Página 1636 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019

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NOGUEIRA - Agravante: CRISTINA RIBEIRO EVANGELINELIS - Agravante: ADELICE DE SOUZA PIRES - Agravante: ADRIANA REGINA CAIANO LIBA - Agravante: ANTONIO EUSTAQUIO CONDÉ - Agravante: CARLOS JOSE SOARES - Agravante: CELIA FRAGA FARIAS - Agravante: CINTIA DE BARROS - Agravante: MARIA JOSÉ GREGORIO GÜTHER - Agravante: ELIANA MARIA MUSCALU RUBAYO - Agravante: ELIANE DE SOUZA XAVIER - Agravante: GERSON TADEU ALVES DE OLIVEIRA - Agravante: HAMILTON MACIEL - Agravante: JOÃO ROBERTO BETTONI NOGUEIRA - Agravante: MARCIA ANTONIA GONZAGA DA SILVA SANTOS - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 289/303). Int. São Paulo, 1º de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Em exercício - Magistrado (a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

2121493-17.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: JOÃO VALENTIM - Agravada: Giselia Maria de Araujo Pessoa - Agravado: LÚCIA MIRANDA - Agravado: ANTÔNIO CARLOS MARTINS - Agravado: CARMELITA VILLANI - Agravada: GILDETE LEAL CÉSAR - Agravado: MARLI SERRA CAMPOS DE PAIVA - Agravado: VALMIR JOSÉ DE LIMA - Agravado: PAULO DE SOUZA DIAS - Agravado: JOSE LUIZ LARRUSSA - Agravado: ANDERSON CARDOSO - Agravado: DAVID PONGELUPPE - Agravado: VICENTE DE PAULA RODRIGUES - Agravado: LENIN PEREIRA DA SILVA - Agravado: MARIA LUCINDA DOS SANTOS - Agravada: Iraci Maria Silva Fraga - Agravado: LUIZ CARLOS DE ASSIS - Agravada: Sylvia Regina Ferreira da Silva - Agravado: CARLOS ALBERTO ZIGIOTI GIORDANO - Agravado: LYGIA DE TOLEDO MACEDO - Agravado: LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ - Agravado: WALTER LACERDA DA SILVA - Agravado: IVANILDO DOS SANTOS - Agravada: THEREZINHA DE JESUS CARVALHO - Agravado: CARLOS ROBERTO MARTINS DE SÁ - Agravado: MANOEL DE OLIVEIRA FILHO - Agravado: ADORMEVIL SIMÕES - Agravado: RONALDO NOGUEIRA - Agravado: DÉRGIO GOMES FAIM - Agravado: JOSÉ PEREIRA CAVALCANTI - Agravado: ONILDO PINA SILVA - Agravado: JADER DA SILVA REIS - Agravado: MIGUEL DE SOUZA - Agravado: JOÃO FERREIRA DE LIMA -Agravado: DAMARIS AZEVEDO DE CASTRO - Agravada: Maria da Conceição Pereira Spindola - Agravado: CARLOS ROBERTO NABARRO - Agravado: Carlos de Moura Dias - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Município de São Paulo (fls. 216/220). Int. São Paulo, 6 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Em exercício - Magistrado (a) Maria Laura Tavares - Advs: Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/ SP) (Procurador) - Francisco de Assis da Silva Filho (OAB: 158484/SP) - Monica Steagall (OAB: 137197/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

2121562-15.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: A. Lombardi e Cia Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 1º de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - em exercício - Magistrado (a) Encinas Manfré - Advs: Carla Maria Mello Lima Maratta (OAB: 112107/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

2124020-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Silvio Luiz Cambauva - Agravado: Mario Massayuki Takakura - Agravado: Neide Candido Barbosa Silva - Agravado: Nilce Segalla - Agravado: Odair Baladore - Agravado: Ordalia Alvarez - Agravado: Roberto dos Santos Moraes - Agravado: Maria de Lourdes Martins - Agravado: Vislene Bossan - Agravado: Vitor Attuy - Agravado: Yvette Salles Mollica - Agravado: Ana Maria de Carvalho - Agravado: Arivaldina Oliveira da Silva - Agravado: Leonora Patricia da Cunha -Agravado: Vicentina Raia - Agravado: João Lopes Filho - Agravado: Getúlio Soares Povoa - Agravado: Altair de Antonio Joaquim - Agravado: Denize Hoyos da Silva Pinheiro - Agravado: Doris Gomes Gusmão - Agravado: Eder Pereira da Silva - Agravado: Elmo Peixoto Castro Gomes - Agravado: Fernao de Oliveira Santos - Agravado: Maria Alice de Barros Joaquim - Agravado: Glaucia Walkyria Rodrigues Maciel Lancieri - Agravado: João Antonio Dionizio - Agravado: João Cardoso de Moraes Filho -Agravado: Joao Galdino dos Santos - Agravado: José Manoel Lapa - Agravado: Luiz Carlos da Costa - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 55/64). Int. São Paulo, 6 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Em exercício - Magistrado (a) Leme de Campos - Advs: Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Nilton Dias Pereira (OAB: 233266/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

2128867-16.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Município de São José dos Campos - Agravado: Proprietário/Ocupante - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 4 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado (a) Moreira de Carvalho - Advs: Alex Freitas Lima (OAB: 411779/SP) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

2133959-72.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Euler Marques - Agravante: Cleide Pereira Leite Marques - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 2 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado (a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Tiago Tessler Blecher (OAB: 239948/SP) - Angélica Maiale Veloso (OAB: 162133/SP) - Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) -Fagner Vilas Boas Souza (OAB: 285202/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

2142231-55.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Viação Santo Inácio Ltda - Agravante: Lowe Comércio e Serviços Ltda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Município de São Bernardo do Campo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 4 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício