Página 1352 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Novembro de 2019

da sentença, expeça-se de imediato alvará como requerido e declaro satisfeita a obrigação e julgando extinto o feito na forma do art. 526, § 3º, do CPC. Verifique-se custas e ARQUIVE-SE.

ADV: CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB 15125/SC), KAREN ANDRESSA VIEIRA (OAB 35221/SC)

Processo 0303328-69.2018.8.24.0039 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Exequente: Cerealista Martendal LTDA - Executado: Augusto de Souza Oliveira - Defiro a devolução das diligências não utilizadas. Cumpra-se os atos pendentes, inclusive arquivo, se aplicável.

ADV: FELYPE BRANCO MACEDO (OAB 25131/SC)

Processo 0303863-95.2018.8.24.0039/00001 - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Exequente: Mega Distribuidora de Bebidas e Logistica LTDA - Executado: Marcia de Fátima Toldo M.E. - Como já dito, verifique-se penhoras, procedendo a transferência. Após, proceda-se a transferência da conta única, para a 4ª Vara Cível, conforme decisão de fl.184. Por fim, Arquive-se.

ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 39885/RS), LUCAS PINTO SOUZA (OAB 31940/ SC)

Processo 0303930-60.2018.8.24.0039 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Requerente: Maria das Graças Laurindo - Requerido: Banco Pan SA - Considerando a alegação do requerido no sentido de que procedeu ao pagamento do valor do empréstimo à autora, intime-se a requerente para que apresente extrato de movimentação bancária de sua conta corrente referente ao mês de fevereiro de 2018, sob pena de se presumir verdadeiro o teor do documento de p. 77. Prazo: 10 dias.

ADV: TAINARA BARBOSA RAITZ (OAB 46573/SC)

Processo 0304530-81.2018.8.24.0039 - Cumprimento de sentença - Crimes contra a Honra - Exequente: Cleusa Lima de Souza -

Executado: Rodinaldo Gonçalves de Oliveira - Ante o pedido efetuado, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Cientes as partes que não havendo manifestação após este prazo o feito permanecerá suspenso independente de novo despacho.

ADV: RICARDO ALVES DE LIMA (OAB 16954/SC), RICARDO ALVES DE LIMA (OAB 204578/SP), GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 20623/SC), HAROLDO ALVES DE LIMA (OAB 47885/SC) Processo 0304555-94.2018.8.24.0039 - Recuperação Judicial -Recuperação judicial e Falência - Autor: Eletro Delta LTDA - Aguarde-se a 2ª Assembleia Geral de Credores dia 18/11/2019, as 14 horas. Apresente a empresa em recuperação a DD. Administradora os documentos contábeis necessário no prazo de cinco dias, bem como no mesmo prazo, promova a regularização do pagamento dos honorários, ainda que por acordo com a Administradora, sob pena de convolação em falência. Prazo: 5 dias.

ADV: FERNANDA COSTA SANTOS (OAB 30269/SC)

Processo 0307465-94.2018.8.24.0039 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Exequente: Condomínio Residencial Aristorides Machado de Melo - Executado: Denise das Graças do Amaral - Expeçase alvará como requerido. Desnecessário a intimação da CEF eis que as informações estão à fl.Promova o Exequente 66, onde resta claro que quanto da tentativa de bloqueio os valores já haviam sido sacados. Assim, promova o exequente o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito, inclusive apensos, independente de novo despacho, com posterior arquivamento na forma do art. 921, § 2º, do CPC.

ADV: CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB 15125/SC)

Processo 0309040-40.2018.8.24.0039 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Exequente: Cerealista Martendal LTDA - Executado: Joelma Rosa - Fica intimado o autor para manifestar-se quanto a consulta INFOSEG/SIEL/SISP, no prazo de 10 dias.

ADV: EMERSON DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 32534/ SC), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 17605/SC), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 7919/PR), VANESSA DE ALMEIDA GRANADO (OAB 37272/SC)

Processo 0300757-91.2019.8.24.0039 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Autor: Carlos Roberto Gomes Carneiro - Fica intimada a parte requerida/apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de p. 188/193, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: VINICIOS SACCHET DE SOUZA (OAB 20703/SC), JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB 17282/SC), GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB 9603/SC), ANA CAMILA DUARTE SOARES (OAB 26639/SC)

Processo 0301122-48.2019.8.24.0039 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Autor: Alexsandra Macedo - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, no que condeno a seguradora ao pagamento de R$ 2.410,86 (dois mil quatrocentos e dez reais e oitenta e seis centavos), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais pelo INPC/IBGE (CGJ/SC) a partir de 14.2.2019, data do pagamento administrativo, acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Face a sucumbência recíproca na demanda, condeno as partes, a teor do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com base nos parâmetros do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, divididas as obrigações em 70% para a parte autora e 30% para a parte ré, observada a justiça gratuita deferida à autora.

ADV: VINICIOS SACCHET DE SOUZA (OAB 20703/SC), ANA CAMILA DUARTE SOARES (OAB 26639/SC), RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO (OAB 37282/SC)

Processo 0301263-67.2019.8.24.0039 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Autor: Ademir Rech Gonçalves - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, no que condeno a seguradora ao pagamento de R$ 1.216,17 (mil duzentos e dezesseis reais e dezessete centavos), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais pelo INPC/IBGE (CGJ/SC) a partir de 26.12.2018, data do pagamento administrativo, acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Face o êxito parcial, condeno as partes, a teor do artigo 86, do CPC, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, com base nos parâmetros do artigo 85, § 2º e 8º, do Código de Processo Civil, sendo 90% a cargo do autor e 10% a cargo do réu, observada a justiça gratuita deferida.

ADV: FELIPE BIANCHI (OAB 41292/SC), BRUNO VICTÓRIO DE ALMEIDA FRIAS (OAB 29811/SC)

Processo 0301527-84.2019.8.24.0039 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Autor: Cooperativa de Crédito Unicred Desbravadora ¿ Unicred Desbravadora Sul - Réu: Eletro Delta LTDA - Fica intimado o autor, por seu procurador para recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça (mandado de busca e apreensão e citação - bairro: Estreito), no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA BERGAMO (OAB 29519/SC), SMILY SANTOS (OAB 31980/SC), MÁRIO GREGÓRIO BARZ JÚNIOR (OAB 30036/PR)

Processo 0301746-97.2019.8.24.0039 - Procedimento Comum Cível -Indenização por Dano Moral - Réu: Tim SA - Autor: Sonia Terezinha Antunes dos Santos - Tendo em vista o cumprimento voluntário da sentença, expeça-se de imediato alvará como requerido e declaro satisfeita a obrigação e julgando extinto o feito na forma do art. 526, § 3º, do CPC. Verifique-se custas e ARQUIVE-SE.