Página 98 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 9 de Novembro de 2019

escopo é capacitar agentes de acolhimento do sistema público acerca de legitimar a autodeterminação das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e outras determinaões ligadas à identidade de gênero, no período de 06 (seis) meses contados de sua assinatura, perfazendo o total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

2. EMITA-SE Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação orçamentária 34.00.34.10.14.422.3018.1.1 75.44.50.39.00.00. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

3. DESIGNO para compor a Comissão de Monitoramente, Gestão e Avaliação da Parceria as servidoras Bruna Svetlic, Registro Funcional 825.022-7, e Abigaill Santos Sousa, Registro Funcional 33.837.518-1. DESIGNO como gestor da parceria o servidor Ricardo Luiz Dias, Registro Funcional n. 857.506-1.

PROCESSO Nº 6074.2016/0000342-7

Assunto: Termo Aditivo. Contrato n. 23/SMDHC/2016, firmado com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM-SP S/A

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes do presente, notadamente, a manifestação da Contratada, os informes prestados por SMDHC/CAF-DTIC, SMDHC/CAF-DOF, SMDHC/CAF-DA, SMDHC/CAF-DA-DS-COMPRAS e SMDHC/GAB-AJ, que acolho como razões de decidir, excepcionalmente, AUTORIZO a celebração do Quarto Aditamento ao Contrato n. 23/SMDHC/2016, firmado com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM-SP S/A, inscrita no CNPJ nº 43.076.702/0001-61, cujo objeto compreende a "prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação, pela PRODAM, para “sustentação de TIC” compatíveis com a sua finalidade e relacionados na proposta PC-MDHC-S60906-170 que fará parte integrante deste", para promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato mencionado acima, para o período de 11 a 30 de novembro de 2019, conforme proposta de aditivo - PA-SMDHC-191004-135, com fundamento no item 7.1, da cláusula VII do ajuste, no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02 combinado com o artigo 46 do Decreto Municipal n. 44.279/03, no valor total estimado de R$ 144.019,08 (cento e quarenta e quatro mil dezenove reais e oito centavos).

II. Por consequência, APROVO a minuta do Quarto Termo de Aditamento ao Contrato n. 23/SMDHC/2016, a ser elaborada de acordo com o prazo e valor desta autorização.

III. Outrossim, AUTORIZO a emissão da Notas de Empenho a favor da contratada para atendimento das despesas contratuais, onerando a dotação orçamentária n. 34.10.14.126.3024.2.171.3.3.90.40.00-00 – Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação, conforme Nota de Reserva n. 71.751, doc. SEI 022952566. AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

IV. Com fundamento no Decreto Municipal n. 54.873/2014 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO para fiscalização do ajuste os servidores, Renato Hernandes, RF 854.466.2 (titular), e Roberto Plácido Leite, RF 803.084.7 (suplente).

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E

FINANÇAS

PROCESSO Nº 6074.2019/0002008-4

LICITAÇÃO: Dispensada, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93 c.c. Lei Municipal n. 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n. 44.279/2003

OBJETO: Aquisição de materiais diversos para pequenos reparos e manutenção predial, atendendo as necessidades da CAF/DA-DAA-Patrimônio desta Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.

DESPACHO

1. - Em face dos elementos que instruem o presente, notamente, as manifestações no âmbito desta Pasta, por SMDHC/ CAF-DA-DS-COMPRAS, SMHC/CAF-DA, SMDHC/CAF-DA-DAA e SMDHC/GAB-AJ, contidas nos autos, que acolho como razões de decidir, e pela competência a mim conferida pela Portaria n. 013/SMDHC/2019, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO , a contratação direta, por dispensável a licitação, em face do pequeno valor, no total de R$ 16.958,15 (dezesseis mil novecentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos), dos seguintes lotes e empresas:

1.1. LOTES 1 E 3 do Edital n. 074/2019, doc. SEI 021181175 – ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA – ME , inscrita no CNPJ/MF sob n. 09.538.374/0001-30, adjudicatária da Cotação Eletrônica – sistema Licitações-e do Banco do Brasil - n. 785663, que homologo, nos termos do quanto determinado no Decreto Municipal n. 54.102/2013, para a aquisição de materiais diversos para pequenos reparos e manutenção predial para utilização da CAF/DA-DAA-Patrimônio desta Pasta, respectivamente, nos valores de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e R$ 2.438,15 (dois mil quatrocentos e trinta e oito reais e quinze centavos), nos termos e condições das propostas, doc. SEI 022141334, totalizando, a quantia de R$ 8.438,15 (oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e quinze centavos), considerados os preços unitários e marcas dos produtos ali descritos, com entrega de forma única, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, nos termos do Termo de Referência, doc. SEI 022562275.

1.2. LOTE 2 do Edital n. 074/2019, doc. SEI 021181175 – COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI – EPP , inscrita no CNPJ/MF sob n. 10.948.831/0001-36, adjudicatária da Cotação Eletrônica – sistema Licitações-e do Banco do Brasil - n. 785663, que homologo, nos termos do quanto determinado no Decreto Municipal n. 54.102/2013, para a aquisição de materiais diversos para pequenos reparos e manutenção predial para utilização da CAF/DA-DAA-Patrimônio desta Pasta, no valor R$ 8.520,00 (oito mil quinhentos e vinte reais), nos termos e condições das propostas, doc. SEI 022175011, considerados os preços unitários e marcas dos produtos ali descritos, com entrega de forma única, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, nos termos do Termo de Referência, doc. SEI 022562275.

2. Autorizo, em consequência, para suporte das despesas mencionadas acima, a emissão e a entrega das Notas de Empenho, que valerá como contratos, onerando a dotação n. 34.1 0.14.122.3024.2100.3.3.90.30.00.00, conforme nota de reserva n. 51.357/2019, doc. SEI 020270181. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

3. FICAM as Contratadas convocadas a retirar as Notas de Empenho, no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da notificação, sob pena de multa diária de 1% (um por cento); após o 10º dia de atraso, será considerada inexecução total, sujeitando a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal n. 8.666/93 e do Anexo da Nota de Empenho.

4. DESIGNO para fiscalização do ajuste os servidores Marcelo Martins Bento - RF 643.316-2, como fiscal, e Adormevil Simões - RF 579.907-4, como suplente, a quem competirá observar as atividades e os procedimentos necessários ao exercício das atribuições de fiscalização estabelecidas no Decreto nº 54.873/2014.

GESTÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA

PROCESSO 6013.2018/0001173-0

Sec. Mun. Gestão - SG / Sec Mun. Licenciamento - SEL e Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS, CNPJ 67.102.020.0001-44 (Contrato nº 05/SMG/2018)

Despacho

I – À vista dos elementos contidos nestes autos, em especial a Informação SG/CAF/DGESC SEI nº 022875756 e, considerando a anuência de SEL/CAF sob SEI nº 022881111, no uso das competências delegadas por meio do art. 2º, V, da Portaria nº 04/SMG/2018, e considerando a Portaria nº 165 de 01/10/2019, da Chefia de Gabinete do Prefeito, AUTORIZO o anulação de saldo prescindível da Nota de Empenho nº 73.880/2019 (SEI 019991497), no valor de R$ 146.600,01 (cento e quarenta e seis mil e seiscentos reais e um centavo).

6013.2018/0000187-5- ASSUNTO: PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 04/2019, CUJO OBJETO É O

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CENTRAL DE COMUNICAÇÃO DE VOZ HÍBRIDA, COM DDR, COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, COM

GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO, VISANDO

ATENDER ÀS UNIDADES DA PMSP – PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS.

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO.

RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS FORMULADOS PELAS EMPRESAS INDICADAS :

1. O Licitante Sr. Osvaldo Brandão, apresentou seis pedidos de esclarecimentos sobre o edital, com as seguintes questões:

1ª PERGUNTA : Entendemos que caso seja necessário a implantação/ utilização de sistema de tarifação, o mesmo será fornecido e implantado pela CONTRATANTE. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA : O sistema de tarifação é de responsabilidade da CONTRATANTE.

2ª PERGUNTA : Por se tratar de um novo processo licitatório, de nova contratação, considerando a hipótese de que o último contrato está se encerrando. Entendemos que se a atual mantenedora vencer este pregão deverá substituir todos os equipamentos atualmente instalados por novos, garantindo o pleno atendimento ao Item 4.3.4. e a isonomia de tratamento entre as LICITANTES, sendo vedada a esta empresa o reaproveitamento, remanejamento ou manutenção de qualquer componente do sistema atualmente instalado. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA : O Edital exige a instalação de equipamentos novos e sem uso em todos os casos, mesmo se a atual fornecedora vencer a licitação.

3ª PERGUNTA : Como no item 4.3.4. informa “OS EQUIPAMENTOS E APARELHOS DEVEM ESTAR EM LINHA DE PRODUÇÃO, DEVEM SER NOVOS E SEM USO..”. Entendemos que será necessário comprovar que o equipamento é novo através de documentos e Nota Fiscal do fabricante. Está correto nosso entendimento? Caso não esteja correto, por favor, esclarecer e especificar como a LICITANTE comprovará que os equipamentos são novos e, sem uso.

RESPOSTA : A comprovação quanto ao atendimento do item será através de documentos fiscais, complementados por outros procedimentos a critério da CONTRATANTE.

4ª PERGUNTA : A fim de garantirmos um processo isonômico, e para que haja transparência, na sessão deste pregão, entre as licitantes, entendemos que deverá conter na proposta comercial a indicação da Marca e Modelo dos equipamentos ofertados (Central PABX e os telefones) e esta deverá estar acompanhada dos catálogos/datasheet e certificados de homologação emitidos pela ANATEL, possibilitando a conferência das características técnicas exigidas no edital. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA : Entendimento correto.

5ª PERGUNTA : Entendemos que os aparelhos analógicos serão fornecidos pela CONTRATANTE. Está correto nosso entendimento? Caso esteja incorreto, informar o quantitativo inicial.

RESPOSTA : Os aparelhos analógicos de ramal serão de responsabilidade da CONTRATANTE.

6ª PERGUNTA : Sobre o Distribuidor Geral, energia elétrica e Rede de Ramais:

a) Entendemos que a CONTRATADA estará responsável pela instalação das Centrais até o DG (Distribuidor Geral), portanto toda a infraestrutura de rede interna de ramais, assim como da rede IP, onde for necessária, está implantada, equipada com todos os seus componentes passivos e ativos, configurada e operacional em todos os locais de instalação, sendo de responsabilidade da CONTRATANTE. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA : A rede interna de ramais bem como a rde lógica para ramais IP será de responsabilidade da CONTRATANTE. Porém, a CONTRATADA deverá se responsabilizar pelo mapeamento dos atuais ramais, providenciando o jumpeamento para o novo PABX. Os ramais IP serão implantados através de switches da CONTRATANTE, com configuração pela CONTRATADA.

b) Entendemos que os locais de instalação estão equipados com infraestrutura de energia elétrica no padrão das normas técnicas brasileiras, inclusive existe um sistema de aterramento, ficando um ponto disponível para aterramento da central PABX. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA : À CONTRATANTE cabe prover, no ambiente de instalação, um circuito independente de alimentação elétrica, não estabilizado e não equipado com circuitos de proteção apropriados para cada tipo de equipamento PABX.

A CONTRATADA deverá providenciar todos os componentes que se façam necessários para que esse circuito seja adequado à alimentação do equipamento, conforme as recomendações do fabricante, inclusive em relação ao aterramento.

c) Entendemos que os Racks 19”, onde serão instaladas as centrais, são de responsabilidade da CONTRATANTE, estando disponíveis nos locais de instalação. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA : Os Rack 19” para as centrais deverão ser independentes e fornecidos pela CONTRATADA, como no atual fornecimento.

2. A empresa REDCORE TELECOM, apresentou um pedido de esclarecimentos sobre o edital, com as seguintes questões:

1ª PERGUNTA : Relacionado ao edital acima mencionado, referente cláusula 4.4.5:

“4.4.5. A LICITANTE deverá providenciar toda infraestrutura necessária à instalação do equipamento contratado, tais como circuitos elétricos e aterramento de acordo com normas e/ou recomendações do fabricante do equipamento, e outros requisitos necessários ao perfeito funcionamento do equipamento. Caso o equipamento seja instalado em bastidores (racks) de 19”, a LICITANTE será responsável pelo seu fornecimento.”

1) Entendemos que parte da exigência mencionada nessa cláusula excede o objeto do presente Edital, colocando sob responsabilidade da LICITANTE vencedora, providenciar infraestrutura “tais como circuitos elétricos e aterramento”. Não sendo possível a qualquer LICITANTE, providenciar tal infraestrutura, uma vez que não está relacionada ao objeto do presente edital. Entendemos estar relacionada a infraestrutura de engenharia civil de cada edificação. Nesse sentido pleiteamos ajuste da referida cláusula, sugerindo que seja de responsabilidade da LICITANTE, formalizar previamente sobre os requisitos necessários em acordo as normas técnicas vigentes, para que essa infraestrutura seja devidamente providenciada pelo órgão CONTRATANTE.

RESPOSTA : À CONTRATANTE cabe prover, no ambiente de instalação, um circuito independente de alimentação elétrica, não estabilizado e não equipado com circuitos de proteção apropriados para cada tipo de equipamento PABX.A CONTRATADA deverá providenciar todos os componentes que se façam necessários, para que esse circuito seja adequado à alimentação do equipamento, conforme as recomendações do fabricante, inclusive em relação ao aterramento.

3. A empresa Edital Assessoria – Sr. Augusto Cesar Cardoso Freitas – CPF 108.689.646-70, apresentou um pedido de esclarecimentos sobre o edital, com as seguintes questões:

1ª PERGUNTA : Não localizamos no edital o prazo para envio dos documentos para habilitação. No entanto, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, estabelece que DEVE conter no Edital o prazo para envio e que deve ser no mínimo de 2 (duas) horas após a convocação. Solicitamos a informação do prazo para envio dos documentos exigidos para a habilitação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

Art. 3º-A O instrumento convocatório deverá estabelecer o prazo mínimo de 2 (duas) horas, a partir da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, para envio de documentos de habilitação complementares, por fax ou outros meios de transmissão eletrônica, conforme prevê o § 2º do art. 25 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.

RESPOSTA : Esta disposto no edital no Ítem 11 – Habilitação e seus sub-itens 11.2.1 e 11.2.1.1 conforme segue:

11. HABILITAÇÃO

11.2.1 Sob pena de inabilitação, a licitante, cuja oferta foi aceita, deverá encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, por meio do sistema COMPRASNET, a documentação exigida no subitem 11.6.1 deste Edital,

com exceção daqueles constantes do cadastro da licitante no SICAF, desde que válidos e/ou alcançados nos sites da Internet.

11.2.1.1 O prazo da licitante vencedora de 02 (duas) horas após a notificação pelo Sistema poderá, a critério do Pregoeiro, ser prorrogado.

EXTRATO DA ATA DE R.P. 006/SG-COBES/2019 DV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. CNPJ: 08.170.178/0001-92

PREGÃO ELETRÔNICO: 006/2019-COBES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

6013.2019/0001029-9

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE PAPEL SULFITE A4 BRANCO COM CERTIFICADO AMBIENTAL

PRAZO DE VIGÊNCIA: 08/11/2019 a 07/11/2020.

DATA DE ASSINATURA: 08/11/2019

EXTRATO TA 001/2019 À ARP 007/SG-COBES/2018

AGÊNCIA AEROTUR LTDA.

CNPJ 08.030.124/0001-21

Pregão Eletrônico 020/2018-COBES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

6013.2018/0002197-3

OBJETO: SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE VIAGENS CORPORATIVAS

OBJETO DESTE TA: PRORROGAÇÃO DA VALIDADE

PRAZO DE VIGÊNCIA: 27/11/2019 a 26/11/2020

DATA DE ASSINATURA: 08/11/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DAS

SUBPREFEITURAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

SEI Nº 6012.2019/0007985-4

À vista dos elementos constantes do presente, em especial a Informação SMSUB/GAB (022812979 e 022812980); pela competência a mim conferida pela Portaria 14/SMSUB/2019, e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e art. 24 do Decreto nº 56.144/15 e alterações, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO da empresa ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.218.979/0001-32, situada na Rua Cardeal Arcoverde, nº 1749, Conj. 56, bairro Pinheiros, São Paulo/SP, detentora da Ata de Registros de Preços nº 11/SMPR/COGEL/2017 - AGRUPAMENTO VI, objetivando os serviços de conservação e manutenção da malha viária, visando a melhoria do pavimento, incluindo drenagem, reciclagem de materiais provenientes de resíduos sólidos da construção civil e/ou aqueles dos serviços de fresagem de pavimentos asfáltico com espuma de asfalto e demais serviços pertinentes nas seguintes vias:

Estrada Engenheiro Marcilac entre Estrada Turística de Palhereiros até Estrada do Cipó SP/PA, conforme Planilia Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui (022837327);

Estrada Ecoturística de Parelheiros (Antiga Av. Sadamu Inoue) entre Rodoanel Mario Covas até Av. Sen Teotônio Vilela, SP/PA, conforme Planilia Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui (022837331);

Av. José Carlos Pace entre Av. Interlagos até Rua Norman Prochet, SP/CS, conforme Planilia Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui (022837334);

Av. Luiz Romero Sanson entre Rua Norman Prochet até Av. Berta Waitman, SP/CS, conforme Planilia Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui (022837337);

Av. Berta Waitman (inicia e termina na Av. Atlântica), SP/CS conforme Planilia Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui (022837341);

Av. Belmira Marin entre Av. Sen. Teotônio Vilela até Av. Pedro Escobar, SP/PA conforme Planilia Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui (022837342);

Av. Paulo Guilguer Reimberg entre Av. Sen. Teotônio Vilela até Rua Roberto do Renó, SP/CS conforme Planilia Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui (022837343);

Rua Eng. José Sales entre Av. Interlagos até PÇ. Guido Boni, SP/CS conforme Planilia Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui (022837345);

O valor total estimado para a execução dos serviços objeto do presente contrato é de R$ 24.760.532,31 (vinte e quatro milhões e setecentos e sessenta mil e quinhentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos) pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Início (O.S.) ou instrumento equivalente, outrossim, APROVO a Minuta do Contrato (022915169) acostada aos autos.

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho a favor da referida empresa onerando a dotação orçamentária 12.10.15.452.3022.1.137.4.4.90.39.00 .00 para suportar as despesas deste exercício. As despesas do próximo Exercício onerarão a dotação correspondente.

SEI Nº 6012.2019/0007988-9

À vista dos elementos constantes do presente, em especial a Informação SMSUB/GAB (022808625 e 022808956); pela competência a mim conferida pela Portaria 14/SMSUB/2019, e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e art. 24 do Decreto nº 56.144/15 e alterações, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO da empresa FREMIX PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, situada na CNPJ sob o nº 01.065.014/0001-56, situada na Rua Victorino Calegare, nº 25, Cidade Industrial Maria Elisa/Mutinga, Barueri/SP, telefone (11) 4196-5533, detentora da Ata de Registros de Preços nº 07/SMPR/COGEL/2017 - AGRUPAMENTO VIII, objetivando os serviços de conservação e manutenção da malha viária, visando a melhoria do pavimento, incluindo drenagem, reciclagem de materiais provenientes de resíduos sólidos da construção civil e/ou aqueles dos serviços de fresagem de pavimentos asfáltico com espuma de asfalto e demais serviços pertinentes nas seguintes vias:

Rua Darzan - Trecho entre Rua Voluntarios da Patria até Rua Dr. Zuquim, conforme Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui 022837875.

Rua Ezequiel Freire – Trecho entre a Rua Conselheiro Saraiva até a Av. Gel. Ataliba Leonel, conforme Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui 022837879.

Av. Comandante Antonio de Paiva Sampaio – Trecho entre a Rua Pero Vidal até Av Guapira, Conforme Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui 022837881.

Alameda Sargento Assad Feres – Trecho entre a Av. Ten. Amaro Felicissimo da Silva até Av. Chafariz dos Saracuras, Conforme Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui 022837882.

Rua Araritaguaba – Trecho entre a Rua do Imperador até Rua Arari Leite, Conforme Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui 022837884.

Rua Ataliba Vieira – Trecho Av. Conceição até Av. India Piquerobi, Conforme Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui 022837886.

Av. Conceição – Trecho Rua Maria Candida até Rua Itamonte, Conforme Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui 022837887.

Rua Cel. Marcillio Franco – Trecho Av. Julio Buono até Av. General Ataliba Leonel, Conforme Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui 022837889.

Av. Gustavo Adolfo – Trecho 2 Av. Dr Abilio Sampaio até Praça Angelo Conti, Conforme Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui 022837892.

Av. Gen. Pedro Leon Schneider – Trecho Av. Santos Dumont até Ria Voluntarios da Patria, Conforme Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui 022837893.

O valor total estimado para a execução dos serviços objeto do presente contrato é de R$ 28.009.691,02 (vinte e oito milhões e noventa e nove mil e seiscentos e noventa e um e zero dois centavos) pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Início (O.S.) ou instrumento equivalente, outrossim, APROVO a Minuta do Contrato (022918717) acostada aos autos.

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho a favor da referida empresa onerando a dotação orçamentária 12.10.15.452.3022.1.137.4490390 0.00 para suportar as despesas deste exercício. As despesas correspondente ao Exercício de 2020 onerarão a dotação correspondente.

SEI Nº 6012.2019/0007980-3

À vista dos elementos constantes do presente, em especial a Informação SMSUB/GAB (022833965 e 022833967); pela competência a mim conferida pela Portaria 14/SMSUB/2019, e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e art. 24 do Decreto nº 56.144/15 e alterações, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO da empresa SOUZA COMPEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.052.229/0001-44, situada na Rua Amaro Cavalheiro, nº 366, 2º andar, conjunto 31/32, bairro Pinheiros, São Paulo/SP, detentora da Ata de Registros de Preços nº 17/SMPR/COGEL/2017 - AGRUPAMENTO X, objetivando os serviços de conservação e manutenção da malha viária, visando a melhoria do pavimento, incluindo drenagem, reciclagem de materiais provenientes de resíduos sólidos da construção civil e/ou aqueles dos serviços de fresagem de pavimentos asfáltico com espuma de asfalto e demais serviços pertinentes nas seguintes vias:

Av. Sapopemba – Trecho 3 entre Av. Barreira Grande até Av. Profº Luis Ignacio de Anhaia Mello, conforme Planilia Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui (022833975);

Av. Sapopemba – Trecho II (Ambos os sentidos) entre Av. Profº Luis Ignacio de Anhaia Mello até Rua Eduardo Antonio de Paula, conforme Planilia Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui (022833979)

Av. Profº Luis Ignacio de Anhaia Mello – Trecho 2 entre a Av. Sapopemba até Rua José antonio Fontes, conforme Planilia Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui (022833981);

Av. Profº Luis Ignacio de Anhaia Mello – Trecho 3 entre a Rua Francisco Fett até Rua José Antonio Fontes conforme Planilia Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui (022833982);

Rua Orlando Calisto entre Av. Brumado de Minas até Av. Do Oratório conforme Planilia Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui (022837342);

Av. Vila Ema entre Av. Do Orfanato até Av. Sapopemba conforme Planilia Orçamentária, Memorial Descritivo, Relatório Preliminar, Relatório Fotográfico e Croqui (022833987);

O valor total estimado para a execução dos serviços objeto do presente contrato é de R$ 38.569.617,87 (trinta e oito milhões e quinhentos e sessenta e nove mil e seiscentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos) pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Início (O.S.) ou instrumento equivalente, outrossim, APROVO a Minuta do Contrato (022924967) acostada aos autos.

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho a favor da referida empresa onerando a dotação orçamentária 12.10.15.452.3022.1.137.4.4.90.39.00 .00 para suportar as despesas deste exercício. As despesas no próximo exercício oneraram a dotação correspondente.

SEI Nº 6012.2019/0007987-0

À vista dos elementos constantes do presente, em especial a Informação SMSUB/GAB (022808625 e 022808956); pela competência a mim conferida pela Portaria 14/SMSUB/2019, e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e art. 24 do Decreto nº 56.144/15 e alterações, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO da empresa FREMIX PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, situada na CNPJ sob o nº 01.065.014/0001-56, situada na Rua Victorino Calegare, nº 25, Cidade Industrial Maria Elisa/Mutinga, Barueri/SP, telefone (11) 4196-5533, detentora da Ata de Registros de Preços nº 14/SMPR/COGEL/2017 - AGRUPAMENTO II, objetivando os serviços de conservação e manutenção da malha viária, visando a melhoria do pavimento, incluindo drenagem, reciclagem de materiais provenientes de resíduos sólidos da construção civil e/ou aqueles dos serviços de fresagem de pavimentos asfáltico