Página 10 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 9 de Novembro de 2019

Secretaria de

Estado de Justiça e

Segurança Pública

Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente

LICENÇA PATERNIDADE Nº 015/2019

CoNCEDE LICENÇA PATErNIDADE, nos termos do inciso xIx do art. .C/C o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,por cinco dias, aos servidores:

MASP 13743414, AILToN DIoNIZIo SANToS, ASP, a contar de 24/10/2019.

MASP 14531453, ANToNIo LuIZ BArBoSA vIEIrA, ASP , a contar de 11/10/2019.

MASP 13761564, BruNo GoNCALvES DA FoNSECA, ASP, a contar de 01/10/2019.

MASP 13761564, BruNo GoNCALvES DA FoNSECA, ASP, a contar de 01/10/2019.

MASP 13788443, BruNo rAMoS SILvA, ASP, a contar de 26/10/2019.

MASP 13768056, CASSIo FErrEIrA SILvA, ASP, a contar de 24/10/2019.

MASP 14461651, DIMAS ABrAHAM FILHo, AGSE, a contar de 10/10/2019.

MASP 11720026, EDNEY FErrEIrA MorEIrA, ASP, a contar de 01/10/2019.

MASP 14500763, ELIAS CLovIS DE oLIvEIrA, ASP, a contar de 23/09/2019.

MASP 13767652, FABrICIo CANDIDo DA SILvA, ASP, a contar de 08/09/2019.

MASP 14462329, FrANCIEL DIAS LIMA, ASP, a contar de 09/10/2019.

MASP 13780986, GENILSoN SAMPAIo, ASP, a contar de 11/08/2019.

MASP 10841567, GIovANE DE FArIA GoNCALvES, ASP, a contar de 26/10/2019.

MASP 14370787, GuSTAvo SILvA SALvIANo, ASP, a contar de 29/10/2019.

MASP 11611001, HELDEr CArLoS GABrIEL SILvA, ASP, a contar de 10/10/2019.

MASP 14468367, HErCuLES GuEDES oLIvEIrA, AGSE, a contar de 19/09/2019.

MASP 12120960, HErIvELToN JoSE DA SILvA, ASP, a contar de 23/10/2019.

MASP 13854864, JEFErSoN LuCAS roDrIGuES, ASP, a contar de 30/09/2019.

MASP 13756952, JoAo PAuLo DE oLIvEIrA FrEITAS, ASP, a contar de 02/10/2019.

MASP 13805478, JoNATAS DIAS MArINHo, ASP, a contar de 23/10/2019.

MASP 13778089, JuLISMAr DE ArAuJo CArDoSo, ASP, a contar de 10/08/2019.

MASP 13283049, MArCELo LoPES DE FArIA, ASP, a contar de 03/10/2019.

MASP 12139234, MArCoS PAuLo DE oLIvEIrA, ASEDS, a contar de 09/10/2019.

MASP 13797667, MArCoS PIMENTA BorGES, ASP, a contar de 01/10/2019.

MASP 12941175, MATEuS SALuM CoSTA, ASP, a contar de 03/10/2019.

MASP 13316666, MAXWEL SANTOS PEREIRA, ASP, a contar de 29/09/2019.

MASP 14465637, NILSoN SoArES DAMASCENA, ASP, a contar de 17/10/2019.

MASP 13840111, NoEL GoMES DA CruZ, ASP, a contar de 01/08/2019.

MASP 12520524, PABLLO WISNER MARTINS SOUZA PEREIRA, ASP, a contar de 20/10/2019.

MASP 13032198, PAuLo AFoNSo GoNCALvES, ASP, a contar de 02/10/2019.

MASP 13738141, PAuLo CESAr FErrEIrA PAIvA, ASP, a contar de 02/10/2019.

MASP 14577027, PAuLo vICTor SoBrAL AGuIAr, ASEDS, a contar de 29/10/2019.

MASP 14577027, PAuLo vICTor SoBrAL AGuIAr, ASEDS, a contar de 29/10/2019.

MASP 14488985, rAPHAEL DoS SANToS xAvIEr, ASP, a contar de 13/10/2019.

MASP 11568706, rICArDo rAGoNEZIo, ASP, a contar de 08/10/2019.

MASP 13771399, roBSoN AMArAL GoNCALvES, ASP, a contar de 22/10/2019.

MASP 11302379, roDrIGo DASSuNCAo PADILHA, ASP, a contar de 10/10/2019.

MASP 13889274, THIAGo GArCIA DE SouZA, ASEDS, a contar de 17/10/2019.

MASP 14450134, WARLEY DOS SANTOS SOARES, ASP, a contar de 29/09/2019.

MASP 13784012, YurI BATISTA DE CASTro, ASP, a contar de 12/10/2019.

Mariana Procópio de Castro Lima

Superintendente de recursos Humanos

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

08 1291714 - 1

ATo DE rETorNo DE LICENÇA Por MoTIvo DE DoENÇA EM PESSoA DA FAMÍLIA

rETorNo DE LICENÇA Por MoTIvo DE DoENÇA EM PESSoA DA FAMÍLIA, nos termos do art. 1º da resolução SEPLAG nº 59, de 28/11/2005, publicada em 27/03/2019 MASP 1400.562-3, TATIANA GUIMARAES STOCKLER DE MELO, e retorno dia 12/08/2019.

MArIANA ProCÓPIo DE CASTro

Superintendente de recursos Humanos

08 1291339 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 015/2019

rEGISTrA AFASTAMENTo Por MoTIvo DE LuTo, nos termos da alínea bdo art. 201 da Lei nº 869. de 5/7/1952,por oito dias, aos servidores:

MASP 12497699, CLAuDIo LuIZ DIoGo, AGSE, a contar de 01/06/2019.

MASP 12087318, CLAuDIoMAr NErES PErEIrA, ASP, a contar de 02/10/2019.

MASP 12713491, CrISTIANE CuNHA PErEIrA, ASP, a contar de 02/11/2019.

MASP 13400858, DANIEL FErrEIrA DE SouSA, MADS, a contar de 03/10/2019.

MASP 10595486, EDvAN MENDES TrINDADE, ASP, a contar de 04/10/2019.

MASP 11733375, FrANSENIr BArBoSA BICALHo, ASP, a contar de 18/10/2019.

MASP 13822960, GABrIEL oLIvEIrA DE ANDrADE, ASP, a contar de 22/10/2019.

MASP 12094496, GIvALDo FErrEIrA DA SILvA, ASP, a contar de 28/10/2019.

MASP 12460358, GuILHErME MACEDo BorEM, AGSE, a contar de 17/09/2019.

MASP 14498067, JoAo PAuLo NuNES TEoDoro, ASP, a contar de 10/10/2019.

MASP 13535505, JoHANES MENDES FErrEIrA, ASP, a contar de 26/09/2019.

MASP 11731338, JoSEFINA DE SouZA SANToS, ASP, a contar de 01/10/2019.

MASP 11398716, LEILA APArECIDA roDArTE MArTINS, ASEDS, a contar de 25/09/2019.

MASP 11016995, MArCELo ANToNIo DIAS, ASP, a contar de 13/10/2019.

MASP 12204210, MArCELo GAMA DE ALMEIDA, ASP, a contar de 11/10/2019.

MASP 13797667, MArCoS PIMENTA BorGES, ASP, a contar de 09/10/2019.

MASP 12137253, MIrIAM APArECIDA DA SILvA, ANEDS, a contar de 11/09/2019.

MASP 11330255, NATANAEL ANGELo FurTuNATo, ASP, a contar de 18/10/2019.

MASP 11538964, rENEr TADEu SANToS, ASP, a contar de 06/10/2019.

MASP 13799952, roSANA APoCALIPSE PArANHoS, ASEDS, a contar de 28/10/2019.

MASP 13308770, SILvANIA DE FATIMA DIAS, ASP, a contar de 10/10/2019.

MASP 9056276, TURI BERTO, ASP, a contar de 10/10/2019.

MASP 10786820, vIvIAN vIrTuoSo TorrES, ASP, a contar de 22/10/2019.

MASP 11231321, WANDERSON SILVEIRA DE CARVALHO, ASP,

a contar de 05/10/2019.

MASP 14555999, WESLEI OLIVEIRA FRANCELINO, ASEDS, a contar de 28/09/2019.

MASP 13781398, ZAIrA CoNSuELo DE ALMEIDA roMuALDo, ASP, a contar de 08/10/2019.

Mariana Procópio de Castro Lima

Superintendente de recursos Humanos

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

08 1291698 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 012/2019

RETIFICA NO ATO 012/2019 DE LICENÇA GESTANTE , referente ao (à) servidor (a):

Masp 1214583 / 5 ANNE CATHERINE DIAS PRADO, ASEDS, tendo em vista alteração da data de inicio da licença, publicado em 05/09/2019. Onde se lê MASP 12145835 ANNE CATHERINE DIAS PRADO, ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 21/09/2019. Leia-se MASP 12145835 ANNE CATHErINE DIAS PrADo, ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 21/08/2019.

RETIFICA NO ATO 012/2019 DE LICENÇA GESTANTE , referente ao (à) servidor (a):

Masp 1213135 / 5 JOSIANE ALVES DA SILVA CORREA, ANEDS, tendo em vista alteração do período de férias prêmio, publicado em 31/10/2019. Onde se lê Masp 12131355 JOSIANE ALVES DA SILVA CorrEA, ANEDS, por 03 mês (es), referente (s) ao (s) 2º quinq ., de exercício, a partir de 01/11/2019.. Leia-se Masp 12131355 JOSIANE ALvES DA SILvA CorrEA, ANEDS, por 03 mês (es), referente (s) ao (s) 2º quinq., de exercício, a partir de 11/11/2019

Mariana Procópio de Castro Lima

Superintendente de recursos Humanos

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

08 1291723 - 1

LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 015/2019

CoNCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso xvIII do art. da CR/1988, à servidora:

MASP 14360200 ALIANNE DE ALMEIDA SILvA, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 22/10/2019.

MASP 13756267 AMANDA DE FATIMA Do NASCIMENTo, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 18/10/2019.

MASP 11916038 BArBArA KESSYA DE SouZA CorrEA DANTAS, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 25/09/2019.

MASP 14425458 BruNA MICHELE DoMErCIANo DoS SANTOS, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 28/06/2019.

MASP 11105616 FErNANDA MENDES AMArAL, ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 12/09/2019.

MASP 12138368 GLEISE ALMEIDA SILvA GuIMArAES, ASEDS, por um período de 120 dias, a contar de 06/10/2019.

MASP 13053749 JuSLANE ALvES LACErDA vArELA, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 07/10/2019.

MASP 13908868 LISANDrA CrISTINA GoMES, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 06/11/2019.

MASP 13948989 LuISA ANGELICA Do NASCIMENTo, ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 21/10/2019.

MASP 13889324 MoNICA NAIArA BATISTA DE ANDrADE, ASEDS, por um período de 120 dias, a contar de 17/10/2019.

MASP 12341855 PATrICIA GoMES SoArES, ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 30/09/2019.

MASP 12215877 SoNIAALvES FErrEIrA, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 23/10/2019.

MASP THAIS SANToS DA SILvA, ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 07/10/2019.

MASP 13814330 THALITA MELCHIADES DA SILvA, ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 16/10/2019.

MASP 14331102 THAYS MArIA DE oLIvEIrA, ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 16/09/2019.

Mariana Procópio de Castro Lima

Superintendente de recursos Humanos

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

08 1291692 - 1

TORNAR SEM EFEITO - ATO Nº 007/2019

TorNAr SEM EFEITo No ATo DE FÉrIAS-PrÊMIo AFASTAMENTo, referentes aos (à) servidores:

Masp 9055427 GENIvALDo roSA DA SILvA, ASP, por 01 mês (es), referente (s) ao (s) 5º quinq., de exercício, a partir de 03/09/2018, publicado dia 24/10/2018.

Masp 11285558 ADILSoN roDrIGuES DA CoSTA, ASP, por 01 mês (es), referente (s) ao (s) 1º quinq ., de exercício, a partir de 03/10/2019, publicado dia 28/09/2019

TorNAr SEM EFEITo No ATo DE LICENÇA CASAMENTo, referente a servidora:

MASP 13813415, DIANA MIQUELE DE OLIVEIRA SILVA NEVES, ANEDS, a contar de 30/08/2019, para regularização funcional.

Mariana Procópio de Castro Lima

Superintendente de recursos Humanos

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

08 1291656 - 1

ATO 005 /2019 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE

SErvIDor rESPoNSÁvEL Por ExCEPCIoNAL

CoNCEDE rEDuÇÃo DE CArGA HorÁrIA DE TrABALHo, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:

MASP: 1329450-9, KArEN CrISTINA LoPES AGuIAr, a partir da data de publicação;

MASP: 1187206-6, FLAuDINEI GErALDo DuArTE, a partir da data de publicação;

MASP: 1131776-5, PrISCILLA ZoCrATo NEBIAS GuIMArAES, em prorrogação;

MASP: 1450017-7, FErNANDA LoPES SANToS GoMES CruZ, em prorrogação;

MASP: 1435917-8, AMANDA NoGuEIrA BrAGA, em prorrogação;

MASP: 1379913-5, DENISE MELo FErrEIrA CoSTA, em prorrogação;

MASP: 1079133-3, AILToN CECÍLIo DA SILvA JuNIor, em prorrogação;

MASP: 1267661-5, SALvoTorE CAPuTo, a partir da data de publicação;

MASP: 0905521-1, PEDro BrASILINo FErrEIrADEANDrADE, em prorrogação;

Belo Horizonte, 07 de novembro de 2019 .

GENErAL MArIo LuCIo ALvES DE ArAuJo

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

08 1291347 - 1 ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 010/2019

ALTErA o NoME, à vista do documento apresentado pelos servidores:

MASP 12011771, ALExMArA LuCIA oLIvEIrA DA CruZ, para ALExMArA LuCIA oLIvEIrA .

MASP 14512776, ALINE ProCoPIo DE PAuLA CouTo, para ALINE ProCÓPIo DE PAuLA MAZZINI .

MASP 13779608, ANGELICA AMArAL FoNSECA roMANo LEoNE, para ANGELICA AMArAL FoNSECA .

MASP 14360556, MArIANA FLAvIA LoPES DE BArroS PACHECo, para MArIANA FLAvIA LoPES DE BArroS .

Mariana Procópio de Castro Lima

Superintendente de recursos Humanos

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

08 1291721 - 1

LICENÇA MATERNIDADE ATO: Nº 003/2019

CoNCEDE LICENÇA MATErNIDADE, nos termos do inciso II do art. 70 da Lei complementar nº 64, de 25/3/2002, por 120 dias a:

MASP 1106295 / 7, V.F. N, a partir de 27/09/2019.

Mariana Procópio de Castro Lima

Superintendente de recursos Humanos

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

08 1291668 - 1

rESoLuÇÃo SEJuSPNº 67, 15 DE ouTuBroDE 2019 .

Altera a composição da Comissão de recursos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, definida por meio da Resolução nº 156, de 10 de dezembro de 2018 .

oSECrETArIo DE ESTADo DE JuSTIÇA E SEGurANÇA PÚBLICA,no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93, da Constituição Estadual, a lei nº 22 .257, de 27 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003; no Decreto 44 .559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto 45 .851, de 28 de dezembro de 2011 .

rESoLvE:

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de recursos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJuSP, criada por meio da resolução nº 30, de 04de abril de 2019:

I - substituição do suplenteGerlaine de Fátima Marinho, MaSP 1372804-3, pelaservidora Marlene Aparecida de Castro Freixo, MaSP 1174758-1 .

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .

GENErAL MArIo LuCIo ALvES DE ArAuJo

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

08 1291802 - 1

DESPACHo

o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei 23.304/2019, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/ PAD Nº 054/2017, com extrato publicado no Diário do Executivo em 14/06/2017, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de SuSPENSÃo por 10 (dez) dias a servidora S .K .L .C – MASP 1 .283 .233-3, fundamentado no relatório Conclusivo da Comissão Processante e no Parecer nº 16/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_ PROC./2019, por infringência ao disposto no art. 216, incisos IV, VI c/c art. 245, parágrafo único e art. 246 inciso I, ambos da Lei Estadual 869/1952.

Determina o envio de cópia do DECIDIDo à SuLoT para conhecimento e providências .

Belo Horizonte, SEJuSP, 08 de novembro de 2019 .

General Mario Lucio Alves de Araujo

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

08 1291719 - 1

Secretaria de Estado do meio Ambiente

e do Desenvolvimento Sustentável

Secretário: Germano Luiz Gomes vieira

Expediente

o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15 .461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau do nível de ingresso na carreira, aos servidores:

      
SITuAÇÃo ANTE 

rIor 

NovA SIT 

uAÇÃo 
  

NoME 

MASP 

CArrEIrA 

NIvEL 

GrAu 

NIvEL 

GrAu 

vIGÊNCIA 

GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS RESENDE 

14333454 

GAMB 





20/10/2019 

EDEr PErEIrA oLIvEIrA 

13694963 

GAMB 





14/10/2019 

conselho Estadual de Política

Ambiental - coPAm

Pauta da 112ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental - CoPAM .

Data: 21 de Novembro de 2019, às 13h30min .

Local: Sala 03 do 3º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais -Rua Pedro Duarte, s/n, Romana, Diamantina/MG.

1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro .

2 . Abertura pelo Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da urC Jequitinhonha, Sr. Hildebrando Canabrava rodrigues Neto .

3 . Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais .

4. Exame das Atas da 107ª RO de 22/11/2018, 108ª RO de 21/02/2019, 109ª RO de 09/05/2019 e 110ª RO de 08/08/2019.

5 . Processo Administrativo para exame de recurso ao arquivamento de intervenção ambiental:

5 .1 Marcelo Fernandes Araújo - Supressão de cobertura vegetação nativa com destoca, para uso alternativo do solo/Silvicultura - Itamarandiba/MG - PA nº 14020000020/2017. Apresentação: IEF - URFBio Jequitinhonha .

6 . Processos Administrativos para exame de recurso de Autos de Infração:

6 .1 Anglo American Minério de Ferro S .A . – Lavra a Céu Aberto com Tratamento a Úmido de Minério de Ferro – Conceição do Mato Dentro/ MG – PA/Nº CAP 489073/17 – AI/Nº 011560/2008 – Apresentação: Supram JEQ.

6 .2 Marcos vínicios Cardoso – Lavra a céu aberto com ou sem tratamento (quartzito) -Diamantina/MG – PA/Nº 436645/17 – AI/Nº 006346/2015. Apresentação: Supram JEQ.

6 .3 Edilson Anastacio da Silva – Supressão de vegetação nativa – Divisópolis/MG – PA/Nº CAP 452221/17 – AI/Nº 60360/2016. Apresentação: Supram JEQ.

6 .4 Marcos Moises Pereira Guimarães – Lavra subterrânea (extração de pedras preciosas) – Coronel Murta/MG - PA/Nº CAP 471112/17 - AI/ Nº 60409/2017 - Apresentação: Supram JEQ.

7 . Proposta de Agenda Anual das reuniões da unidade regional Colegiada Jequitinhonha do CoPAM, para o ano de 2020 . Apresentação: Supram JEQ.

8 . Encerramento .

(a) Hildebrando Canabrava rodrigues Neto . Secretário Executivo

da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável e Presidente da urC Jequitinhonha .

08 1291796 - 1

o Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Norte de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: 1) (LAC2) Licença Prévia: * Sequoia Capital Ltda./Complexo Solar Sol de Jana - Linhas de transmissão de energia elétrica e usina solar fotovoltaica - Janaúba/MG. PA/nº 14335/2018/001/2019. Classe 3.

(a) Clésio Cândido Amaral . Superintendente regional

de Meio Ambiente da SuPrAM Norte de Minas .

08 1291715 - 1

o Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:

1) S & D Florestal Fazenda Jacurutu LTDA/Fazenda Jacurutu - Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - João Pinheiro/MG.

Protocolo: 91826603/2019; 2) S & D Florestal Agronegócio Fazenda Santo Antônio LTDA/Fazenda Santo Antônio - Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - João Pinheiro/MG. Protocolo: 91833670/2019; 3) Rudemar Luiz Folador/Fazenda Contígua, Fazenda Destra, Fazenda Interna - Culturas anuais, exceto horticultura - Buritis/ MG. Protocolo: 92091427/2019; 4) Robson Emanuel Nunes Ferreira e Outro/Fazenda Santo Antonio dos Barreiros - Culturas anuais, exceto horticultura - Bonfinópolis de Minas/MG. Protocolo: 92342179/2019; 5) Islene Vitor Dias/Fazenda Balsamo / Fazenda Canaa P. Grupo IR

08 1291820 - 1

- Criação de bovinos, em regime de confinamento - Unaí/MG. Protocolo: 92436834/2019; 6) JLF Administração Rural LTDA/Fazenda Araras, Santa rosa, Jatobá e Mutuquinha - Mat . 23 .666, 23 .667, 23 .668 e 23 .669 - Criação de bovinos e equinos, em regime extensivo - João Pinheiro/MG. Protocolo: 92497129/2019; 7) José Orlando de Meneses/ Fazenda Triangulo - Criação de bovinos, exceto horticultura - Urucuia/ MG. Protocolo: 92592439/2019.

a) ricardo rodrigues de Carvalho . Superintendente

regional de Meio Ambiente da SuPrAM Nor .

08 1291520 - 1

o Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Norte de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:

1. Posto Elton Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Porteirinha/ MG - Protocolo nº 92678605/2019. 2. Luiz Antônio Ziviani/Fazenda Gameleira ou Nazaré - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Buritizeiro/MG - Protocolo nº 92900390/2019. 3. Transportadora e Comércio de Bebidas Guimarães - EIrELI - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Montes Claros/MG - Protocolo nº 92367647/2019. 4. Santo Antônio Mini-Eólica S.A. - Usina eólica - Santo Antônio do Retiro/MG - Protocolo nº 92064737/2019. 5. Gomes e Neto Transportes EIRELI - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Montes Claros/MG - Protocolo nº 91811143/2019. 6. Sebastião Barbosa Neto / Fazenda vale do Gorutuba 01 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Janaúba/MG - Protocolo nº 92500874/2019. 7. RMO Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Luislândia/MG - Protocolo nº 91547525/2019. 8. Posto ALJIG Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Montes Claros/MG - Protocolo nº 90836748/2019. 9. Transita Locação e Logística Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Montalvânia/MG - Protocolo nº 92722235/2019.

(a) Clésio Cândido Amaral . Superintendente regional

de Meio Ambiente da SuPrAM Norte de Minas .

08 1291804 - 1

o Superintendente de Projetos Prioritários torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:

1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação (LP+LI): *Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A. - Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBr 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção; Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco -minerais metálicos, exceto minério de ferro - Santa Bárbara/MG - PA/ Nº 00105/1989/014/2013 - Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor. *Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A. - Pilhas de rejeito / estéril - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00105/1989/015/2014 -Classe 5 . Motivo: A pedido do empreendedor.

(a) rodrigo ribas . Superintendente de Projetos Prioritários .

o Conselho Estadual de Política Ambiental (CoPAM) torna público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência de Projetos Prioritários:

1) LAC2 - (LP+LI): *Companhia de Saneamento de Minas Gerais -COPASA / Estação de tratamento de esgoto de Ubá - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Ubá/MG - PA/Nº 08823/2014/001/2019 - Classe 4 .

(a) Hidelbrando Canabrava rodrigues Neto .

Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .

o Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:

1. Vale S/A - Complexo de Itabira - Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBr 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção - Itabira/MG - PA/Nº 00119/1986/120/2019.

(a) rodrigo ribas . Superintendente de Projetos Prioritários .

08 1291646 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911082348570110.