULGADOR FISCAL-FUNÇÃO BÁSICA, a partir de 09-3-2015, 1/10 de JULGADOR FISCAL, a partir de 09-3-2015, 1/10 de CHEFE, a partir de 09-3-2015, 1/10 de CHEFE, a partir de 08-3-2016, 1/10 de CHEFE, a partir de 08-3-2017, 1/10 de CHEFE, a partir de 08-3-2018, 1/10 de CHEFE, a partir de 08-3-2019. (NRH-166/2019);

FERNANDO REIS PINTIASKI, RG 43.762.550-3, 4/10 de ASSISTENTE FISCAL III, a partir de 11-3-2019, 1/10 de ASSISTENTE FISCAL III, a partir de 22-3-2019. (NRH-178/2019);

GISLAINE LIMA DE OLIVEIRA ALVES, RG 44.543.340-1, 3/10 de ASSISTENTE FISCAL I, a partir de 10-3-2019, 1/10 de ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA, a partir de 31-8-2019. (NRH-170/2019);

JOÃO RICARDO RODRIGUES FERREIRA JULIO, RG 43.972.117-9, 1/10 de ASSISTENTE FISCAL I, a partir de 30-9-2019. (NRH-175/2019);

JOSÉ MARCIO BRANT JUNIOR, RG MG-6.088.440, 1/10 de ASSISTENTE FISCAL I, a partir de 01-5-2019. (NRH-172/2019);

LEANDRO RAPOSO BARRETO, RG 10.275.665-7, 4/10 de ASSISTENTE FISCAL I, a partir de 10-3-2019, 1/10 de CHEFE, a partir de 10-3-2019. (NRH-169/2019);