Página 9 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 14 de Novembro de 2019

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de autoria dos Deputados PAULO MELO e PAULO RAMOS, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme Parecer da relatoria do Deputado DR. SERGINHO, aprovado na 23ª R.O. desta CCJ, em virtude da Lei nº 3948, de 11 de setembro de 2002, que dispõe sobre a mesma matéria.

Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

DEPUTADO MÁRCIO PACHECO - Presidente da CCJ

Exmo. Sr.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

OFÍCIO CCJ Nº 226/2019

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2019.

DESPACHO :

A imprimir. Faça-se a anexação.

Em 13.11.2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.

Senhor Presidente,

Na qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3853/2018, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 3694/2017, de autoria do Deputado ÁTILA N U N E S , p o r t r a t a r e md em a t é r i ac o r r e l a t aeop r esente projeto ter sido criado posteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Certo de suas prontas providências, subscrevo-me,

Atenciosamente,

Deputado MÁRCIO PACHECO

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça

Exmº Sr.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

OFÍCIO CCJ Nº 307/2019

Em 30 de outubro de 2019

DESPACHO :

A imprimir. Faça-se a anexação.

Em 13.11.2019

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE

Senhor Presidente,

Na qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 185/2019, de autoria do Deputado MÁRCIO CANELA, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2045/2016, de autoria da COMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA, instituída pela Resolução nº 49/2018, por tratarem de matéria correlataeop r esente projeto ter sido criado posteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Certo de suas prontas providências, subscrevo-me.

Atenciosamente,

DEPUTADO MARCIO PACHECO - Presidente da CCJ

Exmo. Sr.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

OFÍCIO CCJ Nº 310/2019

Em 30 de outubro de 2019

DESPACHO :

A imprimir. Deferido.

Em 13.11.2019

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE

Senhor Presidente,

Na qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 701/2019, de autoria dos Deputados BRUNO DAUAIRE, ANDRÉ CECILIANO e RODRIGO AMORIM, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme Parecer da relatoria do Deputado JORGE FELIPPE NETO, aprovado na 27ª R.O. desta CCJ, em virtude da Lei nº 8463, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre a matéria.

Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

DEPUTADO MÁRCIO PACHECO - Presidente da CCJ

Exmo. Sr.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

OFÍCIO CCJ Nº 311/2019

Em 30 de outubro de 2019

DESPACHO :

A imprimir. Deferido.

Em 13.11.2019

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE

Senhor Presidente,

Na qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 753/2019, de autoria do Deputado CHICO MACHADO, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme Parecer da relatoria do Deputado JORGE FELIPPE NETO, aprovado na 27ª R.O. desta CCJ, em virtude da Lei nº 2.928, de 30 de abril de 1998, que dispõe sobre a matéria.

Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

DEPUTADO MÁRCIO PACHECO - Presidente da CCJ

Exmo. Sr.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

OFÍCIO CCJ Nº 315/2019

Em 30 de outubro de 2019

DESPACHO :

A imprimir. Deferido.

Em 13.11.2019

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE

Senhor Presidente,

Na qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1039/2019, de autoria do Deputado SAMUEL MALAFAIA, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme Parecer da minha própria relatoria, aprovado na 27ª R.O. desta CCJ, em virtude da Lei nº 5.111, de 19 de outubro de 2007, que dispõe sobre a mesma matéria.

Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

DEPUTADO MÁRCIO PACHECO - Presidente da CCJ

Exmo. Sr.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

OFÍCIO CCJ Nº 316/2019

Em 30 de outubro de 2019

DESPACHO :

A imprimir. Deferido.

Em 13.11.2019

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE

Senhor Presidente,

Na qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1057/2019, de autoria da Deputada TIA JU, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme Parecer da relatoria do Deputado CARLOS MINC, aprovado na 27ª R.O. desta CCJ, em virtude da Lei nº 3.778, de 15 de março de 2002, que dispõe sobre a mesma matéria.

Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

DEPUTADO MÁRCIO PACHECO - Presidente da CCJ

Exmo. Sr.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

OFÍCIO CCJ Nº 318/2019

Em 30 de outubro de 2019

DESPACHO :

A imprimir. Deferido.

Em 13.11.2019

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE

Senhor Presidente,

Na qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1226/2019, de autoria do Deputado VAL CEASA, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme Parecer da minha própria relatoria, aprovado na 27ª R.O. desta CCJ, em virtude da Lei nº 6.003, de 08 de julho de 2011, que dispõem sobre a mesma matéria.

Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

DEPUTADO MÁRCIO PACHECO - Presidente da CCJ

Exmo. Sr.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

OFÍCIO CCJ Nº 329/2019

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2019.

DESPACHO :

A imprimir. Oficie-se.

Em 13.11.2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE.

Senhor Presidente,

Na condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e relator do presente Projeto, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1361/2019, de autoria dos Deputados Flávio Serafini e Martha Rocha, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado através do Ofício nº 16/2019 às fls 05 do presente Projeto.

Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Deputado MÁRCIO PACHECO

Excelentíssimo Senhor

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

OFÍCIO CCJ Nº 330/2019

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2019.

DESPACHO :

A imprimir. Oficie-se.

Em 13.11.2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE.

Senhor Presidente,

Na condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e relator do presente Projeto, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1362/2019, de autoria dos Deputados Flávio Serafini e Martha Rocha, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado através do Ofício nº 17/2019 às fls 05 do presente Projeto.

Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Deputado MÁRCIO PACHECO

Excelentíssimo Senhor

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

OFÍCIO CCJ Nº 331/2019

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2019.

DESPACHO :

A imprimir. Oficie-se.

Em 13.11.2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE.

Senhor Presidente,

Na condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e relator do presente Projeto, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3095/2014, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Concessionária MetrôRio, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado através do Ofício s-nº/2019 às fls 12 do presente Projeto.

Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Deputado MÁRCIO PACHECO

Excelentíssimo Senhor

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

OFÍCIO Nº 04/2019

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2019.

DESPACHO :

A imprimir.

Em 13.11.2019

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE

Senhor Presidente,

Venho informar a V. Exª, que o Deputado Daniel Librelon formalizou o pedido de ingresso na “FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL E CONTRA A PRIVATIVAZÇÃO DA PETROBRÁS E EM DEFESA DO PAGAMENTO DOS ROYALTIES PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE SEUS MUNICÍPIOS. ”

Peço ainda que os dados relativos a composição da Frente Parlamentar, sejam atualizados conforme abaixo.

Compõe a Frente os Deputados: Zeidan Lula, Carlos Minc, Franciane Motta, Martha Rocha, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Monica Francisco, Anderson Alexandre, Daniel Librelon e o Vereador Jocemar dos Santos Simplício.

Atenciosamente,

Deputada ZEIDAN LULA

Exmo. Sr.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

OFÍCIO GDAA Nº 110/2019

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2019.

DESPACHO:

A imprimir. Ciente

Em 13.11.2019

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.

Exmo. Senhor Presidente,

Venho pelo presente comunicar e justificar, gentilmente, a V. Exa., nos termos regimentais, que no dia 13 de novembro, do corrente ano, o Deputado estará ausente da sessão Deliberativa da Assembleia Legislativa, por motivo de compromisso judicial, em horário que impossibilita o seu comparecimento na sessão deliberativa.

Desta forma, solicito que a ausência do Deputado seja transformada em licença e que conste no painel de presença como Licenciado.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.

ORISTEIA LESSA de CALDAS

Chefe de Gabinete do Deputado ANDERSON ALEXANDRE .

Matr. 422.372-3

Exmo. Sr.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD Presidente da ALERJ

OFÍCIO COFFFC Nº 130/2019

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2019.

DESPACHO :

A imprimir. Deferido.

Em 13.11.2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE.

Senhor Presidente,

Na qualidade de Presidente da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria do Deputado Carlos Macedo, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Márcio Canella, através do Parecer, aprovado na 10ª Reunião Extraordinária desta Comissão, em virtude da existência da Lei nº 2.593, de 10 de julho de 1996, que dispõe sobre a mesma matéria.

Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Deputado RODRIGO AMORIM

Exmº Sr.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

D.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

OFÍCIO COFFFC Nº 131/2019

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2019.

DESPACHO :

A imprimir. Deferido.

Em 13.11.2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE.

Senhor Presidente,

Na qualidade de Presidente da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 1515/2016, de autoria do Deputado Carlos Macedo, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Luiz Paulo, através do Parecer, aprovado na 10ª Reunião Extraordinária desta Comissão, em virtude da existência da Lei nº 7755, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre a mesma matéria.

Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Deputado RODRIGO AMORIM

Exmº Sr.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

D.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

OFÍCIO SES/ASSP SEI Nº 178/2019

Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2019.

DESPACHO :

A imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.

Em 13.11.2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE.

Senhor Presidente,

Em resposta ao processo SEI-08 010/001786/2019, referente ao Ofício SGMD/BD nº 061/2019, de 02/10/2019, oriundo do Gabinete da Presidência da ALERJ, que encaminha cópia de Ofício ALERJ/CCJ nº 253/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, que baixou em Diligência o Projeto de Lei nº 323/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, no qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibrilador cardíaco externo automático (DEA), nas ambulâncias do tipo B, C e D, utilizadas na rede pública e privada de Saúde do Estado do Rio de Janeiro”.

Após análise, encaminhamos parecer FAVORÁVEL, COM ALGUMAS RESSALVAS, exarado pela Superintendência de Unidades Pré Hospitalares desta SES através de despacho SEI 1741000.

Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

BRUNO GARCIA REDONDO

Assessoria Parlamentar

ID 4433653-5