Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2019

Diário Oficial da União
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CNPJ/CPF: 09.395.505/0001-77

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 05/11/2019 à 31/12/2019

185143 - Presença Árabe em Anápolis (nome provisório)

PPX, PROMOCOES, EVENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ/CPF: 15.286.275/0001-00

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 06/11/2019 à 31/12/2019

185743 - Brasil: uma história do amanhã

ANDREA JAKOBSSON ESTUDIO EDITORIAL LTDA – EPP CNPJ/CPF: 04.295.246/0001-99

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 05/11/2019 à 31/12/2019

ANEXO II

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)

176498 - Summernigth - Lírios dos Vale segunda edição RODRIGO GOES RODRIGUES

CNPJ/CPF: 217.421.848-80

Cidade: Guarulhos - SP;

Prazo de Captação: 08/11/2019 à 31/12/2019

184266 - Projeto ELLAS - Movendo o planeta

CILVANA APARECIDA MESSIAS 10147288860

CNPJ/CPF: 18.378.237/0001-76

Cidade: Osasco - SP;

Prazo de Captação: 06/11/2019 à 31/12/2019

SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

PORTARIA Nº 96, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DO AUDIOVISUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81 do Anexo I do Decreto nº 9674, de 2 de janeiro de 2019, e, tendo em vista o disposto no Edital nº 11, de 27 de fevereiro de 2018, resolve:

Art. 1º - Tornar público o resultado final da 32ª reunião de qualificação conforme Anexo I (projeto qualificado em caráter final) do referido Edital.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO FADEL RIHAN

ANEXO I

Projetos qualificados em caráter final:


. Nº de inscrição 

Nome do Projeto 

Empresa Proponente 

UF 

Categoria aprovada 

Valor aprovado pela
Comissão 

Nota Critério

Nota Critério

Nota Critério

Nota Critério

Nota Critério

Nota
Final 

. on-1617246153 

FICCIONALIZAR - Ficcionalização para Séries de
Documentários para TV - LABs e Encontro com Players 

BABA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E
ARTISTICAS LTDA - ME 

PE 

C. R$100.000,00 até
R$200.000,00 

R$ 120.000,00 






20 

RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 91, de 29 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 08 de novembro de 2019, Seção 1, caderno eletrônico, página 6:

Onde se lê: PORTARIA Nº 91, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

Leia-se: PORTARIA Nº 95, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DESPACHO Nº 125, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 173, de 29 de junho de 2017, e considerando o disposto na Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, decide:

Art. 1º Credenciar o projeto LOCAÇÃO WDC - 04 COMPLEXOS, apresentado pela empresa Livetech da Bahia Indústria e Comércio S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.917.486/0001-40, com vistas à sua habilitação ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Instrução Normativa ANCINE nº 103, de 26 de junho de 2012, enquadrando-o na categoria AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS PARA LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO EM SALAS DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA.

Art. 2º O objeto do projeto credenciado refere-se à aquisição de equipamentos para locação e instalação nas seguintes salas de exibição:

1. Espaço Itaú de Cinema Brasília, localizado na ST SGCV S/N, Lote 22/Loja ancora 3-A - 2PAV, CEP 71.215-900 - Guara, Brasília/DF

2. Espaço Itaú de Cinema Pompéia, localizado na Rua Palestra Itália, 500/3º pavimento, CEP 05.005-030 - Pompéia, São Paulo/SP.

3. Espaço Itaú de Cinema Botafogo, localizado na Praia de Botafogo, 316/Térreo, CEP 22.250-040 - Botafogo, Rio de Janeiro/RJ

4. LN da Rocha, localizado na Rua Sergipe, 2620, CEP 85.884-00 - São Cristóvão, Medianeira/PR.

Art. 3º Será de inteira responsabilidade da empresa credenciada a adoção de todas as medidas necessárias à habilitação do projeto junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos da Instrução Normativa nº 1.446 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de 17 de fevereiro de 2014.

Art. 4º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

EDILASIO SANTANA BARRA JUNIOR

SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO

COORDENAÇÃO DE GESTÃO FINANCEIRA

DESPACHO Nº 15-E, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019

A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

16-0734 DIÁRIOS DE INTERCÂMBIO.

Processo: 01416.008328/2016-21

Proponente: ANANÃ PRODUÇÕES EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA.

CNPJ: 01.473.536/0001-97

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

Valor total aprovado: de R$ 9.545.196,00

Valor aprovado no Art. da Lei nº. 8.685/93: de R$ 803.068,05 para R$ 1.550.000,00 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 23947-X

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.600.000,00 para R$ 1.353.068,05

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 23949-6

Valor aprovado no Art. da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 23948-8

17-0108 A FÓRMULA DO AMOR.

Processo: 01416.007215/2016-16

Proponente: QUEROSENE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.545.487/0001-04

Valor total aprovado: R$ 4.210.910,00

Valor aprovado no Art. da Lei nº. 8.685/93: de 0,00 para R$ 581.878,66

Banco: 001- agência: 6806-3 conta corrente: 12661-6

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 581.878,66 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 6806-3 conta corrente: 9266-5

16-0838 POR UM FIO.

Processo: 01416.013304/2016-93

Proponente: IMAGEM FILMES PRODUTORA LTDA.

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 02.736.672/0001-95

Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00

Valor aprovado no Art. da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 1.750.000,00

Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 6266-9

Valor aprovado no Art. da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 6454-8

Valor aprovado no artigo Art. 39 MP nº 2.228-1/01: de R$ 200.000,00 para R$ 0,00

16-0097 NOSSO SONHO.

Processo: 01580.009408/2016-00

Proponente: URCA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.256.465/0001-21

Valor total aprovado: R$ 8.453.000,00

Valor aprovado no Art. da Lei nº. 8.685/93: de R$ 812.500,00 para R$ 900.000,00

Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 21628-3

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.217.500,00 para R$ 1.130.000,00

Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 21441-8

Valor aprovado no Art. da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 21439-6

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA FARIAS SAUWEN DE ALMEIDA

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

PORTARIA Nº 318, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, V do Anexo I do Decreto nº 9238 de 15 de dezembro de 2017, tendo em vista o disposto no Decreto Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937 e o que consta no processo administrativo nº 01510.0005812017-49, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

"Art. 4º-A As intervenções propostas para o ENTORNO DA CASA RUX deverão garantir a preservação da visibilidade e da ambiência da Casa Erwin Rux e ranchos anexos."

"Art. 9º-A O ENTORNO DA CASA RUX é constituído pelo lote no qual está inserida a Casa Erwin Rux bem tombado individualmente junto com seus ranchos anexos, que expressa valores histórico e de belas-artes. Essas edificações estão inseridas em uma paisagem natural que ainda conserva características

predominantemente rurais, apesar da proximidade com o centro urbano."

"Capítulo III ........................................"

"Seção III - Critérios de intervenção para o Entorno da Casa Rux"

"Art. 23-A. A pavimentação das vias (ruas, travessas, alamedas, etc.) derivadas de projetos de parcelamento (loteamentos, condomínios horizontais, etc.) deverá ser feita com material que permita a permeabilidade do terreno, como paralelepípedos, blocos intertravados de qualquer tipo ou pisograma, sendo vedado o uso de composições coloridas ou de pavimentação asfáltica."

"Art. 23-B. Deverá ser evitada qualquer supressão de cobertura vegetal de porte existente nos lotes, ficando vedada a realização de terraplanagem para execução dos parcelamentos, que deverão adaptar-se às condições naturais dos terrenos, exceto para abertura e traçado de vias."

"Art. 23-C. Terraplanagens, movimentação de terra, cortes e outros serviços que impliquem na mudança do perfil topográfico dos terrenos apenas poderão ser autorizados se acompanhados de projeto ou anteprojeto urbanístico e/ou arquitetônico do que se pretende construir no local."

"Art. 23-D. Em todos os casos de parcelamento deverão ser respeitados os parâmetros constantes no Anexo II e seguidas as seguintes orientações:

I - O desenho urbano dentro dos loteamentos e/ou condomínios horizontais deverá conGgurar sequências de espaços de características diversiGcadas, evitando traçados retilíneos contínuos ou ocupações marcadamente regulares.