Página 498 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Novembro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

Comarca de Guapimirim

Vara Única

id: 3414521

Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita

Responsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa

Expediente do dia: 30/10/2019

Ação Civil Pública

Proc. 0001223-07.2013.8.19.0073 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv (s). Dr (a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ-095502) Despacho: Ao MP (Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor), para que, diante do ofício de fls. 216/219, manifeste-se sobre as alegações da ré (fs. 228/230), notadamente sobre a alegação de "compensação" (item 5 de fl. 229 e Anexo II a f. 219).

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Proc. 0000888-22.2012.8.19.0073 - Y.X.R. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X A.E.R. (Adv (s). Dr (a). ARLETE DA SILVA STEFAN (OAB/SP-231361) Sentença: ...u às fls 83/87, apresentando documentos às fls. 88/118.Réplica às fls. 122O Ministério Público dispensa a atuação por não envolver interesse de incapaz, às fls.125.Em manifestação às fls. 127/128, a requerente manifesta desistência informando o falecimento do réu e formula pedido de extinção da ação sem julgamento do mérito, juntando a certidão de óbito do réu. É o breve relatório. Passo a decidir. Conforme certidão de óbito acostada aos autos o réu veio à óbito em 28/01/2019, não havendo mais interesse-necessidade no provimento judicial, pelo que o feito deve ser extinto com base no art. 485, IV do CPC. Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos IV do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade na forma do art. 98, § 3º do CPC.P.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Alvará Judicial

Proc. 0003902-09.2015.8.19.0073 - SERVENG CIVILSAN S.A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA Sentença: ... para os fins do art. 27 do Código de Mineracao - Decreto-lei nº 227/67. 2. O titular do alvará de pesquisa, devidamente intimado, fls. 14 e 41 não se manifestou.3.O Ministério Público manifestou desinteresse conforme fls. 38 e verso. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Como é cediço, o procedimento no art. 27 do Código de Mineracao é de jurisdição voluntária, tendo por objetivo a avaliação e pagamento dos prejuízos causados ao superficiário pela exploração da área. Ademais o prazo do presente Alvará já se extinguiu, conforme fls 03, e o titular da pesquisa se mostra inerte. Desta forma, patente a ausência de interesse processual, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 485, VI DO CPC. SEM CUSTAS NA FORMA DA LEI Sem honorários, dada a ausência de sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Intimem-se.

Busca e Apreensão - CPC

Proc. 0002842-40.2011.8.19.0073 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv (s). Dr (a). FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB/RJ-110164), Dr (a). MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB/RJ-159393) X ROSIMERE SILVA DA SILVA COSTA (Adv (s). Dr (a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066), Dr (a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB/RJ-162550)

Decisão: 1) Anote-se onde couber a convolação para execução.2) Intime-se a parte ré para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas se houver (523 do CPC).3) Fica advertida a parte ré que não ocorrendo o pagamento voluntário do débito será acrescida multa de 10%, e também honorários de advogado que fixo em 10% (art. 523, § 1º do CPC).

Consignação em Pagamento - CPC

Proc. 0000346-19.2003.8.19.0073 (2003.073.001279-2) (4312) - GILVAN PORTO DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-050424), Dr (a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (OAB/RJ-063051) X FIDC NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv (s). Dr (a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr (a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr (a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790) Despacho: Ante a certidão de fls 297, intime-se a parte autora sobre fls. 277 no prazo de 05 dias.

Proc. 0005445-13.2016.8.19.0073 - ALESSANDRA ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). FERNANDA PEREIRA SCHEINER DOS SANTOS (OAB/RJ-138528) X CONDOMÍNIO RANCHO LIMOEIRO (Adv (s). Dr (a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (OAB/RJ-046068), Dr (a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (OAB/RJ-074967) Sentença: ...02/05, instruída com os documentos de fls. 06/33. Audiência conciliatória à fl. 78, as partes acordaram suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, visando composição amigável. Contestação da ré ATENAS às fls. 79/91. Parte Autora às fls. 96/114, informa nova convenção e acordo com o Réu. Parte Ré fl. 117, confirma acordo e requer extinção do feito na forma do 487, III. É o relatório. DECIDO. HOMOLOGO o acordo de fl. 96/114 para que surta seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 487, III, 'b' do CPC. Ao cartório para consultar saldo depositado ainda pendente, em casa positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intimando-a. Desapensem-se o presente feito dos autos nº 0002565-87.2012.8.19.0073. Partes dispensadas do recolhimento de eventuais custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC. P. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.