Página 64 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 1951

Diário Oficial da União
há 67 anos

(Peta

SR. SOARES SAMPAIO

Sr. O

O SR. SOARES SAMPAIO -Sr. Presidente„ solicito ordem) -apresentação do Pro-Presidente, a

V. Ex." incluir na Ordem do Dia, de

ajeto na 216, solicitando unia escola

depois de amanhã, o Projeto n.° 21a,

"bécnica profissional para o conjunto

que acaba de ser votado nesta Casa.

residencial dos operários do IAPI, em

SR. PRESIDENTE - A Mesa

Realengo, é uma demonstração de

providenciará.

que a Bancada do PTB vem dando

SR. PRESIDENTE - Esgotado o

oumprimento ao programa apresentempo da prorrogação, antes de enceraado por esse Partido ao povo cariorar os trabalhos, designo para a próca, programa ê,ste em que está prexima sessão a seguinte

vista uma ampliação, cada. vez maior

nova sede da Escola de Teatro e da Comissão de Justiça concluindo

Obras no Teatro João Caetano. 275-A, e da Comisator Substitutivo

(Mexi. n.° 102, de 1950) .

são de Finanças concluindo por

17 ho-Ekicerra-se a sessão' às

emenda).

ras e 35 minutos,

Terceira discussão do Projeto de

Deixaram de comparecer à Sessão

Lei n.° 50, de 1951 - Dispõe sôbre

Cedrina

legalização das casas construidos nas os Srs. Edgard de Carvalho.

Crispim, da Fonseca. Mdrio •

condições que menciona. (Parecer Neto,

favorável da Comi ssão de Justiça, de Scuvero.

Parecer da Comissão de Viação concluindo por emendas, Parecer favo ORADORES INSCRITOS

rável da Comissão de Finanças) (Redação conforme o vencido em 2.").

EXPEDIENTE

Terceira discussão do Projeto de

219, de 1951 - Declara de

Lei n.

Manuel Blasquez.

Utilidade Pública a Associação dde

Couto de Sousa.

Francistanos Menores tOnvettuais.

--Carlos Frias.. .

(Pareceres favoráveis das Comissões

Neves.

Leva,

de Justiça e Finanças) (Emenda).

Júlio Catalano

Primeira discussão do Projeto de

firais Dutra.

Lei n. 191, de 1951 - Dispõe sôbre

Hugo Ramos Filho.

os vencimentos de aposentadoria dos

Crispim Fonseca.

ções que menciona. (Pareceres fa-João de. Freitas.

voilaveis das Comissões de Justiça,

Silvino Neto.

Administração e Finanças).

Elizeu Alves.

João Luis Carvalho.

Primeira discussão do .Projeto de

Gonçalves Lima.

Lei n.° 69. de 1951 - Altera a Lei

Rafael Quitanilha.

n.o 325, de 8 de março de 1949, de

Osmar Rezende.

conformidade com o Decreto núme-Leite de Castro.

ro 10.040, de 2 de dezembro de 1949,

Mário Martins.

e dá outras providências. (Parecer

Frederico Trota.

da Comissão de Justiça concluindo

Paschoal Carlos Magno.

por Substitutivo 69-A e com voto em

Afonso Segreto.

separado).

-Venerando da Graça.

Segunda discussão do Projeto de

Celso Lisboa,

Lei no 390, de 1.951 - Autoriza a

Castro Menezes.

abertura do crédito suplementar de

Paulo Areal.

Cr$ 30.000.00, para pagamento de

Junqueira.

José

aluguéis. (Men. n.° 41, de 1951).

Salomão Filho.

Segunda discussão do Projeto de

Henrique Miranda.

Lei n.° 403, de 1951 - Autoriza

Edgar Carvalho.

abertura do crédito especial de

Machado Costa.

Cr$ 96.500,00, à Secretaria Geral de

Gladstone Melo.

à Caixa

Finanças para pagamento

•Anibal Espinheira.

Econômica de despesas com a cons-Alvaro Dias.

trução da 2." adutora de Ribeirão das

Aetenor Marques.

Lages. (Men. n. o 32, de 1951).

Brasil.

Ieda) do

Segunda discussão do Projeto de

Magalhães Júnior.

Lei n. 407, de 1951 - Autoriza a

Mário Piragibe.

abertura do crédito especial de

Pais Leme,

Cr$ 1.00C.000,00, para instalação da

(Redação final)

Rio de Janeiro nas

Cone6de autonomia ao Teatro MuniciPal do

condições que menciona.

A Camara do Distrito Federal resolve:

Rio de Ja - Ë concedido autonomia ao Teatro Municipal do

Art. le o

neiro.

0 Dirigirá o Teatro a sua Comissão Artística e Cultural §, qual Art. 2.

competeeleger, dentre seus membros, o seu Diretor, cujo mandato será, de 3 anos.

O --Regimento Interno do Teatro, aprovado pela Comissão Ar-Art. 3. 0

tística e Cultural contará disposições referente a: -sues denominações, classes, númeorganização dos Corpos Estáveis,

a)

ro e funções;

b) organização dos diferentes serviços;

renovação dos atuais e provimento dos novos fundoc) normas de

narios;

do

medidas apropriadas ao desenvolvimento da cultura artísticad)

Page;

medidas acauteladorae do patrimônio do Teatro- •

e).

respeito as leis sociais;

1)

e responsabilidade funcional;

g) competência

li) tomada de contas;

i) concursos e

elaboração proposta orçamentária.

j)

vistoria geral no Teatro e organização o seu Art, 4.° Será feita uma

cadastro no prazo de GO dias a partir da data da vigência desta Lei.

0

disposições em contrário.

Art. 5. Revoga-se

Pre-Machado Costa,

Sal adas Comissões, em 5 de setembro de 1951, -Magalhães Júnior. -- José Junqueira.

sidente. -Pttes Leme.

Autea do Projeto de Lei e do Substitutivo; Lida

da Comissão de Justiça concluindo

275-A, e da Comisator Substitutivo

são de Finanças concluindo por emenda).

Terceira discussão do Projeto de •

Lei n.° 50, de 1951 - Dispõe sôbre legalização das casas construidos nas condições que menciona. (Parecer favorável da Comi ssão de Justiça, Parecer da Comissão de Viação concluindo por emendas, Parecer favorável da Comissão de Finanças) (Redação conforme o vencido em 2.").

Terceira discussão do Projeto de

219, de 1951 - Declara de Lei n.

Utilidade Pública a Associação dde Francistanos Menores tOnvettuais. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças) (Emenda).

Primeira discussão do Projeto de Lei n. 191, de 1951 - Dispõe sôbre os vencimentos de aposentadoria dos ções que menciona. (Pareceres favoilaveis das Comissões de Justiça, Administração e Finanças).

Primeira discussão do .Projeto de Lei n.° 69. de 1951 - Altera a Lei n.o 325, de 8 de março de 1949, de conformidade com o Decreto número 10.040, de 2 de dezembro de 1949, e dá outras providências. (Parecer da Comissão de Justiça concluindo por Substitutivo 69-A e com voto em separado).

Segunda discussão do Projeto de Lei no 390, de 1.951 - Autoriza a abertura do crédito suplementar de Cr$ 30.000.00, para pagamento de aluguéis. (Men. n.° 41, de 1951).

Segunda discussão do Projeto de Lei n.° 403, de 1951 - Autoriza

abertura do crédito especial de

Cr$ 96.500,00, à Secretaria Geral de

à Caixa

Finanças para pagamento

Econômica de despesas com a construção da 2." adutora de Ribeirão das Lages. (Men. n. o 32, de 1951).

Segunda discussão do Projeto de Lei n. 407, de 1951 - Autoriza a abertura do crédito especial de

Cr$ 1.00C.000,00, para instalação da nova sede da Escola de Teatro e Obras no Teatro João Caetano. (Mexi. n.° 102, de 1950) .

17 ho-Ekicerra-se a sessão' às

ras e 35 minutos,

Deixaram de comparecer à Sessão

Cedrina

os Srs. Edgard de Carvalho.

Crispim, da Fonseca. Mdrio •

Neto,

de Scuvero.

ORADORES INSCRITOS

EXPEDIENTE

Manuel Blasquez.

Couto de Sousa.

--Carlos Frias.. .

Neves.

Leva,

Júlio Catalano

firais Dutra.

Hugo Ramos Filho.

Crispim Fonseca.

João de. Freitas.

Silvino Neto.

Elizeu Alves.

João Luis Carvalho.

Gonçalves Lima.

Rafael Quitanilha.

Osmar Rezende.

Leite de Castro.

Mário Martins.

Frederico Trota.

Paschoal Carlos Magno.

Afonso Segreto.

-Venerando da Graça.

Celso Lisboa,

Castro Menezes.

Paulo Areal.

Junqueira.

José

Salomão Filho.

Henrique Miranda.

Edgar Carvalho.

Machado Costa.

Gladstone Melo.

•Anibal Espinheira.

Alvaro Dias.

Aetenor Marques.

Brasil.

Ieda) do

Magalhães Júnior.

Mário Piragibe.

Pais Leme,

das escolas técnico-profissionais, a -fim de , que o Brasil possa ter, era futuro próximo, técnicos à altura de _assumir a- eesponsabilidade dos inúmeros setores exigidos pela indústria

outras categorias profissionaie.

e

conjunto de Realengo tem que o

Sr. Presidente, se considerarmos aproximadamente 4 mil crianças em

à concluidade escolar, chegaremos

são de que- o Projeto apresentado pelo nobre Vereador Faim Pedro é daqueles- que se impõem a admiração desta Casa e não pode, portanto deiaprovação merecia

xar de receber

da.

Assim, Sr. Presidente, ao dar o nosso voto favorável a 'esse Projeto,

por se 'terem manifestado a respeie

a V.

to divetsos oradores; solicitava

Ex.", uma vez que me parece nenhum dos colegas deseja mais usar da palavra sôbre o Mesmo, solicitava a V.

Casa o encerraà

Ex." subineteese

mento da discussão a fim de que seja

(P. A. C.).

votado smediatamente.

E' encerrada a discussão.

aprovado

Submetido a votes, é

discussão o Projeto de Lei aem .1.

1951.

216, de

n.°

-SR. PRESIDENTE -Esgotado o tempo da prorrogação.

SR. MOURA.° FILHO - Reobtem mais 3 minutos de prorquer e

gação para que seja discutido e vota-Projeto de Lei n.° 405, de 1951. do o

e a continuação da Anuncia-s

3.o discussão.

PROJETO DE LEI

N.° 405 - -1951

Autoriza abertura do crédito especial de Cr$ 1.085.527,10, para pagamento de fornecimentos feitos á Secretaria Geral de Administrseão.

(Mensagem h.° 38, de 1951).

E' encerrada a discussão.

aprovado

a votos, é

Submetido

Requenntento Vei oal formulao

do anteriormente pelo Sr: Levy Neves, no sentido as ser concepara o Projeto de dido destaques

1951.

na 405, de

Lei

nte, a e

Submetidos, sucessivam

a Emenda

aprovados:

votos, são

e o Projeto (com excescão , 1

it.'

dos destaques) e rejeitados os

Cr$

ques: - "Agéncia Lux"

dest

900,00 - Cr$ 750,00 - Cr$ 900,00

"Froricultura • -Cr$ 1.200,00)

• -(Cr$ 1.400,00), "Imobi-Debret"

(Cr$ ..

Comercial S. A."

liária

"Serviços Hollerith 36.165,00), -Cr$ ..

(Cr$ 64:300,00 -S. A."

Cor-"Iem Eold Trelas

64.300,00),

Ar-'786.733,50),

(Cr$

poration"

"cuja autoexpressão

3.° a

tigo

dois

por

validade

tem

rização

aprovado em , ficando

exercícios

Projeto de Lei discussão o

3."

as3int emen-1951,

405, de

núMero

ORDEM DO DIA

1951)

de setembro de

(Sessão de 12

Terceira discussão do Projeto de

146, de 1950 - Concede anistia Lei n.

aos contribuintes incursos nas multas que menciona. (Parecer favorável da Comissão de Justiça, Parecer con-Comissão de Finanças).

trário da

Terceira discussão do Projeto de Lei n.° 243, de 1949 - Assegura aos funcionários admitidos anteriormente

Constituição de 1946, como extraà

numerários, o direito à efetivação no Quadro Suplementar, nas condições que menciona. (Redação conforme vencido em 2.")

Primeira discussão do Projeto de Lei n.° 237, de 1951 - Transfere

e

da Secretaria Geral de Viação Obras para a de Agricultura, Indústria e Comércio, os serviços de jardins, parques e arborização e dá outras providências.

Segunda discdssão do Projeto de

- Encampa, o 177, de 1951 .

Lei n.

serviço de telefones explorado pela. Cia. Telefônica Brasileira S. A. e dá outras providências. (Parecer da Comissão de Justiça concluindo por emenda, Pareeer da Comissão Especial de Contratos concluindo por emendas e com voto em separado).

Primeira discussão do Projeto de

343, de 1951 - Inclui na Uni-Lei n. o

versidade do Distrito Federal a Escola de Enfermagem Rachel liaddock Lobo.

Primeira discussão do Projeto de Lei n.° 36, de 1951 - Suprime no

481, de 2-10-1950, art. 6.° da Lei n.

trecho que menciona. (Fiscais da

.) (Parecer contrário da Co-F

P.D.

missão de Justiça).

Primeira discussão do Projeto de Lei n.° 227, de 1951 - Reserva áreas,

construção de teatros, e dá outras à

providências. (Parecer favorável da

--em

Comissão 'de Justiça com voto

separado). (Parecer da Comiseãe de Viação concluindo por emenda).

Terceira discussão do Projeto de Decreto Legislativo n.° 3, de 1949 -Não aprova as contas de 1948 enviadas pelo Sr. Prefeito. (Mensagem n.o 5, de 1949) . •

l seusseo do Projeto de Primeira -d

164, de 1950 - Faculta aos Lei n.o

funcionários municipais, possuidores dr Cadeiras 'ilativos no Estádio Municipal transgri-la,s em Cadeiras Cativas Perpé as nas condições que menciona.

Primeira discussão do Projeto de Lei n.° 276, de 1951 - Dispõe sôbre

e dá

a cessão do Estádio Municipal,

outras providências, (Pareceres fade Justiça e

voráveis das Comissões

Finanças).

Primeira discussão do Projeto de Lei n. 84, de 1951 Cria liana nas condições que menciona.-,

receres favoráveis das Comissõs de

ORDEM DO DIA

1951)

de setembro de

(Sessão de 12

Terceira discussão do Projeto de

146, de 1950 - Concede anistia

Lei n.

aos contribuintes incursos nas multas

que menciona. (Parecer favorável da

Comissão de Justiça, Parecer con-Comissão de Finanças).

trário da

Terceira discussão do Projeto de

Lei n.° 243, de 1949 - Assegura aos

funcionários admitidos anteriormente

Constituição de 1946, como extraà

numerários, o direito à efetivação no

Quadro Suplementar, nas condições

que menciona. (Redação conforme

vencido em 2.")

Primeira discussão do Projeto de

Lei n.° 237, de 1951 - Transfere

e

da Secretaria Geral de Viação

Obras para a de Agricultura, Indústria e Comércio, os serviços de

jardins, parques e arborização e dá

outras providências.

Segunda discdssão do Projeto de

- Encampa, o

177, de 1951 .

Lei n.

serviço de telefones explorado pela.

Cia. Telefônica Brasileira S. A. e

dá outras providências. (Parecer da

Comissão de Justiça concluindo por

emenda, Pareeer da Comissão Especial de Contratos concluindo por

emendas e com voto em separado).

Primeira discussão do Projeto de

343, de 1951 - Inclui na Uni-Lei n. o

versidade do Distrito Federal a Escola de Enfermagem Rachel liaddock

Lobo.

Primeira discussão do Projeto de

Lei n.° 36, de 1951 - Suprime no

481, de 2-10-1950,

art. 6.° da Lei n.

trecho que menciona. (Fiscais da

.) (Parecer contrário da Co-F

P.D.

missão de Justiça).

Primeira discussão do Projeto de

Lei n.° 227, de 1951 - Reserva áreas,

construção de teatros, e dá outras

à

providências. (Parecer favorável da

--em

Comissão 'de Justiça com voto

separado). (Parecer da Comiseãe de

Viação concluindo por emenda).

Terceira discussão do Projeto de

Decreto Legislativo n.° 3, de 1949 -Não aprova as contas de 1948 enviadas pelo Sr. Prefeito. (Mensagem

n.o 5, de 1949) . •

l seusseo do Projeto de

Primeira -d

164, de 1950 - Faculta aos

Lei n.o

funcionários municipais, possuidores

dr Cadeiras 'ilativos no Estádio Municipal transgri-la,s em Cadeiras Cativas Perpé as nas condições que

menciona.

Primeira discussão do Projeto de

Lei n.° 276, de 1951 - Dispõe sôbre

e dá

a cessão do Estádio Municipal,

outras providências, (Pareceres fade Justiça e

voráveis das Comissões

Finanças).

Primeira discussão do Projeto de

Lei n. 84, de 1951 Cria liana

nas condições que menciona.-,

receres favoráveis das Comissõs de

e Saúde e Assis-Justiça, Finanças

tência).

Primeira discussão do Projeto de

Lei n.° 229, de 1951, - Autoriza o

Prefeito do Distrito ,Federal a entrar

em entendimento com a Caixa Eccinômica Federal elo R19 de Janeiro,

para os fins que menciona. (Pareceres favoráveis das Comissões de

Justiça e Finanças).

Primeira discussão do Projeto de

Lei ra 275, de 1951 - Substitui a

de "Conselho de Condenominação

ta.buintes pelo de "Conselho de Jtastiça Fiscal do Distrito Federal", altera a redação de dispositivos da Lei

novembro de 1949.

n.° 209, de 1 de

outras providências, (Parecef

e dá

PRÊÇO DO NÚMERO DE HOJE: Cr$ 0,60,

por se 'terem manifestado a respeie

a V.

to divetsos oradores; solicitava

Ex.", uma vez que me parece nenhum dos colegas deseja mais usar da palavra sôbre o Mesmo, solicitava a V.

Casa o encerraà

Ex." subineteese

mento da discussão a fim de que seja

(P. A. C.).

votado smediatamente.

E' encerrada a discussão.

aprovado

Submetido a votes, é

discussão o Projeto de Lei aem .1.

1951.

216, de

n.°

-SR. PRESIDENTE -Esgotado o tempo da prorrogação.

SR. MOURA.° FILHO - Reobtem mais 3 minutos de prorquer e

gação para que seja discutido e vota-Projeto de Lei n.° 405, de 1951. do o

e a continuação da Anuncia-s

3.o discussão.

PROJETO DE LEI

N.° 405 - -1951

Autoriza abertura do crédito especial de Cr$ 1.085.527,10, para pagamento de fornecimentos feitos á Secretaria Geral de Administrseão. (Mensagem h.° 38, de 1951).

E' encerrada a discussão.

aprovado

a votos, é

Submetido

Requenntento Vei oal formulao

do anteriormente pelo Sr: Levy Neves, no sentido as ser concepara o Projeto de dido destaques

1951.

na 405, de

Lei

nte, a e

Submetidos, sucessivam

a Emenda

aprovados:

votos, são

e o Projeto (com excescão , 1

it.'

dos destaques) e rejeitados os

Cr$

ques: - "Agéncia Lux"

dest

900,00 - Cr$ 750,00 - Cr$ 900,00

"Froricultura • -Cr$ 1.200,00)

• -(Cr$ 1.400,00), "Imobi-Debret"

(Cr$ ..

Comercial S. A."

liária

"Serviços Hollerith 36.165,00), -Cr$ ..

(Cr$ 64:300,00 -S. A."

Cor-"Iem Eold Trelas

64.300,00),

Ar-'786.733,50),

(Cr$

poration"

"cuja autoexpressão

3.° a

tigo

dois

por

validade

tem

rização

aprovado em , ficando

exercícios

Projeto de Lei discussão o

3."

as3int emen-1951,

405, de

núMero

dado.

SR. JOÃO LUIS CARVALHO -palavra, pela a

Sr. Presidente, peço

ordem.

SR. PRESIDENTE - Tem a panobre Vereador.

o

lavra

O -SR. JOAO LUÍS CARVALH

Sr, Presidente, _soliordens) -(Pela

CO-às

seja .remetido

Ex."

cito a V.

de Lei nú-Projeto

missões Reunidas o

mero-379, de 1951.

O SR. PRESIDENTE- V. Ex., será -atendido.

- Se-SR. SOARES SAMPAI

a palavra, pela

Presidente, peço

Olor

ordem.

a pa-SR. PRESIDENTE -- Tem

nobre Vereador,

avra o

l

••

nnnn••••n•nn

Lei n.° 237, de 1951 - Transfere

e

da Secretaria Geral de Viação

Obras para a de Agricultura, Indústria e Comércio, os serviços de

jardins, parques e arborização e dá

outras providências.

Segunda discdssão do Projeto de

- Encampa, o

177, de 1951 .

Lei n.

serviço de telefones explorado pela.

Cia. Telefônica Brasileira S. A. e

dá outras providências. (Parecer da

Comissão de Justiça concluindo por

emenda, Pareeer da Comissão Especial de Contratos concluindo por

emendas e com voto em separado).

Primeira discussão do Projeto de

343, de 1951 - Inclui na Uni-Lei n. o

versidade do Distrito Federal a Escola de Enfermagem Rachel liaddock

Lobo.

Primeira discussão do Projeto de

Lei n.° 36, de 1951 - Suprime no

481, de 2-10-1950,

art. 6.° da Lei n.

trecho que menciona. (Fiscais da

.) (Parecer contrário da Co-F

P.D.

missão de Justiça).

Primeira discussão do Projeto de

Lei n.° 227, de 1951 - Reserva áreas,

construção de teatros, e dá outras

à

providências. (Parecer favorável da

--em

Comissão 'de Justiça com voto

separado). (Parecer da Comiseãe de

Viação concluindo por emenda).

Terceira discussão do Projeto de

Decreto Legislativo n.° 3, de 1949 -Não aprova as contas de 1948 enviadas pelo Sr. Prefeito. (Mensagem

n.o 5, de 1949) . •

l seusseo do Projeto de

Primeira -d

164, de 1950 - Faculta aos

Lei n.o

funcionários municipais, possuidores

dr Cadeiras 'ilativos no Estádio Municipal transgri-la,s em Cadeiras Cativas Perpé as nas condições que

menciona.

Primeira discussão do Projeto de

Lei n.° 276, de 1951 - Dispõe sôbre

e dá

a cessão do Estádio Municipal,

outras providências, (Pareceres fade Justiça e

voráveis das Comissões

Finanças).

Primeira discussão do Projeto de

Lei n. 84, de 1951 Cria liana

nas condições que menciona.-,

receres favoráveis das Comissõs de

e Saúde e Assis-Justiça, Finanças

tência).

Primeira discussão do Projeto de

Lei n.° 229, de 1951, - Autoriza o

Prefeito do Distrito ,Federal a entrar

em entendimento com a Caixa Eccinômica Federal elo R19 de Janeiro,

para os fins que menciona. (Pareceres favoráveis das Comissões de

Justiça e Finanças).

Primeira discussão do Projeto de

Lei ra 275, de 1951 - Substitui a

de "Conselho de Condenominação

ta.buintes pelo de "Conselho de Jtastiça Fiscal do Distrito Federal", altera a redação de dispositivos da Lei

novembro de 1949.

n.° 209, de 1 de

outras providências, (Parecef

e dá

PRÊÇO DO NÚMERO DE HOJE: Cr$ 0,60,