Página 1843 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Novembro de 2019

SILVA / ENGENHEIRO; 3435 - VINICIUS ANDRE PINTO / ENGENHEIRO; 3436 - VINICIUS DA SILVEIRA RIBEIRO / ADMINISTRADOR; 3437 - VINICIUS DE SOUZA NASCIMENTO / ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS; 3438 - VINICIUS GASPARINO REZENDE DE SOUZA / CONTADOR; 3439 - VINÍCIUS LAGE DE SÁ / ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS; 3440 - VINICIUS ROCHA TEIXEIRA / ODONTÓLOGO; 3441 - VINICIUS SILVEIRA AMARAL / MÉDICO; 3442 - VINICIUS ZANETTI DA SILVA / SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL; 3443 - VIRGINIA CONCEICAO PONTES DE MENEZES / SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 3444 - VITOR FERREIRA DE MESQUITA / ANALISTA DE SISTEMAS; 3445 - VITOR RODRIGUES PARENTE / ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS; 3446 - VITÓRIA CAROLINA ARAUJO ROCHA DO AMARAL CORREIA / ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS; 3447 - VITORIA PEREIRA DE ARAUJO / ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS; 3448 - VÍVIAN DA CRUZ FERREIRA BENTO / PSICÓLOGO; 3449 - VIVIAN DE SOUZA DUARTE FIORENTINI / ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS; 3450 - VIVIANE ALICE ROCHA AURELIO / SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 3451 - VIVIANE APARECIDA CRECCHI BERNARDI SILVA / MÉDICO; 3452 - VIVIANE CASTRO PRATES CARDOSO / BANCÁRIO E ECONOMIÁRIO; 3453 - VIVIANE LIMA DE OLIVEIRA MAGALHÃES / FARMACÊUTICO; 3454 - VIVIANE MARCAL DA SILVA / ENFERMEIRO; 3455 - VIVIANE MATOS SILVA / DONA DE CASA; 3456 - VIVIANE NASCIMENTO CUNHA / SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 3457 - VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA / ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS; 3458 - VIVIANI DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES / SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 3459 - WAGNER DE PAULA PEREIRA / SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 3460 - WALCILENE SOUSA ARAUJO SOARES / PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL; 3461 - WALDICHARLEY GOMES MOREIRA / ANALISTA DE SISTEMAS; 3462 - WALDNEY WENZEL DE BORBA / REPRESENTANTE COMERCIAL; 3463 - WALERIA KESLEY DE OLIVEIRA / MÉDICO; 3464 - WALKENIA FREITAS DE ASSIS MENDONÇA / PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL; 3465 - WALTER CORDEIRO BARROS JÚNIOR / EMPRESÁRIO; 3466 - WALTER EDMUNDO SANTOS MOTA / JORNALISTA E REDATOR; 3467 - WALTER RESENDE COSTA JUNIOR / SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 3468 - WALTRIZA DOS SANTOS ADJUTO CARVALHO / TÉCNICO CONTABILIDADE, ESTATÍSTICA, ECONOMIA DOMÉSTICA E ADMINISTRAÇÃO; 3469 - WANDA GOMIDE CASTANHEIRA / ADVOGADO; 3470 - WANDO FRANCISCO DE ANDRADE / CONTROLADOR DE TRÁFEGO AÉREO; 3471 - WANIA MARCIA DE ANDRADE CASSIMIRO / SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL; 3472 - WANTUIL FIRMIANO JUNIOR / ANALISTA DE SISTEMAS; 3473 - WAYDSON SANTOS DE QUEIROZ / MEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS; 3474 - WEBER KENNEDY PEREIRA BELIZARIO / EMPRESÁRIO; 3475 - WEBER SERGIO COSTA DA SILVA / SACERDOTE OU MEMBRO DE ORDEM OU SEITA RELIGIOSA; 3476 - WELBER FERREIRA MATIAS / ANALISTA DE SISTEMAS; 3477 - WELINSON NUNES MENEZES / SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL; 3478 - WELIS SANTOS CARVALHO / ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS; 3479 - WELISON LIMA VIEIRA / ADMINISTRADOR; 3480 - WELLTON DE MATOS LEITAO / SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 3481 - WENDELL DE MELO RODRIGUES ALVES / SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 3482 - WERNER AMORIM FARIAS / BOMBEIRO MILITAR; 3483 - WESLAINY ROCHA DE ARAÚJO / ADMINISTRADOR; 3484 - WESLEY TELES DOS SANTOS / ADMINISTRADOR; 3485 - WESLLANY FERNANDES DE OLIVEIRA / VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA; 3486 - WEVERTON LOPES SAMPAIO / TÉCNICO EM INFORMÁTICA; 3487 -WILBER SANTOS DE OLIVEIRA / ANALISTA DE SISTEMAS; 3488 - WILCILEA CARVALHO CASTELA / PEDAGOGO; 3489 - WILKER PINTO DE CARVALHO / ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS; 3490 - WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA / PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL; 3491 - WILLIAM BACELAR REZENDE / SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 3492 - WILLIAM CRISTIAN DE SOUSA CUNHA / EMPRESÁRIO; 3493 - WILLIAM PIRES DE MIRANDA / ALFAIATE E COSTUREIRO; 3494 - WILLIAN COUTO DA SILVA / ANALISTA DE SISTEMAS; 3495 - WILLIAN PONCE LIONES / SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL; 3496 - WILLIAN RIBEIRO QUEROBIM / SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL; 3497 - WILSON FERREIRA DE PAIVA / EMPRESÁRIO; 3498 - WILSON PEREIRA DE MATOS / COMERCIANTE; 3499 - WILTON MADEIRA FILHO / APOSENTADO (EXCETO SERVIDOR PÚBLICO); 3500 - WLADIA VALESKA PONTES DE SALVI / PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR; 3501 - WLADMIR ROGERIO DOS REIS / CONTADOR; 3502 - WLISSARA BENVINDO DE REZENDE SILVA / JORNALISTA E REDATOR; 3503 - WOLFGANG SANTOS CAVALCANTI / ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS; 3504 - WYLDA CORREIA DE SOUZA / PUBLICITÁRIO; 3505 - XENIA MARA HONORIO SILVA / PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR; 3506 - XIMENIA PEREIRA DA SILVA TAVARES / ESTETICISTA; 3507 - YANCA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO BARBOZA / ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS; 3508 - YARA DA SILVA BARBOSA / PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL; 3509 - YARA MARESCA VITÓRIA LOURENÇO / FARMACÊUTICO; 3510 - YASMIN CAMILLE SILVA MESQUITA / ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS; 3511 - YASMINNE CRISTINA ALVES BOMFIM / ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS; 3512 -YESA GRIMM BENITES / ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS; 3513 - YON JUCELINO MUNIZ / REPRESENTANTE COMERCIAL; 3514 - YONARA SILVA VIDAL PEPE / AGENTE DE VIAGEM; 3515 - YURI RODRIGUES CARDOSO / ENGENHEIRO; 3516 -YURI SEBASTIAN BARBOSA DE FIGUEIREDO / ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS; 3517 - YURY WERLY ASSIS VIEIRA / SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 3518 - YUZO SANTANA OKAMOTO / ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS; 3519 - ZAINE MIRANDA MOTA FERREIRA / ADVOGADO; 3520 - ZAQUEU BARROS COSTA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL APOSENTADO; 3521 - ZELIA COSTA DE MEDEIROS / SECRETÁRIO E DATILÓGRAFO; 3522 - ZELIA MARIA PEIXOTO DA SILVA / SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 3523 - ZENI LURDES SCHWARZ / SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 3524 - ZILMA SOLANGE CAVALCANTE / DONA DE CASA; 3525 - ZULENE DA SILVA RODRIGUES / ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS.

Águas Claras/DF, 08 de Novembro de 2019.

FERNANDA DA SILVA ALENCAR

Diretora de Secretaria

INTIMAÇÃO

N. 0710445-43.2019.8.07.0020 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Adv (s).: DF0041020A - CAIO DE SOUZA GALVAO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJAGCL Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0710445-43.2019.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: RODRIGO BATISTA SANTANA RIOS DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação Penal, na qual o Ministério Público ofertou denúncia em desfavor do acusado RÉU: RODRIGO BATISTA SANTANA RIOS , devidamente qualificado nos autos supramencionados, e, segundo a exordial acusatória (ID 42013071), os fatos lá descritos se subsumem ao tipo penal descrito no artigo 241-A, caput, c/c artigo 241-E, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente. A denúncia foi recebida pelo Juízo (ID 43655350) em 30 de agosto de 2019.. O réu foi devidamente citado, conforme ID 48870724.. O acusado possui advogado particular para patrocinar a sua defesa, havendo apresentado resposta escrita à acusação (ID 48862805), sendo que naquela oportunidade, a exceção do arrolamento de testemunha, não aduziu qualquer hipótese passível de arguição em sede de Defesa prévia. Os autos vieram conclusos para o Juízo proferir o despacho saneador. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifica que a denúncia fora recebida tendo em vista a presença dos requisitos positivos previstos no art. 41 do CPP, bem como diante a ausência dos requisitos negativos previstos no art. 395 do CPP, razão pela qual a denúncia fora recebida. Citado o réu, foi apresentada resposta escrita à acusação, todavia, não houve o levantamento de qualquer matéria defensiva que se apresentasse como questão impeditiva, modificativa ou extintiva da pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público; bem como não fora vislumbrada nenhuma causa prejudicial de mérito, nem se verificou qualquer nulidade processual a ser