Página 3671 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

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PROCESSO :1016068-15.2019.8.26.0625

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : Pedro Capelleto Filho

ADVOGADO : 322802/SP - José de Alencar Monteiro

REQDA : Ligia Caldas Requejo Natali

VARA:2ª VARA CÍVEL

PROCESSO :1016069-97.2019.8.26.0625

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : Maria Benedita Ferreira Couto

ADVOGADO : 385110/SP - Matheus Mello Nobre de Jesus

REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA

PROCESSO :1016070-82.2019.8.26.0625

CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

REQTE : L.E.A.F.

ADVOGADO : 198310/SP - Sergio Alberto de Souza Filho

REQDO : G.P.F.

VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

PROCESSO :1016071-67.2019.8.26.0625

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : Mextra Engenharia Extrativa de Metais Eireli - Em Recuperação Judicial

ADVOGADO : 166994/RJ - Mattheus Reis e Montenegro

REQDO : Estado de São Paulo

VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ CLAUDIO ABRAHÃO ROSA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SYLVIA GARCIA CONTRUCCI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0601/2019

Processo 1000959-58.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Liberty Seguros SA - Empresa de Onibus Passaro Marron SA - - Luiz Carlos da Silva - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26 de novembro de 2019, às 14h00, na qual serão tomados os depoimentos pessoais das partes, a critério do juiz, e inquiridas testemunhas eventualmente arroladas. Havendo testemunhas a indicar, fixo prazo comum de 10 dias, a contar da publicação desta decisão, para apresentação do rol (art. 357, § 4º, do CPC), observando-se os limites legais (art. 357, § 6º, do CPC). Ressalto que a indicação (que não se confunde com intimação) tempestiva das testemunhas é indispensável, sob pena de preclusão ou de inadmissão da prova, ainda que a apresentação delas em audiência prescinda de intimação, para que a parte contrária possa ter ciência do rol e da qualificação das testemunhas. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação citada acima, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC). Int. (Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação retro, procedi a anotação da data e horário designados para a audiência de instrução, debates e julgamento. Certifico e dou fé, ainda, que para a expedição de carta de intimação a parte autora a fim de que preste depoimento pessoal, deverá a requerida providenciar o recolhimento da taxa postal (Guia FEDTJ, código 120-1) no valor R$ 23,55. Certifico e dou fé, por fim, que para a expedição de carta de intimação à requerida para a mesma finalidade supracitada, deverá a autora providenciar o recolhimento da taxa postal. Nada Mais.) - ADV: ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (OAB 133443/SP), BENTO OLIVEIRA SILVA (OAB 88888/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ CLAUDIO ABRAHÃO ROSA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SYLVIA GARCIA CONTRUCCI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0602/2019

Processo 1015959-98.2019.8.26.0625 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Maria Aparecida Conceição - Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Regional do Vale do Paraiba - Vistos. Retifique-se o polo ativo da ação para constar WILSON DA CONCEIÇÃO como autor, excluindo-se sua mulher, Maria Aparecida da Conceição. Regularize o autor sua representação processual. Defiro a gratuidade de justiça em favor do autor, bem como a prioridade na tramitação, por ser portador de doença grave (art. e 4º, inciso IV, da Lei nº 12.008/09, de 29.07.20019). Anote-se. Do que se pode depreender da leitura da petição inicial, o autor pretende obter a vaga em leito hospitalar e o necessário tratamento médico por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que inclusive está inscrito no respectivo cadastro (CROSS) e também porque sequer alega possuir algum vínculo jurídico privado com a sociedade ré, que de resto é quem opera e gerencia as internações e os tratamentos médicos