Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2019

Diário Oficial da União
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Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 3.419, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera o Anexo à Portaria nº 186, de 11 de setembro de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e de redução de despesas, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -MAPA e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para o exercício de 2019.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 5º da Portaria nº 186, de 11 de setembro de 2019, e o que consta do Processo SEI nº 21000.078568/2019-24, resolve:

Art. 1º Atualizar, na forma do Anexo a esta Portaria, os limites para empenho de despesas com diárias e passagens fixados no Anexo da Portaria GM/MAPA nº 186, de 11 de setembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES CORDEIRO

ANEXO

LIMITE DE DESLOCAMENTO





R$ 1,00 

. Unidades 

Limite de Deslocamento 2019 

. Gabinete do Ministro - GM 

1.078.009 

. Assessoria Parlamentar - ASPAR 

38.575 

. Escola Nacional de Gestão Agropecuária - ENAGRO 

651.740 

. Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências - CGAS 

488.510 

. Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo - CGSTA 

257.033 

. Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA 

27.671.147 

. Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação - SDI 

1.722.600 

. Departamento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC 

603.439 

. Secretaria de Política Agrícola - SPA 

1.388.206 

. Instituto Nacional de Meteorologia - Inmet 

342.442 

. Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF 

2.278.027 

. Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI 

2.029.435 

. Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP 

1.304.061 

. Secretaria Especial de Assuntos Fundiários - SEAF 

1.118.186 

. Serviço Florestal Brasileiro - SFB 

890.748 

. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA 

17.799.833 

. TOTAL 

59.661.991 

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA Nº 222, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 21, do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21181.000737/2019-30, resolve:

Art. 1º Cancelar a suspensão do credenciamento do Laboratório Loci Genética Laboratorial, nome empresarial Loci Biotecnologia Ltda - ME, CNPJ nº 18.496.213/0001-11, localizado na Rua Coronel Durães, nº 170, Bairro Bela Vista, CEP: 33.400-000, Lagoa Santa/MG, credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na área de Identidade Genética e Material de Multiplicação Animal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 65, de 17/04/2019, publicada no D.O.U nº 75, de 18/04/2019, seção1, pág. 2.

JOSE GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS

ATO Nº 79, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

1. De acordo com o Artigo 22, § 1º, Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro Especial Temporário Diquat TK, registro nº 1374/2018, da empresa Bioagri Laboratórios Ltda. - sito à Rodovia Rio Claro (SP 127) Km 24, CEP: 13412-000 - Piracicaba/SP para a empresa Yonon Biociências e Defensivos Agrícolas Ltda. - sito à Avenida Nova Cantareira, 1005 - Apartamento 6, B. Tucuruvi, CEP: 02331-001 - São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.069680/2019-74.

2. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, atendendo ao Ofício nº 413/2019 - CGASQ/DIQUA/IBAMA, indeferimos o pleito de registro do produto Azatech, processo nº 21000.044185/2018-71.

3. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, no produto Domark Excell, registro nº 7012, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto com a inclusão da cultura do Café, conforme processo nº 21000.023549/2018-80.

4. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, no produto Recop, registro nº 1308704, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto com a inclusão da cultura da Maçã, conforme processo nº 21000.007892/2013-72.

5. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Glifosato Técnico Alta IV, registro nº 14419, no produto Zafera, registro nº 5517, conforme processo nº 21000.038054/2019-36.

6. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Lankess Indústria de Poliuretanos e Lubrificantes Ltda. - Rio Claro/SP, no produto Hidrazida Maleica Técnico 970, registro 4394, conforme processo nº 21000.006349/2018-62.

7. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, tornamos sem efeito o item 15, Seção 1, pág. 4, em Ato nº 77, de 06 de novembro de 2019, publicado no DOU em 08 de novembro de 2019.

8. De acordo com o Artigo 22, § 1º Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do produto Ilevo, registro nº 38819, e do Registro Especial Temporário BCS AR 83685 FS, registro nº 136314 , da empresa Bayer S.A. - sito à Rua Domingos Jorge, 1100, CEP: 04779-900 - Socorro - São Paulo/SP para a empresa Basf S.A. - sito à Avenida das Nações Unidas, 14171, 2º andar, 9º andar (conj. 901 e 902), 10º andar ao 12ºandar e 14º andar ao 17º andar, Torre C Crystal Tower, do Condomínio Rochaverá Corporate Towers, Vila Gertrudes CEP: 04794-000 - São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.078877/2019-02.

9. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e o Ofício do IBAMA nº 1540/2019, reclassificar o produto Hidrazida Maleica Técnico 970, registro nº 04394, da Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente para a Classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente, conforme processo nº 21000.006349/2018-62.

10. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Servatis S.A. - Resende/RJ nos produtos Ameris, registro nº 5514; Eventra, registro nº 13112; Evos, registro nº 5714; Field, registro nº 5614; Fipronil Alta 250 FS, registro nº 3214; e Paraquate Alta 200 SL, registro nº 5616; conforme processo nº 21000.081058/2019-34.

11. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, no produto Bovéria-Turbo, registro nº 12516, foi aprovada a inclusão de formulador Biovalens Ltda. - Rio Verde/GO, e Vittia Fertilizantes e Biológicos S.A. - São Joaquim da Barra/SP, conforme processo nº 21000.042238/2019-09.

12. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agromave Insumos Agrícolas Ltda. - CNPJ nº 07.534.739/0001-22 - Sorriso/MT, a importar o produto Atrazina SD 500 SC, registro nº 31818, conforme processo nº 21000.081308/2019-36.

13. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa DKBR Trading S.A. - CNPJ nº 33.744.380/0001-28 - Londrina/PR, a importar os produtos Dessicash, registro nº 3515; Zino 750 WG, registro nº 14318; Dexa WG, registro nº 36018; Atrazina SD 500 SC, registro nº 31818; Fason, registro nº 12712; Trishul 750 SP, registro nº 20817; Shyper 250 EC, registro nº 39617; Shambda 50 EC, registro nº 23618; Markab 350 FS, registro nº 22717; Shar-Teb 200 EC, registro nº 10612; e Difo 250 EC, registro nº 17119; conforme processo nº 21000.081309/2019-81.

14. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Macrofértil Indústria e Comércio de Fertilizantes S.A. - Ponta Grossa/PR, Filial: CNPJ Nº 76.082.320/0033-87 - Cuiabá/MT, a importar os produtos Dessicash, registro nº 3515; Zino 750 WG, registro nº 14318; Dexa WG, registro nº 36018; Atrazina SD 500 SC, registro nº 31818; Fason, registro nº 12712; Trishul 750 SP, registro nº 20817; Shyper 250 EC, registro nº 39617; Shambda 50 EC, registro nº 23618;, Markab 350 FS, registro nº 22717; Shar-Teb 200 EC, registro nº 10612; e Difo 250 EC, registro nº 17119; conforme processo nº 21000.081305/2019-01.

15. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação do produto Tino, registro nº 8801, conforme processo nº

21000.023035/2018-24.

16. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Diflubenzuron Técnico DVA, registro nº 9110, no produto Dimilin 80 WG, registro nº 2607, conforme processo nº 21000.012193/2019-30.

17. De acordo com o Artigo 22, § 1º, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da razão social da empresa Zhejiang Bosst CropScience Co. Ltd. para Zhejiang Udragon Bioscience Co., Ltd., mantendo o mesmo endereço, esta alteração contempla os registros dos produtos onde esta conste como fabricante e/ou formulador, conforme processo nº 21000.081381/2019-16.

18. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, no produto Imazetapir 106 BR, registro nº 6613, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto com a inclusão da cultura de pastagem e arroz irrigado, conforme processo nº 21000.010576/2018-92.

19. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, atendendo solicitação da empresa requerente cancelamos o pleito de registro do produto VirControl C.I, processo nº 21000.067466/2019-83, solicitado através do processo nº 21000.074455/2019-50.

20. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, atendendo solicitação da empresa requerente cancelamos o pleito de registro do produto Bentazona Sapec Técnico, processo nº 21000.001795/2014-57, solicitado através do processo nº 21000.081447/2019-60.

21. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Iharabras S.A. Indústrias Químicas - CNPJ nº 61.142.550/0001-30 - Sorocaba/SP, Filial: CNPJ Nº 61.142.550/0013-73 - Cambé/PR a importar o produto Lambda-Cyhalothrin Técnico Oxon, registro nº 5213, conforme processo nº 21000.081716/2019-98.

22. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as inclusões dos formuladores CAC Nantong Chemical Co., Ltd. - Jiangsu Province, Nantong City, China; Zhejiang Zhongshan Chemical Industry Group Co., Ltd. - Changxing, Zhejiang - China; Jiangsu Good Harvest-Weien Agrochemical Co., Ltd. - Qidong City, Jiangsu, China; Jiangsu Huifeng Agrochemical Co., Ltd. - Dafeng Jiangsu P.R. China; Jiangsu Lionchem Co., Ltd. - Rudong County, Jiangsu, China, Sulphur Mills Limited (Planta 1) - Dist. Bharruch, Gujarat, Índia; Sulphur Mills Limited (Planta 2) - Dist. Bharuch, Gujarat, Índia; e Sulphur Mills Limited (Planta 3) - Dist. Bharuch, Gujarat, Índia; no produto Field, registro nº 5614, conforme processo nº 21000.015178/2019-43.

23. De acordo com o Artigo 22, § 2º Inciso I do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Albaugh Agro Brasil Ltda. -Resende/RJ no produto Abone, registro nº 12014, conforme processo nº

21000.055572/2018-33.

CARLOS RAMOS VENÂNCIO

Coordenador-Geral

RETIFICAÇÕES

No DOU de 31 de outubro de 2019, em Ato nº 74, Seção 1, pág. 8, item 21, onde lê: ... processo nº 21000.000331/2011-32, leia-se: ... processo nº 21000.003331/2011-32.

No DOU de 05 de novembro de 2019, em Ato nº 75, Seção 1, pág. 6, item retificações, onde se lê: ... em Ato nº 52, item 3, pág. 4, leia-se: ... em Ato nº 53, item 3, pág. 4.

No DOU de 08 de novembro de 2019, em Ato nº 77, Seção 1, pág. 4, item 3, onde se lê: ... produto Picloram Tradecorp Técnico, leia-se: ... Picloram Sapec Técnico.