Página 6760 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Novembro de 2019

reclamante nesta sentença. No caso em tela, temos (R$16.722,92 - R$5.398,78 - R$739,12 - R$6.459,77 - R$888,54= R$3.236,71). Em relação ao saldo de R$3.236,71, ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Art. 791A, § 4 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei 5452/43).

Total bruto da execução: R$13.945,92 (Principal + Custas processuais + INSS + Honorários advocatícios + FGTS)

Total líquido da execução: com os descontos previdenciários e fiscais a cargo do reclamante: R$0,00 (Principal + FGTS - INSS reclamante - HAS)

Sobre o principal atualizado do crédito trabalhista incidem juros de mora de 1% ao mês, contados de forma simples, a partir de 16/06/2018, a serem computados na ocasião do efetivo pagamento (Enunciado 200 TST e Provimento nº 07/2001 da Presidência e Corregedoria do E.TRT da 2ª Região).

A reclamada deverá, ainda, arcar com o pagamento das custas processuais no importe de R$400,00, valor vigente em 01/09/2019.

O "quantum debeatur" em 01/09/2019 importa em R$15.573,58 , sendo:

Principal-----------------------------------------------R$5.398,78

Juros--------------------------------------------------R$739,12

Custas processuais-------------------------------------R$400,00

INSS reclamada----------------------------------------R$341,27

Honorários Advocatícios--------------------------------R$1.346,10

Honorários sucumbenciais---------------------------R$ 16.722,92 (-)

FGTS a depositar--------------------------------------R$6.459,77

Juros FGTS--------------------------------------------R$888,54

Cite-se a reclamada (FERNANDO DO AMARAL OLIVEIRA) para pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art. 523, CPC). Os valores deverão ser depositados na conta do Juízo, no BANCO DO BRASIL, agência Poder Judiciário.

Atente-se a reclamada que o pagamento do valor total da execução deverá ser realizado na conta do Juízo, no BANCO DO BRASIL, agencia Poder Judiciário.

Após o pagamento integral, a liberação dos valores a quem de direito será efetuada, inclusive em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, através de alvará diretamente aos advogados constituídos pela Reclamada.

Intime-se o reclamante da decisão.

São Paulo, data abaixo. "

SÃO PAULO,4 de Novembro de 2019

LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI

Juiz (a) do Trabalho Titular

Notificação

Processo Nº ATOrd-1000865-28.2018.5.02.0605

RECLAMANTE VERA LUCIA FERREIRA COELHO

ADVOGADO Tatiana Cardoso Paiva (OAB: 257159/SP)

RECLAMADO FERNANDO DO AMARAL OLIVEIRA

ADVOGADO JOSELI APARECIDA GUIMARAES (OAB: 320681-D/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- FERNANDO DO AMARAL OLIVEIRA