Página 777 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Novembro de 2019

autos à perita para complementação do laudo pericial, conforme requerido por ela à fl. 390. Após a apresentação do laudo, dê-se vista às partes. Intimem-se.

ADV: ANSELMO BANDEIRA SEVERO (OAB 027.548/RS)

Processo 0005819-37.2008.8.24.0019/00003 (019.08.005819-0/03) - Execução de Sentença - Honorários - Honorários Advocatícios - Exequente: Anacleto Canan - Executado: Rosário Transportes e Representações Ltda - Diante da petição de fl (s). 71, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC. Fica ciente a parte exequente, que o impulso na execução lhe compete, desde que sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC e que, decorrido o prazo de suspensão ora deferido, inicia-se o curso do prazo de prescrição intercorrente. Desde logo, arquivem-se administrativamente. Intimem-se.

ADV: NAOMY CHRISTINAI TAKARA (OAB 001.887/DF)

Processo 0004041-95.2009.8.24.0019 (019.09.004041-2) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Exequente: Caixa Seguradora S/A - Exequente: Caixa Seguradora S/A - Executado: Graziela Teresinha Vitorino - Executado: Graziela Teresinha Vitorino - Diante do teor da petição de fl (s). 130, informando que a parte exequente não possui mais interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, c/c art. 775, caput, ambos do CPC. Custas pela parte exequente. Cancelese eventual constrição existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

ADV: MARISA CATIA PAGLIOCHI (OAB 27515/SC)

Processo 0006413-46.2011.8.24.0019/00001 (019.11.006413-3/01) - Execução de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: COPÉRDIA - Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia - Executado: Lucia Méri Brandão Lonczynski - Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre a correspondência devolvida.

ADV: MARISA CATIA PAGLIOCHI (OAB 27515/SC)

Processo 0002538-34.2012.8.24.0019 (019.12.002538-6) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora - Executado: Adenilson Ribeiro da Silva - Exequente: COPÉRDIA - Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia - Exequente: COPÉRDIA - Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia - Exequente: COPÉRDIA - Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia - Exequente: COPÉRDIA - Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia - Exequente: COPÉRDIA - Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia -Exequente: COPÉRDIA - Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia - Executado: Adenilson Ribeiro da Silva - Executado: Adenilson Ribeiro da Silva - Executado: Adenilson Ribeiro da Silva -

Executado: Adenilson Ribeiro da Silva - Executado: Adenilson Ribeiro da Silva - 1. Diante do teor da Circular n. 24/2012-GP - determino que o Cartório Judicial efetue a consulta do endereço da parte junto aos sistemas auxiliares Infoseg e SISP, certificando nos autos; 2. Na sequência, intime-se a demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito, sob pena de extinção.

ADV: KURT EUGEN FREUDENTHAL (OAB 055.040/SP), HUSSEN TAVARES ASSAD (OAB )

Processo 0000478-88.2012.8.24.0019 (019.12.000478-8) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificação de créditos - Falido: América Móveis e Eletrodomésticos Ltda -ME - Falido: América Móveis e Eletrodomésticos Ltda -ME - Falido: América Móveis e Eletrodomésticos Ltda -ME - Falido: América Móveis e Eletrodomésticos Ltda -ME - I - Das habilitações/retificações de crédito pendentes nos autos Considerando o teor do parecer da Administradora Judicial aportado às fls. 8787-8793 e os documentos coligidos aos autos, ACOLHO, sem delongas, os pedidos formulados pelos credores e, com supedâneo no art. 15, inciso I, da Lei nº. 11.101/2005, determino a habilitação dos seguintes créditos, atualizados até 11.7.2013 (data da quebra): a) R$ 21.188,57 (vinte e um mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) em favor de Luciana Zanella, na classe de créditos trabalhistas; b) R$ 10.291,26 (dez mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos) em favor de Álvaro Wildner Amend, na classe de créditos trabalhistas; c) R$ 13.259,65 (treze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) em favor de Cleudir Bernardi, na classe de créditos trabalhistas; d) R$ 20.129,34 (vinte mil, cento e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos) em favor do Fernando Resmini, na classe de créditos trabalhistas; e) R$ 7.559,12 (sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e doze centavos) em favor do Indiamara Franciscon, na classe de créditos trabalhistas; f) R$ 9.656,21 (nove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos) em favor do Marcelo Trentin, na classe de créditos trabalhistas; g) R$ 8.930,12 (oito mil, novecentos e trinta reais e doze centavos) em favor do Pablo Fabiano Correa, na classe de créditos trabalhistas; h) R$ 18.749,81 (dezoito mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos) em favor do Paulo Roberto Zucchi, na classe de créditos trabalhistas; i) R$ 2.072,77 (dois mil e setenta e dois reais e setenta e sete centavos) em favor do Laerci Duarte, na classe de créditos quirografários; j) R$ 186.460,13 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e treze centavos) em favor do Anadir Souza Silva, Saulo da Silva e Adriana Souza da Silva, na classe de créditos quirografários; k) R$ 29.410,02 (vinte e nove mil, quatrocentos e dez reais e dois centavos) em favor do Álvaro Francisco Cesa Paim, na classe de créditos trabalhistas, porquanto os “créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma prevista na Lei n. 11.101/2005, observado, neste último caso, o limite de valor previsto no artigo 83, inciso I, do referido Diploma legal” (STJ, REsp 1.152.218/RS, rel. Ministro Luis Felipe Salomão, j. em 7/5/2014). Determino, outrossim, a retificação dos créditos de titularidade de: a) Madeiras Popinhak Ltda. (fls. 8373-8375), já habilitado nos autos, para o montante de R$ 83.539,04 (oitenta e três mil, quinhentos e trinta e nove reais e quatro centavos), na classe de créditos quirografários; Saliento que o crédito referente aos honorários advocatícios deverá ser habilitado mediante requerimento do patrono da credora Madeiras Popinhak Ltda. b) José Ademar Borges Vieira (fls. 8616-8620), já habilitado nos autos, para o montante de R$ 10.073,36 (dez mil e setenta e três reais e trinta e seis centavos), na classe de créditos quirografários; Intimem-se. Cumpra-se. II - Determino, no mais, a exclusão do crédito de titularidade de Julcineia Lubavi, em face do pagamento integral noticiado às fls. 8595-9597. III - Intime-se a Administradora Judicial para manifestar-se acerca da informação de fls. 8782-8786, bem como quanto às habilitações de fls. 8803-8804 e 8805-8806. IV - Cumpramse, no mais, as determinações de fls. 8649-8652.

ADV: FREDERICO MIORANDO CASTANHO (OAB 97272/RS) Processo 0001242-40.2013.8.24.0019/00002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Suscitante: Geneli Conte - Suscitado: Sinara Wolff - 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Novo Código de Processo Civil. 2. Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar - no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, NCPC)-, no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e seus endereços residenciais e de trabalho, consoante disciplina o art. 450 do Novo Código de Processo Civil, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada. 3. Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, proceder à intimação de suas testemunhas, cabendo ao juízo a intimação delas apenas em situações excepcionais, consoante disposto no § 4º do art. 455 do NCPC. 4. Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo - ou então podem,