Página 76 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 1951

Diário Oficial da União
há 67 anos

reito a moradia

e a alimentação, obrigatária. Isto sim, é uma proteatualmente ocupam os cargos interinasomo os empregados domésticos. ção ao trabalhador, porque, obriganmente, as seguintes matérias: "Resodo-o a frequentar o piai° de saúde,

O SR. ALVARO DIAS — Mesmo

luções e questões objeaaves sôbre assunassim, julgo que, hoje, com a assis- onde vai ser observado e submetido,

tos do seguinte programa de Ciências

•, a fim de obter sua carteira de saúde.

tência prestada aos seus operários à pesquisa pela abreugrafia, subme-Físicas: ciências físicas simples: estapelas fábricas, com

p tido a exame médico, está, até certo

reendendo

assisdo físico dos corpos; caracteres do sót:Mcia médica, casas mais baratas, ponto, preservando a sua própria

lido, líquido e gasoso; mudança de es-

como faz por exemplo saúde. Os trabalhadores, não tendo

a

Fábrica

tado; magnetismo, iman; bussola, ele-•

Bangú, os trabalhadores fogem do saúde, não podero ocupar certos mistro-iman".

serviço doméstico por enaontrar me teres e serão até mesmo perigosos,

Ora, Sr. Paesidente, não me parece

lhor remuneração na indústria. como disse, ainda há pouco, um Seque sejam, necessárias tais matérias

O

Sr. Magalhães Juntar — Mas nhor Vereador, podendo contagiar as

para a função de almoxarife. Sabemos

V. Exa. está julgando com as pessoas com que lidam, pois, às vezes,

que o almoxarife saberá qual a orienseções. Se na Fábrica Bangú há. tudo são portadores de certas moléstias.

tação que vai seguir ao seu trabalho e

Isso que V. Exa, alega, há também O Sr.Silvino Neto —

V. Exa. pernão precisa conhecer o que é bússola

multas por defeitos no tecido e que mite um aparte?

(Assentimento do

e como funciona.

não do trabalhador e sim da máquina. Orador) — Desejo declarar a V. Exa.

Nesta hora em que vemos o "Secre-O SR. ALVARO DIAS — Senhor

que a assistência social dada ao opetário Daspiano" querer impôr na Pre-Faesidente, da maneira como está rário da Fábrica Bangú e aos opefeitura o estudo das ciências físicas

redigido, o Projeto não traz vanta rários que trabalham no Flamengo,

naturais • para o concurso de almaxagem a quem se queira dedicar ao sem alusão ao jôgo de ontem, não

é

trabalho doméstico, de vez que os dada particularmente pelos dirigentes rife da Prefeitura, por que razão não

ordenados não são de molde a en vamos apoiar o Projeto do nosso ilus-

da fábrica e sim pelo SESI, pelo Serfrentar o alto custo de vida.

viço Social da Indústria, que os am- tre companheiro, da Bancada do PTB,

O para.

Sr. João Luiz Carvalho —

Vossa quando quer melhorar o nível das em-

Exa. permite um aparte? O

(Assenti- Sr. Alvaro Dias — pregadas domésticas do Distrito Fede-

4. Por aí vemos

mento do oardor) — V.,

Exa., alu o seguinte: Va Ex." afirma de um

ral.

dindo às indústrias que beneficiam os

modo e o Sr, Vereador Soares Sam Darei meu voto favorável ao Prefeito

seus operários,' citou, no decorrer da

paio afirma de forma diferente di- em primeira discussão, reservando-me

-;ua oração, a Fábrica Bengal.

zendo que não

é êsse para, em seguida discussão, colaborar

serviço que dá

Sabemos, Sr. Vereador, que

a asassistência ao trabalhador. Não quecom o seu autor no sentido de tornar a

sistência social praporcionada pela

ro entrar na questão da Legislação

proposição realmente capaz de preen-Fábrica Bengal aos seus operários

Trabalhista. Apenas estou discutindo cher os fins a que se destina.

Ião passa de mistificação, de um

esse Projeto que se acha em (Comparece o Sr. Luiz Paes

la dismodo de sonegar habilmente o imcussão

e o

seu autor, naturalmente, Leme).

?Sato de renda.

irá melhorá-lo. Devemos apresentar SR. MACHADO COSTA — Se-SR. ALVARO DIAS — Sr.

Ve-

sugestões a S. nhor Presidente, peço a palavra.

Ex." para que o projeto

aador, a responsabilidade cabe, enpossa ser realmente útil, não só ao SR. PRESIDENTE — Tem a paao,

aos fiscais trabalhistas, porque,

lavra o nobre Vereador:

empregados, como também aos trabasomo V. Exa, deve concordar, as leis

lhadores,

SR. MACHADO COSTA -- Sezabalhistas devem ser aplicadas sob

Sr. Moura nhor Presidente, em linhas gerais sou

o Filho —

i. V. Ex." per-

vigilância do Governo Federal. E

favorável ao Projeto do Sr. Vereamite um aparte?

(Assentimento do

.ireciso obrigar os industriais a cuins

orador) — dor Adamastor Magalhães, que tem o

Neste aparte, desejava cosrir

o que está preconizado nessa legrande mérito de antecipar o meu

laborar com o discurso de V. Ex.", disislação, como, por exemplo, o se pensamento, consubstanciado no Prozendo que o PTB. nunca se descuidou

luro à maternidade e a instalação

discus- 253, aprovado em 1:1

jeto n.

da instituição de Carteiras de Saúde.

ae creches para proteção ao filhos do

são, criando a carteira de saúde obri-O Sr. Vereador João Machado apretrabalhador. Citei a Fábrica f3angia

gatória para as empregadas doméscomo exemplo, mas há outras no sentou, em 1948 e 1949, Projetos institicas.

Distrito Federal que, talvez deem tuindo o exame para obtenção da Car-Respondendo ao meu aparte, o Seteira de Saúde para os em

maior assistência ao trabalhador.

panadas no

obrigatária. Isto sim, é uma proteção ao trabalhador, porque, obrigando-o a frequentar o piai° de saúde, onde vai ser observado e submetido, à pesquisa pela abreugrafia, submetido a exame médico, está, até certo ponto, preservando a sua própria saúde. Os trabalhadores, não tendo •

saúde, não podero ocupar certos misteres e serão até mesmo perigosos, como disse, ainda há pouco, um Senhor Vereador, podendo contagiar as pessoas com que lidam, pois, às vezes, são portadores de certas moléstias.

O Sr.Silvino Neto —

V. Exa. permite um aparte?

(Assentimento do

Orador) — Desejo declarar a V. Exa. que a assistência social dada ao operário da Fábrica Bangú e aos operários que trabalham no Flamengo, sem alusão ao jôgo de ontem, não

é

dada particularmente pelos dirigentes

da fábrica e sim pelo SESI, pelo Serviço Social da Indústria, que os ampara.

Sr. Alvaro Dias —

Por aí vemos

o seguinte: Va Ex." afirma de um modo e o Sr, Vereador Soares Sampaio afirma de forma diferente dizendo que não

é êsse

serviço que dá

assistência ao trabalhador. Não quero entrar na questão da Legislação Trabalhista. Apenas estou discutindo esse Projeto que se acha em

la discussão

e o

seu autor, naturalmente, irá melhorá-lo. Devemos apresentar sugestões a S.

Ex." para que o projeto possa ser realmente útil, não só ao empregados, como também aos trabalhadores,

Sr. Moura

o Filho —

V. Ex." permite um aparte?

(Assentimento do orador) —

Neste aparte, desejava colaborar com o discurso de V. Ex.", dizendo que o PTB. nunca se descuidou da instituição de Carteiras de Saúde. O Sr. Vereador João Machado apresentou, em 1948 e 1949, Projetos instituindo o exame para obtenção da Carteira de Saúde para os em

panadas no

comércio, incluindo os domésticos. Infelizmente, não foi transformado em lei o seu Projeto porque foi vetado pelo Sr. Mendes de Morais.

O SR. ALVARO DIAS — Agora, talvez por este motivo, por analogia dos nomes, o Sr. Vereador Machado Costa é quem apresenta Projeto dessa natureza e que merece de nossa parte apoio, porque, realmente, a Carteira de Saúde deve ser obrigatória. Devemos mesmo, hoje em dia, fazer uma pesquisa, em massa na população, verificando cis índices toráxicos, elementos esses que, embora não possam ser utilizados para que o indivíduo adquira emprego, pelo menos lhes servirá em defesa de sua própria saúde.

O

Sr. Magalhães Júnior —

V. Ex."

permite um aprte?

(Assentimento do Oro dor) —

Queria declarar a V. Ex." que não me surpreende que o Prefeito anterior tenha vetado um Projeto de lei saído desta Câmara sôbre Carteiras de ffide, como não me surpreenderei se o atual Prefeito vetar o Projeto sôbre o qual estamos deliberando neste momento. Estamos legislando sôbre leis de trabalho, que é de competência da União, de acôrdo com o artigo 5.0, n.o 15.0

, letra A oa Constituição da República, Não é

esta Câmara

que pode legislar sôbre um e outro assunto. Podemos tão sómente e lembrar ao poder competente a necesidade de fazer essas leis.

O SR. ALVARO DIAS — Em todo caso,

a idéia do autor é

criar uma equipe

de trabalhadores domésticos, iniciativa em

certo ponto, louvável.

O que não se compreende, por exemplo, é que o autal Secretário de Administração, técnico de administração caie vem do DASP, esteja, no momento, atemorizando aqueles que ocupam o lugar de almoxarife, S. Ex." mandou abrir um concurso e vai publicar, inclusive, um programa. V. Ex.", Senhor Presidente, médico que é e grande legislador, que te mfeito leis muito úteis ao povo, vai ficar escandalizado quando verificar que o atual Secretário vai pedira para o concurso de almoxarife da Prefeitura, aos funcionários que

obrigatária. Isto sim, é uma proteatualmente ocupam os cargos interinanicipalidade. Antes de passar pelo ção ao trabalhador, porque, obriganmente, as seguintes matérias: "Resoserviço municipal essas domésticas dedo-o a frequentar o piai° de saúde,

luções e questões objeaaves sôbre assunveriam passar pelo Centro de Saúde onde vai ser observado e submetido,

tos do seguinte programa de Ciências

•, a fim de obter sua carteira de saúde. à pesquisa pela abreugrafia, subme-Físicas: ciências físicas simples: esta-Depois, então, obteriam o certificado tido a exame médico, está, até certo

do físico dos corpos; caracteres do sódo serviço do trabalho doméstico.

ponto, preservando a sua própria

lido, líquido e gasoso; mudança de es- Sr. Alvaro Dias —

O ponto mais saúde. Os trabalhadores, não tendo

tado; magnetismo, iman; bussola, ele- importante

é a carteira de saúde. •

saúde, não podero ocupar certos mistro-iman".

Seria mais interessante exigir, para teres e serão até mesmo perigosos,

Ora, Sr. Paesidente, não me parece matrícula nos cursos, a carteira de como disse, ainda há pouco, um Sesaúde.

que sejam, necessárias tais matérias

nhor Vereador, podendo contagiar as

SR. • MACHADO COSTA — E'

para a função de almoxarife. Sabemos

pessoas com que lidam, pois, às vezes,

que o almoxarife saberá qual a orien- justamente o que estava sugerindo: são portadores de certas moléstias.

que a empregada doméstica, ao se

tação que vai seguir ao seu trabalho e

O Sr.Silvino Neto —

V. Exa. permatricular nesse curso, já tivesse a não precisa conhecer o que é bússola

mite um aparte?

(Assentimento do

carteira de saúde, carteira essa

que e como funciona.

Orador) — Desejo declarar a V. Exa.

seria obtida nos centros de saúde. • Nesta hora em que vemos o "Secreque a assistência social dada ao ope-O Sr. Silvino Neto —

V.,,Exa pertário Daspiano" querer impôr na Prerário da Fábrica Bangú e aos opemite um aparte?

(Assentimento do feitura o estudo das ciências físicas

rários que trabalham no Flamengo,

orador) — V. Ex." tem inteira razão. naturais • para o concurso de almaxasem alusão ao jôgo de ontem, não

é

Se a doméstica não fôr saudável,

as

dada particularmente pelos dirigentes rife da Prefeitura, por que razão não

outras qualidades que ela acaso posvamos apoiar o Projeto do nosso ilusda fábrica e sim pelo SESI, pelo Sersua, de nada adiantarão.

viço Social da Indústria, que os am- tre companheiro, da Bancada do PTB,

Aliás, todos nós sabemos que exispara.

quando quer melhorar o nível das emtem muitas empregadas doentes, in-

Sr. Alvaro Dias — pregadas domésticas do Distrito Fede-

Por aí vemos

alusíve, portadoras do micróbio da tuo seguinte: Va Ex." afirma de um

ral.

berculose, sendo de salientar que há

modo e o Sr, Vereador Soares Sam Darei meu voto favorável ao Prefeito

muitas "babás", no Distrito Federal,

paio afirma de forma diferente di- em primeira discussão, reservando-me

que são tuberculoses.

zendo que não

é êsse para, em seguida discussão, colaborar

serviço que dá

O SR. MACHADO COSTA — Poassistência ao trabalhador. Não quecom o seu autor no sentido de tornar a

deria ilustrar o que V. Ex." está diro entrar na questão da Legislação

proposição realmente capaz de preenzendo, com diversos casos de meu co-Trabalhista. Apenas estou discutindo cher os fins a que se destina.

nhecimento, de empregadas 'portado-

esse Projeto que se acha em (Comparece o Sr. Luiz Paes

la disras de doenças que são transmitidas cussão

e o

seu autor, naturalmente, Leme).

atos filhos dos patrões. E' verdade que

irá melhorá-lo. Devemos apresentar SR. MACHADO COSTA — Sehas casos, como salientou o Senhor

sugestões a S. nhor Presidente, peço a palavra.

Ex." para que o projeto

Vereador Adamastor Magalhães, em

possa ser realmente útil, não só ao SR. PRESIDENTE — Tem a paque o patrão é o doente a a emprelavra o nobre Vereador:

empregados, como também aos trabagada é quem se contamina.. Em tais lhadores,

SR. MACHADO COSTA -- Secasos, não seria possível tunaneio para

Sr. Moura nhor Presidente, em linhas gerais sou

o Filho —

prevenir a sua ocorrência.

V. Ex." perfavorável ao Projeto do Sr. Vereamite um aparte?

(Assentimento do De modo que votarei favoravelmen-

orador) — dor Adamastor Magalhães, que tem o

Neste aparte, desejava co- te ao projeto do Vereador Adamastor

grande mérito de antecipar o meu

laborar com o discurso de V. Ex.", di Magalhães, pedindo a S. Ex." que lhe

pensamento, consubstanciado no Pro-

zendo que o PTB. nunca se descuidou acrescentasse as minhas recomenda-

discus- 253, aprovado em 1:1

jeto n.

ções. (J. C.)

da instituição de Carteiras de Saúde.

são, criando a carteira de saúde obri-

O Sr. Vereador João Machado apre- O SR. GLADSTONE CHAVES DE

gatória para as empregadas domés-MELLO — Sr. Presidente, peço a sentou, em 1948 e 1949, Projetos institicas.

palavra.

tuindo o exame para obtenção da Car-Respondendo ao meu aparte, o Seteira de Saúde para os em

SR. PRESIDENTE — Tem a panadas no

nhor Vereador Adamastor Magalhães

palavra o nóbre Vereador.

comércio, incluindo os domésticos. Indeclarou que o seu Projeto náo me-

felizmente, não foi transformado em SR. GLADSTONE CHAVES DE

recia emendas. Entretanto, naquela

lei o seu Projeto porque foi vetado maa.T,0 Sr. Presidente, Srs. Ve-

oportunidade, surgiu uma dúvida le-

pelo Sr. Mendes de Morais. readores, tive de ausentar-me do

vantada pelo Sr. Vereador Alvaro

Plenário por alguns minutos, de mo-O SR. ALVARO DIAS — Agora, tal-Dias, quando S. Ex." sugeriu ao Se-

vez por este motivo, por analogia dos do que mio me foi possível ouvir to-

nhor Vereador Adamastor Magalhães

dos os oradores que se

nomes, o Sr. Vereador Machado Costa manifestaram

que modificasse o seu Projeto, no ar-

é quem apresenta Projeto dessa natu- sôbre o presente projeto. For isso

é tigo 3.°, onde diz;

reza e que merece de nossa parte apoio, possivel que venna a reproduzir con-

(Lendo):

porque, realmente, a Carteira de Saú- ceitos já. expendidos, sem fazer re-

a realização de

"Promoverá

de deve ser obrigatória. Devemos mes ferência à primeira enunciação de-

cursos intensivos de preparação

mo, hoje em dia, fazer uma pesquisa, les.

de:

em massa na população, verificando Conforme tive ocasião de manifes-

a) Seleção moral;

cis índices toráxicos, elementos esses tar no parecer que dei, favorável ao

formação profissional;

b)

que, embora não possam ser utilizados projeto, êste é

instrução básica". digno da aprovação

c)

para que o indivíduo adquira emprego,

V. Exa per- da Casa, quanto ao seu teor substan-Sr. Silvino Neto —

pelo menos lhes servirá em defesa de cial, porque representaria um primei-

(Assentimento do

mite uma aparte?

sua própria saúde.

ro passo para a melhoria da situação orador) — Solicitei o aparte a Vossa

O

Sr. Magalhães Júnior —

V. Ex." Excelência para declarar que, real-- das empregadas domesticas, única permite um aprte?

(Assentimento do classe, ou antes, uma das poucas

mente, o autor do Projeto pretende

Oro dor) —

Queria declarar a V. Ex." melhorar o nível, em geral, das "em- ciasses que ainda não tiveram o reque não me surpreende que o Prefeito

pregadas domésticas. Entretanto, fa- conhecimento social, digamos assim, anterior tenha vetado um Projeto de

lando na elite da e empregadas domés na legislação, e mesmo no comportalei saído desta Câmara sôbre Carteiticas, conforme declarou o Sr. Verea- mento de nossa sociedade.

ras de ffide, como não me surpreen dor Alvaro Dias, devo dizer que exis-Como sabemos, a classe das emderei se o atual Prefeito vetar o Protem empregadas que não se empregam

pregadas domésticas, representa a

jeto sôbre o qual estamos deliberando em casas onde não exista televisão,

continuação natural da classe das esneste momento. Estamos legislando sô piano ou jôgo de pif-paf.

cravas. Dantes, elas executavam trabre leis de trabalho, que é de compe Sr. Adamastor Magalhães —

balho escravo; agora, executam tratência da União, de acôrdo com o ar Ex." permite um aparte? (Assen-V.

balho remunerado. Porém, a sua

si-

tigo 5.0, n.o 15.0 orador) — De início, eu

, letra A oa Constitui- timento do

tuação

moral e social, digo sem re-

ção da República, Não é havia declarado que estava pronto a

esta Câmara

buços, é agora piór do que então era,

que pode legislar sôbre um e outro receber emendas ao projeto, com ci•

porque, ao tempo da escravidão, soassunto. Podemos tão sómente e lem- objetivo de melhorá-lo. O meu debretudo Ws

últimos tempos, as esbrar ao poder competente a necesidade sejo é elevar o nível das empregadas

cravas entravam na intimidade de

de fazer essas leis. domésticas, porque o que hoje em dia

suas senhoras, acabavam por ser coné mal

a uma agência de empregos,

O SR. ALVARO DIAS — Em todo siderastes pessoas da casa, de tal arte

se vê é o seguinte:, V. Ex." se dirige

caso,

a idéia do autor é que, advinda a Lei Áurea, muitas e

criar uma

servido e as empregadas não valem

equipe

de trabalhadores domésticos, muitas não quiseram abandonar

coisa alguma.

iniciativa em

certo ponto, louvável. aquelas casas, que eram de fato casas

O SR. MACHADO COSTA — Con-

O que não se compreende, por exem de suas famílias.

tinuando, o art. 3.°, parágrafo único,

plo, é que o autal Secretário de Admi-O SR. PRESIDENTE

diz: (Fa2endo

nistração, técnico de administração soar os tímpanos) —

(Lendo): Advirto ao no-

caie vem do DASP, esteja, no momento,

bre orador que resta apenas uni mi-"O serviço municipal de traatemorizando aqueles que ocupam o

nuto "para o término regimental da

' belho doméstico expedirá aos que

lugar de almoxarife, S. Ex." mandou

sessão.

tenham concluído seus cursos,

abrir um concurso e vai publicar, in-SR. GLADSTONE CHAVES DE

carta de habilitação da respectiva

clusive, um programa. V. Ex.", Senhor

MELLO — Nessas condições, senhor especialidade",

Presidente, médico que é e grande le-Presidente, prosseguirei amanhã as

Sugeri também ao Sr. Vereador

gislador, que te mfeito leis muito úteis

considerações que havia iniciado.

Adamastor Magalhães que incluísse

ao povo, vai ficar escandalizado quanno seu projeto o seguinte; os serviços

SR. PRESIDENTE — Está esdo verificar que o atual Secretário vai

municipais de trabalho doméstico po gotada a hora regimental da Sessão.

pedira para o concurso de almoxarife

derão visar as carteiras de saúde, ex-SR. JULIO CATALANO — Seda Prefeitura, aos funcionários que

pedidas pelo Centro de Saúde da munhor Presidente, peço a palavra.

atualmente ocupam os cargos interinamente, as seguintes matérias: "Resoluções e questões objeaaves sôbre assuntos do seguinte programa de Ciências Físicas: ciências físicas simples: estado físico dos corpos; caracteres do sólido, líquido e gasoso; mudança de estado; magnetismo, iman; bussola, eletro-iman".

Ora, Sr. Paesidente, não me parece que sejam, necessárias tais matérias para a função de almoxarife. Sabemos que o almoxarife saberá qual a orientação que vai seguir ao seu trabalho e

não precisa conhecer o que é bússola e como funciona.

Nesta hora em que vemos o "Secretário Daspiano" querer impôr na Prefeitura o estudo das ciências físicas naturais • para o concurso de almaxarife da Prefeitura, por que razão não vamos apoiar o Projeto do nosso ilustre companheiro, da Bancada do PTB, quando quer melhorar o nível das empregadas domésticas do Distrito Federal.

Darei meu voto favorável ao Prefeito em primeira discussão, reservando-me para, em seguida discussão, colaborar com o seu autor no sentido de tornar a proposição realmente capaz de preencher os fins a que se destina.

(Comparece o Sr. Luiz Paes Leme).

SR. MACHADO COSTA — Senhor Presidente, peço a palavra.

SR. PRESIDENTE — Tem a palavra o nobre Vereador:

SR. MACHADO COSTA -- Senhor Presidente, em linhas gerais sou favorável ao Projeto do Sr. Vereador Adamastor Magalhães, que tem o grande mérito de antecipar o meu pensamento, consubstanciado no Prodiscus- 253, aprovado em 1:1

jeto n.

são, criando a carteira de saúde obrigatória para as empregadas domésticas.

Respondendo ao meu aparte, o Senhor Vereador Adamastor Magalhães declarou que o seu Projeto náo merecia emendas. Entretanto, naquela oportunidade, surgiu uma dúvida levantada pelo Sr. Vereador Alvaro Dias, quando S. Ex." sugeriu ao Senhor Vereador Adamastor Magalhães que modificasse o seu Projeto, no artigo 3.°, onde diz;

(Lendo):

a realização de "Promoverá

cursos intensivos de preparação de:

a) Seleção moral;

formação profissional;

b)

instrução básica".

c)

V. Exa per-Sr. Silvino Neto —

(Assentimento do

mite uma aparte?

orador) — Solicitei o aparte a Vossa Excelência para declarar que, real-mente, o autor do Projeto pretende melhorar o nível, em geral, das "empregadas domésticas. Entretanto, falando na elite da e empregadas domésticas, conforme declarou o Sr. Vereador Alvaro Dias, devo dizer que existem empregadas que não se empregam em casas onde não exista televisão, piano ou jôgo de pif-paf.

Sr. Adamastor Magalhães — Ex." permite um aparte? (Assen-V.

orador) — De início, eu timento do

havia declarado que estava pronto a receber emendas ao projeto, com ci• objetivo de melhorá-lo. O meu desejo é elevar o nível das empregadas domésticas, porque o que hoje em dia

é mal

a uma agência de empregos,

se vê é o seguinte:, V. Ex." se dirige servido e as empregadas não valem coisa alguma.

O SR. MACHADO COSTA — Continuando, o art. 3.°, parágrafo único, diz:

(Lendo):

"O serviço municipal de tra-' belho doméstico expedirá aos que

tenham concluído seus cursos, carta de habilitação da respectiva

especialidade",

Sugeri também ao Sr. Vereador Adamastor Magalhães que incluísse no seu projeto o seguinte; os serviços municipais de trabalho doméstico poderão visar as carteiras de saúde, expedidas pelo Centro de Saúde da mu

nicipalidade. Antes de passar pelo serviço municipal essas domésticas deveriam passar pelo Centro de Saúde •, a fim de obter sua carteira de saúde.

Depois, então, obteriam o certificado do serviço do trabalho doméstico.

Sr. Alvaro Dias —

O ponto mais importante

é a carteira de saúde. Seria mais interessante exigir, para matrícula nos cursos, a carteira de saúde.

SR. • MACHADO COSTA — E' justamente o que estava sugerindo: que a empregada doméstica, ao se matricular nesse curso, já tivesse a

carteira de saúde, carteira essa

que

seria obtida nos centros de saúde. •

O Sr. Silvino Neto —

V.,,Exa permite um aparte?

(Assentimento do

orador) — V. Ex." tem inteira razão. Se a doméstica não fôr saudável,

as

outras qualidades que ela acaso possua, de nada adiantarão.

Aliás, todos nós sabemos que existem muitas empregadas doentes, inalusíve, portadoras do micróbio da tuberculose, sendo de salientar que há muitas "babás", no Distrito Federal, que são tuberculoses.

O SR. MACHADO COSTA — Poderia ilustrar o que V. Ex." está dizendo, com diversos casos de meu conhecimento, de empregadas 'portadoras de doenças que são transmitidas atos filhos dos patrões. E' verdade que has casos, como salientou o Senhor Vereador Adamastor Magalhães, em que o patrão é o doente a a empregada é quem se contamina.. Em tais casos, não seria possível tunaneio para prevenir a sua ocorrência.

De modo que votarei favoravelmente ao projeto do Vereador Adamastor Magalhães, pedindo a S. Ex." que lhe acrescentasse as minhas recomendações. (J. C.)

O SR. GLADSTONE CHAVES DE MELLO — Sr. Presidente, peço a palavra.

SR. PRESIDENTE — Tem a palavra o nóbre Vereador.

SR. GLADSTONE CHAVES DE maa.T,0 Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tive de ausentar-me do Plenário por alguns minutos, de modo que mio me foi possível ouvir todos os oradores que se

manifestaram

sôbre o presente projeto. For isso

é

possivel que venna a reproduzir conceitos já. expendidos, sem fazer referência à primeira enunciação deles.

Conforme tive ocasião de manifestar no parecer que dei, favorável ao projeto, êste é

digno da aprovação

da Casa, quanto ao seu teor substancial, porque representaria um primeiro passo para a melhoria da situação das empregadas domesticas, única classe, ou antes, uma das poucas ciasses que ainda não tiveram o reconhecimento social, digamos assim, na legislação, e mesmo no comportamento de nossa sociedade.

Como sabemos, a classe das empregadas domésticas, representa a continuação natural da classe das escravas. Dantes, elas executavam trabalho escravo; agora, executam trabalho remunerado. Porém, a sua

situação

moral e social, digo sem rebuços, é agora piór do que então era, porque, ao tempo da escravidão, sobretudo Ws

últimos tempos, as escravas entravam na intimidade de suas senhoras, acabavam por ser considerastes pessoas da casa, de tal arte que, advinda a Lei Áurea, muitas e muitas não quiseram abandonar aquelas casas, que eram de fato casas

de suas famílias.

O SR. PRESIDENTE

(Fa2endo

soar os tímpanos) —

Advirto ao nobre orador que resta apenas uni minuto "para o término regimental da

sessão.

SR. GLADSTONE CHAVES DE MELLO — Nessas condições, senhor Presidente, prosseguirei amanhã as

considerações que havia iniciado.

SR. PRESIDENTE — Está esgotada a hora regimental da Sessão.

SR. JULIO CATALANO — Senhor Presidente, peço a palavra.

reito a moradia

e a alimentação,

somo os empregados domésticos.

O SR. ALVARO DIAS — Mesmo assim, julgo que, hoje, com a assistência prestada aos seus operários pelas fábricas, com

p

reendendo

assist:Mcia médica, casas mais baratas, como faz por exemplo

a

Fábrica

Bangú, os trabalhadores fogem do serviço doméstico por enaontrar melhor remuneração na indústria.

O

Sr. Magalhães Juntar — Mas V. Exa. está julgando com as

seções. Se na Fábrica Bangú há. tudo Isso que V. Exa, alega, há também multas por defeitos no tecido e que não do trabalhador e sim da máquina.

O SR. ALVARO DIAS — Senhor Faesidente, da maneira como está redigido, o Projeto não traz vantagem a quem se queira dedicar ao

trabalho doméstico, de vez que os ordenados não são de molde a enfrentar o alto custo de vida.

O

Sr. João Luiz Carvalho —

Vossa

Exa. permite um aparte?

(Assenti-4.

mento do oardor) — V.,

Exa., aludindo às indústrias que beneficiam os

seus operários,' citou, no decorrer da -;ua oração, a Fábrica Bengal.

Sabemos, Sr. Vereador, que

a assistência social praporcionada pela Fábrica Bengal aos seus operários Ião passa de mistificação, de um modo de sonegar habilmente o im-?Sato de renda.

SR. ALVARO DIAS — Sr.

Veaador, a responsabilidade cabe, enao,

aos fiscais trabalhistas, porque, somo V. Exa, deve concordar, as leis zabalhistas devem ser aplicadas sob

i.

vigilância do Governo Federal. E .ireciso obrigar os industriais a cuins

srir

o que está preconizado nessa lesislação, como, por exemplo, o se luro à maternidade e a instalação ae creches para proteção ao filhos do trabalhador. Citei a Fábrica f3angia como exemplo, mas há outras no Distrito Federal que, talvez deem maior assistência ao trabalhador.

Visitei, há três anos, a Fábrica 3angú e fiquei realmente imptessioaa.do com o que me foi mostrado. agora, o que realmente se passa por ar aiz uas cortinas, no sabemos. Pode III as que os industriais apresentem

..quela cena para bem impressionar

a visitantes e que nos bastidores a _casa seja outra, acarretando prejuias ao trabalhador e desviando até aunheiro que devia ser arrecadado

.eia União, como excedente de renda,

ter uma aplicação. V. Exa. não ssaconhece que a Fábrica Bangú -anca também o seu dinheiro no ter-.

ano desportivo.

Sr. Magalhes Junior — Vossa Exalência permite um aparte? (Asentimento x

do orador) — Estimaria ,ue todos os industriais brasileiros

assassem uni meio de abater o seu • agamento do imptato de rera l a, f aando alguma coisa em dei-eaa da sede do povo. Devo dizer a Vossa ssacelência que o industrial inteliente

é aquele que dá casa aos seus serarios, para que morem dentro da •brica, e dá assistência medica para

tenha o operado sempre em boas .asdições de saúde, produzindo o máimo de seu trabalho; sobretudo um

_dustrial que durante um largo pealo de 10 anos gozou de favores, J verdadeiro monopólio na exporação de tecidos, precisando

assim do

:aço do operário, para ter maior sodução, para que pudesse exportar

máximo possível, em detrimento de Jus operários.

SR. ALVARO DIAS — V. Exa. ,em tôda a razão, O ponto de vista

ue estou deiendendo é que o par-'aulas, aquele que tem o trabalhaaos domestico, geralmente não da -aspara como o industrial, segundo .s leis- trabalhistas. Sabemos que

_estos patrões, quando um empregado aomestico adoece, mandam-no para

ualquer hospital da Municipalidade, .etn a menor ,obrigação de zelar pelo

Ve -Agora mesmo, o honrado Sr.

aador Machado Costa apresentou um ?rojeis), que já transitou pelo Plenado, criando a "Carteira de Saúde"

nicipalidade. Antes de passar pelo serviço municipal essas domésticas deveriam passar pelo Centro de Saúde •, a fim de obter sua carteira de saúde.

Depois, então, obteriam o certificado do serviço do trabalho doméstico.

Sr. Alvaro Dias —

O ponto mais importante

é a carteira de saúde. Seria mais interessante exigir, para matrícula nos cursos, a carteira de saúde.

SR. • MACHADO COSTA — E' justamente o que estava sugerindo: que a empregada doméstica, ao se matricular nesse curso, já tivesse a

carteira de saúde, carteira essa

que

seria obtida nos centros de saúde. •

O Sr. Silvino Neto —

V.,,Exa permite um aparte?

(Assentimento do

orador) — V. Ex." tem inteira razão. Se a doméstica não fôr saudável,

as

outras qualidades que ela acaso possua, de nada adiantarão.

Aliás, todos nós sabemos que existem muitas empregadas doentes, inalusíve, portadoras do micróbio da tuberculose, sendo de salientar que há muitas "babás", no Distrito Federal, que são tuberculoses.

O SR. MACHADO COSTA — Poderia ilustrar o que V. Ex." está dizendo, com diversos casos de meu conhecimento, de empregadas 'portadoras de doenças que são transmitidas atos filhos dos patrões. E' verdade que has casos, como salientou o Senhor Vereador Adamastor Magalhães, em que o patrão é o doente a a empregada é quem se contamina.. Em tais casos, não seria possível tunaneio para prevenir a sua ocorrência.

De modo que votarei favoravelmente ao projeto do Vereador Adamastor Magalhães, pedindo a S. Ex." que lhe acrescentasse as minhas recomendações. (J. C.)

O SR. GLADSTONE CHAVES DE MELLO — Sr. Presidente, peço a palavra.

SR. PRESIDENTE — Tem a

vamos apoiar o Projeto do nosso ilustre companheiro, da Bancada do PTB, quando quer melhorar o nível das empregadas domésticas do Distrito Federal.

Darei meu voto favorável ao Prefeito em primeira discussão, reservando-me para, em seguida discussão, colaborar com o seu autor no sentido de tornar a proposição realmente capaz de preencher os fins a que se destina.

(Comparece o Sr. Luiz Paes Leme).

SR. MACHADO COSTA — Senhor Presidente, peço a palavra.

SR. PRESIDENTE — Tem a palavra o nobre Vereador:

SR. MACHADO COSTA -- Senhor Presidente, em linhas gerais sou favorável ao Projeto do Sr. Vereador Adamastor Magalhães, que tem o grande mérito de antecipar o meu pensamento, consubstanciado no Prodiscus- 253, aprovado em 1:1

jeto n.

são, criando a carteira de saúde obrigatória para as empregadas domésticas.

Respondendo ao meu aparte, o Senhor Vereador Adamastor Magalhães declarou que o seu Projeto náo merecia emendas. Entretanto, naquela oportunidade, surgiu uma dúvida levantada pelo Sr. Vereador Alvaro Dias, quando S. Ex." sugeriu ao Senhor Vereador Adamastor Magalhães que modificasse o seu Projeto, no artigo 3.°, onde diz;

(Lendo):

a realização de "Promoverá

cursos intensivos de preparação de:

a) Seleção moral;

formação profissional;

b)

instrução básica".

c)

V. Exa per-Sr. Silvino Neto —

(Assentimento do

mite uma aparte?

orador) — Solicitei o aparte a Vossa Excelência para declarar que, real-mente, o autor do Projeto pretende melhorar o nível, em geral, das "empregadas domésticas. Entretanto, falando na elite da e empregadas domésticas, conforme declarou o Sr. Vereador Alvaro Dias, devo dizer que existem empregadas que não se empregam em casas onde não exista televisão, piano ou jôgo de pif-paf.

Sr. Adamastor Magalhães — Ex." permite um aparte? (Assen-V.

orador) — De início, eu timento do

havia declarado que estava pronto a receber emendas ao projeto, com ci• objetivo de melhorá-lo. O meu desejo é elevar o nível das empregadas domésticas, porque o que hoje em dia

outras qualidades que ela acaso possua, de nada adiantarão.

Aliás, todos nós sabemos que existem muitas empregadas doentes, inalusíve, portadoras do micróbio da tuberculose, sendo de salientar que há muitas "babás", no Distrito Federal, que são tuberculoses.

O SR. MACHADO COSTA — Poderia ilustrar o que V. Ex." está dizendo, com diversos casos de meu conhecimento, de empregadas 'portadoras de doenças que são transmitidas atos filhos dos patrões. E' verdade que has casos, como salientou o Senhor Vereador Adamastor Magalhães, em que o patrão é o doente a a empregada é quem se contamina.. Em tais casos, não seria possível tunaneio para prevenir a sua ocorrência.

De modo que votarei favoravelmente ao projeto do Vereador Adamastor Magalhães, pedindo a S. Ex." que lhe acrescentasse as minhas recomendações. (J. C.)

O SR. GLADSTONE CHAVES DE MELLO — Sr. Presidente, peço a palavra.

SR. PRESIDENTE — Tem a palavra o nóbre Vereador.

SR. GLADSTONE CHAVES DE maa.T,0 Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tive de ausentar-me do Plenário por alguns minutos, de modo que mio me foi possível ouvir todos os oradores que se

manifestaram

sôbre o presente projeto. For isso

é

possivel que venna a reproduzir conceitos já. expendidos, sem fazer referência à primeira enunciação deles.

Conforme tive ocasião de manifestar no parecer que dei, favorável ao projeto, êste é

digno da aprovação

da Casa, quanto ao seu teor substancial, porque representaria um primeiro passo para a melhoria da situação das empregadas domesticas, única classe, ou antes, uma das poucas ciasses que ainda não tiveram o reconhecimento social, digamos assim, na legislação, e mesmo no comportamento de nossa sociedade.

Como sabemos, a classe das empregadas domésticas, representa a continuação natural da classe das escravas. Dantes, elas executavam trabalho escravo; agora, executam trabalho remunerado. Porém, a sua

situação

moral e social, digo sem rebuços, é agora piór do que então era, porque, ao tempo da escravidão, sobretudo Ws

últimos tempos, as escravas entravam na intimidade de suas senhoras, acabavam por ser con