Página 2134 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Novembro de 2019

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preenchido o formulário de MLE, expeça-se mandado de levantamento dos valores já transferidos e a transferir nos termos acima. Int. - ADV: GABRIELA DE CASTRO IANNI (OAB 214122/SP), LUZIA CRISTINA MENDES (OAB 223123/SP), EMERSON DONISETE TEMOTEO (OAB 163430/SP)

Processo 1018613-08.2019.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.P. - G.L.P. - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo constante de pág (s). 44/45, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público à(s) pág (s). 51. Via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado (abaixo), observando a respectiva movimentação eletrônica (SAJ). Com a eficácia imediata da presente decisão, cessam os alimentos provisórios fixados a págs. 08/10. Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para desconto em folha de pagamento, se o caso. As cópias da presente sentença e do acordo apresentado pelas partes terão validade como expedientes necessários à efetividade do acordo homologado (termo de guarda e autorização de visitas, conforme o caso). Não há condenação em custas e despesas processuais, em razão da gratuidade judiciária deferida. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ (OAB 247614/SP), MARCIA EMILIA SILVA ALVES (OAB 403763/SP)

Processo 1018631-63.2018.8.26.0577 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -Maria de Fatima Marques Pereira - Pág. 107: deverá o patrono comprovar, nos termos da decisão de pág. 92, que a nomeação também é direcionada ao presente feito. - ADV: ANDRÉA BARROS AUGÉ (OAB 362718/SP)

Processo 1018848-09.2018.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.B.S.C. - Vistos. Pág. 73: Cumpra a serventia o já determinado na pág. 56, segundo parágrafo. Int. - ADV: DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP)

Processo 1018997-39.2017.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - D.O.U. e outros - Fica intimada a advogada nomeada (pág. 217) para manifestar-se nos autos, no prazo legal. - ADV: RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA (OAB 169386/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), RENATO HIROSHI DE OLIVEIRA KAWASHIMA (OAB 263220/SP), EVERALDO FELIPE SERRA (OAB 126017/SP)

Processo 1019284-31.2019.8.26.0577 - Curatela - Nomeação - S.M.C.O. - E.M.C. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte ré, no prazo legal. - ADV: FERNANDA RAMOS DA SILVA (OAB 299102/ SP)

Processo 1019573-61.2019.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.L.N. - R.M.V. - Vistos. Converto a presente ação de divórcio litigioso em consensual. Anote-se. As partes requereram a homologação do acordo de pág (s). 24/26. O requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, alterado pela EC nº 66/2010, conforme se verifica dos documentos juntados. Nos termos do Provimento CSM nº 2.256/2015, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de abril de 2015, fica dispensada a realização da audiência de ratificação. Isto posto, homologo, por sentença, para que produza legais efeitos o acordo celebrado, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no entabulado, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira, e em consequência e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com resolução de mérito. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado (abaixo), observando a respectiva movimentação eletrônica (SAJ). Segue expedido o competente mandado de averbação, neste mesmo documento eletrônico (após a presente sentença), disponibilizando-se às partes através de consulta à internet (www.tjsp.jus.br), para encaminhamento ao respectivo Cartório de Registro Civil, servindo a presente sentença como ofício ao E. Juiz Corregedor do Ofício em tela, com as homenagens de estilo, solicitando exarar o respeitável “CUMPRA-SE”. Não há condenação em custas e despesas processuais, em razão da gratuidade judiciária deferida. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. - ADV: RONEY JOSÉ FERREIRA (OAB 190327/SP), JAIRO ALEXANDRE FOGACA JUNIOR (OAB 110436/SP)

Processo 1019577-69.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - V.L.S. - N.D.L. - -F.D.L. e outro - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte ré, no prazo legal. - ADV: DANIEL AKOS (OAB 345403/SP), UBIRAJARA BERNA DE CHIARA FILHO (OAB 63065/SP), SIDNEY SIMÃO (OAB 175677/SP), SABRINA DE CHIARA GONZAGA (OAB 232017/SP)

Processo 1019909-36.2017.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.D.F. - J.C.F.F. - O Ofício para desconto de alimentos encontra-se disponível para ser impresso e encaminhado pela parte interessada. - ADV: HENRIQUE GARROS DA SILVEIRA (OAB 289759/SP)

Processo 1020274-27.2016.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.S.V. - Luciano dos Santos Vilhena - - Renata Aparecida dos Santos Vilhena - - Grabiela Hozana dos Santos Vilhena - Expediente disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos. - ADV: DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB 181257/SP), WILSON APARECIDO DE SOUZA (OAB 228823/SP)

Processo 1020497-72.2019.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Leonor Ferreira Pereira - Vistos. 1) Expeça-se carta de notificação aos herdeiros não representados, qualificados às págs. 35/37, dando-lhes ciência da presente ação para que, querendo, se manifestem, devendo regularizar suas representações processuais, no prazo de 15 dias. 2) Apresente, em 15 dias, esboço de partilha, individualizando-se os quinhões que proporcionalmente cabem a cada herdeiro. 3) Proceda a serventia a pesquisa pelo sistema Bacenjud 2.0 para verificação acerca de eventuais valores existentes em nome do falecido. Int. - ADV: CELSO RIBEIRO DIAS (OAB 193956/SP), TIAGO RAFAEL FATTORI FURTADO (OAB 260623/SP)

Processo 1020565-22.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.H.L.P. - Ciência às partes das pesquisas realizadas às págs. 123/128. - ADV: CARLA MARCIA PERUZZO (OAB 170908/SP)

Processo 1021156-81.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Alimentos gravídicos - B.H.A.S. - B.H.L.S. - Vistos. INTIME (M)-SE o (a)(s) autor (a)(s) a dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: STEPHANIE HELEN CORTEZ DE AZEVEDO E BRASIL (OAB 338774/SP), LARISSA SEIXAS MARCHINI (OAB 368231/SP), MARIA ALICE DE ALMEIDA ASSAD GOMES (OAB 395011/SP)

Processo 1021395-85.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.S.M. - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo constante de pág (s). 16/18.Embora intimado, o Ministério Público não se manifestou (pág (s). 26). Via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado (abaixo), observando a respectiva movimentação eletrônica (SAJ). Com a eficácia imediata da presente decisão, cessam os alimentos provisórios fixados a págs. 09/12. Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para desconto em folha de pagamento, se o caso. As cópias da presente sentença e do acordo apresentado pelas partes terão validade como expedientes necessários à efetividade do acordo homologado (termo de guarda e autorização de visitas, conforme o caso). Não há condenação em custas e despesas processuais, em razão da gratuidade judiciária deferida. Oportunamente, arquivem-se os