Página 784 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Novembro de 2019

Eletrodomésticos Ltda -ME - Falido: América Móveis e Eletrodomésticos Ltda -ME - Falido: América Móveis e Eletrodomésticos Ltda -ME - Falido: América Móveis e Eletrodomésticos Ltda -ME - I - Das habilitações/retificações de crédito pendentes nos autos Considerando o teor do parecer da Administradora Judicial aportado às fls. 8787-8793 e os documentos coligidos aos autos, ACOLHO, sem delongas, os pedidos formulados pelos credores e, com supedâneo no art. 15, inciso I, da Lei nº. 11.101/2005, determino a habilitação dos seguintes créditos, atualizados até 11.7.2013 (data da quebra): a) R$ 21.188,57 (vinte e um mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) em favor de Luciana Zanella, na classe de créditos trabalhistas; b) R$ 10.291,26 (dez mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos) em favor de Álvaro Wildner Amend, na classe de créditos trabalhistas; c) R$ 13.259,65 (treze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) em favor de Cleudir Bernardi, na classe de créditos trabalhistas; d) R$ 20.129,34 (vinte mil, cento e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos) em favor do Fernando Resmini, na classe de créditos trabalhistas; e) R$ 7.559,12 (sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e doze centavos) em favor do Indiamara Franciscon, na classe de créditos trabalhistas; f) R$ 9.656,21 (nove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos) em favor do Marcelo Trentin, na classe de créditos trabalhistas; g) R$ 8.930,12 (oito mil, novecentos e trinta reais e doze centavos) em favor do Pablo Fabiano Correa, na classe de créditos trabalhistas; h) R$ 18.749,81 (dezoito mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos) em favor do Paulo Roberto Zucchi, na classe de créditos trabalhistas; i) R$ 2.072,77 (dois mil e setenta e dois reais e setenta e sete centavos) em favor do Laerci Duarte, na classe de créditos quirografários; j) R$ 186.460,13 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e treze centavos) em favor do Anadir Souza Silva, Saulo da Silva e Adriana Souza da Silva, na classe de créditos quirografários; k) R$ 29.410,02 (vinte e nove mil, quatrocentos e dez reais e dois centavos) em favor do Álvaro Francisco Cesa Paim, na classe de créditos trabalhistas, porquanto os “créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma prevista na Lei n. 11.101/2005, observado, neste último caso, o limite de valor previsto no artigo 83, inciso I, do referido Diploma legal” (STJ, REsp 1.152.218/RS, rel. Ministro Luis Felipe Salomão, j. em 7/5/2014). Determino, outrossim, a retificação dos créditos de titularidade de: a) Madeiras Popinhak Ltda. (fls. 8373-8375), já habilitado nos autos, para o montante de R$ 83.539,04 (oitenta e três mil, quinhentos e trinta e nove reais e quatro centavos), na classe de créditos quirografários; Saliento que o crédito referente aos honorários advocatícios deverá ser habilitado mediante requerimento do patrono da credora Madeiras Popinhak Ltda. b) José Ademar Borges Vieira (fls. 8616-8620), já habilitado nos autos, para o montante de R$ 10.073,36 (dez mil e setenta e três reais e trinta e seis centavos), na classe de créditos quirografários; Intimem-se. Cumpra-se. II - Determino, no mais, a exclusão do crédito de titularidade de Julcineia Lubavi, em face do pagamento integral noticiado às fls. 8595-9597. III - Intime-se a Administradora Judicial para manifestar-se acerca da informação de fls. 8782-8786, bem como quanto às habilitações de fls. 8803-8804 e 8805-8806. IV - Cumpramse, no mais, as determinações de fls. 8649-8652.

ADV: GERMANO ANDRÉ PEDROTTI (OAB 86325/RS)

Processo 0006538-77.2012.8.24.0019/00001 - Cumprimento de sentença - Consórcio - Exequente: Farroupilha - Administradora de Consórcios Ltda - Exequente: Farroupilha - Administradora de Consórcios Ltda - Executado: Geziane Camargo - Executado: Geziane Camargo - Considerando o teor da informação retro, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito, sob pena de extinção.

ADV: BRUNA CARLA SCHMIDT (OAB 24552/SC)

Processo 0006891-20.2012.8.24.0019/00001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Executado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A - Executado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A - Exequente: Edegar Baldissera - Exequente: Edegar Baldissera - Cumpra-se o determinado à fl. 97 (itens “II” e “III”).

ADV: JANE CLEIDE ALVES DA SILVA (OAB 217623/SP)

Processo 0002524-79.2014.8.24.0019 (019.14.002524-1) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Exequente: Zincoligas Indústria e Comércio Ltda - Exequente: Zincoligas Indústria e Comércio Ltda - Exequente: Zincoligas Indústria e Comércio Ltda - Exequente: Zincoligas Indústria e Comércio Ltda - Exequente: Zincoligas Indústria e Comércio Ltda - Exequente: Zincoligas Indústria e Comércio Ltda - Exequente: Zincoligas Indústria e Comércio Ltda - Executado: OX Comércio de Metais Ltda - EPP - Executado: OX Comércio de Metais Ltda - EPP - Executado: OX Comércio de Metais Ltda - EPP

- Executado: OX Comércio de Metais Ltda - EPP - Executado: OX Comércio de Metais Ltda - EPP - Executado: OX Comércio de Metais Ltda - EPP - Executado: OX Comércio de Metais Ltda - EPP - Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre a correspondência devolvida.

ADV: ALESSANDRA FABIOLA RIBEIRO (OAB 209432/SP)

Processo 0300212-57.2014.8.24.0019 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Requerente: Equipar Equipamentos de Segurança e Ferragens Ltda ME - Requerente: Equipar Equipamentos de Segurança e Ferragens Ltda ME - Requerente: Equipar Equipamentos de Segurança e Ferragens Ltda ME - Requerente: Equipar Equipamentos de Segurança e Ferragens Ltda ME - Requerente: Equipar Equipamentos de Segurança e Ferragens Ltda ME - Requerente: Equipar Equipamentos de Segurança e Ferragens Ltda ME - Requerente: Equipar Equipamentos de Segurança e Ferragens Ltda ME - Réu: Mercotrade Importação e Exportação Ltda - Réu: Mercotrade Importação e Exportação Ltda

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- Réu: Mercotrade Importação e Exportação Ltda - 1. Considerando a petição e documentos de fls. 162-167, retifique-se o polo passivo. 2. Consigno que, diante da implantação do sistema Eproc nesta unidade e, notadamente em face do teor da Orientação n. 56 CGJSC, deverá a parte interessada promover o peticionamento do cumprimento de sentença de fls. 168-191 no aludido sistema. Torne-se sem efeito a petição mencionada. Arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas no SAJ.

ADV: WILSON ROBERTO GOMES PEPPE (OAB 49992/PR), THAÍS VEZARO PELLEGRIN CHAVES (OAB 24770/SC), JOSÉ ROOSEVELT GOMES PEPPE (OAB 40163/PR)

Processo 0300970-02.2015.8.24.0019 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Requerido: Ivete Borba Grings - Requerido: Ivete Borba Grings - Requerido: Ivete Borba Grings - Requerido: Ivete Borba Grings - Requerido: Ivete Borba Grings - Requerido: Ivete Borba Grings - Requerido: Ivete Borba Grings - Requerido: Ivete Borba Grings - Requerente: Dirlene Terezinha Veiga Quadros - Requerente: Dirlene Terezinha Veiga Quadros - Requerente: Dirlene Terezinha Veiga Quadros - Requerente: Dirlene Terezinha Veiga Quadros - Requerente: Dirlene Terezinha Veiga Quadros - Requerente: Dirlene Terezinha Veiga Quadros - Requerente: Dirlene Terezinha Veiga Quadros -

Requerente: Dirlene Terezinha Veiga Quadros - Requerente: Dirlene Terezinha Veiga Quadros - Requerente: Dirlene Terezinha Veiga Quadros - Requerido: Ivete Borba Grings - Requerido: Ivete Borba Grings - Considerando a certidão retro, reitere-se a expedição de ofício à JUCESC, nos termos determinados às fls. 157-158, consignando-se, ainda, que deve cumprir a determinação no prazo fixado, sob pena de incorrer em crime de desobediência.

ADV: ELDER ALVES DA SILVA (OAB 27901/SC)

Processo 0300982-16.2015.8.24.0019 - Procedimento Sumário