Página 108 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 9 de Novembro de 2019

OBJETO: Contratação artística de Amara Rodovalho Fernandes Moreira, para realização de intervenções artístico-literárias nos eventos "Histórias Brasileiras” e “Uma Aula”, integrando a programação literária da Biblioteca Mario de Andrade.

DATA/PERÍODO: 03 e 05 de dezembro de 2019, às 19 horas. LOCAL: Espaço Tula Pilar Ferreira da Biblioteca Mário de Andrade.

VALOR GLOBAL: R$ 3.318,00 (três mil trezentos e dezoito reais). Parcela única, disponível em 20 (vinte) dias após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.2.026. 3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 58.769/2019 (021379661).

II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014, designo Aline Cássia Pereira Coelho, RF 843.413.1 , como fiscal do contrato e Silas Rocha, RF 804.930.1., como suplente.

COORDENADORIA DE CENTROS

CULTURAIS E TEATROS

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Processo nº 6025.2017/0000177-1

I– À vista dos elementos constantes no presente, em especial as manifestações 020866606, 020866754, pesquisa de preços 022586902 e 021288019 , parecer jurídico 022660558 e,com fundamento no art. 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação excepcional do Contrato nº 03/SMC-CCJ/2014 (2052798), firmado com a NEC LATIN AMÉRICA S/A., inscrita no C.N.P.J. sob nº 49.074.412/0001-65, com que tem por objeto a locação de sistema PABX com DDR, instalação, manutenção e gerenciamento para o Centro Cultural Municipal da Juventude Ruth Cardoso-CCJ pelo prazo máximo de 03 (três) meses ou até que se finalize a contratação de nova prestadora dos serviços pela futura Ata de RP do Pregão Eletrônico n.º 04/2019 -COBES -SEI 022824345 , a partir de 10 de novembro de 2019 até no máximo 09 de fevereiro de 2020, com cláusula resolutória , pelo valor mensal de R$ 507,78 (quinhentos e sete reais e setenta e oito centavos) e pelo valor global estimado de R$ 1.523,34 (um mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos) , sendo R$ 863,22 (oitocentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos) para o presente exercício orçamentário, onerando a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6 .960.3.3.90.39.00.00 nos termos da nota de reserva de recursos -SEI 022658164 e dotação orçamentária própria em 2020.

II – AUTORIZO a emissão da nota de empenho de acordo com as normas orçamentárias vigentes e em 2020 a emissão das notas de reserva de recursos e de empenho nos termos da lei orçamentária e seu decreto de execução vigentes.

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA

Processo nº 6025.2019/0021089-7

I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais, na competência a mim delegada pela Portaria nº 17/2018 SMC.G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO: Ermildo Saraiva Panzo (CPF nº 238.368.558-52), nome artístico “ERMI PANZO”, e os demais integrantes elencados conforme a Declaração de Exclusividade, por intermédio de NUCLEO COLETIVO DAS ARTES PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.593.985/0001-18.

OBJETO: Sarau - Afrikanse.

DATA/PERÍODO: 21/11/2019 - conforme cronograma.

LOCAL: Hall - Calçadão (CCPC) - Centro Cultural Municipal do Grajaú – Palhaço Carequinha.

VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O pagamento se dará no 20º (vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 95.10.13.392.3001.6.354.3.3. 90.39.00.08 - unidade executora 25.10, conforme nota de reserva com transferência de recursos nº 62.861/2019 (022057332).

II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014, designo Elaine Gomes de Lima, RF 839.216.1, como fiscal do contrato e Eliézer Giazzi Teles, RF 854.746.7, como suplente.

III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho e demais normas de execução orçamentárias vigentes.

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA

Processo nº 6025.2019/0020854-0

I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais, na competência a mim delegada pela Portaria nº 17/2018 SMC.G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO: Lincoln Ferraresi Alves (CPF nº 329.084.658-09) e os demais integrantes elencados conforme a Declaração de Exclusividade, por intermédio de Melissa Silva Gonçalves 33808314842, inscrita no CNPJ sob o nº 31.390.581/0001-49.

OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Banda Zion Gate SoundSystem, conforme proposta e programação oficial do evento.

DATA/PERÍODO: 07/12/2019, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma.

LOCAL: Local Externo (CCJ)

VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. O pagamento se dará no 20º (vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354. 3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 63.707/2019 (022223037).

II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014, designo Débora Ceres Paixão dos Santos, RF 847.663.2, como fiscal do contrato e Alaete Evangelista de Andrade , RF 681.899.4, como suplente.

III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho e demais normas de execução orçamentárias vigentes.

RATIFICAÇÃO

Processo nº 6025.2018/0017017-6

I – À vista dos elementos coligidos no Processo SEI 6025.2018/0017017-6, RATIFICO A DESPESA de que trata este processo de ressarcimento, no valor de R$ 9.320,00 (nove mil trezentos e vinte reais), referente ao cancelamento de seis espetáculos, devida à JULIANA DE MELO LUCILHA, incrita no CPF sob nº 325.190.908-80.

FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

8510.2018/0000232-1 . FTMSP e Enterprise Solutions Ltda - ME, CNPJ nº 03.884.471/0001-06. OBJETO: Prorrogação do contrato nº 038/FTMSP/2019 de prestação de serviços de administração de estágios da FTMSP. Período: 12 (doze) meses de 01/12/2019 a 30/11/2020. Valor Total de R$ 326.806,80 (trezentos e vinte e seis mil oitocentos e seis reais e oitenta centavos). Termo de aditamento nº 18/2019

AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 8510.2019/0000779-1 . I - A vista dos elementos constantes do presente, especialmente da manifestação da Assessoria Jurídica de fl. retro e com a competência a mim atribuída por intermédio da portaria de delegação de competência nº 018/ FTMSP/2019, publicada no DOC de 07.09.2019, APROVO, com fundamento no inciso XV, artigo 28 do Estatuto Anexo I, integrante do Decreto Municipal nº 53.225/2012 e artigo 3º do Decreto Municipal nº 46.662/2005, o edital de licitação na modalidade pregão eletrônico nº 008/FTMSP/2019, para a contratação de empresa especializada nos serviços de inspeção, classificação, catalogação e organização dos documentos do acervo artístico e administrativo do Conservatório Dramático e Musica da FTMSP.

II - Designo a Comissão Permanente de Licitações instituída pela Portaria 011/FTMSP/2019 para julgamento da presente licitação.

ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/

FTMSP/2019

8510.2019/0000779-1 . Acha- se aberta na Fundação Theatro Municipal de São Paulo, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento do tipo menor preço global total, para a contratação de empresa especializada nos serviços de inspeção, classificação, catalogação e organização dos documentos do acervo artístico/administrativo do Conservatório Dramático e Musical da FTMSP.A sessão será realizada no dia 22.11.2019 às 09 horas no site www.bec.sp.gov.br.O caderno de licitação composto de edital e seus anexos poderá ser obtido por meio da internet no sítio: http://e-negocioscidadesp. prefeitura.sp.gov.br.

EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GAB

6016.2017/0000826-2 – SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados – Prorrogação Contratual por Excepcionalidade - Pregão 38/SME/2014 – LOTES 05, 06 e 07 - TC nº 092/SME/2014 – Operação do Sistema Integrado de Segurança Patrimonial para as Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação. .I. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações da SME/COAD/ DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados (SEI 021664000 e 022114681), SME-Gabinete (SEI 022418613), SME/COAD/ DICONT – Núcleo de Reserva e Empenho (SEI 022249584) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 022809584), que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2.324/17, com amparo no artigo 57, § 4, da Lei Federal nº 8.666/93 e o artigo 46, do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, o aditamento do Termo de Contrato nº TC 92/SME/2014 – Lotes 05, 06 e 07, firmado com empresa PLURI SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 96.379.870/0001-92, para dele fazer constar a prorrogação excepcional do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de 08/11/2019, passando a vigorar pelo valor mensal estimado R$ 1.958.243,43 (um milhão, novecentos e cinquenta e oito mil duzentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total estimado de R$ 23.498.921,16 (vinte e três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil novecentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), onerando as dotações orçamentárias nºs 16.10.12.361.3010.2.826.3.3.90.39.00.00, 16.10.12.365.3010 .4.362.3.3.90.39.00.00, 16.10.12.365.3010.4.360.3.3.90.39.00 .00 e 16.10.12.362.3010.2.883.3.3.90.39.00.00, indicadas nas Notas de Reserva nºs 63.534/2019, 63.536/2019, 63.538/2019 e 63.540/2019 (SEI 022249249, 022249433, 022249495 e 022249528).II. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no 67, da Lei Federal 8.666/93, c/c o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, os servidores indicados pela SME/ COAD/ DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados, conforme documento SEI 021661095.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GAB

6016.2017/0000833-5 – SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados. – Aditamento do Termo de Contrato nº 98/SME/2014 – Pregão 38/SME/2014 - Lote 17 - Implantação e Operação do Sistema Integrado de Segurança Patrimonial para os C.E.U.s da SME – D.R.E. CAPELA DO SOCORRO.I. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações da SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados (SEI 021676642), SME-Gabinete (SEI 022222721), SME/COAD/DICONT – Núcleo de Reserva e Empenho (SEI 022269152), SME/ COAD/DILIC/NUPEM (SEI 022845805) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 022596091 e 022858325), que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2.324/17, com amparo no artigo 57, § 4, da Lei Federal nº 8.666/93 e o artigo 46, do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, o aditamento do Termo de Contrato nº 98/SME/2014 – Lote 17, firmado com empresa AÇO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, CNPJ nº : 07.447.264/0001-37, para dele fazer constar a prorrogação excepcional do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de 08/11/2019, passando a vigorar pelo valor mensal estimado R$ 416.868,15 (quatrocentos e dezesseis mil oitocentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), perfazendo um total estimado de R$ 5.002.417,80 (cinco milhões, dois mil quatrocentos e dezessete reais e oitenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.3010.4.364 .3.3.90.39.00.00, indicada na Nota de Reserva nº 63.456/2019 (SEI 022269070) - II. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no 67, da Lei Federal 8.666/93, c/c o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, os servidores indicados pela SME/ COAD/ DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados, conforme documento SEI 021675701.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GAB

6016.2017/0000836-0 – SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados. Prorrogação Excepcional do Termo de Contrato nº 126/SME/2014 – Pregão 38/SME/2014 - lote 08 Lote 8 - Operação do Sistema Integrado de Segurança Patrimonial para as Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação - I. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações da SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados (SEI 021636204 e 022375447), SME/GAB (SEI 022419911), SME/COAD/DICONT – Núcleo de Reserva e Empenho (SEI 022250710), SME/COAD/DILIC/NUPEM (SEI 022724847) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 022852477), que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2.324/17, com amparo no artigo 57, § 4, da Lei Federal nº 8.666/93 e o artigo 46, do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, o aditamento do Termo de Contrato nº 126/ SME/2014 – Lote 8, firmado com empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.457.677/0001-77, para dele fazer constar a prorrogação excepcional do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de 10/12/2019, passando a vigorar pelo valor mensal estimado R$ 404.436,48 (quatrocentos e quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total estimado de R$ 4.853.237,76 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e três mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos), onerando as dotações orçamentárias nºs 16.10.12.361.301 0.2.826.3.3.90.39.00.00 e 16.10.12.365.3010.4.362.3.3.90. 39.00.00, indicadas nas Notas de Reserva nº 63.547/2019 e 63.549/2019 (SEI 022250651 e 022250689).II. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, os servidores indicados pela SME/ COAD/ DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados, conforme documento SEI 021632962.

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME-GABINETE

6016.2017/0000231-0 -TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A – CNPJ 39.787.056/0001-73 - TC nº 90/SME/ CODAE/2016 - RECURSO ADMINISTRATIVO. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica em documento SEI 022412458 que adoto como razão de decidir e diante da reforma operada, CONHEÇO e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apresentado, de modo a reduzir a penalidade de multa, aplicada à empresa TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A, inscrita no CNPJ nº 39.787.056/0001-73 , para o valor de R$ 1.577,36 (um mil quinhentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos) , com amparo no art. 87, II da Lei Federal nº 8.666/93, no artigo 54, do Decreto Municipal nº 44.279/2003, nas clausula do contrato em epígrafe , e nos cálculos documento SEI 021979743.

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME-GABINETE

6016.2017/0000446-1 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA – CNPJ 03.862.624/0001-¬06 - TC nº 63/SME/ CODAE/2016 - RECURSO ADMINISTRATIVO . À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica em documento SEI 022103375 que adoto como razão de decidir e diante da reforma operada, CONHEÇO e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apresentado, de modo a reduzir a penalidade de multa, aplicada à empresa ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.862.624/0001¬06, para o valor de R$ 5.433,75 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos) , com amparo no art. 87, II da Lei Federal nº 8.666/93, no artigo 54, do Decreto Municipal nº 44.279/2003, nas clausula do contrato em epígrafe , e nos cálculos documento SEI 021765393.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GAB

6016.2017/0000824-6 – SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados. Prorrogação Contratual por Excepcionalidade do Termo de Contrato nº 90/SME/2014 - Pregão 38/SME/2014 - Lote 03.Serviços de Vigilância – Implantação e operação do sistema integrado de segurança patrimonial para as unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação - I. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações da SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados (SEI 021651871 e 022376075), SME/ GAB (SEI 022419218), SME/COAD/DICONT – Núcleo de Reserva e Empenho (SEI 022242280), SME/COAD/DILIC/NUPEM (SEI 022845662) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 022613382 e 022859627), que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2.324/17, com amparo no artigo 57, § 4, da Lei Federal nº 8.666/93 e no artigo 46, do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, o aditamento do Termo de Contrato nº 90/ SME/2014, Lote 03, firmado com empresa GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. – CNPJ 50.844.182/0001-55, para dele fazer constar a prorrogação excepcional do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de 08/11/2019, passando a vigorar pelo valor mensal estimado R$ 930.162,90 (novecentos e trinta mil cento e sessenta e dois reais e noventa centavos), perfazendo um total estimado de R$ 11.161.954,80 (onze milhões, cento e sessenta e um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), onerando as dotações orçamentárias nºs, 16.10.12.361.3010.2.826.3.3.90 .39.00.00; 16.10.12.365.3010.4.362.3.3.90.39.00.00; 16.10.12. 365.3010.4.360.3.3.90.39.00.00; 16.10.12.362.3010.2.883.3.3 .90.39.00.00, indicadas nas Notas de Reserva nº 63.479/2019, nº 63.482/2019, nº 63.483/2019 e nº 63.488/2019, pela SME/ COAD/DICONT – Núcleo de Reserva e Empenho em documentos SEI 022240937, 022240969, 022240978 e 022241015.II. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no 67, da Lei Federal 8.666/93, c/c, artigo 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, os servidores indicados pela SME/ COAD/ DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados, conforme documento SEI 021648931.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GABINETE

6016.2018/0066888-4 - TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A – CNPJ nº 39.787.056/0001-73 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE – TC: 21/SME/CODAE/2018. I- Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 2.324/2017, e à vista dos elementos que instruem o processo, notadamente a manifestação de CODAE em documento SEI (012303831), bem como a manifestação da Assessoria Jurídica em documento SEI 022220518, que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 6.140,74 (seis mil cento e quarenta reais e setenta e quatro centavos), com amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cálculo em documento SEI (022099732). II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, no s termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GAB

6016.2017/0000822-0 – SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados. Prorrogação Excepcional do Termo de Contrato nº TC 89/SME/2014 – Pregão 38/SME/2014 – lote 01.Implantação e Operação do Sistema Integrado de Segurança Patrimonial para as Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação. I. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações da SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados (SEI 021610024), SME/ GAB (SEI 022420224), SME/COAD/DICONT – Núcleo de Reserva e Empenho (SEI 022247933 e 022253465), SME/COAD/DILIC/ NUPEM (SEI 022843256) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 022631717 e 022868330), que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2.324/17, com amparo no artigo 57, § 4, da Lei Federal nº 8.666/93 e o artigo 46, do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, o aditamento do Termo de Contrato nº 89/SME/2014, Lote 1, firmado com empresa G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 47.190.129/0001-73, para dele fazer constar a prorrogação excepcional do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de 08/11/2019, passando a vigorar pelo valor mensal estimado R$ 1.919.868,74 (um milhão, novecentos e dezenove mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total estimado de R$ 23.038.424,88 (vinte e três milhões, trinta e oito mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), onerando as dotações orçamentárias nºs 16.10.12.361.3010.2.826.3.3.90. 39.00.00, 16.10.12.365.3010.4.362.3.3.90.39.00.00, 16.10.12.3 65.3010.4.360.3.3.90.39.00.00 e 16.10.12.365.3010.2.876.3.3. 90.39.00.00, indicadas nas Notas de Reserva nºs 63.526/2019 -(SEI 022194691), 63.529/2019 – (SEI 022195183), 63.530/2019 – (SEI 022196026) e 63.532/2019 – (SEI 022196146).II. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, os servidores indicados pela SME/ COAD/ DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados, conforme documento SEI 021604704.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GAB

6016.2017/0000829-7 – SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados. Prorrogação Excepcional do Termo de Contrato nº 95/SME/2014 – Pregão 38/SME/2014 – Lote 12.Vigilância – Implantação e Operação do Sistema Integrado de Segurança Patrimonial para os C.E.U.s da SME – D.R.E. JAÇANÃ/TREMEMBÉ E D.R.E. FREGUESIA/BRASILÂNDIA.I. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações da SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados (SEI 021692051 e 022191494), SME/GAB (SEI 022222309), SME/COAD/DICONT – Núcleo de Reserva e Empenho (SEI 022265472), SME/COAD/DILIC/NUPEM (SEI 022844713) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 022607749 e 022855940), que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2.324/17, com amparo no artigo 57, § 4, da Lei Federal nº 8.666/93 e o artigo 46, do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, o aditamento do Termo de Contrato nº 95/ SME/2014 – Lote 12, firmado com empresa SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 67.803.726/0001-33 , para dele fazer constar a prorrogação excepcional do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de 08/11/2019, passando a vigorar pelo valor mensal estimado R$ 376.335,30 (trezentos e setenta e seis mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), perfazendo um total estimado de R$ 4.516.023,60 (quatro milhões, quinhentos e dezesseis mil vinte e três reais e sessenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.3010.4.364.3.3.90.39.00.00, indicada na Nota de Reserva nº 63.460/2019 (SEI 022265367). II. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, os servidores indicados pela SME/ COAD/ DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados, conforme documento SEI 021691707.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GAB

6016.2017/0000823-8 – SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados. Prorrogação Excepcional do Termo de Contrato nº TC 102/SME/2014 – Pregão 38/SME/2014 -Lote 11.Vigilância – Implantação e Operação do Sistema Integrado de Segurança Patrimonial para os C.E.U.s da SME – D.R.E. CAMPO LIMPO.I. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações da SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados (SEI 021691222), SME/GAB (SEI 022220272), SME/COAD/DICONT – Núcleo de Reserva e Empenho (SEI 022264420), SME/COAD/DILIC/NUPEM (SEI 022848903) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 022612648 e 022855268), que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2.324/17, com amparo no artigo 57, § 4, da Lei Federal nº 8.666/93 e o artigo 46, do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, o aditamento do Termo de Contrato nº 102/SME/2014, Lote 11, firmado com empresa G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 47.190.129/0001-73, para dele fazer constar a prorrogação excepcional do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de 08/11/2019, passando a vigorar pelo valor mensal estimado R$ 322.603,06 (trezentos e vinte e dois mil seiscentos e três reais e seis centavos), perfazendo um total estimado de R$ 3.871.236,72 (três milhões, oitocentos e setenta e um mil duzentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.3010.4.364. 3.3.90.39.00.00, indicada na Nota de Reserva nº 63.443/2019 (SEI 022264349).II. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, os servidores indicados pela SME/ COAD/ DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados, conforme documento SEI 021690871.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GAB

6016.2017/0000825-4 – SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados. Prorrogação Contratual por Excepcionalidade – Pregão 38/SME/2014 – Termo de Contrato nº 103/ SME/2014 – Lote 15.Serviços de Vigilância – Implantação e Operação do Sistema Integrado de Segurança Patrimonial para os C.E.U.s da SME – D.R.E. ITAQUERA e D.R.E. SÃO MIGUEL.I. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações da SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados (SEI 021695652 e 022191980), SME/GAB (SEI 022221824), SME/COAD/DICONT – Núcleo de Reserva e Empenho (SEI 022237533), de SME/COAD/DILIC/NUPEM (SEI 022747210) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 022855629), que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2.324/17, com amparo no art. 57, § 4, da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 46, do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, o aditamento do Termo de Contrato nº 103/SME/2014 – Lote 15, firmado com empresa GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. – CNPJ 50.844.182/0001-55, para dele fazer constar a prorrogação excepcional do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de 08/11/2019, passando a vigorar pelo valor mensal estimado R$ 474.703,83 (quatrocentos e setenta e quatro mil setecentos e três reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total estimado de R$ 3.224.403,36 (três milhões, duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e três reais e trinta e seis centavos), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.3010.4.364.3.3.90.39.00 , indicada na Nota de Reserva nº 63.451/2019 (SEI 022237344). II. Ante a 0instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no 67, da Lei Federal 8.666/93, c/c, artigo 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, os servidores indicados pela SME/ COAD/ DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados, conforme documento SEI 021694909.

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº

46/SME/2019 - TERMO DE CONTRATO Nº 59/

SME/2014

6016.2017/0000812-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2013-0.351.364-8 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/SME/2014 -CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação - CONTRATADA: LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI - CNPJ nº 05.408.502/0001-70 - OBJETO: Contratação de empresa para implantação e operação do Sistema Integrado de Segurança Patrimonial Desarmada para as Unidades Administrativas da Secretaria Municipal de Educação - OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação excepcional do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 29 de setembro de 2019, com cláusula resolutiva, bem como a exclusão dos serviços de vigilância eletrônica, mantendo-se os serviços de vigilância patrimonial desarmada, no prédio que abrigava a EMEF Visconde de Taunay, situado na Avenida Casa Grande, 566 - VALOR TOTAL