Página 24 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 9 de Novembro de 2019

universidade do Estado de minas Gerais - uEmG

Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues

PORTARIA/UEMG Nº 137, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019

Concede promoção a servidor da universidade do Estado de Minas Gerais – uEMG, nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo .

A reitora da universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21, da Lei nº . 15 .463, de 13 de janeiro de 2005,

rESoLvE:

Art.1º Fica concedida promoção a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar da data constante do Anexo I a esta Portaria .

Art.2º Fica revogada a progressão na carreira do servidor supracitado, concedida pela Portaria uEMG Nº 02, de 15 de janeiro de 2019, em razão da promoção de que trata o art. 1º desta Portaria, conforme Anexo II .

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

reitoria da universidade do Estado de Minas Gerais, aos 08 de novembro de 2019 .

Lavínia rosa rodrigues

reitora

ANExo I

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 137, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019)

          
SITuAÇà

  

NoME 

MASP 

CArrEIrA 

SITuAÇÃo 

ATuAL 

Nov 


vIGÊNCIA 
      
Nível 

Grau 

Nível 

Grau 
  

DIEGo FErNANDES ArAÚJo 

1106938-2 

TuNIv 

II 


III 


01/01/2018 

DEFENSoriA PÚBLicA Do

EStADo DE miNAS GErAiS

RESUMO – RESOLUÇÃO 307/2019 - PROCESSO

SELETIVO DE ESTÁGIO – BARBACENA/MG

o DEFENSor PÚBLICo-GErAL, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso xII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019; RESOLVE: Art. 1º - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Barbacena, na forma do Anexo desta resolução . Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo . Assina: Gério Patrocínio Soares . Defensor Público-Geral .

Belo Horizonte, 08 de novembro de 2019 .

4 cm -08 1291661 - 1

PoLÍciA miLitAr Do EStADo

DE miNAS GErAiS

AvISo DE LICITAÇÃo

CMI/DAL-PMMG – Unid. Executora 1250072, PC 59/2019. CARTA CONVITE 02/2019. Objeto: Contratação de empresa de arquitetura/ engenharia para fornecimento de materiais e execução de serviço de engenharia para implantação do Projeto de Prevenção e Combate Incêndio e Pânico dos Galpões do CMI, CEDEC, CTS e Corregedoria da PMMG . A entrega da documentação de habilitação e das propostas será no dia 20/11/2019 de 08h30min às 09:00h. Informações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial ou e-mail: [email protected] pmmg.mg.gov.br. Edital disponível no site:www.compras.mg.gov.br e www.pmmg.mg.gov.br/licitações

3 cm -08 1291398 - 1

ExTrATo DE CoNTrATAÇÃo

O CAA-1 realizou o Pregão Eletrônico, processo nº 1250165/97/2019, destinado à contratação empresa especializada na prestação de serviços de engenharia/arquitetura a fim de atender demanda do BPTran. A empresa JHC Construções, CNPJ nº 15.862.332/0001-53, sagrou-se vencedora com proposta comercial no valor de r$ 135 .500,00 e celebrou-se o contrato nº 9223588/2019 no processo SEI-MG nº 1250.01.0004349/2019-94.

2 cm -08 1291641 - 1

AvISo DE LICITAÇÃo

PMMG-CAE - Pr. El. 18/19 - PC 1255125/55/2019 - Aquisição de material cívico para atender a demanda dos centros e escolas do complexo da Academia de Polícia Militar (APM), conforme Edital . As propostas deverão ser encaminhadas até as 09h do dia 26/09/2019. A abertura será às 09h01min do mesmo dia. www.compras.mg.gov.br

HoMoLoGAÇÃo DE PrEGÃo

PMMG-CAE - Pr. El. 17/19 - PC 1255125/49/2019 - HOMOLOGAÇÃo - obj . Serviço de manutenção em condicionadores de ar. Lic . venc Silk Brindes Comunicação visual, Publicidade, Propagenada e Telecomunicações Ltda. Valor: R$ 9.739,50. Data: 01/11/2019. www. compras .mg .gov.br

HoMoLoGAÇÃo DE PrEGÃo

PMMG-CAE - Pr. El. 15/19 - PC 1255125/37/2019 -HoMoLoGAÇÃo - Lote 1: Serviço de dedetização e desratização

da APM . Lic . venc Alethos - Dedetizadora Soluções em Pragas urbanas Ltda ME . valor: r$ 4 .880,00 . Lote 2: Higienização de caixas de água da APM . Lic . venc Alex Leal da Silva ME . valor:

R$ 3.689,98 Data: 01/11/2019. www.compras.mg.gov.br

5 cm -08 1291489 - 1

ExTrATo DE TErMo ADITIvo

PMMG – 60º BPM x Prefeitura de Perdigão/MG. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio 03/2019. Objeto: alterar a Cláusula Quarta – Do Valor e o Plano de Trabalho, de modo que o valor total estimado passa para r$ 88 .626,00 (oitenta e oito mil e seiscentos e vinte e seis reais) .

1 cm -08 1291439 - 1

ProCESSo PuNITIvo – MuLTA CoNTrATuAL

- O TEN CEL PM, Ordenador de Despesas do CSA-TIC/PMMG, no uso de suas atribuições, torna público os TErMoS DE NoTIFICAÇÃO 92.8/2019 E 93.8/2019, para dar ciência à contratada CLICKDATA SoLuÇÕES INForMATICA LTDA EIrELLI – CNPJ 12.431.149/0001-04, sobre cobrança administrativa das multas aplicadas em conclusão dos PAP’S 67 E 77 de 2018. Outrossim, a empresa fica ciente que os DAE’s para pagamento ficarão disponíveis para a retirada no CTT – Centro de Tecnologia em Telecomunicações da PMMG, localizado na Av. Amazonas 6455, Bairro Gameleira, Belo Horizonte/ MG, de segunda a sexta entre 8hs as 17hs, exceto as quartas-feiras, no qual o horário será de 8hs as 13hs .

3 cm -08 1291763 - 1

ExTrATo DE TErMo ADITIvo

PMMG–CTS: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 9.214.027/2019. Partes PMMG x Empresa Prestobat Ltda . objeto: Prorrogação do prazo de entrega até a data de 23/08/2019 e correção de modelo do aparelho de ar condicionado, conforme proposta comercial do fornecedor, permanecendo inalteradas as demais cláusulas .

2 cm -08 1291788 - 1

ADITAMENTo DE CoNTrATo

PMMG-3ª RPM X GEOTOP Serviços Ltda. Aditivo ao contrato 9196984/2018. Objeto: Prorrogação da vigência e reajustamento do contrato. Vigência: 01/11/2019 a 17/09/2020.

1 cm -08 1291504 - 1

AvISo DE LICITAÇÃo

PMMG-DS-CSC/SAÚDE - Processo de Compra 1255302-0000294/2019. Pregão Eletrônico –Objeto: Serviço de instalação de sistemas de chamada de enfermagem sem fio, nas unidades de internação do Hospital da Polícia Militar de MG . Propostas: envio no portal de compras, até as 08h59mm de21/11/2019. www.compras.mg.gov.br

2 cm -08 1291525 - 1

ExTrATo DE CoNTrATo

PMMG - 11ª RPM x ENI MARIA DE FREITAS -ME - Pregão Eletrônico 1257654 47/2019 – Contrato Nº 9223582 - Objeto: Serviços de ministração de curso de capacitação e treinamento para a formação de instrutores do PROERD da 11ª RPM em Montes Claros/MG. Vigência: 12 meses a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais . valor r$ 25 .226,00 .

2 cm -08 1291357 - 1

ExTrATo DE EDITAL DE LICITAÇÃo

PROESSO DE LICITAÇÃO DE Nº 04/2019

MoDALIDADE PrEÇÃo ELETroNICo o ESTADo DE MINAS GErAIS atraves da PoLICIA MILITAr Do ESTADo DE MINAS GErAIS por intermedio do CoLEGIo TIrADENTES DA PoLICIA MILITAr DE MINAS GErAIS –uNIDADE ArGENTINo MADEIRA (CTPM/AM torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/11/2019, às 09h30min, processo licitatório – Modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2019, para aquisição de materiais de conjunto escolar aluno adulto . os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede do Colégio Tiradentes da PMMG, localizada na Praça Duque de Caxias, s/nº – Bairro: Santa Teresa – Cidade: Belo Horizonte – CEP 31 .010-230 –site: WWW .PMMG . MG .Gov .Br/CTPM ou email: [email protected] yahoo . com .br . informações: Telefone (031) 3307-0626 .

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ExTrATo DE CoNTrATo

Extrato do Contrato nº 9223495/2019 de Fornecimento, firmado entre o ESTADo DE MINAS GErAIS por meio do (a) PMMG e o (s) fornecedor (es) 22.406.446/0001-53 - GUTEMBHERG MENEZES DE CAMPOS - ME, Processo de compra nº 1259973 000027/2019, Cotação Eletrônica . objeto: Fornecimento de materiais cívico destinado a 18ª RPM, para execução de solenidades militares da Unidade, sediada na cidade de Poços de Caldas/MG.. Valor total: R$ 2.898,00. Vigência: 2 meses, de 05/11/2019 a 31/12/2019. Dotação (oes) Orçamentária (s) nº: 1251.06.181.110.4253.0001.339030.32.0.52.2.Assinatura: 05/11/2019. Signatários: pela contratada Gutembherg Menezes De Campos - representante Legal Gutembherg Menezes De Campos ME, pela contratante MArCoS ANTÔNIo DA SILvA, TEN CEL PM - ordenador de Despesas da 18ª RPM.

3 cm -08 1291785 - 1

ExTrATo DE CoNTrATAÇÃo

O CAA-1 realizou o Pregão Eletrônico, processo nº 1250165/96/2019, destinado à aquisição de peças e acessórios para motocicletas a fim de atender demanda das Unidades que compõem a 1ª RPM. A empresa 3E Comercial, CNPJ nº 09.167.802/0001-65, sagrou-se vencedora dos lotes 1 e 3 com proposta comercial global no valor de r$ 50 .334,42 e celebrou-se o contrato nº 9223573/2019.

2 cm -08 1291388 - 1

ExTrATo DE CoNTrATo

CMB-PM/DAL – PMMG X INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, CNPJ 00.444.232/0007-24, Contrato 133/2019, CoMPrAS nº 9223509, objeto: Aquisição de carabina cal . 5,56mm . Valor total R$ 52.745,00. Vigência até 31/07/2020.

1 cm -08 1291639 - 1

EDITAL CREDENCIAMENTO DE DOCENTES 16ª RPM

PMMG-16ª RPM. Credenciamento de Docentes para o Curso de Formação de Soldados/CFSD. Período de inscrição 11/11/2019 a 22/11/2019 na sede da 197ª Companhia de Ensino e Treinamento, localizada à Rua virgílio Justiniano ribeiro, nº 434, Centro – unaí-MG, no horário de expediente administrativo deste órgão .

2 cm -08 1291772 - 1

ExTrATo DE TErMo ADITIvo

PMMG/EM14RPM X SERQUIP Tratamento de Resíduos MG Ltda. 5º Termo Aditivo ao contrato nº 9.044.177/2015 Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 12/11/2019 à11/11/2020.

1 cm -08 1291328 - 1

ExTrATo DE CoNTrATo

CMB-PM/DAL – PMMG X BMW MANUFACTURING INDÚSTRIA DE MOTOS DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ 23.871.782/0001-30, Contrato 103/2019, COMPRAS nº 9222700, Processo de Compra 45/2019, Objeto: aquisição de motocicletas, devidamente caracterizadas, com os seguintes equipamentos: baú, protetor de perna, antena anti-cerol e sinalizador acústico visual . valor total r$ 1 .296 .450,00 . Vigência até: 31/01/2020.

2 cm -08 1291377 - 1

ExTrATo DE ACorDo DE CooPErAÇÃo TÉCNICA

PMMG – CSC-SAÚDE x EvoBIZ NEGÓCIoS INovADorES LTDA – Acordo de Cooperação Técnica Não oneroso . oBJETo: realização de estudos e proposição de medidas para melhoria de desempenho e ganho de eficiência do Hospital da Polícia Militar de MG, baseando-se na análise de dados clínicos da instituição e suas prioridades, com o uso da ferramenta TICSHEALTH, de propriedade da EvoBIZ .

vigência: 90 dias .

2 cm -08 1291374 - 1

ExTrATo DE CoNTrATAÇÃo

O CAA-1 realizou o Pregão Eletrônico, processo nº 1250165/96/2019, destinado à aquisição de peças e acessórios para motocicletas a fim de atender demanda das Unidades que compõem a 1ª RPM. A empresa JF Peças, CNPJ nº 22.691.006/0001-95, sagrou-se vencedora do lote 2 (bateria) com proposta comercial no valor de r$ 17 .199,00 e celebrou-se o contrato nº 9223572/2019.

2 cm -08 1291391 - 1

ExTrATo DE CoNTrATo

PMMG-12ª RPM x CONSEN ENGENHARIA LTDA - ME. Tomada de Preços nº 01/2019 - Processo de Compra 1259968 35/2019 - Contrato nº 9223490/2019. Objeto: Contratação de empresa de arquitetura/ engenharia destinada a executar a construção do estande de tiro no 14º Batalhão de Polícia Militar, localizado em Ipatinga/MG Valor: R$ 424 .909,84 . vigência: 12 meses a partir da publicação .

ExTrATo DE CoNTrATo

PMMG-12ª RPM x LEIA MARIA DA LUZ CLAUDIO 06314548616 - ME. Pregão 29/2019 - Processo de Compra 1259968 54/2019 - Contrato nº 9223434 . objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços preparação, acondicionamento e entrega, de refeições e lanches, para atender a policiais militares eventualmente presos à disposição da Justiça e/ou a eventos oficiais promovidos pelo 26º BPM/ Itabira- MG. Valor: R$ 93.459,50. Vigência: 12 meses a partir da publicação .

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DIrETorIA DE rECurSoS HuMANoS

ATo DE CoNvoCAÇÃo PArA PoSSE

o CoroNEL PM DIrETor DE rECurSoS HuMANoS, no uso de suas atribuições contidas no regulamento da Diretoria de recursos Humanos da PMMG (r-103), aprovado pela resolução nº 3 .875, de 08ago06, CoNvoCA para PoSSE, a candidata abaixo relacionada, NoMEADA conforme publicado no jornal Minas Gerais nº 216, de 07nov19, em cumprimento de decisão proferida pelo Exmo . Sr. Juiz de Direito Napoleão da Silva Chaves, da unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre, do TJMG, no recurso/processo nº 5007920-16 .2019 .8 .13 .0525, tendo em vista sua aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG:



  
PouSo ALEGrE 
  

PEB ED 

uCAÇÃo FÍSICA 
  

CLASSIFICAÇÃo 

NoME 

IDENTIDADE 

5º 

ANA ISABEL rIBEIro
FELIx 

MG14703202 

A candidata deverá comparecer, com a documentação descrita no edital, na unidade do CTPM/Pouso Alegre, situada na Rua República da venezuela, 344, Jardim América, Pouso Alegre, MG, CEP 37550-000, telefone 3423-1931, na data e horário explicitado no cronograma abaixo:

CroNoGrAMA DE PoSSE




DATA 

11/11/19 a 09/12/19 

HorÁrIo 

13h às 16h 

OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CEL PM

DIrETor DE rECurSoS HuMANoS

PORTARIA/UEMG Nº 136, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui Comissão encarregada do controle, guarda e gestão do acervo documental das fundações educacionais de Ensino Superior absorvidas pela universidade do Estado de Minas Gerais - uEMG .

A reitora da universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,

CoNSIDErANDo o disposto na Lei nº 20 .807, de 26 de julho de 2013, regulamentada pelos Decretos nºs 46 .358, 46 .359, 46 .360 de 30 de novembro de 2013 e Decretos nºs 46 .477, 46 .478 e 46 .479, de 03 de abril de 2014, que disciplinam a absorção pela uEMG das fundações educacionais de Ensino Superior de Campanha, Carangola, Diamantina, Divinópolis, Passos e Ituiutaba;

CoNSIDErANDo as determinações contidas na Lei nº 23 .136, de 10 de dezembro de 2018, que autorizou a absorção do passivo consolidado das referidas fundações pelo Estado, apurados em relatório pela Controladoria Geral do Estado - CGE, e autorizou os procedimentos para a extinção dessas entidades;

CoNSIDErANDo que com a extinção dessas fundações é imperioso disciplinar o controle, a guarda e a gestão do acervo documental das referidas entidades em cada uma das respectivas unidades da uEMG, rESoLvE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Controle, Guarda e Gestão do acervo documental das fundações educacionais em fase final de absorção pela uEMG .

Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º será constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira:

I - Maxyara Cardoso Costa, Masp 1462260-9, como Titular e representante da reitoria;

II - Chaiane Priscila da Silva, Masp 1445190-0, como Titular e representante da unidade de Campanha, tendo por Suplente Bruna Cristina Souza da Silva, Masp 1421340-9;

III - Márcio de Assis vancini, Masp 1445204-9, como Titular e representante da unidade de Carangola, tendo por Suplente Maria Fernanda Godinho Sereno, Masp 1445374-0;

Iv - Deysiane de Fátima Ferreira, Masp 1444220-6, como Titular e representante da unidade de Diamantina, tendo por Suplente André Luiz vieira Elói, Masp 1385881-6;

v - Andrea Elói Amaral, Masp 1384804-9, como Titular e representante da unidade de Divinópolis, tendo por Suplente Griziela Alves de Lima, Masp 1384758-7;

vI - Maria Elizete Cardozo de Souza, Masp 1374328-1, como Titular e representante da unidade de Ituiutaba, tendo por Suplente Fernanda Cristina Souza e Silva Castro, Masp 1374340-6;

vII - Matilde Furtado de Andrade, Masp 1385336-1, como Titular e representante da unidade de Passos, tendo por e Cláudia Beatriz da Silva, Masp 1385375-9 .

Parágrafo único . os servidores ora designados, no desempenho de suas funções como membros da Comissão a que se refere o art. 1º, se subordinarão hierarquicamente à Direção Acadêmica da unidade e tecnicamente à Pró-reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças da uEMG . Art. 3º Fica assegurado aos ex-integrantes dos Conselhos Curadores e aos ex-ocupantesdos cargos de Diretor Executivo das fundações educacionais de Ensino Superior absorvidas pela universidade do Estado de Minas Gerais - uEMG o acesso integral e irrestrito ao acervo documental a que se refere esta Portaria, após prévia solicitação formal à Comissão .

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

reitoria da universidade do Estado de Minas

Gerais, aos 08 de novembro de 2019 .

Lavínia rosa rodrigues

reitora

08 1291805 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA

Presidente: vicente Tarley Ferreira Alves

EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/FHA Nº 22/2019 Sindicância Administrativa Investigatória para apurar a responsabilidade pelas inconformidades apresentadas no relatório de Consolidação do Inventário de Material Permanente referente Dezembro de 2018, documento que integra a Prestação de Contas fls. 280, Processo nº 1071391 .

Comissão Sindicante: Presidente: regina Duarte Fernandes,

Membros: Alexandre Daniel Gomes, Sandra Campos Batista e vania Maria de oliveira Amorim .

Ibirité, 8 de novembro de 2019 .

vicente Tarley Ferreira Alves

Presidente da

Fundação Helena Antipoff

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universidade Estadual de montes

claros - uNimoNtES

reitor: Prof . Antônio Alvimar Souza

ATO Nº 168 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - uNIMoNTES, Professor ANToNIo ALvIMAr SouZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo , inciso Iv, do Decreto nº . 45 .799 de 06 de dezembro de 2011, CoNCEDE ABoNo DE PErMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/03 às servidoras:Masp 1046188-7, Bernadete Torres Ataide Oliveira, a contar de 21/10/2019. Masp 1046353-7, Jussara Maria de Carvalho Guimarães, a contar de 23/10/2019.Masp 1045614-3, Marluce de Freitas Sarmento, a contar de 07/11/2019.

ATO Nº 169 - REITOR/2019 -O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - uNIMoNTES, Professor ANTÔNIo ALvIMAr SouZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo , inciso Iv, do Decreto nº 45 .799 de 06 de dezembro de 2011, rEGISTrA AFASTAMENTo PrELIMINAr À APoSENTADorIA, nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, da servidora MArIA BETÂNIA DE oLIvEIrA PIrES, Masp 1045603-6, CPF 482 .300 .906-10, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível v Grau A , lotada no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, à vista de requerimento de

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aposentadoria pelo art. da Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, a contar de 04/11/2019, com direito aos proventos integrais calculados com base na última remuneração .

ATO Nº 170 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - uNIMoNTES, Professor ANTÔNIo ALvIMAr SouZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo , inciso Iv, do Decreto nº 45 .799 de 06 de dezembro de 2011, rEGISTrA AFASTAMENTo PrELIMINAr À APoSENTADorIA, nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, da servidora LÚCIA MArIA GArCIA, Masp 0385092-2, CPF 426 .480 .336-53, ocupante do cargo efetivo de Analista universitário da Saúde, Nível v Grau C, lotada no Hospital universitário Clemente de Faria, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. da Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, a contar de 21/10/2019, com direito aos proventos integrais calculados com base na última remuneração .

ATO Nº 171 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - uNIMoNTES, Professor ANTÔNIo ALvIMAr SouZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo , inciso Iv, do Decreto nº 45 .799 de 06 de dezembro de 2011, rEGISTrA AFASTAMENTo PrELIMINAr À APoSENTADorIA, nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, da servidora ANDrÉA LAuGHToN DurANTE ATHAYDE, Masp 1046433-7, CPF 586 .448 .576-49, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível III Grau G , lotada no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. da Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, a contar de 04/11/2019, com direito aos proventos integrais calculados com base na última remuneração .

ATO Nº 172 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - uNIMoNTES, Professor ANTÔNIo ALvIMAr SouZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo , inciso Iv, do Decreto nº 45 .799 de 06 de dezembro de 2011, APOSENTA, a contar de 23/09/2019, com direito aos proventos integrais, nos termos do art. da Emenda Constitucional Federal nº . 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c com art. da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, a servidora SANDrA MArA DE FrEITAS PErEIrA Masp 1046486-5, CPF 543 .602 .696-68, ocupante do cargo efetivo de Analista universitário da Saúde, Nível III Grau I .

ATO Nº 173 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - uNIMoNTES, Professor ANTÔNIo ALvIMAr SouZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo , inciso Iv, do Decreto nº 45 .799 de 06 de dezembro de 2011, APOSENTA, a contar de 02/10/2019, com direito aos proventos integrais, nos termos do art. da Emenda Constitucional Federal nº . 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c com art. da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, do servidor JoÃo DoS rEIS CANELA, Masp 0375217-7, CPF 159 .681 .466-72, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível III Grau G .

ATO Nº 174 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - uNIMoNTES, Professor ANTÔNIo ALvIMAr SouZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo , inciso Iv, do Decreto nº 45 .799 de 06 de dezembro de 2011, APOSENTA, a contar de 07/05/2019, com direito aos proventos integrais, nos termos do art. da Emenda Constitucional Federal nº . 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c com art. da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, a servidora CATArINA FErrEIrA vELoSo DE ABrEu SILvA Masp 0288462-5, CPF 369 .128 .086-20, ocupante do cargo efetivo de Médico universitário, Nível Iv, Grau B .

ATO Nº 175 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - uNIMoNTES, Professor ANTÔNIo ALvIMAr SouZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo , inciso Iv, do Decreto nº 45 .799 de 06 de dezembro de 2011, CoNvErTE FÉrIAS-PrÊMIo EM ESPÉCIE, nos temos do art. 117 do ADCT da CE/1989, aos servidores aposentados: Masp 0375217-7, João dos Reis Canela, PES, aposentado em 02/10/2019, referente ao saldo de 09 (nove) meses .

Masp 1046486-5, Sandra Maria de Freitas Pereira, AuS, aposentada em 23/09/2019, referente ao saldo de 03 (três) meses.

ATO RETIFICATÓRIO Nº 004 – REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - uNIMoNTES, Professor ANTÔNIo ALvIMAr SouZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo , inciso Iv, do Decreto nº 45 .799 de 06 de dezembro de 2011, retifica no ato de aposentadoria nº 142-REITOR/2019, publicado no Diário Oficial/MG de 05/09/2019, referente à servidora LuCIENE roDrIGuES, Masp 1046137-4, CPF 599 .626 .076-04, onde se lê: com direito aos proventos integrais, nos termos do art. da Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c com art. da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005; leia-se: com direito aos proventos integrais nos termos do art. da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005 .

08 1291793 - 1

Editais e Avisos

ouviDoriA-GErAL Do EStADo

ExTrATo Do 1º TErMo ADITIvo Ao

CONTRATO Nº 009220479/2019

Contratante: ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais – Contratada: Petrobrás Distribuidora S .A .– Este Termo Aditivo tem como objeto: o presente Termo Aditivo tem por objeto reequilíbrio econômico-financeiro da Ata deRegistro de preços nº 78/2019, Lote 1. O valor global do Contrato passa a ser de r$ 39 .660,40 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta reais e quarenta centavos) – Dotação orçamentária: 1101 04 122 701 2 002 0001 3390 30 26 Fonte 0 .10 .1 – Signatários: Simone Deoud Siqueira – ouvidora Geral do Estado, Glaucius de Lucca Braga – representante Legal da Petrobrás Distribuidora S .A .

3 cm -08 1291350 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911082348570124.