Página 918 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

Revisão - V.F.S. - V.A.S.F. - manifeste-se o exequente quanto à proposta apresentada. - ADV: ADIR DA SILVA ROSSI JUNIOR (OAB 107143/SP), PAULO HENRIQUE VIDAL DIAS (OAB 112560/SP), OSWALDO LELIS TURSI (OAB 67784/SP), RAFAEL ABOU DAHER FUKUSHIMA (OAB 394522/SP)

Processo 0004197-39.2016.8.26.0292 (apensado ao processo 1006612-46.2014.8.26.0292) (processo principal 1006612-46.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - LUIZ MIGUEL CARDOSO DE ANDRADE CAMARGO - DIEGO CAMARGO - Vistos. Segue resultado negativo do Bacenjud e do Renajud. Diga o credor em termos de prosseguimento. Intimese. - ADV: PAULO FERNANDO PRADO FORTES (OAB 163464/SP), CLAYTON BUENO PRIANTI (OAB 245179/SP), LUCIA HELENA MARTON DA SILVA (OAB 170791/SP), RICARDO ALVES (OAB 137798/SP), RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/ SP), ADEMAR ALVES DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 286406/SP)

Processo 0007054-78.2004.8.26.0292 (292.01.2004.007054) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.A.R.S. - C E R T I D Ã O de fl.497: Certifico e dou fé que em razão do solicitado via fone pelo juízo deprecado, solicito ao credor/autor, para que, no prazo de 15 dias, informe o valor atualizado do débito para atendimento e cumprimento da precatória expedida para avaliação do imóvel penhorado. - ADV: MISMA LAÍS VALÉRIO TAVARES FERREIRA (OAB 319646/SP), SILAS CLAUDIO FERREIRA (OAB 244847/SP), ANDRÉ DE JESUS LIMA (OAB 168890/SP)

Processo 0009417-47.2018.8.26.0292 (processo principal 1004081-84.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.G.A.B.M. - A.S.A.M. - DECIDO. Rejeito liminarmente a impugnação apresentada pelo executado, que não está adequada a qualquer das hipóteses contidas no artigo Art. 525 do NCPC. Nesse passo, a impugnação somente poderá versar sobre: “I falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III inexiquibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV penhora incorreta ou avaliação errônea; V excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do Juízo da execução VII qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença”. Bem se vê, portanto, que a impugnação, nas execuções fundadas em título executivo judicial, não admite nova discussão sobre o mérito da ação onde fixada a obrigação. Pois bem, a dívida é líquida, certa e exigível. Não há que se falar em prescrição porque o credor é menor de idade e estabelece o artigo 197 do Código Civil que não corre a prescrição “entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar”. Logo, se a dívida é líquida, certa e exigível, o executado deve cumprir a obrigação estabelecida através do título judicial e honrar os pagamentos devidos. Rejeitada a impugnação, determino ao credor que apresente cálculo atualizado da dívida, voltando somente após para a busca de ativos. - ADV: ADIR DA SILVA ROSSI JUNIOR (OAB 107143/SP), RODRIGO NERY (OAB 284716/SP)

Processo 0010195-95.2010.8.26.0292 (292.01.2010.010195) - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente -H.M.C.D. e outro - Lucrecia Diniz - M.A.L. - Vistos. Ao relatório de fls. 543 acrescento que houve indeferimento da primeira venda em razão da impropriedade da proposta apresentada. Foi determinada a organização do quadro sucessório com o cumprimento do disposto no artigo 745 do CPC. Ainda assim, a proposta foi renovada e foi autorizada a expedição de alvará para a venda do bem (fls. 555 e 557). A venda não ocorreu e a curadora pediu a juntada de documentos (fls. 565 e 589) e a abertura da sucessão (fls. 570/586). Foi determinada a exclusão de Vicente Maria Leite e Antônio Leite, pré-mortos, porque eles não deixaram herdeiros necessários. Determinou-se, ainda, a trazida de informações e habilitação dos herdeiros (fls. 593). Foram transferidos os créditos da requerida para conta judicial (fls. 597). A curadora noticiou a desistência do interessado anterior, bem como o surgimento de outra interessada na aquisição do imóvel, que foi desocupado pela inquilina. Juntou documentos e procuração dos demais herdeiros (fls. 599/600 e documentos de fls. 601/682). O MP ratificou a concordância com o pedido de alvará. É o relatório. DECIDO. A sucessão provisória está em curso há mais de dois anos (fls. 356/357). Foram expedidos os editais necessários na forma dos artigos 1163 e 1165 do CPC que então estava em vigor. Passados tantos anos, a requerida não reapareceu. O patrimônio vem sendo gerenciado pela curadora nomeada, mas a sucessão definitiva ainda não pode ser determinada tendo em vista não ter decorrido o prazo de dez anos previsto no artigo 37 do CC. A venda do imóvel foi autorizada para evitar ruína (art. 31 do CC). Hoje, considerando que o imóvel está novamente desocupado, e havendo outra interessada na aquisição do mesmo, deve-se mais uma vez autorizar a venda para preservar o patrimônio da requerida. O valor da venda deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este processo, com prestação de contas da curadora no prazo máximo de 30 dias após a expiração do alvará. Expeça-se alvará com validade de 120 dias. Intime-se. - ADV: THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP)

Processo 1000201-45.2018.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.S.M. e outro - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECRETO o DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas às fls. 01/06, JULGANDO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. - ADV: CARLOS AMANDO PENNELLI (OAB 17120/SP)

Processo 1000201-45.2018.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.S.M. e outro - Vistos. Oficie-se à empresa para que preste as informações requeridas a fls. 37/38. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1000203-78.2019.8.26.0292 - Interdição - Tutela e Curatela - M.E.M.F. - - S.A.M.C. - - M.G.M.S. - - M.C.M.M. - -M.M.M.S. - J.F.M. - Ciência as partes de que foi designada o dia 25 de novembro de 2019 às 09:30 horas, para a realização de exame pericial no (a) interditando (a) devendo comparecer na Clínica ODONTOMED, Rua Saigiro Nakamura, 711, em frente ao ambulatório do Pronto Socorro Municipal, Vila Industrial, em São José dos Campos - SP. - ADV: LUCIANO BAYER (OAB 193417/ SP)

Processo 1000373-84.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.S.S. - R.S.S.S. e outro - Ciência às partes acerca do teor do e-mail encaminhado pelo Setor Técnico (Psicóloga), juntado às fls. 179/180. -ADV: ANDRE NILSON ALVES (OAB 320232/SP), JOSE MENINO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 326389/SP), MARIANA DE PEDER PEREIRA (OAB 427057/SP)

Processo 1000700-80.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.C.B. - B.S.M.B. - Vistos. Ciente das informações supra. Ciência à requerida. Depreque-se estudo psicossocial a ser realizado na residência do autor. Após, cumprase integralmente a decisão anterior. - ADV: LEONARDO KLIMEIKA ZANUTTO (OAB 203102/SP), JOSÉ CLÁUDIO DE BARROS (OAB 161606/SP), RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP)

Processo 1000700-80.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.C.B. - B.S.M.B. - Manifeste-se a ré acerca da petição de fls. 210. - ADV: JOSÉ CLÁUDIO DE BARROS (OAB 161606/SP), RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP), LEONARDO KLIMEIKA ZANUTTO (OAB 203102/SP)

Processo 1000761-50.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.S.A. - Vistos. Ciente dos documentos juntados. Arquive-se. Int. - ADV: NIVALDO PAIVA (OAB 132958/SP)

Processo 1001382-81.2018.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.G.O. - G.C.O. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos entre as partes acima identificadas. O executado foi citado para pagar os valores vencidos desde