Página 1976 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019

Defensora nomeada (fl. 199), pelos atos praticados, conforme previsto na “Tabela do Convênio Defensoria Pública - OAB Ordem dos Advogados do Brasil”. Expeça-se certidão. Int. - ADV: EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP), FATIMA REGINA ARTIMONTE MONAZZI (OAB 103708/SP)

Processo 0007012-14.2011.8.26.0347 (347.01.2011.007012) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Terezinha Jesus de Paula - - Josivaldo Rangel dos Santos - - Jose Carlos Pereira da Silva - Vistos. Nada obstante a interposição de recurso (fls. 653/654) e a apresentação de suas razões (fls. 717/723), depreque-se a intimação do réu José Carlos Pereira da Silva acerca da sentença, na Comarca de Porto Real do Colégio/AL (fl. 716). No mais, aguarde-se o prazo do edital de fl. 708. Int. - ADV: APARECIDO ANTONIO BARTALINI (OAB 265539/SP), VALERIA COSTA PAUNOVIC DE LIMA (OAB 154742/SP), DORIVAL DONIZETI JANINI (OAB 165829/SP), DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP), ANA CAROLINA GARCIA BLIZA DE OLIVEIRA (OAB 197576/SP), VIVIAN CRISTINA BATISTELA (OAB 177907/SP)

Processo 0008422-83.2006.8.26.0347 (347.01.1999.006367/00/02) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Selma Simão Nogueira - - Selma Simão Nogueira - Vistos. Oficie-se à Delegacia de Polícia de Bauru/SP, solicitando informações acerca do paradeiro da ré SELMA SIMÃO NOGUEIRA, Brasileiro, Solteira, Empregada Doméstica, RG 51051630, pai Mauro Simão Nogueira, mãe Carmen Simão Nogueira, Nascido/Nascida em 15/09/1972, de cor Preto, natural de Bauru - SP, com endereço à ALAMEDA FLOR DO AMOR, 16-18, JD. GODOY, Bauru - SP. Prazo para resposta: 30 (trinta) dias. Obtido endereço novo, expeça-se mandado ou precatória, conforme o caso, visando à citação pessoal da ré. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO à Delegacia de Polícia de Bauru/SP. Int. - ADV: ANNA MARIA JESUINA MOCCHETTI (OAB 119972/SP)

Processo 0009719-33.2003.8.26.0347 (347.01.2003.009719) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Edson Aparecido Leonel - Vistos. 1. Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público à fl. 238, itens 1 e 2, providenciando-se. Observo que a certidão estadual de distribuições criminais encontra-se juntada às fls. 241/242. 2. Comprove o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento do disposto no artigo 94, incisos I e II, do Código Penal, conforme requerido à fl. 238, item 3. 3. Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de reabilitação formulado pelo requerente. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP)

Processo 3000613-44.2013.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Difamação - Jose Amarante - Paulo Henrique Vieira dos Santos - - Valter Luiz Trevizaneli - Vistos. Concedo ao querelante José Amarante vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de extração de cópias. Após, rearquivem-se estes autos, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP)

Processo 3000836-94.2013.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - TAISON HENRIQUE GILA SILVA - Vistos. Intime-se o réu acerca da sentença, mediante edital, com prazo de 90 (noventa) dias (CPP, art. 392, VI e § 1º). Int. - ADV: JORGE ROBERTO INNOCENCIO DA COSTA (OAB 398810/SP)

Júri

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO DOMINGOS RINHEL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILSON CARLOS BATISTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0523/2019

Processo 0001710-91.2017.8.26.0347 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - José Raimundo de Jesus - Tendo em vista a informação do falecimento da testemunha comum Jonata Paulo Coredeiro, por sua vez, intime-se a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. Saliento que a omissão será interpretado como desistência da prova. -ADV: DAVID NUNES (OAB 226919/SP)

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0992/2019

Processo 0000234-47.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - LUIZ ANTONIO CHIQUETTO - FLAVIO ROGERIO SERAFIM- SERRALHERIA - Vistos. Recolham as partes as taxas referentes às juntadas de procuração/substabelecimento. Na omissão, oficie-se à OAB local, para informar que os advogados não recolheram a taxa respectiva. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide. Intime-se. - ADV: PRISCILA MORENO SALVADOR MAESTER (OAB 163518/SP), RENATA CRISTINA PRADO MARQUES (OAB 413271/SP)

Processo 0001654-24.2018.8.26.0347 (processo principal 1005463-73.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Serralheria Bruschi LTDA Me - Jadson de Lima Santos - Vistos. Desentranhe-se o mandado para cumprimento nos moldes do artigo 212 do CPC. Caso seja necessário reforço policial, poderá o senhor oficial de justiça, nos termos do artigo 846, § segundo do C.P.C., solicitá-lo diretamente ao Comando do Destacamento Policial Militar local, independentemente de ofício, apresentando-lhe apenas o mandado. Nos termos do Enunciado 43, do X Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil - Rondônia, em caso de execução judicial, é lícita a penhora de bens sem a presença do executado, sendo dispensado o arresto, devendo ser o mandado cumprido nestes termos, nomeandose depositário aos bens contristados. Caso ocorra a recusa ou inexistência de depositário qualificado para o encargo, deverá o senhor Oficial de Justiça nomear o executado de tal encargo, independentemente de sua concordância ou de sua presença no local, efetivando as advertências de praxe. Int. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP)

Processo 0002704-85.2018.8.26.0347 (processo principal 1004778-32.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença