Página 148 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

Exportação e Importação Ltda e outros - Vistos. Defiro o prazo de dez dias. Decorridos em silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), DANIELA REGINA CABELLO (OAB 343466/SP)

Processo 1055640-06.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Oscar San Miguel Fernando Villa Espejo - Vistos. Expeça-se mandado ao endereço de fls. 219. Intimem-se. - ADV: BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP)

Processo 1055659-07.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Ferreira dos Santos - Rádio e Televisão Record S.A. - Vistos. Fls. 139/156: cumpra-se o disposto no art. 1.010, § 1º do CPC. Com a apresentação das contrarrazões, ou com o decurso do prazo encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimem-se. - ADV: MARCOS LEANDRO EVARISTO (OAB 303223/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)

Processo 1055852-22.2019.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - J. L. de Queiroz Centro Automotivos Me - A R de Araujo Comunicações Me - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do item 1 de fls. 124. Intime-se. - ADV: CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB 152191/SP), MARIA LUISA DE OLIVEIRA (OAB 137793/SP)

Processo 1056780-70.2019.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Bernardo Marins Fernandes - Benvista Paulista Ltda - Vistos. Expeça-se a guia, conforme requerido em fls. 111/113. Fica o executado intimado sobre o teor da planilha de fls. 111/112, devendo adequar os depósitos subsequentes, nos termos da decisão de fls. 108. Intime-se. - ADV: VAGNER ANTONIO COSENZA (OAB 41213/SP), GABRIEL MONEGATTI MATTEI (OAB 325065/SP)

Processo 1056889-84.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Janete Raquel Vaisbih - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: VICENTE DO PRADO TOLEZANO (OAB 130877/SP), JOÃO ALBERTO VALENTIM MANSANO (OAB 385203/SP)

Processo 1057946-74.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Orion Fomento Empresarial Ltda - Mary Selma Valdambrini dos Santos - - Stephanie Valdambrini Nigro dos Santos e outro - Sobre o ofício, digam as partes no prazo de 15 dias. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP)

Processo 1059037-05.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Atlanta Equipamentos Ltda -Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP)

Processo 1059119-41.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Daycoval S/A -Vinoteca Dibeal Brasil Comercio, Importação e Exportação de Bebidas e Alimentos Ltda e outros - Vistos. Fl. 1.037: Informe em quais efeitos o recurso foi recebido. Prazo: cinco dias. Intimem-se. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS (OAB 33431/PR)

Processo 1059216-02.2019.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Nabeil Ali Dahouk - Nidal Saade - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: “Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina).” (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Sem prejuízo, em igual prazo, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP), REINALDO ANTONIO NOGUEIRA TOLEDO (OAB 183934/SP)

Processo 1059918-16.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Pedro Henrique Lins da Silva, na pessoa de Rosana Maria da Silva - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado ou interposição de recurso em face da sentença de fls. 258/263. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JANAINA CASTRO FELIX NUNES (OAB 148263/SP), CAMILLE GOEBEL ARAKI (OAB 275371/SP), ELAINE FERREIRA ALVES (OAB 322145/SP), QUÍRIA RAFAELLA SILVA SANTOS (OAB 327756/SP)

Processo 1060040-29.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A -Geomensura Comercial Eireli Epp - - Adolfo Guandalini Neto - - Rafael Guandalini - - Maria Luiza Scaglione Pereira de Souza - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo de fl. 247. Intimem-se. - ADV: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 1061114-60.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - DANIEL HENRIQUE DA SILVA - JEANETE MOUSSA ALMA ESPECIARIAS COSMETICAS ME - - Jeanete Moussa Alma - Sobre o ofício, digam as partes no prazo de 15 dias. - ADV: ROQUE HERMINIO D’AVOLA FILHO (OAB 208530/SP), ANTONIO CARLOS ANSELMO (OAB 309277/ SP)

Processo 1063042-46.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria Helena Honório Franco Dias - -Célia Maria Dias Herrmann e outro - Sonia Maria Dias Farah - - Marisa Bertolino Dias - - Carla Alexandra Dias - - Fabiana Augusta Dias - - Carlos Alberto Dias Junior - - Fábio Christino Dias e outro - Eduardo Neves de Souza - - Walkiria Silvino de Oliveira

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