Página 1 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 30 de Setembro de 2017

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DECRETO Nº 27.349, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 10.152 de 27 de janeiro de 2017, Combinado com o Decreto 26.688, de 24 de fevereiro de 2017, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através do processo nº. 195.367/2017 - 8 - IPERN,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2 Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso III.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de setembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ROBINSON FARIA

Gustavo Mauricio Filgueiras Nogueira

Ato Normativo 2017AN02301

UO Programade Zona Nome Ação Natureza Anexo Fonte

Esfera Valor

Trabalho Despesa Recurso

Acréscimo

16233

09 271 100 21701000 0001 Pagamento de Benefícios Previdenciários da Fundação José Augusto

319001 1 350 1.000.000,00

2

09 271 100 21801000 0001 Pagamento de Benefícios Previdenciários do Departamento Estadual de Trânsito

319001 1 350 700.000,00

2

Total 1.700.000,00 Redução

16233

09 271 100 21631000 0001 Pagamento de Benefícios Previdenciários dos Demais Órgãos da Admnistração Direta

319001 1 350 1.700.000,00

2

Total 1.700.000,00

DECRETO Nº 27.350, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 647.253,00 para o fim que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida nas Leis nº 10.152 de 27 de janeiro de 2017 e Lei nº 10.187, de 18 de maio de2017, Combinado com o Decreto 26.688, de 24 de fevereiro de 2017, bem como aprovação do Secretário de Estado do

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 647.253,00 (seiscentos e quarenta e sete mil e duzentos e cinquenta e três reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2 Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso III.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de setembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ROBINSON FARIA

Gustavo Mauricio Filgueiras Nogueira

Ato Normativo 2017AN02303

UO Programa de Zona Nome Ação Natureza Anexo Fonte

Esfera Valor

Trabalho Despesa Recurso

Acréscimo

01101

01 031 100 20040000 0002 Desenvolvimento de At vidades Culturais

445042 3 100 647.253,00

1

647.253,00

Total

Redução

01131

01 031 003 17053000 0002 Construção da Nova Sede da Assembleia Legislativa

449061 3 100 1 647.253,00

Total 647.253,00

DECRETO Nº 27.351, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 38.360.00 para o fim que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida nas Leis nº 10.152 de 27 de janeiro de 2017 e Lei nº 10.187, de 18 de maio de2017, Combinado com o Decreto 26.688, de 24 de fevereiro de 2017, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através dos processos nº. 210.729/2017 - 6 - SAPE,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 38.360,00 (trinta e oito mil e trezentos e sessenta reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2 Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso III.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de setembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ROBINSON FARIA

UO Programa de Zona Nome Ação Natureza Anexo Fonte

Esfera Valor

Trabalho Despesa Recurso

Acréscimo

17131

20 692 012 17450000 0001 Realização e Part cipação em Eventos

335041 3 100 38.360,00

1

Total 38.360,00

Redução

18201

13 392 022 11790000 0001 Criação, Promoção, Fomento e Divulgação a Artistas, Conteúdos e Grupos Artísticos

339036 3 100 38.360,00

1

Total 38.360,00

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,

no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, ADVENES BETHISE CABRAL DA SILVA do cargo de provimento em comissão, Símbolo - C4, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de setembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ROBINSON FARIA

Cristiano Feitosa Mendes

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,

no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear MANOEL ADALBERTO DA COSTA JÚNIOR para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo - C4, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de setembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ROBINSON FARIA

Cristiano Feitosa Mendes

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,

no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, CARLOS ALBERTO SOARES DE CARVALHO do cargo de provimento em comissão de Ajudante de Ordens do Vice-Governador.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de setembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ROBINSON FARIA