Página 1808 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 11 de Novembro de 2019

ADV: GISELI VITORETI GERALDI (OAB 27040/SC)

Processo 0301444-91.2018.8.24.0075 - Inventário - Sucessões - Invente.: João Pedro dos Santos Füchter - Invente.: João Pedro dos Santos Füchter - II - Defiro mais uma vez a dilação requerida pelo prazo máximo de trinta dias, findo o qual deverá a parte inventariante, independente de nova intimação, dar cumprimento ao despacho inaugural, sob pena de extinção; III - Inerte, intime-se-a pessoalmente para, em cinco dias, dar prosseguimento ao feito, sob a mesma pena.

ADV: PATRÍCIA CHRISTINA MENDONÇA FILETI PEREIRA (OAB 25244/SC)

Processo 0302474-30.2019.8.24.0075 - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Autor: Celesc Distribuição S.A - Agência Tubarão - Réu: Jair Gonzaga Rodrigues - Quedandose inerte a parte exequente mesmo após a intimação pessoal, o que caracteriza o abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução quanto ao mérito, forte no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ao contador judicial para cálculo e procedimento de cobrança das custas devidas e, após, arquivem-se.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE TUBARÃO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BRUNO DE MEDEIROS BECK

EDITAL PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS

PRAZO DE 10 DIAS

RELAÇÃO Nº 0412/2019

Por intermédio do presente, as partes relacionadas ficam intimadas para, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, efetuar o pagamento das custas finais, cientes de que, não o fazendo, os respectivos débitos serão encaminhados para a Secretaria da Fazenda do Estado para inscrição em dívida ativa. E, para que se chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

DEVEDOR: $ - Valor do débito: R$ - Data do cálculo:

2ª Vara Cível - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE TUBARÃO

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO LARA MARIA SOUZA DA ROSA ZANOTELLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA SILVEIRA MEURER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0581/2019

ADV: SÉRGIO CLAUDIO DA SILVA (OAB 6508/SC)

Processo 0044906-80.2011.8.24.0023 (023.11.044906-4) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Autor: Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL - Réu: Rafael Dias de Oliveira - Cuida-se de ação de conhecimento movida por UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA contra RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA, cuja competência foi declinada a este juízo pelo Juízo da 6.ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos termos da decisão de página 279, por se tratar de ação derivada de relação de consumo. Pois bem. A suscitação de conflito negativo de competência desta com a 6.ª Vara Cível da Comarca da Capital/SC para processamento da presente ação de cobrança é imperiosa, pois a circunstância de se encontrar consumidor no polo passivo da lide, por si só, não implica deslocamento da competência. Vale dizer que a declinação, de ofício, operou-se em fase final da ação, após regular citação e instrução probatória, com a competência já prorrogada, declinação esta que, s.m.j., não se afigura possível. Colhe-se recente e elucidativo precedente do Eg. TJSC: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECLINAÇÃO, DE OFÍCIO, DA COMPETÊNCIA AO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. CITAÇÃO CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO RÉU. PRECLUSÃO. ART. 63, §§ 3º E , DO CPC. ACOLHIMENTO DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Ainda que válida a declaração, de ofício, da nulidade da cláusula de eleição de foro e de incompetência, com a remessa do feito ao juízo do domicílio do consumidor, não pode tal declinação de competência ocorrer quando já perfectibilizada a citação, especialmente quando a parte ré permanece inerte e enfrenta a preclusão. (TJSC, Conflito de competência n. 0000066-10.2018.8.24.0000, de Itajaí, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2018). Sendo assim, à luz dos fundamentos ora apresentados, há de se suscitar o conflito negativo de competência, na forma dos arts. 66, inc. II, e 953, inc. I, ambos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, Senhor Presidente, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, pugnando para seja declarada a competência do Excelentíssimo Juiz da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital para o processamento da presente ação de cobrança, determinando-se o retorno àquele juízo. Aproveito para manifestar a Vossa Excelência votos de admiração e respeito. Oficie-se.

ADV: ANTONIO CARDOSO (OAB 9657/SC), MARISA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 16408/SC), JOSÉ PAULO BITTENCOURT JÚNIOR (OAB 17037/SC), KEILA COMELLI ALBERTON (OAB 17447/SC)

Processo 0006531-97.2001.8.24.0075 (075.01.006531-2) - Inventário -Inventário e Partilha - Requerido: Adriana Márcia da Silva - Interessado: Ary da Silva - A. da Her.: Tereza Santana da Silva do Carmo - Invente.: Marlene do Carmo - Fica intimado o inventariante de que o formal de partilha foi expedido e está disponível para impressão.

ADV: CLÓVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO (OAB 2717/ SC), DANIEL BALTHAZAR (OAB 17405/SC), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 42978/SC), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 83640RS)

Processo 0001930-77.2003.8.24.0075/00003 (075.03.001930-8/03) - Execução de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução -Exequente: União Comércio e Importação de Vidros - Executado: Banco do Brasil S/A - Cumpra-se o despacho da p. 110.

ADV: ROBERTO ZUMBLICK (OAB 401/SC), KRISTINE ELISA HÜBBE ZUMBLICK MACHADO (OAB 9411/SC), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 30932/SC), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 144852/RJ), KRISTINE ZUMBLICK (OAB 9411/SC)

Processo 0006145-28.2005.8.24.0075 (075.05.006145-8) - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Autor: Paes & Paes Ltda.- ME - Réu: Kkanô Indústria de Embalagens Ltda. - Diante do resultado do julgamento do recurso interposto, intime-se a parte autora para promover a citação da ré Kkanô Indústria de Embalagens Ltda, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: RUD GONÇALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB 7307/ SC), EUNICE BITTENCOURT RODRIGUES (OAB 18619/SC), CLÁUDIA DA SILVA PRUDÊNCIO (OAB 19054/SC), CLÁUDIA DA SILVA PRUDÊNCIO (OAB 51489/RS)

Processo 0010760-61.2005.8.24.0075 (075.05.010760-1) - Procedimento Comum Cível - Processo e Procedimento - Autor: Naison José Goulart

- Réu: Hoepcke Administradora de Consórcios Ltda - Considerando a conversão dos autos físicos em digitais (Processo Administrativo n. 13441/2018), ficam intimadas as partes do abaixo exposto: Art. 34-A. A conversão de autos físicos em digitais consiste na digitalização dos